Comunicamos que o Protocolo Integrado funciona normalmente até as 18 horas, não sendo interrompidas suas atividades devido à solenidade de posse da Mesa Diretora do TJSE, que ocorrerá hoje à tarde. 

Foi lançada, nesta terça-feira (01.02), pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, a revista Visão Panorâmica do Judiciário. Com o objetivo de levar informações sobre a estrutura e o funcionamento do Judiciário sergipano à população, através de uma linguagem fácil, rápida, acessível e diagramação leve e atrativa, a revista traz informações sobre o número de comarcas, distribuição das varas por competência, destaque para a implantação do processo de virtualização - que permite uma atuação mais célere e eficiente, além dos serviços disponibilizados pelo TJSE para ampliar o acesso à justiça para a sociedade.

De acordo com a Corregedora-Geral da Justiça e idealizadora da revista, Desª Aparecida Gama, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e os demais Tribunais conhecem o TJSE e o reconhecem como um dos melhores do país. "Nossos sistemas e projetos são premiados, mas a sociedade não conhece de forma clara os serviços e projetos elaborados pelo Judiciário sergipano. A publicação mostra quem somos, quanto somos, a produtividade de nossos magistrados e servidores, nossos projetos sociais e nosso processo de virtualização", comemorou a magistrada, acrescentando que a revista tem por objetivo também informar à imprensa, aos jornalistas, que como formadores de opinião, poderão divulgar o trabalho do TJSE.

Ao finalizar o seu discurso, a Corregedora agradeceu o apoio do presidente, Des. Roberto Porto e ao presidente da OAB/SE, pela parceria produtiva com a classe advocatícia e a presença dos desembargadores, juízes, servidores e jornalistas presentes. "Leiam, divulguem a revista, mostrem o que é o nosso Judiciário", pediu a magistrada.

De acordo com Carlos Augusto Nascimento, presidente da OAB/SE, que recebeu simbolicamente a revista em nome da sociedade sergipana, essa é mais uma demonstração clara do TJSE em qualificar as suas relações com os advogados e a sociedade. O Des. Netônio Machado explicou que a revista é mais veículo de interação do Judiciário com a sociedade. "O TJSE tem que aproveitar todas as oportunidades para abrir canais de comunicação com população. Esse é um dos seus deveres constitucionais".

Um dos jornalistas presentes ao lançamento da revista, João Augusto Freitas, editor do Caderno 1 do semanário Cinform, falou que a publicação faz um "raio-x" do Judiciário sergipano. "Já dei uma lida e percebi que estão divulgados todos os endereços e telefones dos fóruns, as divisões de comarcas, o nome de todos os desembargadores e juízes e os números dos julgamentos realizados. Para nós jornalistas, o acesso a tais informações facilita e muito o nosso trabalho".

Informações relevantes para a sociedade

Dentre as informações disponíveis na Visão Panorâmica estão a localização de todos os fóruns, os nomes de todos os magistrados, o endereço dos cartórios extrajudiciais da capital e interior e números de processos julgados em 2009 e 2010. Com relação às metas estabelecidas pelo CNJ, demonstra que o TJSE é o 2º colocado no país por julgar mensalmente quantidade de processos igual e parcela de estoque dos ingressados no ano anterior (Meta 1) e na redução de processos de cumprimento ou execução em 10% e de execução fiscal em 20% (Meta 2).

Outro destaque da revista é o espaço reservado para o processo de virtualização. O processo eletrônico é uma realidade no TJSE desde 2006, hoje todos os Juizados Especiais Cíveis, Varas de Execuções Criminais, Juizado de Trânsito, 16ª Vara da Infância e Juventude, Varas de Execuções Fiscais e Turmas Recursais são virtualizados. Além disso, os serviços de peticionamento e mandado, alvará de soltura e mandados de prisão e de videogravação de audiências e júris são 100% eletrônicos. Só para se ter uma ideia, a virtualização nas varas de execução fiscal reduziram o tempo médio de tramitação de 463 dias para 36.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) instalou, nesta segunda-feira (31.01), o Juizado Especial da Fazenda Pública(JEFaz) da Comarca de Aracaju. O objetivo principal da implantação do JEFaz é a de tornar mais simples o acesso à jurisdição para causas que tenham como parte Ré o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju, bem como as autarquias e fundações e empresas públicas e eles vinculados. No JEFaz as pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão ingressar as demandas judiciais, observando o procedimento dos Juizados Especiais e a limitação de matéria prevista em legislação.

