A missa de 30º dia de falecimento da servidora aposentada Marlene Matos Lima Veiga - mãe do servidor Benedito Matos Lima Veiga, da Diretoria de Modernização do TJSE -  acontecerá nessa quinta-feira, dia 20, às 16h30, na Catedral Metropolitana de Aracaju. A família e os amigos agradecem o gesto de solidariedade cristã.

A Desembargadora e Diretora da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), Clara Leite Rezende será uma das palestrantes do III Seminário de Atualidades Jurídicas da Fanese e VI Encontro Regional de Advocacia Pública. O evento jurídico acontece nos dias 20 e 21  com palestras no Auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A Desembargadora Clara Leite de Rezende abordará em sua palestra o tema "O Judiciário e a Advocacia Pública". O III Seminário de Atualidades Jurídicas, coordenado pela FANESE, tem a função de proporcionar aos estudantes e profissionais  de Direito de Sergipe, uma visão abrangente sobre inovações do Direito, destacando suas importantes alterações principalmente nas áreas do Direito Processual, Constitucional e Administrativo.

Dividido entre palestras e grupos de estudos, o evento contará, além da Desembargadora Clara Rezende, com renomados palestrantes que são referências jurídicas no Brasil, a exemplo do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Castro Meira; o Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública- IBAP e Advogado da União, Rogério Emílio de Andrade, o Procurador Federal Adel El Tasse, entre outros.

Inscrição  - Mais informações sobre as palestras, grupos de estudos e detalhes ou para fazer sua inscrição, basta acessar o endereço :http://www.fanese.edu.br/seminariojuridico/. Contato direto com a organização do evento através de Vanuza Santana (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ) ou pelo Tel: 79 9978-5248 / 79 3044-9500).

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) informa que foi criado no Portal da Corregedoria um espaço específico para que as Comarcas/Varas com competência criminal tenham conhecimento de informações, atualizações e modificações de procedimentos criminais que eventualmente venham a ocorrer.

Diante disso, visando o aprimoramento, unificação e adequação dos trabalhos, solicitamos que os servidores e Magistrados com competência criminal acessem frequentemente o referido espaço.

O acesso deve ser feito pelo caminho: Portal da Corregedoria - Judicial - Informações/Procedimentos - Procedimentos Criminais.

Na tarde dessa segunda-feira (17/05) foi aberto o II Congresso Estadual dos Juizados Especiais, organizado pela Comissão de Formatura Tobias Barreto. Nesse primeiro dia, ministraram as palestras o magistrado estadual Manoel Costa Neto e o chefe da Divisão dos Juizados Especiais da Diretoria de Modernização Judiciária do Tribunal de Justiça de Sergipe, Romualdo Prado Jr.

  Virtualização dos Juizados Especiais

Romualdo Prado deu início às palestras do dia com tema "Virtualização dos Juizados Especiais", falando sobre a importância do acesso à justiça e sua relação com as mudanças legislativas, cujo enfoque incluiu a lei do processo eletrônico. Esclareceu ainda sobre a importância dos Juizados Especiais frente às dificuldades enfrentadas pelo Judiciário - a exemplo da morosidade -, fazendo um relato do novo método de solução de conflitos representado pelo Processo Eletrônico e os benefícios resultantes da celeridade e qualidade dos julgamentos. Sua apresentação foi encerrada com o anúncio da recente virtualização das Turmas Recursais e alguns números que demonstraram a rapidez nas decisões dos Juizados Especiais, advinda da eliminação de atos burocráticos do processo físico.

 Sentença nos Juizados Especiais

 Com o tema "Sentença nos Juizados Especiais", Manoel Costa Neto discorreu sobre a carga histórica e a importância da sentença no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais. Trouxe ao contexto a necessidade de se desenvolver uma sentença singela, direta e clara, para que a sociedade possa alcançar o real entendimento do seu conteúdo. No discorrer da sua exposição, o magistrado sergipano fez uma análise relacionada à ordem de enfrentamento das matérias controvertidas nas causas dos Juizados e, ao fim, ressaltou a importância de uma sentença justa e equânime.

