Ao participar, como palestrante, do I Congresso Nacional dos Defensores Públicos de Família, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco, falou sobre o projeto de Reforma do Judiciário, que foi aprovado recentemente no Congresso Nacional e segue agora para sanção do Presidente da República. Queira Deus que esse Conselho não se torne na casa do fuxico nacional, com denúncias infundadas contra os juizes, alertou, ao se referir à criação do Conselho Nacional de Justiça. É mais um órgão para se empregar muita gente e não resolver nada, porque não se pode admitir que um Conselho sediado em Brasília, com 15 pessoas, a maioria juizes que não conhecem de administração pública, que nunca viram uma nota de empenho, possam fiscalizar a execução orçamentária e a administração dos tribunais do país inteiro, criticou, destacando que para que o Conselho exerça suas funções será necessário que tenha um aparato superior ao Tribunal de Contas da União, com economistas, contadores e outros técnicos.

Para Pascoal, a Reforma do Judiciário aprovada não vai resolver os entraves à jurisdição. Passou-se para a opinião pública uma mentira, quando sendo uma verdade, que agora será resolvido o problema do Poder Judiciário com uma maior celeridade da Justiça, disse. Sobre a súmula vinculante, aprovada na Reforma do Judiciário, o Presidente do TJ entende que ela vai resolver o problema dos tribunais superiores e nada mais. Ela vai engessar a jurisprudência brasileira tornando o juiz das entrâncias inferiores meros carimbadores de decisões. Com relação a quarentena dos juizes que se aposentarem não trabalharem onde foram titular, Pascoal ressaltou que aparentemente parece ser uma medida moralizadora, mas na verdade é um engodo porque não impede que o magistrado aposentado faça suas petições e mande alguém assinar por ele.

O I Congresso Nacional dos Defensores Públicos de Família, acontece de 24 a 26 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe, e é uma promoção conjunta entre o Instituto Brasileiro de direito da Família  IBDFAM, Associação dos Defensores do Estado de Sergipe  ADPESE e da Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Pascoal Nabuco participou do painel Acesso à Justiça, com a participação do Juiz de Direito José Anselmo de Oliveira, da Procuradora do MP, Cristina Mendonça e o Promotor Carlos Augusto Machado.

Pascoal Nabuco lembrou que a crise do Judiciário decorre da falta de juizes, de recursos humanos, com quadro de servidores capacitados e recursos técnicos. Nós do Judiciário não estamos preparados para exercitar a jurisdição como um imperativo constitucional, revelou. Pascoal explicou que os críticos do PJ tratam as conseqüências como causas. Ele deu como exemplo, a legislação processual brasileira que possibilita diversos recursos e agravos. É preciso racionalizar o número de recursos, se privilegiar o Juiz de 1ª Entrância, que escuta as partes, disse, acrescentando também que é preciso dotar o Poder Judiciário de recursos para que possa realizar a jurisdição. Pascoal citou o TJ de Sergipe, onde todos os servidores das comarcas do interior são das prefeituras e com o concurso realizado recentemente dos 492 requisitados apenas 6 funcionários passaram e dos 326 cargos comissionados apenas 15 passaram. Queremos dotar o Tribunal de um quadro de servidores efetivos, que se possa investir no preparo técnico deles, para que possamos prestar uma jurisdição de qualidade, definiu.

O Presidente do TJ, ressaltou que nos últimos anos aumentou a demanda dos que procuram o Judiciário. Ele deu como por exemplo o ano de 1988, quando da promulgação da Constituição Federal onde, em Sergipe, foram iniciados 18.145 e em 2003, 114.143. Em 15 anos um aumento considerável de 600% e o número de juizes aumentou pouco mais de 100%, enfatizou. Ele avalia como causas principais do aumento desta demanda o processo de conscientização da cidadania no Brasil, além da falta de vontade política e a consciente vontade de se perpetuar no poder da classe dominante em não propor políticas públicas que tratem da inclusão da cidadania de caráter duradouro.

Encerrando Pascoal Nabuco exibiu gráficos mostrando a evolução dos trabalhos da Justiça em Sergipe. Pesquisas feitas recentemente no país mostram que Sergipe fica entre os três Estados em percentual dos processos julgados. De 1988 a 2003 o índice de processos julgados chega a 87%, um percentual considerado alto. O presidente do TJ, mostrou também dados das Varas de Assistência Judiciária, uma iniciativa inédita no país, onde o índice de processos julgados chega a quase 100%. Ao final foi apresentado um vídeo institucional do TJ, mostrando a importância do projeto Fóruns Integrados, que leva a comunidade carente de Aracaju a prestação de serviços jurisdicionais gratuitos.

Acontecerá nos dias 03 e 04 de dezembro, em Aracaju, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, o I Seminário Sergipano de Mediação e Arbitragem promovido pela Faculdade de Sergipe e o Instituto de Aperfeiçoamento Jurídico, com palestras dos professoras José Anselmo de Oliveira, Juiz de Direito e Mestre em Direito; Dr. Peter Eisenbarth, Doutor em Direito pela Universidade de Colônia/Alemanha; José Geminiano Jurema, Secretário de Estado da Indústria e Comércio de Alagoas e Vice-Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; Ângela Mendonça, advogada e Consultora da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial.

