A Juíza Rosa Geane Nascimento apresentou em Brasília projetos das Coordenadorias da Mulher e da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) às Secretárias Nacionais da Família, Ângela Martins; e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Andrade; ligadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Durante a visita, realizada dia 15 de maio, as Secretárias vestiram a camisa da campanha Prioridade Absoluta, desenvolvida pela magistrada do TJSE.

Durante a reunião, também foi discutida a questão dos atrasos nos co-financiamentos dos atendimentos nas áreas da Infância e da Juventude e da mulher, o que resultou no fechamento de vários Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em alguns Estados.

Para a magistrada Rosa Geane, a interlocução entre os Poderes é bastante salutar, mormente para criação e/ou melhoria das políticas públicas. “Agradeço a receptividade das Secretárias Nacionais às demandas apresentadas pelas Coordenadorias”, ressaltou.

Ainda em Brasília, a magistrada participou, em comemoração ao Dia da Família, da mesa-redonda ‘Equilíbrio Trabalho e Família’, realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Durante o evento, a Ministra Damares Alves, do MMFDH, disse que as respostas para os problemas precisam ser encontradas em conjunto. “A família precisa estar no foco, no alvo das políticas públicas. Todos nós precisamos nos unir e fazer um pacto pela família”, ressaltou.

Somente em 2018, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes à violência sexual. Sobre os números deste ano, a ministra adiantou que nos primeiros quatro meses houve um total de 4.736 referentes à violência sexual. Entre os denunciados por violência sexual no primeiro quadrimestre deste ano, mães, padrastos e pais representam a maior parte dos envolvidos.

Com informações da Ascom/MMFDH

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a magistrados, no último dia 15 de maio, em Brasília, um formulário que avaliará o risco de morte a mulheres por parceiros íntimos. O assunto foi discutido durante o 2º Encontro das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que contou com a presença da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O modelo apresentado tem 24 questões, divididas em quatro blocos, que abordam desde aspectos da vida do agressor e da vítima, como também mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. Entre as perguntas que constam no modelo, estão: se o agressor já a obrigou a fazer sexo sem consentimento; se manda mensagens ameaçadoras por meio de celular ou e-mails; se já praticou violência qualificada (socos, tapas, chutes) ou agressões físicas (enforcamento, tiro, facada, paulada) contra a vítima; se o agressor consome drogas ou álcool abusivamente e se tem acesso a armas.

De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas mais adequadas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres. Além do modelo de formulário, os magistrados reforçaram a necessidade de convênios entre o Judiciário e os Poderes Executivo e Legislativo, para permitir a promoção da gestão do risco, que deve englobar plano de segurança e realização de encaminhamentos para a rede de proteção, a partir de plano de intervenção interinstitucional.

Ainda durante o encontro, foram apresentadas aos magistrados as ações da 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com os dados sobre o último mutirão, ocorrido entre os dias 11 e 15 de março. Durante o período, foram realizados em todo país 78 Tribunais de Júri, quando foram julgados feminicídios e tentativas de homicídio. As próximas edições da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerão em agosto (de 19 a 23) e novembro (25 a 29).

Mulheres na magistratura

Ainda em Brasília, entre os dias 15 e 17 de maio, aconteceu o ‘1º Curso Nacional A Mulher Juíza: desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero’, realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao final do evento, a Juíza Rosa Geane Nascimento entregou a camisa da Campanha da Prioridade Absoluta à Juíza do Trabalho Flávia Pessoa, sergipana e Auxiliar do Presidente do CNJ. A Juíza do TJSE Patrícia Carvalho também participou do curso.

Conforme o CNJ, o Poder Judiciário brasileiro é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividades. O desequilíbrio torna-se mais evidente quando se considera que, nos últimos 10 anos, a participação feminina aumentou apenas 1,2 ponto percentual, quando registrava 37,6% de magistradas nas diferentes cortes do país. Os dados constam do “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”, apresentado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ).

O levantamento mostra também que, apesar de ainda reduzido, houve evolução do percentual de magistradas em relação à composição do Poder Judiciário no ano de 1988, quando as mulheres ocupavam somente 24,6% dos cargos. A análise da pesquisa tendo como recorte os servidores do Poder Judiciário revela que a participação feminina apresenta situação contrária à observada na magistratura, uma vez que as mulheres representam 56,6% do total de servidores em atividade nos últimos 10 anos. Com 56,8% dos postos, as mulheres também ocuparam mais funções de confiança e cargos comissionados que os homens, entretanto o percentual observado é bem próximo ao de servidoras. Além disso, 54,7% dos cargos de chefia foram ocupados por mulheres nesse período.

Infância e juventude

Já no Rio de Janeiro, no dia 3 de maio, aconteceu o XIV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Ao final do evento, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, entregou ao Juiz Sérgio Ribeiro, Presidente do Colégio, e ao Desembargador Ciro Darlan, uma camisa da Campanha Prioridade Absoluta.

“O Encontro foi excelente porque conseguimos trazer a visão e os problemas enfrentados em todos os Tribunais de Justiça, que têm realidades diferentes, nesse país continental, buscando uniformizar temas e posicionamentos que serão defendidos no CNJ. O Colégio de Coordenadores vem ganhando importância de tal forma que, hoje, o próprio CNJ já pede o nosso posicionamento em vários temas importantes em relação à infância e juventude”, ressaltou o Juiz Sergio Ribeiro.

Para a magistrada Rosa Geane, "os eventos foram muito proveitosos pelos importantes temas debatidos e pelo convívio salutar e trocas de experiências entre os juízes de todo o Brasil”.

Com informações do CNJ

Por ocasião da Semana dos Arquivos, o Arquivo Judiciário de Sergipe realizará oficinas sobre métodos e técnicas de higienização e conservação de documentos, entre os dias 3 e 6 de junho, das 8 às 12 horas. Um dos objetivos é conscientizar pesquisadores sobre a importância de preservar a memória de Sergipe.

O treinamento será oferecido gratuitamente ao público acadêmico de História e áreas afins. A oficina será ministrada pela Técnica em Laboratório Vera Lúcia de Souza Carvalho, servidora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), habilitada pela Fundação Joaquim Nabuco (Recife-PE) e Fundação Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro-RJ).

As inscrições podem ser feitas, até o dia 31/5, sexta-feira, pelo telefone 3226-3727 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O Arquivo Judiciário fica localizado à Rua Cons. Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, em Aracaju, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa.

Semana dos Arquivos

A Semana Nacional de Arquivos, que será realizada de 3 a 8 de junho de 2019 em todo o Brasil, tem como objetivo aproximar as instituições arquivísticas da sociedade, aumentando sua visibilidade e divulgando os trabalhos desenvolvidos. A data foi estabelecida pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA), que este ano escolhe o tema ‘Desenhando Arquivos’.