Janaina Cruz
Mesário voluntário: TRE convida cidadãos a contribuírem com as eleições de 2014
Com o objetivo de cadastrar voluntários, a Justiça Eleitoral de Sergipe disponibiliza em sua página na internet um formulário para os cidadãos que tenham interesse de integrar a equipe do Tribunal Regional Eleitoral nas eleições de 2014. Para ser mesário voluntário, o eleitor deve ser maior de 18 anos, estar regularizado junto à Justiça Eleitoral e ser alfabetizado. Cadastre-se clicando aqui, ligando para Ouvidoria Eleitoral (2106-8777) ou procurando o cartório eleitoral da sua cidade.
As vantagens de se cadastrar como mesário voluntário são as seguintes: direito a duas folgas por dia de convocação (isso vale também para eventuais treinamento), preferência no desempate em alguns concursos públicos (desde que previsto em edital), auxílio-alimentação e utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar.
Não podem ser mesários os candidatos no pleito e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e também os menores de 18 anos. Quem for convocado e não puder trabalhar, deve apresentar pedido de dispensa ao Juiz Eleitoral, que vai avaliar cada caso. O presidente do TRE em Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, lembra que “os mesários são peça fundamental para a condução do pleito e que eles cumprem a função de orientar a população no procedimento de votação”.
Convocação: curso de Introdução ao Direito Constitucional (EAD)
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados, para o curso deIntrodução ao Direito Constitucional, namodalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (EJUSE) através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância. O curso ocorrerá no período de 30 de junho a 28 de julho do corrente ano e terá como tutor a Técnica Judiciária, Sylvera Sales de Santana Aragão.
O período de inscrição para o curso se estende do dia 25 ao dia 30 de junho de 2014. Para dar início ao curso, o servidor deverá acessar o site www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456.
Este curso visa promover uma atualização geral nos conhecimentos relacionados à Teoria Geral do Direito Constitucional dos servidores do quadro do Tribunal de Justiça de Sergipe, com vistas à promoção de um melhor desenvolvimento das habilidades profissionais e das bases políticas e culturais dos mesmos.
Com carga horária de20 horas/aulas, ele terá como conteúdo programático os seguintes temas: O Direito Constitucional: noções introdutórias, Conceito de Constituição, O Constitucionalismo, Classificação das Constituições, Hermenêutica Constitucional, Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Além dos convocados, serão disponibilizadas 130 vagas para os demais servidores interessados em participar. Para a realização da inscrição o servidor interessado no curso deverá acessar o sitewww.eadejuse.tjse.jus.bre como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa cursos através da nova plataforma.
Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da EJUSE através dos telefones 3226-3336 ou e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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ADRIANA DE VASCONCELOS OURO REIS RIBEIRO |
Técnico Judiciário |
AQUIDABA/CART |
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ANAJOSE DE ARAÚJO ROCHA |
Técnico Judiciário |
MALHADOR - Malhador |
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ALECSANDRO RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA |
Técnico Judiciário |
17ª Vara Cível |
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ARIVALDO FERREIRA PASSOS |
Técnico Judiciário |
12ªVCCART - 12ª Vara Cível - Cartório |
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ARY ANDRADE VIEIRA |
Técnico Judiciário |
TB - 1ª VaraCar - 1ª Vara - Cartório |
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CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES |
Técnico Judiciário |
2aVC/LAGO - Cart - 2ª Vara Cível - Cartório |
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CRIZANAH TELES SOUZA CONCEIÇÃO |
Técnico Judiciário |
4ªVCCART - 4ª Vara Cível - Cartório |
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CHRISTIANE ALVES BRANDÃO CORTES |
Técnico Judiciário |
CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos |
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ELENILDE DOS SANTOS LIMA |
Técnico Judiciário |
JAPOATÃ - Japoatã |
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JOSIVÂNIA SANTOS BATISTA |
Técnico Judiciário |
CUMBE - Cumbe |
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LARISSA SANTANA ZIRPOLI ABATH |
Técnico Judiciário |
RCATETE - Rosário do Catete |
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MARÍLIA FERNANDES RESENDE RAMOS |
Técnico Judiciário |
10ªVCCART - 10ª Vara Cível - Cartório |
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MARCELO OLIVEIRA COSTA |
Técnico Judiciário |
11ªVCCART - 11ª Vara Cível |
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MÁRCIA HELENA MACEDO GUIMARÃES |
Técnico Judiciário |
PIRAMBU - Pirambu |
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MILA PUGLIESI CARDOZO |
Técnico Judiciário |
8a VCR - Cart - 8ª Vara Criminal |
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RAQUEL DA SILVA BARRETO |
Técnico Judiciário |
JECC/ITAB |
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ROSENILDA MARQUES RODRIGUES |
Técnico Judiciário |
13ª VCCART - 13ª Vara Cível - Cartório |
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RENATO COSTA CARDOSO |
Técnico Judiciário |
5a VC - Cart - 5ª Vara Cível- Cartório |
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SIMONE VASCONCELOS SILVA |
Técnico Judiciário |
1a VPAJ/SOCORRO - Cart |
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YTAMARA REZENDE SANTA ROSA |
Técnico Judiciário |
VECRIM - Cart - 7ª Vara Criminal - Vara Execução Criminal |
Planejamento Estratégico: TJSE realiza reunião com MP e Sejuc
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, realizou, nesta quarta-feira, 25/06, a terceira reunião com os órgãos que compõem o sistema de Justiça para a construção do diagnóstico para a Revisão do Planejamento Estratégico no Judiciário sergipano para os próximos seis anos (2015/2020).