O seminário é dirigido aos alunos do curso de pós-graduação em Arbitragem da FASE, advogados, administradores, médicos, contabilistas, profissionais de todas áreas e que tenham interesse em mediação e arbitragem, alunos de graduação de qualquer curso. Será conferido ao participante certificado de participação com dez horas de atividades complementares.

Os temas a serem abordados são os seguintes: Poder Judiciário e a Arbitragem, Arbitragem no Brasil, Arbitragem na era da globalização e Mediação como solução de controvérsias. Além das palestras acontecerá um painel sobre o tema: Arbitragem  a solução do século XXI, com a participação das seguintes empresas: Petrobrás  Zélia Amaral Mota Braga, Coordenadora de licitação; Banco do Nordeste, Noélio Pires da Rocha, Gerente Geral; Banco do Brasil, Kleber Tavares de Andrade, Assessor Jurídico; e, Companhia Vale do Rio Doce, Sílvio Renato Hartung Alves, Analista de Contratos.

O evento tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, do Sebrae-Se, da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de Sergipe  Camae-Se e do Sinertej, e é uma realização da Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Sergipe, informações pelo telefone 246-4059, das 8h às 19h, ou pelo site www.fase-se.edu.br

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco, participou nesta segunda-feira,22, de uma reunião-almoço com dirigentes do Rotary Club Aracaju Norte, no Delmar Hotel. Toda semana o Rotary Club realiza uma reunião para debater assuntos de interesse da sociedade sergipana.

O Desembargador Pascoal Nabuco falou sobre a proposta de Reforma do Poder Judiciário, que tramita no Congresso Nacional, do concurso realizado recentemente pelo TJ de Sergipe e o projeto de implantação dos Fóruns Integrados em Aracaju. Sobre a Reforma do Judiciário, Pascoal Nabuco citou a súmula vinculante, que embora desafogue os Tribunais Superiores, na realidade, ela limitará muito a atuação do juiz de primeiro grau.

O concurso realizado recentemente pelo TJ, foi destacado pelo presidente Pascoal Nabuco. Ele apresentou números mostrando que dos 326 cargos comissionados que fizeram o concurso, 15 passaram e dos 492 servidores de prefeituras que estão à disposição do TJ, apenas 6 passaram no concurso. Ou seja, dos 818 servidores que retornarão as prefeituras de origem ou perderão os cargos comissionados, por força da lei, apenas 21 foram aprovados no concurso. Pascoal chamou a atenção que o concurso para servidores tem uma característica diferente de outros, como por exemplo, o realizado para juiz, que teve novas vagas, e não desempregou comissionados e não devolveu servidores de prefeituras lotados há muito tempo no TJ, como foi o caso do último concurso realizado.

Um ponto principal da palestra do presidente do TJ, foi a implantação dos Fóruns Integrados em Aracaju. Os Fóruns Integrados são compostos de Varas de Assistência, Juizados, Registros Civis, Defensoria, Banese e orientação nas recepções. Foram inaugurados os Foruns Integrados I (no bairro Santos Dumont) e o II ( no 18 do Forte) e na próxima sexta-feira, 26, será inaugurado os Fóruns Integrados III, unidade Ministro José Arnaldo da Fonseca, no Distrito Industrial.

O presidente do TJ, explicou que a filosofia dos Fóruns Integrados é levar a prestação jurisdicional gratuita a comunidade, através de uma localização próxima aos terminais integrados de transportes, com estrutura confortável, sistemas de senhas de espera, computadores de última geração para cada funcionário, sistema de som, auditório para casamentos, padronização de procedimentos e muitas outras facilidades. Sabemos que isso pode ser pouco diante do que a sociedade ainda espera do Judiciário, mas acreditamos que demos um passo saem volta rumo a gestões continuadas e focadas nas reais necessidades dos cidadãos, mesmo com poucos recursos disponíveis, definiu.

Artigo do Juiz Gustavo Plech*

TEMA ATUAL E QUE VEM SENDO BASTANTE DISCUTIDO, SOBRETUDO NO MEIO JURÍDICO, DIZ RESPEITO AO CONCURSO RECENTEMENTE REALIZADO, NUMA SEGUNDA OPORTUNIDADE, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, AMPLAMENTE ATACADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECÇÃO SERGIPE.

TENHO ASSISTIDO A TUDO DESDE O PRIMEIRO CERTAME E GUARDADO COMIGO MINHAS CONCLUSÕES PESSOAIS. MAS EIS QUE ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PODERIAM SER TRAZIDAS A BAILA, E, QUEM SABE, POSSAM ELAS CONTRIBUIR PARA AS REFLEXÕES ACERCA DA IDONEIDADE OU NÃO DO PLEITO, MAIS UMA VEZ COLOCADA SOB SUSPEITA.

