O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), realizou, entre os dias 13 e 15/10, o Curso de Entradas Táticas. A capacitação, ministrada pela Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE), aconteceu na Academia de Polícia Civil do Estado (Acadepol/SE), tendo como público-alvo profissionais de segurança lotados na Diretoria de Segurança do TJSE.

Segundo o Diretor de Segurança do TJSE, Delegado Flávio Albuquerque, as entradas táticas são penetrações rápidas e completas em ambientes fechados. “O objetivo do curso foi capacitar profissionais de segurança lotados no TJSE para, mediante o emprego de técnicas e uniformidade de procedimentos, combater em ambientes confinados”, explicou.

O curso é fruto de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a SSP/SE. Existe previsão para a realização de novas turmas e a capacitação dos policiais à disposição do TJSE faz parte da ação estratégica da Diretoria de Segurança para o fortalecimento da Segurança Institucional do Poder Judiciário.

Em reunião na manhã desta sexta-feira, 15/10, o Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) definiu o retorno de 100% do trabalho presencial a partir de 3 de novembro. A Portaria Conjunta 78/2021 - GP1 disciplina o retorno. Conforme a Portaria, todos os magistrados, servidores, estagiários, voluntários, requisitados e terceirizados retornarão ao trabalho presencial.

As sessões e as audiências serão realizadas de forma presencial, inclusive com a participação do público externo, sem prejuízo da realização das sessões e audiências por videoconferência ou mista. Deverá ser observado o rigoroso atendimento aos eixos temáticos de Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento.

A Portaria também prevê o restabelecimento da circulação e os atendimentos aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, demais advogados públicos e privados, assim como servidores e estagiários ligados às referidas instituições, partes, testemunhas, peritos, jurados, agentes públicos de outros órgãos e o público em geral em todos os setores do Poder Judiciário. Mesmo assim, o atendimento remoto será mantido como faculdade do interessado ou por disposição normativa que o imponha.

A partir de 3 de novembro, também será restabelecida a colocação da biometria nas catracas eletrônicas e relógios de ponto para acesso às unidades. Ficará assegurado o trabalho remoto àqueles cujo o Centro Médico do TJSE homologar relatório médico apresentado, devendo ficar devidamente demonstrado relevante óbice ao retorno presencial por motivo de saúde, inclusive em relação às gestantes e às puérperas.

Vacinação

A atual Portaria não desonera as medidas e procedimentos já adotados no âmbito do TJSE, contidos na Portaria Normativa 73/2021, que dispôs sobre regras e os procedimentos para o ingresso e permanência nos fóruns e demais prédios do TJSE. A referida Portaria determinou que usuários internos e externos só poderão entrar nos prédios do TJSE, a partir de 25 de outubro, se comprovarem a imunização de pelo menos a 1ª dose da vacina contra a Covid-19.

Serão considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação contra a Covid-19, juntamente com documento de identificação com foto: certificado de vacina, na versão digital ou impressa, emitido através do aplicativo ou na versão web da plataforma do Sistema Único de Saúde denominado Conecte SUS Cidadão ou outro aplicativo fornecido pelo Sistema Público de Saúde; caderneta ou cartão de vacinação em que foi registrada a aplicação do imunizante no momento da vacinação.

Comprovação da vacinação

Os servidores e magistrados do TJSE terão que juntar no Menthor a comprovação de vacinação ou justificativa pelo seguinte caminho: Portal do Servidor > Acesso restrito > Servidor > Pessoal > Documentos > Entrega e anexar o arquivo em PDF.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 14/10, a Portaria Normativa 76/2021, que transferiu o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O feriado do Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, foi transferido para o dia 29, sexta-feira.

Além disso, foi mantido o ponto facultativo do dia 1º de novembro, consoante calendário já publicado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, véspera do feriado do Dia de Finados, 02/11. Os prazos processuais vencidos nas referidas datas serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na noite desta quinta-feira, 14/10, uma reunião sobre o Programa Justiça 4.0, que visa ampliar o acesso e aperfeiçoar a prestação de serviços do Judiciário por meio de inovações tecnológicas. O evento, em formato presencial e remoto, foi sediado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e contou com a participação de representantes dos Tribunais de Justiça de Sergipe (TJSE) e Pernambuco (TJPE).

Na abertura do evento, o Secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, disse que o Justiça 4.0 compreende projetos específicos, a exemplo do Balcão Virtual e Juízo 100% Digital, que são desenvolvidos e fortalecidos com o propósito de facilitar a prestação jurisdicional e reduzir despesas. “Para o CNJ, eventos como esse são fundamentais para que possamos disseminar essa política pública de transformação digital no Poder Judiciário”, salientou o Secretário.