Outras participações 

 O Congresso se estenderá até o dia 20 de maio de 2010, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, situado na Praça Camerino, e conferirá aos acadêmicos 40 horas de congresso, que é uma exigência do MEC para a conclusão da graduação. Também participarão do evento,  o Procurador do Estado de Sergipe, Pedro Dias, os coordenadores da Escola Superior de Advocacia - ESA da OAB/SE,  Diogo de Calasans e Marlton Fontes. Completam o grupo de palestrantes os advogados Márcio Cesar Fontes, Martha Franco, Edson Campos, Cláudio Alexandre,  André Paixão; os defensores públicos, Emília Correia e Elber Batalha Filho.

Para mais informações: 079 9848 1011 ou 079 8846 7525.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (NAIA) do Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) promoveram, na manhã desta terça-feira, 18/05, seminário em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo do evento é o de potencializar a articulação entre as instituições e entidades que trabalham com os direitos das crianças e adolescentes, bem como para registrar e dar visibilidade sobre a importância do tema para a sociedade.

De acordo com a consultora da CIJ, Profª Josevanda Franco, a Coordenadoria atua em duas frentes. A da Articulação, que é realizado através do Pacto de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Defesa da Criança e do Adolescente e o da Mobilização, que concentra-se na capacitação e disseminação do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA para todos os operadores, instituições, universidades e demais entidades que demandem a capacitação. "Temos que celebrar esta data. Avançamos muito na questão da mobilização com as campanhas e conseguimos implantar delegacias e varas especializadas como é o caso da 11ª Vara Criminal, Grupos Vulneráveis", comemora.

A coordenadora do NAIA, a Promotora Mirian Tereza Machado, explicou que todo ano o núcleo prepara o evento para marcar a data. "Esse é um momento de articulação para demonstrar a importância do Enfretamento". Ainda de acordo com a promotora, esses encontros promovem a integração entre as entidades que trabalham com os direitos das crianças e adolescentes. "No evento as instituições relatam o seu trabalho e desafios e juntos discutimos, visando a realização de um trabalho conjunto e eficaz", afirma.

A Juíza Coordenadora da CIJ, Vânia Barros e a Juíza da 16ª Vara Cível - Juizado da Infância e da Juventude, Rosa Geane Nascimento compuseram a mesa redonda, na qual todos os órgãos que desenvolvem políticas de atendimento à criança e adolescente vítima de violência, tais como Conselhos Tutelares, Maternidades, Instituto Médico Legal, Delegacias, Secretarias municipais e estaduais de Ação Social, Saúde e Educação, expuseram as medidas a fim de melhorar e articular o trabalho de enfretamento e combate à violência. 

A data 18 de maio foi escolhida para celebrar o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em alusão a caso da menina Araceli, criança de 07 anos, que foi, em 18.05 de 1973, sequestrada, violentada, torturada e teve seu corpo carbonizado. O crime aconteceu na cidade de Vitória, no Espírito Santo e os agressores, jovens de classe alta, nunca foram punidos.

A Secretaria de Planejamento e Administração, por meio da ESAJ informa a realização dos seguintes cursos e, de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA os servidores abaixo relacionados.

Curso de Práticas Cartorárias para competência cível e criminal.

Facilitador: Vinícius Dória Almeida  e Thiago Porto Moraes

Carga Horária: 20 horas

Local: ESAJ, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

Período: Competência cível: Dias 24 e  25/05, das 14:00 às 18:00 h e 28 de maio de 2010 das 14 às 16 e;

Competência criminal: Dias 26 e  27/05, das 14 às 18 e 28 de maio de 2010, no horário de 16 às 18 horas.

Curso de Práticas Cartorárias para competência criminal.

Facilitador: Thiago Porto Moraes

Carga Horária: 10 horas

Local: ESAJ, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

Período: Dias 26, 27/05, das 14 às 18 e 28 de maio de 2010, no horário de 16 às 18 horas.

Obs.: Os servidores abaixo relacionados farão o treinamento apenas da competência cível nos dias 24, 25/05, das 14 às 18:00 h e 28 de maio de 2010, no horário de 14 às 16:00 horas.

Nº

NOME

MATRICULA

ALINE CRISTIANE MELÍCIO DOS SANTOS

10875

     2.

