A Esmese continua investindo na formação dos operadores jurídicos sergipanos. Para fechar o ano letivo, que foi dedicado ao tema "O papel do Judiciário na nova ordem constitucional", a escola lançou a Revista da Esmese, que versa sobre Direito Constitucional. O evento aconteceu na segunda-feira, dia 17 de dezembro, no Pleno do TJSE.

A publicação contém textos dos juristas Dalmo Dallari e Ivo Dantas. Outros nomes importantes contribuíram com artigos; a Ministra Eliana Calmon, a Desa. Marilza Maynard, o advogado Carlos Britto e os Juízes José Anselmo Oliveira, João Hora Neto, Netônio Bezerra Machado e Simone Fraga, entre outros.

Sempre empenhado em descentralizar os serviços deste Poder para facilitar o acesso do cidadão à Justiça, o Presidente Des. Antônio de Andrade Goes, inaugurou no último dia 15, a nova sede do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, localizado na Av. Tancredo Neves, 1016, bairro Grageru.

Com uma grande demanda em termos de ações de cobrança de dívidas, Direito do Consumidor, ações contra bancos e financeiras, e uma média de 20 queixas por dia, as novas instalações do 5º JEC, atenderá a população da região em um prédio alugado pelo TJ, com uma estrutura ambiental mais moderna e espaçosa - gabinete de juiz, gabinete de promotor, gabinete de conciliação, secretária, sala de Audiência, sala de digitação, recepção.

Durante a solenidade, que contou com as presenças do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Bosco Costa, das Desembargadoras, Marilza Maynard Salgado de Carvalho, Josefa Paixão de Santana, da Juíza Maria Aparecida S. Gama da Silva, do Juiz Substituto Salvador de Melo Gonzales, autoridades e funcionários deste Poder, o Des. Antônio Goes ressaltou o seu desempenho na prestação jurisdicional rápida e eficiente à sociedade sergipana e afirmou que o Juizado Especial é a esperança do Poder Judiciário brasileiro. "Enquanto não houver uma reforma de profundidade na legislação infra-constitucional, nossa salvação é o Juizado Especial."

Segundo Rosicler B. M. Vieira de Moraes, secretária do 5º JEC, a comodidade e o acesso à Justiça ficou mais fácil porque as pessoas terão um melhor conforto. Antes a centralização não atendia nem aos servidores do Poder Judiciário, nem tampouco ao público, visto que o antigo ambiente era muito apertado. "Com a descentralização feita através de uma revisão de áreas que determinou a abrangência específica de cada juizado, a comunidade dessa região poderá contar com o mesmo sucesso que as varas privativas têm atingido em Aracaju".

Dando continuidade ao objetivo de descentralizar os serviços dos Juizados Especiais e das Varas Privativas de Assistência Judiciária, o presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, Desembargador José Antônio de Andrade Goes instalará no próximo dia 15 de janeiro às 10 horas, a nova sede do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju na Av. Tancredo Neves, 1016, Bairro Grageru. E respectivamente dia 16, inaugurará em novo endereço na Rua Neópolis, 165, a 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária.

Com a mudança, o Tribunal de Justiça dará continuidade ao sucesso constatado nos outros JECs que foram descentralizados durante a gestão do Des. Antônio Goes, pela qual a população pode dispor de todos os serviços jurisdicionais que vinham sendo desenvolvidos somente no centro da cidade, agora em locais mais próximos e com maior facilidade.

Com essa iniciativa, o Judiciário pretende atender melhor a periferia da capital, zona da cidade onde ainda se concentra um grande número de ações. É o Tribunal de Justiça preocupado com o trabalho que presta à população aracajuana, levando a Justiça onde esta se faz por demais necessária.

O Poder Judiciário destoou, mas não desafinou. Num cenário de total impunidade aos crimes de colarinho branco que ocorrem em Sergipe, o Poder Judiciário destoou dos outros poderes estaduais, principalmente do Executivo, quando decidiu corajosamente, com decência e até discrição punir com os rigores da lei um dos seus funcionários graduados, o diretor de Contabilidade, que em seis meses lesou o erário público em R$ 700 mil, valor que deveria servir para recolher ao INSS as gratificações pagas pelo Tribunal de Justiça. O lotérico montante mensal de R$ 108 mil ia parar na conta pessoal do neófito ladrão, numa agência do Banese , e rapidamente o alçaram a um padrão de vida milionário. Com o dinheiro ilícito, ostentou cartões e fazendas de gado, uma ousadia que o seu parco salário de R$ 1,6 mil jamais poderia proporcionar.

