Foi instalado nesta segunda-feira, 2/06, pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, e o juiz gestor de Precatórios, Daniel de Lima Vasconcelos, o Núcleo de Centralização de Expedição de Precatórios. O núcleo, que é regulamentado pela Portaria nº 26/2025 GP1, é uma iniciativa inovadora que representa um importante avanço na organização e agilidade dos serviços judiciais de precatórios.

A Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios –DARP será o setor responsável por confeccionar as minutas de ofícios de precatórios para todas as unidades jurisdicionais do Estado. Essa tarefa, reconhecida pela sua elevada complexidade, demanda a coleta minuciosa de documentos e informações processuais e agora será realizada por este setor especializado, assegurando precisão e qualidade dos expedientes.

“A centralização da expedição de precatórios no âmbito da DARP é um marco importante para a prestação jurisdicional no Estado, pois aperfeiçoará a qualidade dos ofícios precatórios, dará maior celeridade à sua confecção e, com isso, reduzirá o tempo de espera do credor para receber o valor que lhe é devido”, explicou Daniel Vasconcelos, juiz gestor de Precatórios.

Segundo a presidente do TJSE, trata-se de um avanço estratégico que reflete o compromisso do Poder Judiciário de Sergipe com a modernização administrativa e a prestação de um serviço público mais eficaz, transparente e célere. “A centralização e especialização do procedimento de expedição de precatórios configuram uma medida de grande relevância para o sistema jurisdicional sergipano, traduzindo-se em benefícios concretos para a administração pública e para a sociedade”, completou a magistrada.

Benefícios

O Núcleo de Centralização representa um ganho significativo na celeridade processual, beneficiando não apenas as unidades jurisdicionais de primeiro grau, que agora se veem desoneradas de uma atividade volumosa e técnica, mas, sobretudo, os jurisdicionados, que terão seus precatórios tratados com maior eficiência e agilidade.

Além de otimizar o fluxo de trabalho, a criação do núcleo impacta diretamente na produtividade do Judiciário, agilizando o arquivamento processual definitivo e contribuindo para o alcance das metas institucionais estabelecidas.

Atenção

1) as unidades somente devem fazer a solicitação da expedição de precatórios a DARP quando não houver mais nenhum ato necessário para a efetiva expedição do precatório, pois a atividade da DARP se restringe a confeccionar a minuta do ofício requisitório;

2) as unidades terão até o dia 18/06/2025 para fazer as solicitações nos processos já etiquetados, sob pena de os precatórios atualmente prontos para serem expedidos e não solicitados até esse prazo terem que ser expedidos no juízo da execução ou do cumprimento de sentença.

O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Centro Judiciário de Justiça Restaurativa e o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais iniciaram dois projetos voltados para o acolhimento e para um olhar mais humanizado às mulheres que são partes em processos que tramitam no 1º Juizado.

No dia agendado para a audiência no 1º Juizado, na manhã desta sexta-feira, dia 30/5, as mulheres vítimas foram convidadas pela juíza Camila Pedrosa para participarem das rodas de conversa do Projeto Girassol. Esta ação teve início em novembro de 2024, na unidade da justiça, por iniciativa da juíza, em formato de projeto-piloto. A partir do Girassol, as mulheres que aceitaram o convite puderam participar de uma ação continuada conduzida pelas facilitadoras da Justiça Restaurativa Silvia Simone Guimarães e Daniela Hollanda que foi intitulada de Projeto Florescer Reconstruir Raízes e Cultivar Novos Caminhos para vítimas de violência doméstica.

“O Projeto Girassol é justamente um círculo de conversas em que é feito o acolhimento e o autocuidado dessa mulher. A partir desta ação, ela pode compreender que está sendo vista de uma forma diferenciada pelo Poder Judiciário não apenas como número, como uma vítima, mas como uma pessoa humana que tem suas dores e que merece ser cuidada. Então, a mulher sai dessa roda de conversa com esse sentimento e nós ofereceremos uma nova etapa do projeto que se chama justamente Projeto Florescer, no qual essa mulher vai fazer um caminho de encontros junto com a Justiça Restaurativa”, explicou a juíza Camila Pedrosa, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O objetivo do Projeto Florescer é criar um espaço de acolhimento e fortalecimento da mulher vítima de violência doméstica, utilizando a metodologia do Círculo de Construção de Paz e outras práticas restaurativas em encontros mensais e temáticos.

A professora de espanhol Marta Martins é vítima em um processo que tramita no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Há cinco anos, ela sofreu uma situação de violência e desde então possui medida protetiva deferida pelo judiciário e é assistida pela Patrulha Maria da Penha. Marta foi uma das mulheres convidadas para a roda de conversa Girassol.

“Eu fui convidada pela doutora Camila para participar do projeto Girassol e, para mim, foi gratificante. Esta é primeira vez que eu participo de projeto, em que tiveram outras mulheres e o acolhimento indescritível. Estou saindo desse encontro com força, perseverança e muito grata por tudo que ocorreu nesta roda de conversa”, avaliou.

O Mexa-SE é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) voltado para a promoção do bem-estar de servidores e magistrados, por meio da prática regular de exercícios físicos e momentos de interação fora do ambiente funcional. O projeto já está na sua terceira edição, a qual aconteceu nos dias 27, 28 e 29 de maio.

“O Mexa-SE traz essa proposta de uma vida mais saudável, voltada para a prática de esportes e para a promoção do bem-estar. Nós, com essa ação, buscamos reunir os servidores fora do ambiente de trabalho para proporcionar essa interação entre colegas e tem sido um projeto bem-sucedido em todas as edições”, disse a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.

A edição Personal do Projeto Mexa-SE contou com duas modalidades em três dias de atividades, para as quais puderam se inscrever 15 participantes, entre servidores e magistrados. "Para o Mexa-SE deste mês de maio, a proposta foi formar turmas reduzidas para que o contato entre servidores e magistrados seja mais próximo fora do local de trabalho. Este é um incentivo à prática de atividades físicas para que os participantes saiam do sedentarismo, cuidem mais da saúde e do bem-estar", explicou Karla Cardoso, diretora de Gestão de Pessoas.

O treino Personal Running, ocorreu ontem, dia 28, no calçadão da 13 de Julho e foi conduzido pelo profissional Gabriel Abreu que coordena um clube de corrida. O treino combinou caminhada e/ou corrida com movimentos funcionais, com foco na melhoria da força, mobilidade e equilíbrio do corpo.

Já nos dias 27 e 29, terça-feira e hoje, o treino Personal Fight foi personalizado e voltado para atividades de luta e defesa pessoal, combinadas com técnicas de artes marciais. As atividades ocorreram na Escola Sergipana de Taekwondo, no bairro Farolândia, com instrução do Ramses Team.

A técnica judiciária Margarete Silva Araujo, que atua na 25ª Vara Cível, já pratica esportes como corrida e beach tennis e se animou com esta edição do Mexa-SE pela novidade do treino de luta e defesa pessoal. "Eu achei interessante essa iniciativa do Tribunal, que no início foi só corrida e não me interessou porque eu já corro, mas como houve essa mudança, essa extensão para a luta, eu fiquei muito interessada. Acho um bom projeto porque os funcionários que não costumam se exercitar começam a cuidar da saúde com esse incentivo do Tribunal", revelou.

Cada edição do Mexa-SE é promovida com a assistência profissional dos parceiros do Clube de Descontos Mais TJSE. "Estar participando desse projeto é extremamente importante para os servidores não só aprenderem uma arte marcial, mas porque a atividade física vai além, é um conceito de vida, de qualidade, de saúde e de bem-estar. Então estou muito feliz em participar desse projeto", disse o professor de Taekwondo Tarcísio Ramses.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci), anuncia a disponibilização da ferramenta Microsoft Copilot, uma solução de inteligência artificial integrada ao pacote Microsoft 365, desenvolvida para apoiar e potencializar o trabalho dos servidores em todas as áreas do Tribunal.

O Microsoft Copilot oferece suporte inteligente tanto para a área meio quanto para a área fim do TJSE, contribuindo significativamente para a produtividade e a qualidade do trabalho. Para magistrados, assessores e servidores da atividade judiciária, a ferramenta auxilia na sugestão, estruturação e aprimoramento de textos jurídicos. Já para as áreas administrativas, proporciona recursos como redação e revisão de documentos institucionais, geração de relatórios e resumos, apoio na elaboração de projetos, ofícios e pareceres, além da organização de informações e automação de tarefas repetitivas.

Uso Responsável e Revisão Humana

Embora o Microsoft Copilot seja uma ferramenta poderosa, seu uso deve ser sempre acompanhado de revisão crítica e validação humana. A inteligência artificial atua como apoio, mas a responsabilidade final pelo conteúdo produzido é do servidor. É fundamental garantir que as informações estejam corretas, alinhadas às normas institucionais e adequadas ao contexto jurídico e administrativo do TJSE.

Verifique, abaixo, como acessar o Microsoft 365 Copilot no TJSE:

Passos para Acesso
1. Acesse a URL: https://copilot.microsoft.com
2. Faça login com sua credencial institucional (a mesma utilizada no e-mail).
3. Escolha o perfil 'Copilot para Trabalho'.
4. Após o login, será exibida uma mensagem confirmando a proteção de dados corporativos.
5. Utilize a ferramenta para diversas finalidades, tanto administrativas quanto judiciais.

Todos os usuários do TJSE com acesso ao Microsoft Copilot podem criar seus próprios agentes personalizados, também conhecidos como prompts, para automatizar tarefas repetitivas do dia a dia. Esses agentes podem ser configurados para executar ações como a elaboração de ementas no padrão do CNJ, geração de relatórios de processos, entre outras atividades rotineiras. Essa funcionalidade permite que cada servidor ou magistrado adapte o Copilot às suas necessidades específicas, otimizando o tempo e aumentando a eficiência nas rotinas administrativas e judiciais.

O Copilot também está disponível dentro da ferramenta de colaboração TEAMS.

O Dia Mundial Sem Tabaco é celebrado em 31 de maio e o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Médico, vem alertar sobre os riscos associados ao uso de tabaco, incluindo os dispositivos eletrônicos como vapes e pods.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano, e a campanha deste ano, "Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco", visa proteger as crianças da influência da indústria do tabaco.

A última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), revelou que, em 2019, 16,8% dos escolares de 13 a 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico, sendo 13,6% nos de 13 a 15 anos e 22,7% nos de 16 e 17 anos. Quanto ao sexo, a experimentação é maior entre os homens (18,1%) do que entre as mulheres (14,6%).

Apesar de serem apresentados como alternativas mais seguras, os vapes e pods também representam um risco para a saúde, incluindo a dependência de nicotina e a exposição a substâncias químicas nocivas. No Brasil, a comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos são proibidas desde 2009.

Para ampliar a conscientização e destacar a importância da campanha e os riscos dos dispositivos eletrônicos, o Centro Médico e a Diretoria de Comunicação trazem uma entrevista com a médica pneumologista, Ana Paula Argolo.

Clique aqui e confira!

Para acessar mais informações sobre saúde e bem-estar, basta visitar o Portal do Centro Médico ou o canal do Centro Médico na plataforma Microsoft Teams.

Será realizada no Centro Médico do Tribunal Justiça de Sergipe, na sexta-feira, dia 30/5, das 8 às 12h30, mais uma campanha de vacinação. Ocorrerá a atualização da caderneta de vacinação dos servidores e magistrados com vacinas contra Influenza, Hepatite e Tétano. A vacina contra a Covid-19 será destinada exclusivamente aos grupos prioritários, ou seja, pessoas com mais de 60 anos, com deficiência ou comorbidades com relatório médico e profissionais de saúde, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação e de documento oficial de identificação. A ação foi viabilizada em razão de parceria firmada entre o Centro Médico do TJSE e a Prefeitura Municipal de Aracaju, que disponibilizou os imunizantes para realização da campanha.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Prefeitura de Aracaju celebraram o convênio para renovar o serviço da Patrulha Maria da Penha que é executado pela Guarda Municipal de Aracaju. A Patrulha é um equipamento no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que realiza o acompanhamento de mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência deferidas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju.

O termo foi assinado, nesta terça-feira, dia 27/05, pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, pela juíza coordenadora da Mulher, Juliana Martins e pela prefeita de Aracaju Emília Correia.

“É uma política muito importante para a proteção das mulheres aracajuanas porque a Patrulha Maria da Penha, com sensibilidade, atua no acompanhamento das mulheres que estão em situação de violência doméstica. O Tribunal de Justiça, com ações como essa, cumpre o seu compromisso institucional com uma sociedade mais segura, justa e livre da violência contra a mulher”, destacou a presidente Iolanda Guimarães.

A Patrulha Maria da Penha está implantada no município de Aracaju há cinco anos. Com a renovação do convênio está prevista uma ampliação no quantitativo de mulheres atendidas de 50 para 100 assistidas. “Esse é o compromisso de nós mulheres para proteger mulheres. A Patrulha Maria da Penha tem um trabalho magnífico e a gente não pode parar, temos que avançar e, a cada tempo, aumentar esse número para salvaguardar as mulheres”, considerou a prefeita Emília Correia.

O serviço é prestado considerando o índice de exposição da vítima à situação de risco de violência e a complexidade de cada demanda. Os guardiões realizam visitas periódicas às mulheres de segunda a sexta-feira, salvo em caráter emergencial quando o atendimento será disponibilizado 24h/dia. A Patrulha Maria da Penha também poderá realizar o encaminhamento da mulher assistida à rede local de atendimento.

“A renovação deste convênio representa a continuidade de um passo decisivo na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, pois permite a atuação conjunta e integrada do Judiciário com a estrutura de segurança pública municipal, garantindo o cumprimento efetivo das medidas protetivas de urgência determinadas pelo juízo. Com a presença da Guarda Municipal no monitoramento das vítimas e fiscalização do cumprimento das ordens judiciais, conseguimos não apenas ampliar a rede de proteção, mas também prevenir a reincidência da violência. É uma atuação que salva vidas, que devolve segurança e dignidade às mulheres e que fortalece a credibilidade da Justiça”, pontuou a juíza coordenadora Juliana Martins.

O TJSE, por meio da Coordenadoria da Mulher, fornecerá capacitação sobre a temática de gênero e violência doméstica contra a mulher aos profissionais da Guarda Municipal de Aracaju que atuam na Patrulha Maria da Penha.

Ocorreu nesta segunda-feira, dia 26/05, no Tribunal de Justiça de Sergipe, o 1º Seminário de Educação Previdenciária voltado para orientar servidores dos poderes Judiciário e Executivo acerca da legislação previdenciária e para propor uma preparação para a aposentadoria. A ação é resultado de uma parceria entre a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE, a Ejuse e o Sergipe Previdência.

“O objetivo é apresentar, dar conhecimento aos servidores sobre as regras da aposentadoria, as regras previdenciárias que causam tantas dúvidas como, por exemplo, o cálculo do tempo de serviço e a própria previsão que os servidores podem ter sobre quando poderão se aposentar, além de trazer informações voltadas ao bem-estar”, explicou a chefe de Divisão de Direitos e Deveres, Aline Teles.

O seminário foi aberto pelo secretário de Administração do TJSE, Thyago Avelino. "Diante dessa temática tão importante e acredito que afeta todos nós servidores públicos, diante da nossa longa jornada de serviço público, da nossa situação financeira, de mudanças nas regras da aposentadoria e porque obviamente estamos tratando de uma temática muito sensível, o Tribunal de Justiça junto com outros órgãos traz pessoas catedráticas na matéria para nos auxiliar com sabedoria no campo previdenciário", disse o secretário.

A primeira palestra com o tema “Conhecimentos Básicos sobre Regras de Acesso aos Benefícios Previdenciários” foi proferida pelo procurador do Estado Kleidson Nascimento. “A ideia é justamente tirar dúvidas e fazer uma verdadeira preparação para aqueles que buscam a sua tão sonhada aposentadoria. Já passamos por várias reformas da Previdência e o regramento tanto para aposentadorias como para pensões gera uma incerteza em relação à quando eu vou conquistar esses direitos. Então, hoje, vai ser um momento de dar clareza a essas regras e principalmente tornar mais fácil o planejamento daquela pessoa que aguarda esse momento”, salientou o palestrante.

Além da abordagem sobre a legislação previdenciária, aos servidores e servidoras também foram oportunizadas informações sobre educação previdenciária e financeira, repassadas por Marcelo Antônio, representante do Banese; além de apresentadas ações preparatórias para a aposentadoria e os Programas de Participação Ativa do Sergipe Previdência.

“Vamos conversar sobre o envelhecimento ativo, contextualizar sobre os fatores que levaram a essa política pública tão importante que é envelhecer com saúde. Como envelhecer, valorizando a si mesmo, buscando o seu bem-estar e uma melhor qualidade de vida”, alertou Evelyn Layane Oliveira, enfermeira técnica do Ipesaúde. “A pessoa passa anos trabalhando, então, depois que se aposenta se sente desvalorizado, então queremos mostrar para esse servidor e servidora que após a aposentadoria é possível se envolver em diversos projetos voltados ao bem-estar, como terapia, espaços para conversa e socialização que são oferecidos pelo Sergipe Previdência”, complementou Itamara Araújo, coordenadora de Serviço Social e Projetos do órgão.

O analista Antônio Águido de Lima e o técnico Cláudio Resende, ambos lotados na Assessoria Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça, completarão em 3 e 5 anos, respectivamente, o tempo para a aposentaria e avaliaram a ação como positiva.

“Essa é uma medida muito importante sobretudo para aqueles que estão na iminência de se aposentar, de modo que nos traz informações legais em termos previdenciários, como também nos dará subsídios para uma educação financeira e até ocupacional”, considerou Antônio Águido. “No meu caso, a minha aposentadoria vai ser integral, mas não paritária, e eu quero saber como serão as regras que serão aplicadas a mim. Esta é uma ação muito significativa para dar conhecimento sobre as regras para a aposentação”, pontuou Cláudio.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de Abril/2025, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de 2º Grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182