Totalmente virtualizada, a nova unidade jurisdicional funciona no Fórum Gumercindo Bessa. De acordo com o Juiz Substituto, Carlos Rodrigo de Moraes Lisboa, o JEFaz trará mais celeridade às demandas de pequena monta contra o Estado e o Município de Aracaju. "No juizado os prazos das partes são comuns. Aqui o Estado e o Município de Aracaju não terão prazos privilegiados para contestar e recorrer", explicou o juiz, acrescentado que nas ações de competência do JEFaz não existe o instituto do reexame necessário.

O presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, afirmou que a iniciativa corrobora com a inafastabilidade do controle jurisdicional de demandas antes inalcançáveis por conta do custo do processo, de modo que os jurisdicionados poderão acionar as pessoas jurídicas de direito público para reivindicar os seus direitos. "No JEFaz, o Tribunal contará com a cooperação do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju em atingir, sempre que possível, a conciliação, considerando que este método de solução de conflitos representa um dos basilares princípios do Sistema dos Juizados Especiais", informou o presidente.

Para o Juiz Auxiliar da Presidência, Amintas Noronha, todos os estudos e exaustivos esforços focaram em mecanismos capazes de assegurar a efetivação dos direitos das partes, com o objetivo de que a Justiça seja capaz de atender à sociedade. "No juizado a preocupação passa a ser a justiça social, isto é, que os procedimentos possam ser direcionados à proteção das pessoas comuns, com baixos custos, rapidez e informalidade", completou o juiz.

Quem pode utilizar o Juizado Especial da Fazenda Pública:

- Pessoas Físicas;
- Microempresas;
- Empresas de Pequeno Porte.

Quais pessoas jurídicas de Direito Público poderão ser demandadas no Juizado Especial da Fazenda Pública:

- O Estado de Sergipe e suas autarquias, fundações e empresas públicas;
- O Município de Aracaju e suas autarquias, fundações e empresas públicas;

Em relação à matéria, o JEFaz não receberá ações de Mandado de Segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, improbidade administrativa, execuções fiscais e causas sobre bens imóveis do Estado e do Município de Aracaju e que tenham por objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos ou sanções disciplinares aplicadas a militares.

Outra limitação foi instituída pelo TJSE, autorizada pela Lei 12.153/2009, mas a limitação é apenas temporária. Desta forma não serão recebidas:

- até 31.12.2011: ações sobre matéria previdenciária, servidores públicos civis, seu regime jurídico, provimento de cargos e estabilidade;

- até 31.12.2012: causas sobre matéria tributária, fornecimento de medicamentos e materiais afins ou quaisquer serviços de saúde, bem como aquelas que ultrapassem o valor de 40 salários mínimos;

- até 31.12.2013: ações tendentes à anulação de multas penais e daquelas aplicadas pelos Tribunais de Contas.

A Diretoria de Gestão de Pessoas informa que foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 31 de janeiro de 2011, o Edital de Remoção nº 01/2011. Conforme Edital estão sendo oferecidas 33 vagas nas diversas Comarcas/Distritos do Estado de Sergipe. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 31/01 a 04/02/2011.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370 / 3208.

Diretoria de Gestão de Pessoas

Quadro Geral para Remoção - Técnico Judiciário

  COMARCA/DISTRITO

  VAGA (S)  PARA REMOÇÃO

Aracaju

08

          Arauá

01

Boquim

02

Canindé do São Francisco

01

Carira

01

Estância

07

02

  Malhador

01

   Maruim

01

      Moita Bonita

01

      Monte Alegre

01

Nossa Senhora do Socorro

01

Pedrinhas

01

Propriá

01

São Cristóvão

01

Simão Dias

01

Tobias Barreto

02

TOTAL GERAL

33

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, fez uma visita de cortesia, na manhã de hoje, dia 31/01, em reconhecimento as relações harmônicas estabelecidas nos últimos dois anos entre a Ordem e a Corregedoria-Geral da Justiça do TJSE.

"A nossa instituição vem agradecer a atenção, principalmente, a relação de proximidade e parceria entre a OAB e o Poder Judiciário, uma vez que este prestigia a classe advocatícia e a reconhece como indispensável a realização da justiça, onde destacamos, inclusive, a ampliação do debate sobre a virtualização dos processos", disse o Presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Aparecida Gama, que recepcionou os representantes da advocacia, retribuiu confirmando a parceria entre as instituições. "Os advogados são nossos parceiros em todos os projetos e iniciativas do Judiciário em prol de benefícios para a prestação jurisdicional. Nós é que agradecemos a colaboração, o apoio e a recepção que a OAB tem dado aos projetos do TJSE, em especial, o processo virtual", destacou.

Durante a reunião, na qual participaram também os juízes corregedores Marcel de Castro Britto e Elbe Maria Franco de Carvalho; a assessora jurídica Jamille Secundo Melo; a consultora da SETIC, Denise Martins; o chefe da Divisão de Sistema Aux. Jurisdicional, Hugo Ferreira; e o Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB, Afonso Carvalho de Oliva; ambas as instituições discutiram sugestões para a melhoria na qualidade dos serviços prestados, a fim de facilitar ainda mais o manuseio da ferramenta virtual entre os advogados.

Com o objetivo de levar informações sobre a estrutura e o funcionamento do Judiciário sergipano à população, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJSE lançará, hoje, dia 01.02, às 11 horas, a revista Visão Panorâmica do Judiciário. Com uma linguagem fácil, rápida, acessível e diagramação leve e atrativa, a revista traz informações sobre o número de comarcas, distribuição das varas por competência, destaque para a implantação do processo de virtualização - que permite uma atuação mais célere e eficiente, além dos serviços disponibilizados pelo TJSE para ampliar o acesso à justiça para a sociedade.

De acordo com a Corregedora-Geral da Justiça e idealizadora da revista, Desª Aparecida Gama, o TJSE é reconhecido nos meios forenses como um dos melhores do país, é apontado como referência pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, seus sistemas e projetos são premiados, mas a sociedade não conhece de forma clara os serviços e projetos elaborados pelo Judiciário sergipano para melhor servi-la. "Este trabalho objetiva contribuir para que se conheça o Poder Judiciário estadual, seu Tribunal de Justiça e serviços disponibilizados, tornando mais próxima a distância entre a Justiça sergipana e a sociedade", explicou a corregedora, afirmando que o TJSE possui servidores capacitados e magistrados comprometidos.

Dentre as informações disponíveis na Visão Panorâmica estão a localização de todos os fóruns, os nomes de todos os magistrados, o endereço dos cartórios extrajudiciais da capital e interior e números de processos julgados em 2009 e 2010. Com relação às metas estabelecidas pelo CNJ, demonstra que o TJSE é o 2º colocado no país por julgar mensalmente quantidade de processos igual e parcela de estoque dos ingressados no ano anterior (Meta 1) e na redução de processos de cumprimento ou execução em 10% e de execução fiscal em 20% (Meta 2).

Outro destaque da revista é o espaço reservado para o processo de virtualização. O processo eletrônico é uma realidade no TJSE desde 2006, hoje todos os Juizados Especiais Cíveis, Varas de Execuções Criminais, Juizado de Trânsito, 16ª Vara da Infância e Juventude, Varas de Execuções Fiscais e Turmas Recursais são virtualizados. Além disso, os serviços de peticionamento e mandado, alvará de soltura e mandados de prisão e de videogravação de audiências e júris são 100% eletrônicos. Só para se ter uma ideia, a virtualização nas varas de execução fiscal reduziram o tempo médio de tramitação de 463 dias para 36.

A Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe, para o biênio 2011-2013, tomará posse hoje, dia 2 de fevereiro, às 17 horas. A solenidade vai acontecer no Auditório Governador José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso. Os Desembargadores José Alves Neto, Osório Araújo Ramos Filho e Netônio Bezerra Machado vão ocupar, respectivamente, os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça.

A seguir, uma pequena biografia dos membros da Mesa Diretora 2011-2013:

Desembargador José Alves Neto

O Desembargador José Alves Neto é natural de Pinhão-SE, nascido em 18/07/42, onde começou os seus estudos em escola pública na Fazenda Floresta, concluindo o primário no Povoado Garangau, município de Campo do Brito; o ginasial em regime de internato no Jackson de Figueiredo e o clássico no Ateneu. É casado com Lígia Monteiro Alves, com quem tem 4 filhos. Ascendeu à magistratura em 13 de maio de 1970, mediante aprovação em concurso público, com classificação no 8º lugar, na Comarca de Porto da Folha.

Em 1971 foi removido para Tobias Barreto, quando decorridos nove anos foi promovido para Itabaiana pelo critério de merecimento, ali permanecendo por dois anos. Posteriormente, foi removido para a 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, tendo sido promovido a Desembargador tomando posse em 20/03/2002, cargo que ocupa até hoje. Participou de três listas tríplices pelo critério de merecimento, concorrendo ao cargo de Desembargador.

Egresso da Faculdade de Direito de Sergipe, concluiu o seu curso, conciliando com as funções exercidas no Banco do Brasil por seis anos, em agência localizada na cidade de Lagarto, mediante aprovação em concurso público de âmbito nacional, conquistando o 80º lugar em um universo de 500 selecionados. Nesse mesmo período, deu início ao exercício de advocacia na qualidade de Solicitador. Após adquirir inscrição definitiva, advogou por mais de dois anos em Lagarto, Riachão do Dantas, Simão Dias e Paripiranga (BA). Antes trabalhou no Banco Freire Silveira, no MEB (Movimento de Educação de Bases), este, órgão ligado à Igreja Católica, comandado por Dom José Vicente Távora, então arcebispo de Aracaju, quando nos idos de 1964 foi demitido em face do movimento revolucionário, tendo em vista que uma de suas funções era fundar sindicato rural em diversos municípios do Estado, sofrendo por isso restrições no seu direito de ir e vir por 45 dias.

Tomando posse como Vice-Presidente do TJSE em 02/02/2005 por dois anos, membro do TRE por quatro anos, assumindo a função de Corregedor como Juiz de Direito e como Desembargador por dois anos, foi também membro do TRE ocupando o cargo de Corregedor e Vice-Presidente e interinamente Presidente. Seus pais eram fazendeiros e comerciantes de tecidos. Assim como eles, também adotou o ramo da agropecuária, adquirindo o seu primeiro título de propriedade rural aos dez anos de idade em condomínio com cinco irmãos.

Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho 

Osório de Araújo Ramos Filho formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1971. Ingressou no Tribunal de Justiça de Sergipe como Juiz da Comarca de Aquidabã, em 17/10/1978. A partir daí, passou pelas Comarcas de Maruim e Itabaiana. Foi Juiz Titular da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal. De 1997 a 2001, foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral, com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral e atualmente é o Diretor da Escola da Magistratura de Sergipe.

Em Aracaju foi Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a qual compete juízos referentes à Fazenda Pública. Pós-Graduado em Direito Processual Civil, pelo Instituto Greco de Pós-Graduação e Extensão e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Pós-Graduado também em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe e Esmese.

Desembargador Netônio Bezerra Machado

O Desembargador Netônio Bezerra Machado nasceu em Pão de Açúcar (AL). Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Alagoas, em 1966, e no final da década de 70 passou a morar em Aracaju (SE). Especialista em Direito Processual Civil, ele atuou como Juiz Corregedor de 1999 a 2001. Foi também Juiz Titular da 7ª Vara Cível por muitos anos e Presidente do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Sergipe.

Atuou como advogado do Banco do Brasil e foi professor de Direito Constitucional. Ainda como juiz, substituiu, por 510 dias, Desembargadores no Tribunal Pleno. Sua nomeação como Desembargador aconteceu no dia 12 de março de 2008, ocupando a vaga deixada pelo Desembargador Gilson Gois. Possui dezenas de trabalhos publicados em importantes revistas jurídicas nacionais e internacionais. Em 2001, recebeu da Assembleia Legislativa o título de Cidadão Sergipano.

O Ciclo de Palestras sobre as Mudanças no Código de Processo Civil (CPC) recebeu neste sábado, 29, o professor de Direito Processual Civil, Antônio Carlos Marcato, do Marcato Cursos Jurídicos, com o qual a Esmese mantém convênio. No auditório da Esmese, ele abordou o tema "Análise Crítica do Modelo Recursal do Projeto do Código de Processo Civil".

Lembrando que a intenção do pré-legislador (no projeto de reforma do CPC) foi diminuir a quantidade de recursos, Marcato salientou que uma das razões da demora da prestação da jurisdição na Justiça brasileira é a utilização demasiada desse instituto. "Vários recursos sucessivos demonstram claramente que algum problema está havendo em termos de resultado final do processo", pontuou em sua apresentação.

De acordo com o professor, uma das tônicas do projeto diz respeito ao fato de que as decisões judiciais terão eficácia imediata, diferentemente do que ocorre no CPC vigente. Atualmente, uma sentença - salvo em situações implícitas na lei - não produz efeito algum até que o recurso seja julgado. E isso pode levar até dois anos no Estado de São Paulo, por exemplo, segundo Marcato.

"Se as mudanças funcionarem como estão sendo projetadas, a sociedade ganha. O ganho maior é a celeridade, em atenção à garantia última da Constituição Federal. Aí temos o processo eletrônico, os atos de comunicação processual realizados eletronicamente ou virtualmente etc. Em última análise, o mais importante é saber se vai ganhar em qualidade. E isso não depende de lei: mas das Escolas de Magistratura, dos aprimoramentos previstos no projeto, do juiz com uma visão mais humanista, entre outras coisas", disse.

Presente em todas as palestras, o Diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, avaliou positivamente o ciclo de palestras e disse que a escola continuará promovendo eventos dessa envergadura.

"Reconhecemos que no projeto existem boas medidas, mas outras têm de ser aprimoradas ante a processualística brasileira. As palestras foram extraordinárias, o conteúdo delas agradou plenamente aos participantes. Tivemos cerca de 200 inscritos entres juízes, assessores de juízes, desembargadores, assessores de desembargadores e técnicos lotados nos gabinetes dos magistrados, o que demonstra a importância do evento no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Trouxemos palestrantes de escol que esclareceram exatamente as novas situações jurídicas à luz do projeto reformista. Com esse trabalho, a Esmese cumpre seus objetivos, o que faz com que a gente crie condições para realizar outros empreendimentos desse porte, convidando professores de renome", finalizou.

O primeiro dia do Ciclo de Palestras sobre as Mudanças no Código de Processo Civil (CPC) lotou o auditório da Esmese. Considerada uma das grandes mudanças na legislação brasileira, a reforma do CPC, tema central do evento, reuniu magistrados, desembargadores, assessores, servidores e estudantes de Direito atentos às principais mudanças na lei.

Ao abrir as atividades da Esmese em 2011, o Diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos, declarou que o tema é deveras importante para todos os operadores do Direito e, por conta disso, foram convidados professores e renomados para palestrar. "Devemos nos preparar para as inovações que o novo código vai trazer para as nossas atividades diárias", disse, destacando que esta é a missão da Esmese como instituição, ou seja, a de promover cursos dessa qualidade.

Para o professor Wanner Franco, do Marcato Cursos Jurídicos, com o qual a Esmese mantém convênio, a sociedade brasileira está diante de um novo Código de Processo Civil. Segundo ele, o Brasil está vivendo um momento muito importante de amadurecimento da democracia.

"De qualquer forma, acredito que ainda há um longo processo pela frente, pois este projeto tem que passar pela Câmara dos Deputados, e se esta alterar alguma coisa, e é bem provável que isso aconteça, volta para o Senado para que este reveja, e aí, então, somente depois é que vai para o presidente da República poder sancionar", comentou. O professor Wanner Franco falou sobre o tema "Análise Crítica das Principais Alterações que Objetivam a Efetividade do Processo".

O segundo palestrante do dia foi o magistrado do Piauí e membro da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Thiago Brandão de Almeida, que falou que a primeira impressão sobre o projeto de reforma do CPC foi muito boa.

"A gente acredita que ele vem para melhorar a prestação jurisdicional sempre dando uma ênfase de que não é tudo, não é só uma nova lei que eventualmente vai mudar a realidade da atividade judiciária, mas sim com maior investimento, maior capacitação de servidores e juízes, mais verbas orçamentárias destinadas ao Judiciário, o que significará uma melhor gestão dos tribunais que estão a cargo do Conselho Nacional de Justiça", disse.

O Juiz de Direito Thiago Brandão, que falou sobre o tema "Da Execução e do Cumprimento de Sentença no PLS 166/2010", foi um dos três indicados pela AMB para compor a comissão especial de magistrados brasileiros que auxiliou diretamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, no Senado Federal e que ficou responsável pela elaboração de sugestões e propostas que foram encaminhadas à referida comissão.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, foi terceiro palestrante do ciclo. Ele abordou o tema da Reforma do CPC em seus aspectos filosóficos, ou seja, "da necessidade ou não dessa reforma, do momento em que ela se dá, dos quadrantes em que ela ocorre e, sobretudo, da oportunidade do Direito brasileiro de mexermos nessa legislação", completou.

O ministro elogiou a iniciativa da direção da Esmese em promover o ciclo de palestras, pois, segundo ele, este possibilita a todos os profissionais do Direito e a estudantes um momento de atualização em matéria de processo. "O tema é palpitante, a reforma avança a passos rápidos, logo teremos um novo Código de Processo Civil. É preciso que todos saibam o que está acontecendo e por que está acontecendo. As mudanças são, de certa forma, importantes, para o sistema processual", finalizou.

O Ciclo de Palestras prossegue neste sábado, a partir das 9h, com a palestra do professor de Direito Processual Civil, Antônio Carlos Marcato. Ele abordará o tema "Análise Crítica do Modelo Recursal do Projeto do Código de Processo Civil".

O corpo está sendo velado no Osaf, na rua Itaporanga, 436, em Aracaju. O enterro será realizado nesta segunda-feira (31.01) no cemitério São João Batista, às 10 horas.