O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta sexta-feira, dia 26/06, a 36ª Reunião de Análise e Estratégia (RAE), primeira do ano de 2020. O encontro, feito por videoconferência, reuniu o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho e o Presidente do Comitê, Des. Edson Ulisses de Melo, todos os demais membros do Comitê, gestores dos macrodesafios, além dos representantes da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus).

Durante a RAE, cada gestor de macrodesafio apresentou encaminhamentos e as perspectivas de atingimento das metas do Plano Estratégico, cujo ciclo se encerra ao fim de 2020. A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad), por intermédio do Diretor Felipe Baptista Prudente, demonstrou uma prévia dos indicadores, os quais revelam que dois macrodesafios estão com 100% das metas cumpridas, o de Gestão de Pessoas e de Garantia dos Direitos da Cidadania; o de Combate à Corrupção está com mais de 90% de cumprimento. Os demais macrodesafios demandam um acompanhamento ao longo de todo o ano para que seja mensurado o seu cumprimento.

"Os indicadores apresentados demonstram que mesmo num período atípico como este, o Tribunal segue avançando no seu plano estratégico. Agora nos viramos também para a construção do planejamento do próximo ciclo 2021-2026", destacou Felipe Prudente.

Foram deliberados, ao final, o Relatório de Desempenho 2019, submetido à aprovação de todos os membros do Comitê; também o acompanhamento das ações estratégicas de 2020; e, ainda, apresentada a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o novo ciclo 2021-2026, cuja minuta de resolução será aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, contemplando Missão, Visão, Valores, Macrodesafios e Indicadores, os quais os Tribunais deverão estar alinhados.

O Des. Edson Ulisses, que preside o Comitê Gestor, destacou o encerramento do ciclo do Planejamento Estratégico e a importância dos novos projetos que serão incluídos no novel ciclo. "Nosso Planejamento Estratégico é dotado de um dinamismo constante, com novos projetos que são apresentados e aprovados, o que amplia a perspectiva de atividades do Tribunal de Justiça, seja na área judicial ou administrativa. Estamos ao final desse ciclo e percebemos que o andamento dos projetos e dos macrodesafios segue uma linha evolutiva e que novos projetos poderão ser acrescentados para tornar nosso Tribunal ainda mais vanguardista", refletiu o Presidente do Comitê, conclamando todos a elaborarem projetos para comporem o planejamento Eetratégico que regerá o TJSE no ciclo 2021 a 2026.

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, parabenizou a condução da reunião e os resultados apresentados. "Esta não é apenas a primeira RAE de 2020, mas também com esse formato, por videoconferência, e tenho uma avaliação positiva daquilo que pude acompanhar. A Justiça tem seguido o seu curso, planejando suas ações mesmo durante essa pandemia. Parabenizo a condução dos trabalhos pelo Comitê Gestor, o que demostra como tem sido produtivo e salutar a administração do nosso Planejamento Estratégico e do Poder Judiciário em sua totalidade", ressaltou o Desembargador-Presidente.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), liberou, no dia 22/06, as marcações de audiências criminais por videoconferência para os detentos custodiados na Cadeia Pública de Estância e para as detentas custodiadas no Presídio Feminino.

Para a liberação das audiências criminais na modalidade videoconferência que envolvem réus presos são consideradas a avaliação de risco das condições sanitárias e as medidas preventivas à propagação da Covid-19, conforme diposto no art. 19 da Portaria nº 47/2020, bem como a oitiva e pactuação com a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) quanto a sua expansão. Em reunião on-line do GMF, em 22/05, já tinham sido liberadas para detentos custodiados no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e na Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro.

As audiências devem ser realizadas em número reduzido, diariamente, com observância aos protocolos de higienização dos indivíduos e do ambiente, especialmente, durante o deslocamento dos presos dos pavilhões para as salas de videoconferência.

Participam das reuniões do GMF, o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto; a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva; os Juízes Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (Auxiliar da Presidência), Brígida Declerc Fink (Juíza Corregedora) e Daniel Vasconcelos; representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SE, Sejuc, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Está suspensa, entre os dias 18/03/2020 e 15/07/2020, a obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju, conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto.

A medida observa os dispositivos contidos nas Portarias Conjuntas 12, 13, 16, 31, 39, 46, 53 e 55 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e no art. 5º, V, da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foi publicada, em 19 de junho, no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta nº 55/2020 – GP1 Normativa, que prorrogou até 15 de julho o regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), da capital e interior.

O prédio dos Fóruns Integrados IV, unidade localizada no bairro Santa Maria, na Comarca de Aracaju, recebeu nesta quarta-feira, dia 17/06, a ação de desinfecção que o Tribunal de Justiça de Sergipe em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), tem promovido em todas as unidades jurisdicionais da capital.

"Essa é uma ação que, em conjunto com outras, nós temos priorizado e que visa a não proliferação do conoravírus e a proteção e bem-estar de servidores, magistrados e dos jurisdicionados. O objetivo é que a desinfecção nas unidades seja uma ação rotineira, resultado da parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo. Por isso, precisamos reconhecer a preciosa colaboração das prefeituras que têm cedido suas equipes para esse importante trabalho", afirmou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

Na Comarca de Aracaju, já foram desinfectados o Fórum Gumersindo Bessa, o Palácio da Justiça e Anexos Administrativos, o Fórum Des. Luís Carlos Fontes Alencar, sede dos Juizados da Infância e Juventude, os Fóruns Integrados II e III e o Fórum Olímpio Mendonça. Também os Fóruns Ministro Heitor de Souza, Dr. Felisbelo Freire e Des. José Antônio de Andrade Goes, estes localizados, respectivamente, nas Comarcas de Estância, de Itaporanga D"Ajuda e de Neópolis passaram pela desinfecção.