Tão simplório, talvez por confiança de que neste Estado sempre se sai impune, o fraudador agiu primariamente, sem a preocupação de apagar os vestígios que o denunciariam mais cedo ou mais tarde. E foi mais cedo do que previu, certamente. O trabalho dos investigadores das polícias e do próprio Tribunal de Justiça foi facilitado e logo se prendeu o acusado. O Poder Judiciário, que tem à frente o sóbrio e austero desembargador Antônio Goes, agiu rápido e com absoluta discrição - a imprensa só tomou conhecimento do caso após a prisão do acusado -, sem apadrinhamento ou corporativismo, mas imbuído do dever de fazer a justiça prevalecer, posição só possível e permitida a quem não tem "rabo preso".

O bom exemplo chega num momento em que o Estado vem sendo açoitado - ainda! - por escândalos que apontam para desmandos e desvios de dinheiro público. Mas ao contrário da postura íntegra do Judiciário, o Estado não faz questão de apurar as denúncias, de punir os culpados, de proteger os recursos dos contribuintes dos abutres que só querem se locupletar. Pelo contrário : sai em defesa dos seus afetos, tenta desmoralizar os acusadores, desqualifica as denúncias e procura obstruir as investigações, atrapalhando até o trabalho do judiciário. É o contraponto da boa conduta que deve pautar a vida dos homens públicos.

A atitude do Tribunal de Justiça de impor a lei e a justiça num caso que mexe com as próprias entranhas é meritória e deve repercutir positivamente junto à sociedade, que anda saturada de testemunhas tanta impunidade, desgaste que até já redundou em descrença na instituição. Essa postura firme e decente poderá ter um efeito redentor e servir para reconquistar a confiança da população em pelo menos um dos poderes constituídos, desde que essa conduta acompanhe todos os que fazem o Poder Judiciário, sempre.

O presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, Desembargador José Antônio de Andrade Goes, assinou na manhã do dia 12 de dezembro de 2001 em seu gabinete, contrato de empreitada global no valor de R$ 12.277.955,77 com a firma CEEMA - Construções e Meio Ambiente Ltda.

O objeto do contrato visa a execução dos serviços de reforma do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes e construção do Edifício Administrativo anexo ao Palácio da Justiça. De acordo com o contrato, a firma vencedora da licitação terá que cumprir o prazo de 240 ( duzentos e quarenta dias ) corridos para a execução total dos serviços. As obras já estão em andamento.

Segundo o presidente, esta será a realização de uma grande necessidade do Poder Judiciário, que até então vem desenvolvendo suas atividades num prédio no qual as instalações já não conseguem atender à demanda de serviços que chegam ao órgão. "Estou feliz porque em uma parceria oportuna com o Governo do Estado, consegui realizar um sonho e atender a uma necessidade do Judiciário sergipano, que é o centro administrativo. É uma obra de porte e divido o sucesso com toda minha equipe", declarou Antônio Goes.

Estiveram presentes no momento da assinatura, assessores da presidência do Tribunal de Justiça e o representante da firma contratada, José da Silva Mattos Neto, que ressaltou ser um contrato importante para sua empresa e espera atender a expectativa do órgão nessa execução do contrato. "A política de nossa empresa é sempre prestar um serviço de qualidade, pontualidade, sempre honrando tudo que sempre combinamos com o cliente".

Em solenidade realizada no último dia 11 de dezembro do corrente ano, o presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Antônio de Andrade Goes, visando oferecer maior comodidade à população local e condições de trabalho aos servidores deste Poder, inaugurou a reforma do Fórum Thiers Gonçalves de Santana, na Comarca de Cedro de São João.

Com investimento de R$ 37.300,00, o fórum recebeu melhores acomodações através de nova pintura, cobertura do prédio, troca do piso, reforma dos gabinetes com aquisição de novas mobílias, revisão elétrica e hidráulica.

Na oportunidade estiveram presentes o representante do governador do Estado, Jorge Fraga; o prefeito da cidade, Sr. Moacir Gonçalves de Sá; o juiz de Direito da Comarca, Evilásio Correia de Araújo Filho; autoridades, além de funcionários e convidados .