ANDRÉA MATOS DIAS BARRETO

8008

ÂNGELA MARCIA REIS DOS SANTOS

7551

EVERSON MENESES DE PINHO

13759

GUILHERME RESENDE CHRISTIANO

13739

   6.

ITALMA NORONHA DE LIMA

13736

ITALO LIMA LUSTOSA

10264

JOELI SAMPAIO DE JESUS

13761

JOSÉ APARECIDO AMÂNCIO DOS SANTOS

2323

MANUEL MISSIAS DO NASCIMENTO

11015

MARCELLA BARRETO DE MEDEIROS TRIGUEIROS

13758

MARCELO VIANA DE BRAGANÇA GARCEZ

13746

MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA

13886

MARCUS ANDRÉ FREIRE OLIVEIRA

10946

RITA DE CÁSSIA SOARES LEITE

13671

RUBSON MARCOS OLIVEIRA

10332

VALTIANA CARDOSO DOS ANJOS

10181

VICTOR TAVARES NASCIMENTO

13738

 Obs.: Os servidores abaixo relacionados farão o treinamento  da competência cível e criminal nos dias  24, 25/05, das 14 às 18 e 28 de maio de 2010, no horário de 14 às 16 horas e 26, 27/05, das 14 às 18:00 h e 28 de maio de 2010, no horário de 16 às 18 horas.

Nº

NOME

MATRÍCULA

1

ALINE CRISTIANE MELÍCIO DOS SANTOS

10875

2

ÂNGELA MARCIA REIS DOS SANTOS

7551

3

EVERSON MENESES DE PINHO

13759

4

ITALO LIMA LUSTOSA

10264

5

JOELI SAMPAIO DE JESUS

13761

6

JOSÉ APARECIDO AMÂNCIO DOS SANTOS

2323

7

MARCELLA BARRETO DE MEDEIROS TRIGUEIROS

13758

8

MARCELO VIANA DE BRAGANÇA GARCEZ

13746

9

MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA

13886

10

MARCUS ANDRÉ FREIRE OLIVEIRA

10946

11

RITA DE CÁSSIA SOARES LEITE

13671

12

RUBSON MARCOS OLIVEIRA

10332

13

VALTIANA CARDOSO DOS ANJOS

10181

A servidora da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe, Mânola Heysell Oliveira Lima, que está em tratamento contra leucemia, está necessitando de sangue. Qualquer tipo pode ser doado na Clínica IHHS, localizada à rua Guilhermino Resende, 187, no bairro São José, próximo ao Hospital São Lucas. A doação pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas, e aos sábados das 7 às 12h30. O telefone da clínica é o 3211-8355.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu a visita da deputada estadual Ana Lúcia Menezes, na manhã de hoje, dia 17. Na ocasião, foi discutida a greve dos servidores do Judiciário, entre outros assuntos. O presidente explicou à deputada que o Sindiserj não pode falar em intransigência, já que nesses 15 meses de gestão sempre esteve aberto e disponível ao diálogo, realizando com representantes dos servidores mais de 20 reuniões.

Foi esclarecido ainda à deputada Ana Lúcia que a negociação estava em pleno curso e que, inclusive, foi apresentada uma proposta de reajuste salarial de 6%. Mesmo assim não houve qualquer retorno ou contraproposta por parte do Sindiserj, que optou pelo caminho da greve.

Em um ofício entregue hoje à Presidência do TJSE, o Sindiserj solicitou pronunciamento sobre a negociação dos dias não trabalhados pelos servidores durante o movimento grevista. O Desembargador Roberto Porto afirmou para a deputada Ana Lúcia que não há possibilidade de discussão sobre o corte do ponto.

O outro ponto levantado pelo Sindiserj no ofício diz respeito à elaboração de um Plano de Cargos e Salários. O presidente do TJSE falou para a deputada que embora seja possível discutir melhorias no Plano de Carreira dos servidores, a elaboração de um novo Plano nunca foi colocada pelo sindicato, em reuniões anteriores, como questão fundamental.