Dentre as outras medidas adotadas pelo TJSE estão: a instalação de dispensadores de álcool em gel nos prédios, inclusive nas áreas de atendimento ao público, além da marcação de poltronas para incentivar o distanciamento social; a adquisição de 12 mil máscaras de tecido reutilizáveis para distribuição de todos os servidores, já fornecidas aos que tem desempenhado o trabalho presencial; e a disponibilidade de álcool líquido a 70% e outros EPIs, como jalecos e luvas.

A equipe que desenvolveu o trabalho de desinfecção nos fóruns da Comarca de Aracaju é exclusiva da Emsurb e conta com caminhões-pipa, produtos químicos e pessoas capacitadas para a aplicação. Além de áreas como terminais, pontos de ônibus, mercados, praças e calçadas próximas a hospitais, a Prefeitura de Aracaju passou a esterilizar também partes internas de órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Durante a ação, são aplicados hipoclorito de sódio e sabão desinfetante, por meio de jato de alta pressão, eliminando o vírus que, porventura, esteja no chão, corrimão, paredes ou outros locais onde possa haver contato com a população. Todos membros da equipe de desinfecção foram treinados e atuam com equipamentos de proteção individual, como óculos, máscaras com filtro para gases, luvas, macacão e respirador facial.

O Fórum Des. José Antônio de Andrade Goes, localizado na Comarca de Neópolis, passou por desinfecção com o objetivo de diminuir a possibilidade de proliferação do coronavírus. A ação, realizada nesta segunda-feira, dia 15/06, é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Prefeitura Municipal de Neópolis, que cedeu equipes capacitadas para execução do trabalho.

Além da desinfecção, as áreas de atendimento ao público do Fórum já foram preparadas para quando houver o retorno dos atendimentos presenciais. Assim, as poltronas em todos os setores foram marcadas, a fim de que seja mantido o distanciamento social.

O TJSE também tem realizado outras medidas visando a não proliferação do conoravírus e a proteção de servidores, magistrados e dos jurisdicionados. Instalou nas unidades da Justiça dispensadores de álcool em gel, inclusive nas áreas de atendimento ao público; adquiriu 12 mil máscaras de tecido reutilizáveis para distribuição a todos os servidores, já fornecendo aos que têm desempenhado o trabalho presencial; e tem disponibilizado álcool líquido a 70%, jalecos, luvas.

Em relação à desinfecção nas unidades jurisdicionais, o objetivo é que seja uma ação rotineira, resultado da parceria entre o TJSE e as prefeituras. Na Comarca de Aracaju, o Fórum Gumersindo Bessa, Palácio da Justiça e Anexos Administrativos, Fórum Des. Luís Carlos Fontes Alencar, sede dos Juizados da Infância e Juventude, Fóruns Integrados II, III e IV e o Fórum Olímpio Mendonça já passaram por desinfecção. Também os Fóruns Ministro Heitor de Souza e Dr. Felisbelo Freire, estes localizados, respectivamente, nas Comarcas de Estância e de Itaporanga D"Ajuda.

"Estamos unindo esforços com a sociedade no combate ao coronavírus e adotando as medidas necessárias e cabíveis no cuidado com a saúde e bem-estar de magistrados, servidores e da população sergipana. Agradeço pela preciosa colaboração das Prefeituras de Neópolis, Aracaju, Estância e Itaporanga D"Ajuda, as quais, gentilmente, já cederam suas equipes na execução desse importante trabalho de desinfecção nas unidades da Justiça", ressaltou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos advogados sobre a importância do fornecimento dos dados referentes ao telefone e endereço eletrônico, quando do ajuizamento das ações e/ou recursos, ou manifestação expressa da impossibilidade de tal informação. O objetivo é possibilitar uma maior viabilidade e celeridade na realização dos atos intimatórios por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.

A modalidade de intimação descrita está prevista na Portaria nº 33/2020 que autorizou, em caráter facultativo, excepcional e provisório, os oficiais de justiça/executores de mandados da capital e do interior do Estado, de 1º e de 2º Graus de jurisdição, a realizarem as intimações eletrônicas por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma, a exemplo do WhatsApp, Telegram e Messenger.

De acordo com a Portaria, as unidades jurisdicionais deverão, sempre que possível, inserir no mandado o contato telefônico do destinatário da intimação ou, se não encontrado, o número de contato de seu advogado, a fim de viabilizar a aplicação da intimação. Os oficiais de justiça/executores de mandados, por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma, poderão manter contato com os intimandos para que manifestem o interesse por essa forma de intimação.

A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem por meio de resposta do intimando, no prazo de 24 horas de seu envio. Ausente a confirmação de recebimento, a intimação se dará na forma ordinariamente prevista na legislação processual, sem necessidade de expedição de novo mandado.

A modalidade de intimação por plataforma multiplataforma está entre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus adotadas pelo TJSE, visando à proteção e bem-estar de servidores e das partes e o reforço ao isolamento social. Atende ao disposto no art. 270 do Código de Processo Civil, que autoriza o uso do meio eletrônico para as intimações, sempre que possível.

Está suspensa, entre os dias 18/03/2020 e 30/06/2020, a obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju, conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto.

A medida observa os dispositivos contidos nas Portarias Conjuntas 12, 13, 16, 31, 39, 46 e 53 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e no art. 5º, V, da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foi publicada, em 09 de junho, no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta nº 53/2020 – GP1 Normativa, que prorrogou até 30 de junho o regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), da capital e interior.