Nessa etapa, participaram o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Estado da Justiça, que deverão apontar soluções para melhorar as relações de trabalho com o TJSE, alinhados aos onze macrodesafios que norteam o Planejamento Estratégico da Justiça Sergipana, de acordo com a Resolução 98 do Conselho Nacional de Justiça.
Participaram também desse primeiro encontro o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos; a Juíza Dauquíria Ferreira, Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc); e membros da Diretoria de Planejamento e Modernização Judiciária do TJSE. As reuniões com os demais órgãos do sistema Justiça acontecerão até o final do mês de julho.
Juiz de São Cristóvão condena prefeita e secretário de Educação por ato de improbidade
O Juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, julgou procedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, em Ação Civil Pública, e condenou a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Farias de Oliveira e o secretário de Educação do Município, Mário Jorge Oliveira da Silva, por ato de improbidade administrativa.
Nos autos do Processo nº 201483000186, o Ministério Público alegou que os Réus, no uso de suas funções na Administração do Município, praticaram atos de improbidade administrativa, contratando com inexigibilidade de licitação, o jurista Fred Didier para emissão de um parecer, no valor global de R$ 100.000,00(cem mil reais). Além disso, segundo o parquet, o Município recebeu de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, gerido pelo Ministério da Educação, o valor de R$ 75.038,59(setenta e cinco mil e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), a título de Salário Educação, sendo que, do referido valor, R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) foram direcionados para o pagamento de um Escritório Jurídico, em flagrante ofensa à Lei, ferindo, ainda mais, a Educação de São Cristóvão.
De acordo com o magistrado, “é a Prefeita Municipal Rivanda Farias de Oliveira, a responsável por toda e qualquer despesa ordenada em sua gestão, seja diretamente por ela ou por seus auxiliares, e todo e qualquer prejuízo gerado ao erário ou qualquer afronta aos princípios da administração pública, responderá seja por erro in procedendo ou culpa in eligendo”.
O juiz condenou os réus “à devolução aos cofres públicos municipais, notadamente à Secretaria de Educação para incorporação à verba do Salário Educação, do valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), devidamente atualizado”, além de aplicar outras sanções.
Cejusc realiza mutirão com processos do Banco do Brasil
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Ceujusc), do TJSE, realizou na terça-feira, dia 17 de junho, um mutirão de conciliação com processos do Banco do Brasil. Foram realizadas 15 audiências, das 19 anteriormente marcadas, com índice de acordos superior a 66%.
De acordo com a supervisora do Cejusc, Hortência Cardoso, o mutirão com os processos já judicializados foi solicitado pelo próprio Banco do Brasil após a realização e os bons resultados no Arraiá do Limpa Nome, que contou apenas com demandas não judicializadas.
“Foram marcadas 19 audiências no Cejusc de processos oriundos de diversas unidades jurisdicionais, notadamente, de Juizados Especiais. Faz parte de um trabalho continuado do Cejusc, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), está sempre disponível às partes no que concerne a solicitações de pautas unificadas”.
A pauta foi distribuída entre dois conciliadores, Carla Vitale e Gutemberg Silveira, e os valores negociados foram de, aproximadamente, R$ 27 mil.
