A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:
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Curso
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ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
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Período e Horário
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30/05/2019 (quinta-feira) – Tarde - 13 às 18 horas
31/05/2019 (sexta-feira) – Manhã - 8 às 12 horas
Tarde - 13h às 17h30min
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Local
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EJUSE – Auditório, 8º andar – Anexo I
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Inscrições
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10 a 17 de maio de 2019
As inscrições podem ser encerradas antes do período indicado, caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.
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Público-alvo
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Servidores do TJSE
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Como se inscrever
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Portal do servidor > Acesso restrito > Pessoal > Treinamento > Selecionar o curso desejado > Solicitar Inscrição
O servidor deverá informar no campo Comentários Adicionais se possui autorização da chefia para participar do curso, caso este coincida com seu horário de trabalho, sob pena de indeferimento da inscrição.
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Objetivo
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O curso proposto faz parte do Cronograma de Capacitação dos servidores previsto por esta Escola e visa reforçar junto aos servidores os aspectos e os princípios que norteiam a aplicabilidade do sistema trifásico, promovendo uma maior segurança jurídica para o sistema penal, além de atender os fins sociais almejados e propiciar a realização da justiça.
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Carga horária
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16 horas/aula
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Facilitador
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Dr. Ricardo Augusto Schmitt, Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador-BA. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (UFBA). Especialista em Segurança Pública (UNEB). Especialista em Ciências Criminais (Faculdades Jorge Amado/Juspodivm). Autor do livro Sentença Penal Condenatória - Teoria e Prática, editora Juspodivm. Organizador e co-autor do livro Princípios Penais Constitucionais - Direito e Processo Penal a luz da Constituição Federal, editora Juspodivm. Co-autor de outros livros e autor de diversos artigos jurídicos.
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Realização
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COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES
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Conteúdo programático
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• Sistema trifásico de dosimetria da pena: princípios que regem à sua existência e aplicabilidade (individualização da pena, hierarquia das fases e proporcionalidade);
• Análise das circunstâncias judiciais;
• Critérios para fixação da pena-base;
• Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes;
• Concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes;
• Critérios para fixação da pena intermediária ou provisória;
• Causas de diminuição e de aumento de pena;
• Critérios para fixação da pena definitiva;
• Circunstâncias qualificadoras;
• Concurso de crimes: espécies e critérios à aplicação;
• Fixação do regime prisional e detração
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Vagas
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20 vagas
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Mais informações
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3226-4204 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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