Do TJSE, participaram o Presidente, o Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva; a Secretária de Tecnologia da Informação, Denise Martins; a Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos; além de assessores. O Des. Edson Ulisses declarou que o TJSE está reunindo forças para corresponder às expectativas do Programa Justiça 4.0, segundo ele, “tão audacioso e importante para o Judiciário”, lembrando que a pandemia impulsionou os Tribunais para um caminho sem volta, que é o do avanço tecnológico.

“Estamos de pleno acordo e aplaudimos essa iniciativa do CNJ quanto à Justiça 4.0. Quando tomei posse, a minha programação já contemplava a hipótese de automação de vários setores do Tribunal. E qual foi minha alegria ao ser anunciado, pelo Ministro Fux, o Juízo 100% Digital. Então, estamos irmanados nessa política que nos foi exigida nesse tempo de pandemia, que nos trouxe não só dores, mas também a alegria de podermos caminhar por uma tecnologia que nos garante, agora e no futuro, uma Justiça mais célere”, salientou o Presidente do TJSE.

Após um intervalo, gestores dos Tribunais apresentaram os projetos que estão sendo desenvolvidos. A Secretária de Tecnologia da Informação, Denise Martins, explicou que no TJSE o Juízo 100% Digital foi implantado em 8 de julho deste ano, em 20 unidades, abrangendo 33% dos processos. Já o Balcão Virtual, foi iniciado no dia 7 de maio, em 18 unidades, facilitando o acesso da população aos serviços do Tribunal, sem a necessidade do atendimento presencial nos fóruns. Sobre o Núcleo 4.0, a implantação deve ocorrer em todas unidades jurisdicionais em um prazo de 120 dias.

O evento prossegue na manhã dessa sexta-feira, a partir das 10 horas. Serão abordados temas como a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro e Codex, por Alexandre Libonati de Abreu e Fábio Ribeiro Porto, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ. Em seguida, haverá apresentações dos Tribunais e reunião entre representantes do CNJ e TJAL, TJSE e TJPE.

Nos dois dias de reunião, o objetivo é que os participantes apresentem e debatam experiências na implementação do Justiça 4.0 e de ações incluídas no programa, como o Balcão Virtual e o Juízo 100% Digital. Discussões também serão feitas com Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados e outros atores processuais e instituições integrantes do Sistema de Justiça. O Programa Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem recebido, constantemente, manifestações de elogio ao trabalho de servidores. Dessa vez, foram elogiadas as servidoras Mônica Patrícia Ferreira Nascimento Gomes e Paula Lidiany Lima de Menezes Ferreira, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju; Patrícia de Assis, da Comarca de Malhador; e o servidor Romeu Vilas, do Fórum Desembargador Pedro B. de Andrade, no Marcos Freire II.

Na manifestação referente às servidoras Mônica, Paula Lidiany e Patrícia, foi dito que elas atenderam “com zelo, profissionalismo e dedicação”. Sobre o servidor Romeu, a manifestante relatou que precisou de atendimento presencial, no dia 14 de setembro, ocasião em que foi atendida de forma bastante atenciosa e educada.

Quando um servidor é elogiado ou recebe alguma reclamação, é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria, Presidência do Poder Judiciário, Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, o servidor também recebe um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-o e a manifestação é registrada junto à ficha funcional.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

De 04 a 10 de outubro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.730 sentenças, 5.009 decisões e 19.076 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 151.189 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 663 processos e 4.578 documentos; além de 2.364 documentos recebidos via SEI.

O TJSE ampliou a Retomada das Atividades Presenciais no Judiciário sergipano até o dia 15 de outubro, atendidos os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. Clique aqui e confira todas as informações sobre o retorno das atividades presenciais no TJSE.

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 08/10, o Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, deliberou pela exigência da comprovação da vacinação contra a Covid-19, a partir de 25/10, para o ingresso de servidores, magistrados, terceirizados, estagiários, prestadores de serviço, integrantes dos demais órgãos do sistema de Justiça e jurisdicionados nos fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário sergipano.

A decisão foi baseada na constatação de que a Covid-19 pode levar a sintomas graves, complicações sérias de saúde e óbito; bem como o fato de a vacinação ter se revelado fundamental na proteção contra a infecção e redução das hospitalizações e mortes no país.

Além disso, a vacinação contribui para a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral dos serviços do TJSE e que o interesse público e da sociedade deve prevalecer sobre o interesse particular, notadamente em tempo de grave crise sanitária mundial, conforme decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Portaria Normativa 73/2021, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, dispõe sobre os reflexos do Plano Nacional de Imunização, estabelecendo as regras e procedimentos a serem adotados pelos usuários internos e externos para o ingresso e permanência nos fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário do Estado de Sergipe; em face das consequências da calamidade pública derivada da pandemia do SARS-CoV-02(Covid-19).

Assinada pelos Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe; Diógenes Barreto, Corregedor Geral; e Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Ejuse; a Portaria conjunta determina que para o ingresso de usuários internos e externos nos fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário do Estado de Sergipe somente será permitido mediante a exibição de comprovante de vacinação contra a Covid-19.

Comprovação

Os usuários internos – magistrados, servidores, estagiários, voluntários, requisitados e terceirizados prestadores de serviços contratados – deverão comprovar até o dia 25/10/2021, obrigatoriamente, a realização da imunização de pelo menos a 1ª dose da vacina contra a COVID-19 ou apresentar justa causa para não tê-lo feito, de forma a permitir o exercício regular de suas funções públicas, bem como o acesso a qualquer dependência. Os servidores deverão providenciar a entrega do comprovante à chefia imediata.

Já os usuários externos – membros de Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, advogados públicos e privados, partes, testemunhas, peritos, jurados, agentes públicos de outros órgãos e o público em geral – deverão, a partir de 25/10, comprovar a vacinação para ter acesso aos fóruns e demais prédios do TJSE.

Serão considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação contra a Covid-19, juntamente com documento de identificação com foto: certificado de vacina, na versão digital ou impressa, emitido através do aplicativo ou na versão web da plataforma do Sistema Único de Saúde denominado Conecte SUS Cidadão ou outro aplicativo fornecido pelo Sistema Público de Saúde; caderneta ou cartão de vacinação em que foi registrada a aplicação do imunizante no momento da vacinação.

De 8 a 12 de novembro, será realizada em todo país a XVI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é promover o uso dos meios consensuais de solução de litígios, através de pautas de audiências específicas para o evento, selecionando processos que estão em condições de serem submetidos ao procedimento conciliatório.

Os jurisdicionados, seja pessoa física ou jurídica, poderão solicitar a inclusão de algum processo na Semana Nacional de Conciliação. Para tal, devem procurar, com antecedência, a unidade jurisdicional onde tramita o processo e assim requerer a designação.

Até o dia 15 de outubro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deverão encaminhar ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) o nome, matrícula e contato do coordenador da atividade em sua respectiva Vara ou Comarca, via SEI 0017468-78.2021.8.25.8825. Já as pautas de audiência serão recebidas até o dia 27/10.

A participação das unidades jurisdicionais que tenham procedimentos passíveis de conciliação, notadamente ante a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, será obrigatória, através de suas pautas ordinárias, excluindo os procedimentos que envolvam matérias de falência e recuperação judicial, de fazenda pública. Também estarão dispensados de inclusão os demais procedimentos criminais. Todas as unidades que tenham procedimentos dos Juizados Especiais, seja cível ou criminal, também participarão.

Para a preparação das audiências presenciais, devem ser observadas as diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 322/2020, a qual estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pela Covid-19.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto a servidoras do Nupemec e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, das 7 às 13 horas, pelos seguintes telefones: 79 3226-3694, do Nupemec, com Carla ou Brenna; e 79 3226-3552, do Cejusc Aracaju, com Ivonete.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) publicou, no Diário da Justiça de 7 de outubro de 2021, o edital do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Segurança Pública. Com carga horária de 386 horas, o curso terá início em dezembro de 2021 e término em maio de 2023. As inscrições, mediante pagamento, ocorrerão no período de 3 de novembro a 3 de dezembro de 2021.

O edital prevê o preenchimento de vagas para oficiais integrantes da Polícia Militar (PMSE) e pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMSE) do Estado de Sergipe, oferta bolsas integrais e gratuitas para servidoras e servidores públicos estaduais e hipossuficientes, e disponibiliza vagas para pagantes em geral.

O curso é destinado a pessoas graduadas em qualquer área do conhecimento, em especial, magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, delegadas e delegados, promotoras e promotores de justiça, defensoras e defensores públicos, advogadas e advogados, bacharelas e bacharéis em Direito e demais profissionais das diversas áreas.

As pessoas que quiserem concorrer a uma das bolsas integrais e gratuitas ofertadas deverão promover seu requerimento de inscrição no período de 18 a 22 de outubro de 2021, na secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Centro de Aracaju. O acesso ao edifício é feito pela Rua Pacatuba, n° 55, pela manhã, e/ou pela Praça Fausto Cardoso, nº 112, nos dois turnos.

Os alunos indicados pela PMSE e pelo CBMSE deverão comparecer à Secretaria da Ejuse de 16 a 19 de novembro de 2021, no horário das 8 às 16h, para preenchimento do requerimento da matrícula, bem como apresentação da documentação indicada no art. 5º do edital.

As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras (à noite) e aos sábados (manhã e tarde, com intervalo para almoço). Para saber mais sobre o calendário das aulas, professores, bolsas e outras informações importantes, acesse o edital na íntegra.

O referido curso, a ser promovido pela Ejuse, atende ao Convênio de Cooperação Técnica e Parceria nº 26/2020, firmado entre TJSE, Ejuse, PMSE, o CBMSE e a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE). O TJSE, juntamente com a Ejuse, formalizou o referido convênio com o objetivo de realização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação, formação e/ou especialização de servidores dos órgãos convenentes, cuja programação e conteúdo atendam às necessidades das instituições respectivas.

Vagas

Serão ofertadas 70 vagas, sendo 45 destinadas a Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; oito para servidoras e servidores públicos estaduais de Sergipe (sendo quatro reservadas para servidoras, servidores, magistradas e magistrados do TJSE, e quatro para os demais servidoras e servidores públicos estaduais); duas vagas para os que comprovarem hipossuficiência; e 15 ofertadas para o público em geral mediante pagamento de mensalidade.

Documentação

No momento da inscrição, todos os interessados em fazer parte da turma do curso deverão preencher o requerimento de matrícula e estar munidos dos seguintes documentos: cópia do diploma do curso superior, devidamente registrado, ou declaração provisória que o substitua; cópia de documento de identidade; cópia do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF); foto 3 x 4 recente; cópia do comprovante de residência; curriculum vitae; declaração, preenchida no local da inscrição, indicando ciência plena das condições deste edital e das normas constantes no Regimento Interno da Pós-Graduação da Ejuse; e comprovante do pagamento da taxa de matrícula.

As cópias dos documentos acima indicados, que não estiverem autenticadas, deverão ser apresentadas juntamente com os originais.

Além da referida documentação, comum a todos os interessados, o candidato interessado em concorrer à bolsa integral e gratuita deve apresentar documentos específicos e em período próprio de acordo com o edital.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

‘Inclusão e acessibilidade de criança e adolescente com deficiência’ é o tema de um ciclo de diálogos promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã de ontem e hoje, 06/10. O evento, transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, tem como objetivo discutir as perspectivas de desenvolvimento e a potencialização da autonomia em crianças e adolescentes portadores de deficiências físicas e intelectuais.

“Trazer informação para todos que operam o atendimento protetivo é um compromisso da Coordenadoria da Infância e Juventude, na perspectiva de cooperação técnica e fortalecimento dessa rede que pretende conferir às crianças e adolescentes o atendimento e proteção integrais”, disse a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ.

O Ciclo de Diálogos teve como facilitadora a Professora Teresinha Maria dos Santos, graduada em Ciências Econômicas e Pedagogia, Mestra em Ensino de Ciências e Matemática e em Ciências da Educação, com larga experiência na abordagem de crianças e adolescentes com deficiências.

“A inclusão se constitui em um paradigma que valoriza a diversidade. Mais que isso, ela concebe as diferenças como vantagens sociais, durante o desenvolvimento das relações de solidariedade e colaboração”, ressaltou Teresinha, lembrando que, muitas vezes, as limitações não estão na pessoa com deficiência, mas no ambiente à sua volta.

O público-alvo do evento foram os profissionais das unidades de acolhimento institucional, como também bacharéis em Direito, pedagogos, assistentes sociais, psicólogos e demais pessoas atuantes nos eixos da proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“A gente que está na unidade de acolhimento precisa começar a pressionar nosso pensar com relação às diferenças entre paradigma especial e paradigma inclusivo. No paradigma especial, o foco está nos deficits da criança. No inclusivo, o foco deve estar nas ilhas de inteligência que estão preservadas”, orientou a professora Teresinha.

Na programação, foram discutidos temas relacionados à Lei Brasileira de Inclusão, Educação Especial e Educação Inclusiva, Deficiência Intelectual e Transtornos Mentais, Desempenho da Pessoa com Deficiência Intelectual, Sistemas de Apoio ao Trabalho, Classificação dos Indivíduos com Deficiência Intelectual de acordo com a Associação Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento, Inteligências Múltiplas, entre outros.