Magistrados participam de curso sobre CNJ na Ejuse
O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Francisco Alves Júnior, ministrou, na tarde desta segunda-feira 16, na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), o curso ‘História, Estrutura e Dinâmica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)’. O evento, que faz parte do VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Ejuse, ocorreu no auditório do 7º andar do Anexo I do TJSE, localizado na Praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju.
O curso teve como objetivo geral conhecer o contexto histórico em que se deu a criação do CNJ, obter informações sobre sua estrutura orgânica e peculiaridades de seu funcionamento, além de discutir as tensões institucionais que permeiam a dinâmica interna do Conselho.
“A atuação do CNJ merece críticas, mas também merece aplausos. Sergipano de valor, Francisco Alves é uma pessoa autorizada a falar sobre o CNJ, não só porque integrou a turma do Ministro Carlos Britto, quando este foi Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas também porque integrou o CNJ na qualidade de Secretário Geral. Portanto, ele conheceu a vivência do Conselho”, lembrou o Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.
De acordo com o ministrante do curso, a relevância do CNJ para o cotidiano da magistratura tem aumentado desde sua criação. Como órgão de supervisão e controle administrativo, financeiro e disciplinar, esse Conselho tem produzido numerosas decisões que repercutem diariamente no trabalho dos juízes e na vida dos jurisdicionados. Daí a importância de conhecer seu funcionamento mais de perto.
“É preciso que se conheça o CNJ, até mesmo para criticá-lo. A crítica, sem o conhecimento, normalmente, não constrói. O Conselho é uma instituição nova, com menos de dez anos de idade. É natural que instituições novas levem algum tempo para encontrar seu papel real e conveniente dentro de um sistema jurídico. Essa evolução pode vir também por meio da crítica, mas com conhecimento de causa. É preciso que haja compreensão do outro lado, tanto do CNJ com relação aos demais órgãos do Judiciário, quanto dos órgãos do Poder Judiciário em relação do CNJ”, argumentou o Juiz Corregedor.
CNJ será tema de curso na Ejuse
A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizará, na próxima segunda-feira, dia 16 de junho de 2014, às 14h30, no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso "História, Estrutura e Dinâmica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". O ministrante será o Juiz de Direito do TJSE, Francisco Alves Júnior, que é também Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho.
O evento faz parte do VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Ejuse. Na ementa, temas como história da criação do CNJ, funções, controle disciplinar, formulação de políticas públicas judiciárias, estrutura orgânica, funcionamento e tensões, entre outros, serão discutidos.
Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, o curso será realizado no 7º andar do Centro Administrativo Antônio Goes, também conhecido como Anexo I, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do TJSE, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.
Concurso para analistas e técnicos do TJSE acontece nesse domingo
Acontece nesse domingo, 15/06, o concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe para ingresso e formação de cadastro de reserva nas carreiras de analista e técnico judicário. Para o cargo de Analista, as provas acontecerão a partir das 8 horas e para o cargo de técnico a partir das 14 horas. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Clique aqui, coloque o número do seu CPF e veja o seu local da prova.
Confira o quadro de vagas:
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Formação |
Cargo |
Área |
Especialidade |
Remuneração (R$) |
Vagas |
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Nível superior |
Analista Judicário |
Administrativa |
Análise de Sistemas |
4.032,45 |
2 |
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Administrativa |
Banco de dados |
4.032,45 |
1 |
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|
Administrativa/ Judicária |
Direito |
4.032,45 |
CR |
||
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Administrativa |
Redes |
4.032,45 |
1 |
||
|
Administrativa |
Segurança da Informação |
4.032,45 |
1 |
||
|
Administrativa |
Suporte Técnico em Infraestrutura |
4.032,45 |
1 |
||
|
Administrativa |
Webdesigner |
4.032,45 |
1 |
||
|
Administrativa |
Telecomunicações |
4.032,45 |
1 |
||
|
Apoio Especializado |
Arquitetura |
4.032,45 |
CR |
||
|
Apoio Especializado |
Contabilidade |
4.032,45 |
CR |
||
|
Apoio Especializado |
Economia |
4.032,45 |
1 |
||
|
Apoio Especializado |
Engenharia Civil |
4.032,45 |
1 |
||
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Apoio Especializado |
Engenharia Elétrica |
4.032,45 |
1 |
||
|
Apoio Especializado |
Estatística |
4.032,45 |
1 |
||
|
Apoio Especializado |
Medicina / Medicina do Trabalho |
4.032,45 |
1 |
||
|
Apoio Especializado |
Medicina / Psiquiatria |
4.032,45 |
1 |
||
|
Apoio Especializado |
Psicologia |
4.032,45 |
1 |
||
|
Apoio Especializado |
Serviço Social |
4.032,45 |
CR |
||
|
Nível médio |
Técnico Judicário |
Administrativa / Judiciária |
- |
2.457,39 |
17 |
|
Administrativa / Judiciária |
Programação de Sistemas |
2.457,39 |
3 |
CR – cadastro reserva
Candidatos com deficiência: 01 vaga para Técnico Judiciário / Área administrativa
Jornada de trabalho: 30 horas semanais para todos os cargos
Alteração no expediente do TJSE e ponto facultativo
Informamos que nos dias 12 e 17 de junho – conforme Portaria 23/2014 – o expediente no Tribunal de Justiça de Sergipe, nas unidades da capital e interior, será até às 13 horas, devido aos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme o artigo 184, § 1º, do Código de Processo Civil.
Já nos dias 23 e 24 de junho, será ponto facultativo, também em todas unidades jurisdicionais, segundo a Portaria 22/2014, em comemoração ao São João.
Clique aqui e veja como funcionará o plantão judiciário.
Juíza Iolanda Guimarães toma posse como Desembargadora do TJSE
A Juíza de Direito Iolanda Santos Guimarães, titular da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no final da tarde de hoje, 09/06, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju. A magistrada foi escolhida por critério de merecimento e ocupa a vaga deixada pela Desembargadora Geni Silveira Schuster, que se aposentou em janeiro deste ano.
Antes do início da solenidade, a empossada recebeu a imprensa. “É uma honra pertencer a esse Tribunal, agora como Desembargadora. É uma conquista que todo magistrado almeja, com muito sacrifício, luta e trabalho. Entrei na magistratura em 1989, passei pelos Juizados Especiais Cíveis, Comarca de Cedro, auditoria militar, depois pelo Tribunal do Júri, onde fiquei 12 anos e, por último, na 21a Vara Cível. Agora, na Câmara Criminal, outros crimes, não só os dolosos contra a vida, vão passar pelo meu julgamento. Acredito que será uma tarefa difícil, porque há dois anos estou no Cível, mas vou reviver e atuar com bastante satisfação”, disse a nova desembargadora.
A cerimônia teve início com o juramento da magistrada, assinatura do termo de posse e concessão do Colar do Mérito Judiciário, um reconhecimento aos relevantes serviços prestados. Depois, ela foi saudada pelo Desembargador Ruy Pinheiro, em nome do Colegiado. “É uma alegria fazer essa saudação. O Colegiado a recebe de braços abertos porque ela preenche todos requisitos necessários para alçar esse cargo. Hoje, homenageio-a de acordo com suas qualidades pessoais, mãe de família, pessoa que sempre distribuiu Justiça com equidade, e também faço uma homenagem à Desembargadora Geni Schuster, que muito honrou o Poder Judiciário sergipano”, enalteceu o Desembargador Ruy.
Logo em seguida, o Procurador e Ouvidor do Ministério Público de Sergipe, José Carlos de Oliveira, fez um discurso poético, dizendo que chegar a esse patamar estava no destino da magistrada. “O dia de hoje é uma data muito especial em sua vida. Fico imaginando quantas emoções passaram pela sua cabeça, mas ninguém conseguiria tirar algo que sempre lhe pertenceu”, concluiu.
O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, aproveitou a ocasião para falar de alguns anseios da classe, um deles as eleições diretas para Tribunais, e destacou as qualidades da colega. “Destaco a experiência dela, que começou percorrendo o caminho como todo magistrado, pelo interior, e há algum tempo vem substituindo no segundo grau. Embora ela estivesse concorrendo com outros colegas também merecedores, temos a certeza que ela vai corresponder ao que a Magistratura sergipana já tem apresentado no cenário nacional”, disse Plech.
Já o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, aproveitou seu discurso para homenagear a Desembargadora Iolanda Guimarães. “Trago o abraço da advocacia e desejo sucesso nessa nova jornada, que ela atravessará com muita competência e capacidade, características bem peculiares a ela, honrando a tradição de um Judiciário que é exemplo para todo Brasil”, elogiou o presidente da OAB/Sergipe.
A desembargadora empossada foi a última a discursar, falando de Justiça e sobre as transformações pelas quais o Brasil passa. “O Judiciário não pode, neste momento, ser visto como um poder contemplativo, que entregaria aos demais a tarefa de encontrar soluções para os problemas de uma sociedade repleta de expectativas. A consciência de cada juiz terá sempre que reservar um espaço para a percepção dos fenômenos sociais”, ressaltou, acrescentando que assume o cargo de Desembargadora com os mesmos sentimentos da juíza iniciante, “sentimentos agora amadurecidos pela experiência, revigorados pela convicção formada ao longo da minha carreira”.
Elogios
“Recebemos a desembargadora recém-empossada com muita honra, esperando que ela continue realizando o trabalho que vinha sendo feito como substituta da Desembargadora Marilza Maynard. Nossos desembargadores têm honrado o nome do Tribunal, tanto que Sergipe é um Estado destaque no cenário nacional. Estive, recentemente, em um encontro de Presidentes e constatei que Sergipe é respeitado por outros Tribunais”, informou o Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda.
Para a Desembargadora Marilza Maynard, que desde setembro de 2012 está como Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a colega que a substituiu vai realizar um bom trabalho. “Sem dúvida é uma alegria muito grande porque nós temos uma juíza competente, muito caprichosa, que teve oportunidade de ficar no Tribunal de Justiça por muito tempo e conseguiu apresentar o seu trabalho muito próximo de todos os desembargadores. Então, o Tribunal de Justiça está de parabéns e a sociedade também”, comentou a Desembargadora Marilza.
O governador de Sergipe, Jackson Barreto, foi representado na solenidade pelo Procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende. “A Doutora Iolanda Guimarães é uma juíza dedicada, serena, que tem uma inserção social muito boa, enfim, plenamente qualificada. Para o Poder Executivo é uma tranquilidade ver o Tribunal recebendo uma juíza com esse preparo intelectual e pessoal. É um grande reforço”, enfatizou. A solenidade foi encerrada com o Hino de Sergipe, cantado pelo coral do Ministério Público de Sergipe
Confira a íntegra do discurso da Desembargadora Iolanda Guimarães:
Chego à mais elevada posição da Magistratura sergipana com um sentimento que, num primeiro instante, poderia ser interpretado como paradoxal se alimentado por uma magistrada: o sentimento de que não existe Justiça perfeita. Mas, venho também, com a convicção firme de que todos nós, operadores do Direito, teremos de insistir no percurso da rota esperançosa do ideal jamais alcançado da perfeição. Essa rota a que me refiro vem sendo diligentemente palmilhada pelo Poder Judiciário sergipano, e isso multiplica as responsabilidades de quem o integra, e, particularmente agora, no meu caso, como juíza que recebe a confiança dos senhores desembargadores para vir, também, jurisdicionar na mais alta Corte estadual de Justiça. Aqui chego, pelo critério de merecimento, integrando lista tríplice com mais dois valorosos colegas, onde nove honrados magistrados pleitearam alcançar tal honraria. Desde já registro os meus agradecimentos ao Presidente desta Corte, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, pela escolha.
No cotidiano do nosso afanoso mister de aplicação da Justiça que a lei e a nossa consciência nos apontam como pertinente, lidamos, recorrentemente com imperfeições. A nós, magistrados, não cabe chegar ao ponto fulcral dos problemas que enfrentamos: códigos defasados, leis ordinárias insuficientes para a regulamentação de uma Carta como a de 1988, tão minuciosamente específica , e, mais ainda, uma cultura da impunidade que contamina as instituições, numa sociedade que está a exigir um processo continuado de transformações, de mudanças.
Cabe-nos todavia agir, insistentemente agir, nunca deixando de ter em mente o que Platão em A República deixou escrito: ¨A Justiça é um bem muito mais precioso do que muitas barras de ouro¨.
Para distribuirmos esse bem, igualitariamente entre desiguais, é imprescindível que , permeando os poderes que o constitucionalismo prescreve e impõe, estejam virtuosamente estabelecidos, os fundamentos da parceria indispensável para tornar operacionais os liames do relacionamento institucional.
A Justiça, última porta em que se bate na ânsia pela solução das demandas, desde as individuais, às coletivas, e também institucionais, assume, por conseguinte, a mais complexa das tarefas, que consiste em zelar pela paz social, dirimindo conflitos e ainda assegurando a manutenção do equilíbrio dos poderes e entre eles, aqui, operando muitas vezes com a característica de um poder moderador.
A Justiça ordena e a Justiça proíbe, mas não o faz voluntariosamente, e nisso enfrenta o desafio de julgar e decidir, sem distanciar-se do senso político, que é, recorrendo ainda às lições da Grécia antiga, aquilo que Aristóteles define como a sabedoria de fazer o melhor pela vida, a preservação e o bem-estar da pólis, cidade-estado, da qual herdamos e construímos a partir do seu paradigma, toda a complexidade das instituições públicas hodiernas.
Aqui, se corporifica e se revela a peculiaridade única da condução do Poder Judiciário, cuja (prácsis) práxis é necessariamente política, mas que, eticamente, deve se processar sem o contágio da politização dos seus rumos e decisões. Aristóteles, a quem acabamos de nos referir, a ele ainda voltamos, para lembrar que o filósofo escreveu tratados sobre política e também sobre a ética, da qual a Justiça, corretamente conduzida, seria um dos seus fundamentos.
Nosso tempo caracteriza-se por um sentimento de descrença nas instituições e quase sempre a descrença é acompanhada por uma dúvida em relação ao papel da Justiça. Nas manifestações populares que ganham as ruas, e seguidas vezes se transformam em tumulto e desordem as pessoas pedem Justiça e clamam pela sua aplicação.
Diante das assustadoras cifras da criminalidade que leva o Brasil a ser identificado como um dos países mais violentos do mundo, já se começa a suspeitar que aquele espírito cordial do povo brasileiro teria sido apenas uma constatação superficial não correspondendo à imagem real da nossa gente.
Essa realidade conduz, equivocadamente, as pessoas a imaginarem que a Justiça estaria falhando por não se inspirar na fúria vingativa da Lei de Talião, e assim, a suavidade das penas e a dimensão da impunidade estimulariam o crime.
Repetem-se as notícias de linchamentos feitos por pessoas que imaginam substituir a Justiça , e em muitos episódios com essa característica selvagem há um público aplaudindo a barbárie dos que se fazem justiceiros.
O sensacionalismo que se cria em torno de cada cena de crueldade e desrespeito pela vida, produz reações insensatas que o oportunismo transforma em bandeiras de luta contra a violência. Quase sempre na onda da indignação que contagia a sociedade, afloram preconceitos , desrespeitos e discriminações que, favorecidos pelas franquias legítimas do Estado de Direito, ressuscitam velhas e perigosas práticas que deixaram na História recente de tantos países as marcas do desatino e do ódio.
Em momentos assim, avulta a necessidade da parceria da lei com a razão, e recai sobre o magistrado o desafio de, construir, habilidosamente, esse encontro.
A sociedade brasileira passa por transformações rápidas, que, alguns casos, provocam repulsa naqueles setores menos propensos a admitir as mudanças registradas em todos os níveis, alterando hábitos e formas de convivência, e estimulando o surgimento de novos e impacientes protagonistas no palco das demandas sociais nem sempre conduzidas com urbanidade e sensatez.
Os grupos minoritários da sociedade ganharam voz utilizando-se das novas ferramentas que democratizam e globalizam a capacidade de cada um comunicar-se, de se fazer porta-voz de reivindicações antes abafadas. Tudo isso causa uma falsa sensação de instabilidade social, que alguns , mais arraigadamente ligados às tradições conservadoras, interpretam como sinais evidentes do fim dos tempos.
A sociedade muda, os comportamentos se alteram. Há uma engrenagem social que se move com maior ou menor intensidade em cada período histórico. O nosso tempo registra a efervescência que se poderá chamar de crise, ou até de subversão social, todavia, será mais sensato entender esse tempo que é o da nossa geração, como um momento privilegiado para que nele surjam os agentes públicos capazes de interpretar os sentimentos e as aspirações que estão sendo levados às ruas, e selecioná-los de acordo com o filtro da razoabilidade para que se criem políticas públicas eficientes e inovadoras, contendo as respostas inadiáveis do poder público.