O Desembargador Roberto Porto se mostrou ainda disponível para retomar as negociações do ponto onde pararam, tão logo ocorra o término do movimento grevista, que foi declarado ilegal por decisão judicial.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe - no cumprimento de suas atribuições no que tange ao suporte jurisdicional - executa a versão 2010 do Projeto Familiarizar, um conjunto de ações comprometidas com o princípio da proteção integral definido no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sua estruturação tem referencial nas atividades desenvolvidas no segundo semestre de 2008, pela então Juíza-Corregedora Dauquíria de Melo Ferreira, voltadas para o estímulo da reintegração familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos em Entidades de Acolhimento Institucional de Sergipe.

Com a criação da Coordenadoria da Infância e da Juventude e estando dentre as suas atribuições legais a elaboração de projetos, essa iniciativa foi incorporada às suas ações. Partindo-se desse referencial, foi promovida a sistematização do Familiarizar e a sua inserção no quadro das metas estratégicas da CIJ, como também a criação de uma nova marca de identificação de imagem.

O que se pretende é promover a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos em Entidades, garantindo os princípios da brevidade e da excepcionalidade e favorecendo a agilização dos procedimentos judiciais.

Na execução do Familiarizar equipes técnicas da Coordenadoria da Infância e da Juventude, da Vara Especializada ou da Coordenadoria de Perícias Judiciais, por seus de Núcleos de Serviço Social e Psicologia, e das Entidades de Atendimento Institucional, atuarão de forma articulada no cumprimento da metodologia sistematizada.
 
Para interlocução com os juízes competentes, foi constituído um Núcleo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária, constituído pela Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; pelo juiz competente pela fiscalização da Entidade de Acolhimento Institucional, no caso da Comarca de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos; e por juízes de Direito com atuação voluntária, a exemplo de Heloísa de Oliveira Castro Alves.

Apresentar o Cronograma de Atividades e Rotinas do Mutirão Carcerário 2010. Com este  o objetivo, a Corregedoria Geral da Justiça reuniu no salão do Pleno do TJSE, os juízes criminais do Poder Judiciário de Sergipe na manhã desta segunda-feira, dia 17. Durante o encontro, os juízes discutiram as recomendações apresentadas na cartilha Mutirão Carcerário 2010. O Cronograma tem início no próximo dia 20 de julho e encerramento no mês de outubro. O evento contará com a participação do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

 A novidade da edição 2010 será a realização do Mutirão Carcerário pelo próprio juiz titular da vara ou comarca. Segundo a Corregedora, Desembargadora Maria Aparecida Gama,  a descentralização das atividades do mutirão atendeu a solicitação de magistrados que reclamaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a concentração dos trabalhos na capital. Este ano serão analisados os processos com réus que tiverem sua prisão realizada até 1º de julho. "Acredito que esta medida de descentralizar as atividades trará maior agilidade e mais resultados, já que o mutirão será feito pelo juiz da vara ou comarca.", informou.

Ainda de acordo com a desembargadora, a Resolução Conjunta 01  é um aperfeiçoamento  dos mecanismos de acompanhamento das prisões provisórias e definitivas. Acrescentou que a resolução determinou a realização do mutirão como uma atividade anual e contínua. "Durante  a edição 2009, verificou-se a necessidade de uniformização dos procedimentos e rotinas a fim de imprimir maior celeridade na análise dos processos e alimentação do sistema", disse.

A corregedora informou que o Tribunal de Justiça de Sergipe publicará uma Resolução própria sobre o Mutirão 2010. Ela acrescentou que a previsão para o final das análises dos processos é o dia 20 do mês de outubro. Nesta data o magistrado deverá enviar ao Grupo Gestor, o relatório final das atividades desenvolvidas durante o ato.

Durante o encontro também foi discutida a  Resolução Conjunta 01  do Conselho Nacional de Justiça. A resolução estabelece ainda a criação do um Grupo Gestor e a necessidade da elaboração ao final das revisões criminais para encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça e à Corregedoria Nacional do Ministério Público.

O Mutirão Carcerário 2010 tem como objetivo o reexame dos processos de todos os presos provisórios e condenados, inclusive quanto à possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade, em restritiva de direitos. Também será alvo o acompanhamento das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei.