Na próxima quarta-feira, dia 28, a partir das 17 horas, Antônio Pedro Machado, servidor do TJSE, lançará o livro "O Poeta nos caminhos da vida". Com o apoio do Instituto Banese, o lançamento trará o primeiro livro do autor, que além de poeta é bacharel em Direito, Comunicação Social e Administração.

Segundo Antônio Pedro, o livro fala da vida materializando as angústias e os anseios da sociedade que vive acuada sob a égide do mundo materialista limitados pelo tempo. Antônio Pedro é sergipano e traz para o público um livro eclético com temas de auto-ajuda e poesias.

O lançamento ocorrerá no foyer do Museu da Gente Sergipana, localizado na Avenida Ivo do Prado, 398, Centro, Aracaju.

O Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, e o Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, deram início, na tarde desta sexta-feira, ao ‘Seminário Mediação – A Justiça do Presente’. O evento ocorre hoje à tarde e à noite e prossegue amanhã, sábado, durante todo o dia, no Auditório do Espaço Sociocultural da Ejuse, localizado no 8º andar do Anexo Administrativo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

“É com imensa satisfação que a Ejuse recebe a todos para, juntos, aprofundarmos os nossos conhecimentos acerca de um tema que vem, a cada dia, ganhando proporção e importância na Justiça brasileira: a mediação. Eu creio firmemente que a mediação é uma extraordinária solução para os problemas que afligem a Justiça nacional. Eu acredito neste novo instrumento que poderá atender aos anseios da coletividade nacional. A mediação se apresenta como método consensual de solução de conflitos que visa facilitar o diálogo entre as partes levando-as a melhor administrarem seus problemas e consequentemente a aproximarem-se de uma solução”, disse o Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

“Sobre a importância que tem a conciliação, bem disse o Diretor desta escola, Desembargador Osório, durante a abertura do evento: ele distingue muito bem quando fala que, na conciliação, não está se discutindo com maior profundidade e com maior propósito o conflito em si, mas a abertura de reaproximar as pessoas, de reabrir o canal de negociação que estava se estreitando. Então eu vejo que a conciliação não é apenas uma obra dos homens, mas de Deus. Porque, quando você consegue estabelecer a reaproximação das pessoas que estavam em conflito, você está aplicando não só a justiça dos homens, mas, principalmente, e de forma muito contundente, a justiça de Deus”, afirmou o Desembargador Luiz Mendonça.

O seminário, que tem como público-alvo magistrados e servidores do TJSE, advogados, profissionais e estudantes do Direito, de Serviço Social e Psicologia, prossegue neste sábado 24.

Confira a programação completa:

Dia 23/05/2014 (sexta)

14h – Abertura
Tema: O que é mediação?
Dauquíria de Melo Ferreira e Maria Luiza Foz Mendonça, Juízas do TJSE

Tema: Mediação Extrajudicial
Célia Regina Zaparolli, Presidente da Rede Internacional de Mediação

19h – Tema: Mediação Familiar e Comunitária
Célia Regina Zaparolli, Presidente da Rede Internacional de Mediação

Dia 24/05/2014 (sábado)

8h30 – Tema: Experiência da Mediação na Delegacia de Grupos Vulneráveis
Iracy Ribeiro Mangueira Marques, Juíza do TJSE, e Katia Simone Gonçalves Emanuelle

Tema: A Formação do Mediador Judicial
Maria Hortência Cardoso Lima, Supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do TJSE, e Maristela Moura Gonçalves, assessora de Juiz/Conciliador do TJSE

Tema: O Papel da OAB ante a Mediação
João Alberto Santos Oliveira, advogado e Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE

14h – Tema: A Mediação Judicial e o Direito Brasileiro
Adolfo Braga Neto, advogado e Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil

Foi encerrado na tarde de hoje, 23/5, no Hotel Mercure, em Aracaju, o XV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). Nesse último momento, magistrados de diversos Estados discutiram o regimento e a pauta administrativa do Fórum. A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, aproveitou a ocasião para agradecer o engajamento da magistratura sergipana.

“Tivemos neste evento a participação de mais de vinte magistrados sergipanos, que acomodaram suas pautas para acompanharem as discussões do Fórum. Temos a certeza que cada magistrado que participa de eventos como este tem uma nova visão sobre a infância e juventude, no que tange à proteção integral e sua concretização”, elogiou Vânia Barros.

Pela manhã, o Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Deda, esteve no evento e destacou o comprometimento dos participantes com as ações na área da infância e juventude. “Estamos aqui na condução dos rumos que nos levarão a mudanças efetivas em termos de juventude. Sei que o Brasil está bem representado com a magistratura porque presenciei o comprometimento de todos com a justiça juvenil. Aqui em Sergipe, o Tribunal de Justiça tem priorizado ações na área através da Coordenadoria da Infância e Juventude, com a implantação de projetos importantes, dos quais já estamos colhendo os frutos”, comentou o Presidente do TJSE.

A Juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Aline Cândido, fez parte da mesa na revisão dos enunciados do Fonajuv, durante a manhã, apresentado pelo Juiz de Direito e Coordenador da Infância e Juventude do TJRO, Marcelo Tramontini. Cada participante pôde votar, a partir da justificativa apresentada pela manutenção, alteração ou supressão dos enunciados. Em seguida, o Juiz da Comarca de Capela, Gaspar Feitosa, compôs a mesa na aprovação do Regimento Interno do Fonajuv.

Nesse domingo, 25 de maio, é celebrado o Dia Nacional da Adoção. Para marcar a data, uma equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe estará no Shopping Jardins, em frente ao Boticário, das 14 às 20 horas, para tirar dúvidas da população sobre adoção. O Dia Nacional da Adoção foi criado em 1996, durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção.

No âmbito do Judiciário sergipano, a CIJ realiza o Projeto Adoção Consciente, oferecendo Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Postulantes à Adoção. A última edição do curso foi realizada em Itabaiana, no dia 25 de abril deste ano. O objetivo do projeto é esclarecer possíveis dúvidas sobre adoção, ampliar as concepções a respeito do perfil da criança desejada e estabelecer uma relação de proximidade com a equipe técnica responsável pelo acompanhamento do processo.

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra nesse domingo a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A ferramenta, criada em 2008, reúne informações sobre crianças e adolescentes que estão aptos a serem adotados e sobre as pessoas que pretendem recebê-las. Juízes, Promotores de Justiça e outros representantes de cerca de três mil Varas da infância e juventude do país estão habilitados a consultar o banco de dados; prática que diminui significativamente a burocracia dos processos de adoção no Brasil.

Quer saber mais sobre o tema? Acesse o Informe Legal sobre adoção!

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, CONVOCA os servidores abaixo elencados, para o curso de Gestão de Pessoas, na modalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (EJUSE) através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância.

O curso ocorrerá no período de 26 de maio a 27 de junho do corrente ano e terá como tutor a Técnica Judiciária, Tânia Denise de Carvalho Dória Fonseca, Graduada em Economia e MBA em Gestão e Politicas Públicas. .

O período de inscrição para o curso se estende do dia 19 ao dia 16 de maio de 2014, para dar início ao curso, o servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456.

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de compreender os benefícios da metodologia de gestão de pessoas aplicada à organização e sua influência na tomada de decisão e de conhecer técnicas para identificar, mapear, redesenhar, melhorar e gerir processos de trabalho, que contribuem para o desenvolvimento de uma cultura voltada para a melhoria contínua. .

A carga horária do curso é de 20 horas, com o seguinte conteúdo: Liderança e desenvolvimento de pessoas nas organizações, comunicações e feedback e relacionamento interpessoal.

Além dos convocados, serão disponibilizadas 100 vagas para os demais servidores interessados em participar. Para a realização da inscrição o servidor interessado no curso deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa cursos através da nova plataforma.

Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da EJUSE através dos telefones 3226-3336 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e a Escola Judicial de Sergipe através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, vem confirmar as inscrições dos servidores abaixo elencados para o curso de CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO JUDICIAL, que ocorrerá no período de 26 a 30 de maio do corrente ano, das 8 às 12h e das 14 às 18h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Sala 02, 7º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

A Escola Judicial de Sergipe através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, confirma as inscrições dos servidores abaixo elencados para o curso de TÉCNICA LEGISLATIVA, que ocorrerá nos dias 06, 13, 20 e 27 de junho do corrente ano, das 14 às 18h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Sala 02, 7º andar do Anexo Administrativo II – Des. José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, entregou hoje, 21/05, à Presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães, um projeto de lei que altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. As mudanças visam aprimorar os serviços da Justiça, adequando as suas estruturas, Comarcas, Varas e competências às novas realidades nas demandas judiciais no Estado.

“Nosso objetivo é dar celeridade aos processos, em especial àqueles que tratam de família e sucessões. Na Comarca de Aracaju, tínhamos duas Varas nessas especialidades, que com o projeto foram transformadas em sete. Assim, o andamento dos processos será muito mais rápido. Elevamos determinadas Comarcas que estavam com um número excessivo de processos em andamento. Dessa forma, também estamos atendendo a uma resolução do CNJ que prioriza o primeiro grau de jurisdição”, explicou o Presidente do TJSE.

A Presidente da AL disse que será dada celeridade à tramitação do projeto. “O Judiciário sempre traz projetos de interesse da sociedade, que beneficiam a população sergipana. Esse momento também demonstra a harmonia entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e Judiciário”, comentou a deputada. A visita foi acompanhada do Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, do Juiz Corregedor Francisco Alves Júnior e do Juiz Coordenador dos Precatórios, José Pereira Neto.

No novo Código de Organização Judiciária, a 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju serão transformadas em unidades cíveis comuns. Já as sete Varas Privativas de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, assim como as de São Cristóvão (01) e Nossa Senhora do Socorro (02), foram transformadas em Varas de Família e Sucessões. Também na capital serão criados o 9º e 10º Juizado Especial Cível para atender o crescimento exponencial de processos dessa natureza.

No interior, as Comarcas de Simão Dias, Laranjeiras e Itaporanga D’Ajuda serão elevadas para a entrância final e consequentemente ganharão, cada uma delas, mais uma Vara. As cidades de Indiaroba e Malhador, que eram Distritos, passam a ser sedes de Comarcas, tendo como Distritos, respectivamente, os municípios de Santa Luzia do Itanhy e Moita Bonita. O projeto foi aprovado pelo Pleno do TJSE no dia 30 de abril deste ano e agora aguardará a análise e aprovação dos deputados estaduais para só então ser encaminhado para sanção do governador do Estado.

A Coordenadoria de Cursos para Servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abre as inscrições para o Curso de Noções Básicas de Guarda e Adoção, no período de 22 a 26 de maio de 2014.

O curso será ministrado nos dias 04, 11, 18 e 25 de junho do corrente ano das 08 às 13 horas no Auditório da Ejuse, Anexo Administrativo II - Desembargador José Artêmio Barreto., 8º andar e é direcionado a servidores do Tribunal de Justiça. Serão ofertadas 60 vagas. O curso possui carga horária de 20 (vinte) horas.

Terá como facilitadoras as servidoras Sonale Santana Freitas e Danielle Souza Guimarães.

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o Portal do Servidor, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, clicando, sucessivamente, nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado. Ao solicitar a inscrição, no campo "enviar para" o servidor deverá colocar o seguinte e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e nos "comentários adicionais" informar se está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse, através do ramal 3318.

Um hospital de Porto Alegre e plano de saúde terão de pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil a uma portadora de câncer de mama. Os réus foram condenados por fornecer prótese mamária diversa da solicitada pelo médico da paciente. A decisão unânime é da 5ª Câmara Cível do TJRS. Os nomes não foram divulgados porque o processo tramita em segredo de Justiça. A autora da ação, em virtude de sofrer de câncer mamário, contratou com a operadora e o hospital para a realização de uma mastectomia radical (retirada de mama) e, concomitantemente, uma cirurgia de reconstrução mamária.

A prótese solicitada pelo médico da paciente a ser usada na operação foi a de marca Mentor, modelo 500 ml redondo, com válvula inclusa. Contudo, a operadora ré autorizou um expansor liso redondo, marca Mentor, e o hospital disponibilizou o referido material, mas com 400ml ou 550ml.

Devido à discrepância entre a prótese pedida e a fornecida, a cirurgia de reconstrução mamária não foi realizada, sendo operada apenas a mastectomia radical. Havia, contudo, a necessidade de realização simultânea dessa cirurgia ao procedimento de retirada da mama em virtude de a paciente ter de se submeter a tratamento rádio e quimioterápico.

Julgamento

Em seu voto, o Relator do processo, o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, optou por aumentar o valor da indenização por dano moral. No 1º Grau, a Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Vanise Rohrig Monte, fixou o valor em R$ 15 mil, elevado no TJRS para R$ 40 mil.

Entendeu o magistrado que, de acordo com as provas levantadas, não há como contestar o abalo que a autora sofreu devido à mutilação de seu corpo, em órgão relacionado à feminilidade e que afeta a autoestima de qualquer mulher.

Além disso, afirmou o relator, por ter de se submeter a tratamento radioterápico e quimioterápico, conforme alegado na inicial e não impugnado pelas rés (artigo 302 do Código de Processo Civil), é fato notório que não poderá se submeter à cirurgia de reconstrução mamária enquanto aqueles não cessarem, tendo em vista as consequências desses tratamentos sabidamente agressivos ao organismo.

Concluiu que se trata de dano moral puro que prescinde de qualquer prova a respeito, pois a dor e o sofrimento nesses casos são presumidos, o que é passível de indenização.

Em relação à majoração, sustentou o julgador que levou em conta as questões fáticas, a extensão do prejuízo, bem como a quantificação da conduta ilícita e capacidade econômica dos ofensores.

A Desembargadora Isabel Dias Almeida e a Juíza-Convocada Maria Cláudia Mércio Cachapuz votaram de acordo com o Relator.