O Judiciário não pode, neste momento, ser visto como um poder contemplativo, que entregaria aos demais a tarefa de encontrar soluções para os problemas de uma sociedade repleta de expectativas. A consciência de cada Juiz terá sempre de reservar um espaço para a percepção dos fenômenos sociais. Assim, a aplicação das leis terá a flexibilidade indispensável para torná-las adequadas às diversas situações de fato surgidas num organismo social que se revitalizará, ou entrará em colapso, se não for revigorado permanentemente com o remédio da lei eficaz e da sábia decisão pertinente.
Assumo o cargo de Desembargadora com os mesmos sentimentos da Juíza iniciante, sentimentos agora amadurecidos pela experiência, revigorados pela convicção formada ao longo da minha carreira. O tempo não fez fenecer o sonho, pelo contrário, o sonho assumiu novas características a partir do contato com angústias, tantas vezes o desespero, também o malefício do crime, episódios que se sucedem na vida de um magistrado. O sonho crescia, na medida em que, no meu ofício de juíza, eu podia transformar desespero em esperança, e a revolta do injustiçado em confiança na força do Direito, com a qual se faz a prontidão da Justiça. O sonho nunca deixou de ser revigorado, agora, ele assume uma dimensão maior, na medida em que o novo cargo me permitirá ampliar as atribuições, com a consciência límpida de que , quanto maior mais importante for o cargo, maior deverá ser a vestimenta da humildade recobrindo a toga da Magistratura, vista como símbolo da equidade e honra, inerentes ao ofício. E aqui, sirvo-me dos ensinamentos contidos no livro Respostas Modernas da Sábia Grega, do espírito Eugênia-Aspásia, onde em diálogo com o médium Benjamin Teixeira de Aguiar diz: “que se pense mais no serviço que na contemplação. Cresce-se no espírito, pelo exercício do espírito, que é amor, doação, serviço, entrega de si próprio pelo bem alheio”.
Servidora pública, por definição, entendo que essa característica de servir à sociedade nos coloca sempre diante da obrigação de transformar possíveis manifestações de vaidade, ambições, ou arrogância, num único e permanente sentimento de dívida com a sociedade, dívida que teremos de pagar com a dedicação cada vez maior ao nosso ofício. Este, o sonho que alimentei, e hoje mais se fortalece, este, o sonho que os senhores desembargadores, permitiram-me realizar com a confiança em mim depositada para aqui ocupar uma cadeira entre pares. Serei a todos os senhores desembargadores sempre grata, e essa gratidão se manifestará no cotidiano das minhas atribuições de desembargadora dedicada inteiramente à causa da Justiça, movida pelo compromisso de servir ao Poder Judiciário sergipano, compromisso que assumo, acompanhando a todos os senhores desembargadores, os de hoje, os de ontem, aquela que sai, a Desembargadora Geni Schuster, que deixaram, nesta Casa, exemplos que ficarão registrados nas páginas da História deste Poder.
Registro aqui meus agradecimentos: A Deus, que com a certeza da sua existência me fez sempre olhar para frente. Ao meu dileto amigo Benjamin Teixeira de Aguiar, responsável pelo Salto Quântico, por me acolher nessa escola de sabedoria. Aos meus pais, Paulo da Cruz Guimarães e Elsa Maria Santos Guimarães que me ensinaram valores jamais esquecidos e que de onde estão celebram esta vitória. Aos meus queridos filhos Vitor e Izabela, sempre presentes e incentivadores desta jornada. Por fim, o meu agradecimento especial a Moacyr, meu companheiro de todas as horas, pela paciência e ensinamentos recheados de razão que só me fizeram enxergar, trilhar caminhos seguros e será sempre meu eterno professor, incentivador da minha carreira e partícipe desta história.
Quero externar meus agradecimentos às palavras proferidas pelo eminente Desembargador Ruy Pinheiro, que como sempre se destaca pela elegância e eloquência nas suas intervenções. Muito obrigada, Desembargador Ruy. Ao Procurador de Justiça, Dr. José Carlos de Oliveira Filho, meus agradecimentos pela fidalguia de suas palavras e que a todos encanta. Ao colega Gustavo Plech e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a quem os escutei com atenção e prometo, será objeto de reflexão, recebam minha admiração pelas Instituições que representam. Por fim, um especial agradecimento a esses abnegados servidores do Ministério Público de Sergipe que compõem o “Coral Vozes da Cidadania”, pela belíssima apresentação.
A todos, o meu muito obrigada!




