O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), liberou, no dia 22/06, as marcações de audiências criminais por videoconferência para os detentos custodiados na Cadeia Pública de Estância e para as detentas custodiadas no Presídio Feminino.

Para a liberação das audiências criminais na modalidade videoconferência que envolvem réus presos são consideradas a avaliação de risco das condições sanitárias e as medidas preventivas à propagação da Covid-19, conforme diposto no art. 19 da Portaria nº 47/2020, bem como a oitiva e pactuação com a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) quanto a sua expansão. Em reunião on-line do GMF, em 22/05, já tinham sido liberadas para detentos custodiados no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e na Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro.

As audiências devem ser realizadas em número reduzido, diariamente, com observância aos protocolos de higienização dos indivíduos e do ambiente, especialmente, durante o deslocamento dos presos dos pavilhões para as salas de videoconferência.

Participam das reuniões do GMF, o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto; a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva; os Juízes Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (Auxiliar da Presidência), Brígida Declerc Fink (Juíza Corregedora) e Daniel Vasconcelos; representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SE, Sejuc, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ).