A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 06/04, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 30 de março a 5 de abril, foram proferidas 4.636 sentenças, 4.124 decisões, 17.651 despachos e 90.325 atos cumpridos por servidores. A divulgação dos números atende a uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em ofício enviado aos Tribunais, o CNJ explicou a necessidade de preservação da transparência do serviço público, assegurando a fidedignidade de dados, monitoramento e divulgação, em âmbito nacional, do número de sentenças, decisões, despachos e atos cumpridos pelos serventuários. Todas essas informações devem ser divulgadas, semanalmente, nos sites dos Tribunais.

Além da produtividade judicial, foi divulgada hoje a movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). De 30 de março a 5 de abril, foram gerados 3.349 documentos e 388 processos; além de recebidos 1.628 documentos via SEI.

Recursos para o combate ao vírus

O CNJ também solicitou aos Tribunais que divulguem, semanalmente, os valores liberados para combate à pandemia do Covid-19. No período de 30 de março a 5 de abril, o TJSE liberou R$ 1.344.752,07, recursos oriundos de prestações pecuniárias para os fins de fins de aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para o combate ao coronavírus. No total, o TJSE já liberou R$ 2.809.187,45 para instituições e entidades públicas e privadas. Clique aqui e confira a lista completa até o último dia 2 de abril.

Trabalho remoto

A Portaria Conjunta 16/2020 GP1 Normativa estendeu até 30 de abril o regime de trabalho remoto integral para os servidores das unidades administrativas e jurisdicionais (1º e 2º Graus) do TJSE, localizadas na capital e interior, como também da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). Durante todo o período, os prazos processuais estão suspensos. Mas a Justiça não para e magistrados e servidores continuam trabalhando em sistema de home office.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelo 79 3226-3100, que deve redirecionar as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 03/04, a Portaria nº 24/2020 GP1 – Normativa, que institui o Plano de Contingenciamento de Despesas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As medidas começam a ser adotadas já neste sábado, mas poderão ser suspensas caso haja regressão da situação atualmente constatada, como também prorrogadas mediante edição de ato normativo pertinente.

Uma das medidas é a revisão dos contratos, com a redução linear no percentual de 20% dos valores contratados, cuja renegociação deve ser conduzida por cada gestor, até 30 de abril de 2020, encaminhando o processo à Consultoria de Licitações e Contratos do TJSE para que seja providenciado o respectivo termo aditivo. Haverá também limitação dos gastos com combustível correspondente a 50% dos respectivos recursos.

Estão suspensos: o início de novas obras, reformas e ampliações; a contratação de mão-de-obra terceirizada, mesmo que seja para suprir vaga existente; a nomeação de novos servidores, comissionados e magistrados; a contratação temporária de pessoal; mutirão e serviços extraordinários; novas requisições de pessoal de outros órgãos para o Poder Judiciário de Sergipe; concessão de diárias para fora do Estado, salvo situações excepcionalíssimas, e redução em 30% nos seus valores; e criação de novas comissões ou grupos de trabalho, salvo se não implicar em custos.

Também estão suspensos novos contratos de estágio; concessão de passagens aéreas, exceto os casos excepcionalíssimos; e a concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição que acarretarem aumento de despesas na folha de pagamento com pessoal.

A Portaria estabelece, ainda, a reavaliação da amplitude do contrato de fornecimento e distribuição de lanches e refeições; e racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia, material de expediente e itens de consumo. Haverá contingenciamento dos investimentos na área de tecnologia da informação; nas despesas com consultoria técnica; e redução do quadro de terceirizados.

Já os gastos com combustível devem ser acompanhados pelo respectivo gestor e os relatórios entregues ao término de cada mês ao Secretário de Planejamento e Administração do TJSE; apontando, individualmente e por veículo, o total gasto em litros e em valores, a partir de maio com referência ao mês de abril de 2020. A Portaria criou um Gabinete de Crise do Poder Judiciário de Sergipe, cuja composição e diretrizes serão fixadas pela Presidência do TJSE.