Segundo Evilásio Correia, juiz daquele município, a condição de trabalho digno é vital para que se alcance resultados satisfatórios e valide o ofício motivando todos a continuar buscando a excelência da Justiça: "Senhor presidente, ao equipar o fórum, tornando-o em um dos mais avançados deste País, com todos os recursos da informática, é uma forma de validar a todos que aqui trabalham. Em outras palavras, Vossa Excelência vem afirmar que fazer Justiça é viável, basta investir no ser humano que dá movimento à máquina do Judiciário; incentivando e colocando à sua disposição os meios necessários para que se exerça o ofício em toda sua plenitude.

Durante o seu discurso o Desembargador-Presidente Antônio Goes, ressaltou a pessoa do homenageado, Dr. Thiers Gonçalves de Santana, como o maior incentivador pelo seu ingresso na magistratura. E frisou que embora tenha enfrentado dificuldades de recursos, tem dado o melhor em prol do Poder Judiciário. "Como havia uma reivindicação de melhorias neste fórum, tentamos às duras penas, fazer essas reformas para dar comodidade aos que labutam nesse prédio e a comunidade em geral que necessita dos serviços do Poder Judiciário", concluiu.

Através do ato datado em 07 de dezembro, o presidente deste Poder, Des. José Antônio de Andrade Goes, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 29, I, da Lei nº 2.246, de 26 de dezembro de 1979, comunica que o Tribunal de Justiça deste Estado entrará em Recesso Forense de 26 a 28 do corrente. Durante este período, ficarão suspensas todas as atividades administrativas e judicantes - quando não correm os prazos de todos os processos que encontram-se tramitando, aplicando-se assim os artigos 173 e 179 do Código de Processo Civil.

A decisão foi do Tribunal Pleno em Sessão Ordinária, realizada no último dia 05 de dezembro, que levou em consideração idêntica medida tomada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelos Tribunais Regionais da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.

Após o recesso natalino, as atividades do TJ serão normalizadas.

Já estão abertas as inscrições para a prova de seleção do II Curso de Preparação para o Ingresso à Magistratura. O Edital foi publicado no dia 30 de novembro, e as inscrições podem ser feitas até o dia 04 de janeiro.

O curso tem como objetivo capacitar o aluno para enfrentar o concurso público para a magistratura, incentivando a reflexão e o debate de temas jurídicos relevantes.

Com carga horária de 720 horas e um corpo docente de 31 professores, (alguns de fora do Estado) que ministram 20 disciplinas, o curso também conta com importantes recursos de apoio didático, como projetor multimídia, vídeos etc.

É mais um serviço de qualidade que a Escola da Magistratura de Sergipe - Esmese - leva aos operadores do Direito em nosso Estado.

Na próxima quinta-feira, 29/11, às 15h30min, no 8º andar deste Palácio de Justiça Tobias Barreto de Menezes, será realizada a solenidade de assinatura do convênio celebrado entre o Poder Judiciário e Governo do Estado de Sergipe através da Secretaria da Fazenda.

O convênio em questão, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), garantirá a reforma e ampliação do prédio onde funciona este Tribunal de Justiça e ainda a construção da Sede Administrativa Governador Albano Franco, mediante somação de recursos e esforços.

Para a execução dessas obras será obedecido um prazo de 12 (doze) meses consecutivos.

O Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador José Antônio de Andrade Góes foi condecorado com a Medalha Des. Antônio Xavier de Assis Júnior, em seu gabinete hoje, 13/11, pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe - AMASE, Juiz Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A condecoração fez parte da sessão especial de outorga da referida medalha realizada no último dia 08 de novembro, oportunidade em que também foram homenageados o Des. Antônio Xavier de Assis Júnior, a quem a medalha deve o nome, Des. Antônio Vieira Barreto ( in memoriam ), Des. Aloísio de Abreu Lima, Juiz Antônio Ferreira Filho, Juiz José Emídio do Nascimento, Juíza Madeleine Alves de Souza Gouveia, Juiz Gilson Felix dos Santos, Juiz João Guilherme Carvalho, Juiz Cezário Siqueira Neto, Desa. Clara Leite de Rezende, des. Manuel Pascoal Nabuco e Reinaldo Moura Ferreira - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Devido a realização do 53º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça em São Luís, Estado do Maranhão, o Presidente deste Tribunal, Des. José Antônio de Andrade Góes não pode participar da sessão, sendo portanto condecorado esta semana em seu gabinete.