Nesta quinta-feira, 02/04, foram liberados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Corregedoria Geral de Justiça, mais R$ 811.970,00, valor relativo a penas pecuniárias, para o combate ao coronavírus. Dessa vez, foram beneficiados o Hospital Universitário, R$ 459.050,00; o Hospital e Maternidade Santa Isabel, R$ 250.000,00; e o Hospital São José, R$ 102.920,00. Os três hospitais, localizados em Aracaju, deverão comprar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para suas respectivas equipes de saúde.

Desde o dia 31 de março, o TJSE já destinou R$ 2.809.187,45 para o combate ao coronavírus. Ao todo, o TJSE prevê a liberação de cerca de R$ 4 milhões provenientes de penas pecuniárias. Todas instituições inscreveram, junto ao TJSE, projetos para receber as verbas, com base no Edital 01/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, que dispôs sobre o credenciamento prévio de entidades públicas ou privadas com finalidade adoção de medidas preventivas ao Covid-19.

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, punindo crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal (VEPs) ou Varas de Medidas e Penas Alternativas (Vempas). Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba e devem prestar contas do uso dos recursos na forma prevista pela Corregedoria de cada Tribunal.

Confira a destinação dos recursos relativos a penas pecuniárias até agora:

27 de março
Hospital Cirurgia: R$ 1.464.435,38

31 de março
Hospital Amparo de Maria (Estância): R$ 456.843,87
Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos (São Cristóvão): R$ 57.638,20
Fundação Renascer (cuida do sistema socioeducativo em Sergipe): R$ 18.300,00

02 de abril
Hospital Universitário: R$ 459.050,00
Hospital e Maternidade Santa Isabel: R$ 250.000,00
Hospital São José: R$ 102.920,00

O Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pagou a 42 credores um total de R$ 1.186.385,21 em precatórios, no período de 18 de março a 2 de abril de 2020; estando em vias de encerrar o segundo lote das antecipações com os remanescentes do Estado de Sergipe e Município de Aracaju, além de ter iniciado o pagamento da cronologia dos Municípios do Regime Geral. Mesmo com as atividades presenciais suspensas por conta da pandemia do coronavírus, o setor continua trabalhando para que os pagamentos sejam efetuados.

“Sabemos que é um período muito difícil, principalmente para os Municípios que precisam adotar inúmeras ações de combate ao vírus. Mas pedimos aos administradores públicos que ajam com celeridade quanto à manifestação sobre atualização dos cálculos para que também possamos agilizar os pagamentos aos credores” , ressaltou a Juíza Simone Fraga, responsável pelo Deprec.

Este ano, de janeiro até o início deste mês, o TJSE efetuou o pagamento de precatórios a 276 credores, totalizando o montante de R$ 5.880.951,67. Em 2019, foram pagos R$ 66.380.046,51 em precatórios, sendo 88,16% relativos a pagamentos integrais e 11,84% distribuídos em antecipação (R$ 7,8 milhões), idosos (R$ 7 milhões) e doenças graves (R$ 802 mil). Foram beneficiados, no ano passado, 764 credores.

Contato

Advogados, credores e entes devedores que necessitem tirar dúvidas ou falar com o Departamento de Precatórios do TJSE durante o período de suspensão das atividades presenciais podem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Lembrando a quem for procurado com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta.

O Departamento de Precatórios do TJSE não faz ligação ou envia e-mail com sugestão de negociação de acordos em precatório. A fim de evitar possíveis fraudes, comunica também que o pagamento dos precatórios somente é realizado conforme lista cronológica de inscrição, antecipações constitucionais por idade ou doença grave e acordos diretos precedidos da publicação de editais públicos.

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lagarto informa que estão suspensas as inscrições para a seleção de Agentes de Proteção Voluntários da Comarca. A suspensão é em razão do disposto na Portaria Conjunta 16/2020 GP1 Normativa, que estendeu até 30 de abril o regime de trabalho remoto integral para os servidores das unidades administrativas e jurisdicionais (1º e 2º Graus) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), localizadas na capital e interior. Posteriormente, outro período será indicado para a realização das inscrições.

O processo destina-se ao preenchimento de 10 vagas de agentes voluntários. Os interessados devem preencher alguns requisitos, dentre os quais: ser residente no município de Lagarto, possuir idade mínima de 21 anos, ter concluído o ensino médio, ter profissão e disponibilidade de horário compatível com as exigências da atividade.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Corregedoria Geral de Justiça, aprovou nesta terça-feira, 31/03, a liberação de mais R$ 532.782,07 para o combate ao coronavírus, valor proveniente de penas pecuniárias. Dessa vez, serão beneficiados o Hospital Amparo de Maria, em Estância, com R$ 456.843,87; o Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos, em São Cristóvão, com R$ 57.638,20; e a Fundação Renascer, que cuida do sistema socioeducativo no Estado, com R$ 18.300,00.

Todas instituições inscreveram, junto ao TJSE, projetos para receber as verbas, com base no Edital 01/2020, que dispôs sobre o credenciamento prévio de entidades públicas ou privadas com finalidade social para o recebimento dos recursos. O Edital foi publicado juntamente com o Provimento nº 06/2020, da Corregedoria Geral do TJSE, que dispôs sobre a gestão e utilização dos valores depositados a título de medidas e penas alternativas, durante o período de pandemia pelo Covid-19.

A Fundação Renascer receberá R$ 18.300,00 para aquisição de materiais de higiene e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a serem utilizados pelos agentes de proteção. O requerimento da Fundação Renascer foi respaldado na Resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos Tribunais a adoção de medidas preventivas ao coronavírus e destinação de penas pecuniárias ao sistema penal e socioeducativo.

Já o Hospital Amparo de Maria deverá utilizar os R$ 456.843,87 para compra de EPIs, camas hospitalares, cadeiras de rodas, dentre outros que serão utilizados na implantação de 20 leitos de internamento para retaguarda. O Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos deverá destinar os R$ 57.638,20 para compra de EPIs para os profissionais de saúde, já que a instituição está inserida no plano de contingência para enfrentamento de calamidade pública.

“Analisamos e aprovamos esses três projetos. Outros dois também foram apreciados, mas indeferidos porque, infelizmente, não se enquadravam nas especificidades do edital. Lembrando que todos os valores são para ajudar essas instituições no combate ao coronavírus”, ressaltou Brígida Fink, Juíza Corregedora do TJSE.

Na semana passada, o Judiciário sergipano já havia anunciado a liberação de R$ 1.464.435,38 para a outra instituição que se inscreveu junto ao edital, o Hospital Cirurgia, em Aracaju. Ao todo, o TJSE prevê a liberação de cerca de R$ 4 milhões provenientes de penas pecuniárias para o combate ao coronavírus no Estado.

Penas pecuniárias

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, punindo crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal (VEPs) ou Varas de Medidas e Penas Alternativas (Vempas).

Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba. A norma proíbe a escolha arbitrária e aleatória dos beneficiários. Por isso, os Tribunais publicam editais para selecionar instituições para firmar convênio. As entidades beneficiadas devem prestar contas do uso dos recursos na forma prevista pela Corregedoria de cada Tribunal.

‘O Judiciário não para’ foi o tema de uma campanha lançada ontem, 26/03, nas redes sociais dos Tribunais de Justiça de todos os Estados. E os números comprovam que o Judiciário não parou mesmo com a quarentena imposta para coibir a disseminação do coronavírus. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na primeira semana de teletrabalho, compreendida entre 19 a 26 de março, foram computadas 262.415 movimentações processuais.

Número esse distribuído, principalmente, em 22.956 despachos; 5.207 decisões; 6.315 sentenças e o restante entre demais movimentações. Além disso, a Secretaria de Planejamento e Administração do TJSE calculou também a movimentação administrativa; ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações, o SEI; que totalizaram 7.919 no mesmo período.

Para o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, isso demonstra o compromisso de todos magistrados e servidores com uma prestação jurisdicional de qualidade. “Como a campanha lançada ontem afirma, o Judiciário não para. Adotamos o teletrabalho, cada um em sua casa, protegendo a si mesmo e suas famílias, com o objetivo maior de preservar a saúde de todos, inclusive daqueles que nos procuram, diariamente, para resolver suas lides porque confiam no Judiciário”, enfatizou o Presidente.

Ele lembrou ainda que alguns serviços continuam sendo realizados de forma presencial, em sistema de rodízio entre os servidores, a exemplo dos Protocolos, segurança, garagem e a Central Telefônica, que tem sido essencial ao atendimento à população neste momento. Através do 79 3226-3100, as telefonistas recebem as demandas e as direcionam aos setores competentes.