NESSE PRIMEIRO MOMENTO, TALVEZ FOSSE INTERESSANTE VISLUMBRAR OS DANOS CAUSADOS PELO CONCURSO ANTERIOR, ANULADO PELO PRÓPRIO TJ/SE, É BEM VERDADE, APÓS A AÇÃO DEFLAGRADA COM ESSE OBJETIVO.

POIS BEM, NÃO PRETENDO AQUI ENTRAR EM MÉRITO, ATÉ PORQUE ENTENDEU O PRÓPRIO PODER A CONVENIÊNCIA DE SUA ANULAÇÃO. MAS NÃO HÁ QUE SE APAGAR PREJUÍZOS GERADOS PELA FORMA AÇODADA COMO SE BUSCOU ATACAR AQUELE CERTAME. SENÃO, COMO FICAM AS PESSOAS QUE TIVERAM SEUS NOMES GRAFADOS NA IMPRENSA, DE FORMA GENÉRICA, COMO SE PORTADORES DE POUCA CAPACIDADE E, PORTANTO, CARECEDORES DE UMA ALARDEADA FRAUDE, COMO MEIO ÚNICO DE LOGRAR ÊXITO EM UMA CONCORÊNCIA PÚBLICA ?

QUIS O DESTINO ME AGRACIAR, POIS NÃO ESTAVA EU IMUNE A TER UM FILHO, QUE OBVIAMENTE CARREGASSE MEU SOBRENOME, E QUE FOSSE, DE FATO APLICADO NOS ESTUDOS, COMO ALIÁS PRETENDO SEJAM OS MEUS, PARA QUE TIVESSE QUE VER OS NOSSOS NOMES TRANSCRITOS COMO, NO MÍNIMO, FAVORECIDOS EM SUPOSTAS (ATÉ HOJE NÃO COMPROVADAS) FRAUDES ? NÃO PODE ENTÃO O FILHO DE UM JUIZ OU DE UM DESEMBARGADOR SER CAPAZ DE PASSAR EM UM CONCURSO ? ENTÃO OS JUIZES E PROMOTORES, FILHOS DE OUTROS JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES ADENTRARAM NO CARGO EM VIRTUDE DE ALGUM FAVORECIMENTO ?

QUAL A INSTITUIÇÃO QUE SE PREOCUPOU COM ESSE DETALHE ? EM QUE MOMENTO SE BUSCOU RESGUARDAR A IDONEIDADE DE PESSOAS QUE SEMPRE TIVERAM SUA DIGNIDADE RECONHECIDA, E QUE AGORAM SERIAM CULPADAS PELO SUCESSO QUE SEUS PARENTES TENHAM ALCANÇADO NA DEMANDA ?.

ALIÁS, É INJUSTO ATÉ SE PERQUIRIR SE QUEM PASSOU NO PRIMEIRO PASSOU TAMBÉM NO SEGUNDO CONCURSO. ORA, A APROVAÇÃO DEPENDE LOGICAMENTE DE ESTUDO E CAPACIDADE, MAS NÃO PODEMOS ESQUECER QUE CADA PROVA É UM MOMENTO DISTINTO E QUE OUTROS FATORES INFLUENCIAM, MUITAS VEZES DE FORMA DECISIVA NO SUCESSO OU INSUCESSO DO CANDIDATO, A EXEMPLO O FATOR PISCOLÓGICO.

E MAIS, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE O RESULTADO DO PRIMEIRO CONCURSO PROVOCOU UMA CORRIDA PELA INSCRIÇÃO A OUTRAS CIRCUNSCRIÇÕES, FAZENDO COM QUE PESSOAS APROVADAS NO PRIMEIRO PLEITO EM EXCELENTES POSIÇÕES, TIVESSEM SIDO APROVADAS EM POSIÇÕES MAIS MODESTAS OU MESMO REPROVADAS NO SEGUNDO CONCURSO, EM VIRTUDE DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL NESTA OU NAQUELA REGIÃO. E QUANTO A ESTAS PESSOAS QUE DESDE O PRINCÍPIO VÊM SE PREPARANDO, COM ESFORÇO QUE SÓ ELAS SABEM, QUEM COM ELAS SE PREOCUPOU ?

DE FATO, APUROU-SE ALGO QUE VIESSE A COMPROVAR A INIDONEIDADE DOS APONTADOS  PADRINHOS OU DE SEUS APADRINHADOS, TENHAM ELES PASSADO OU NÃO NO SEGUNDO CERTAME ?

AFINAL, CRIOU-SE A SUSPEITA DA PRÁTICA DE UM CRIME ! LOGO, EM QUE PESE, SE FOSSE O CASO, TRATAR-SE DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA, AINDA ASSIM, DIANTE DO INTERESSE DA OAB/SE NA QUESTÃO, EXISTE EXPEDIENTE DESTA INSTITUIÇÃO LEVANDO A NOTÍCIA DE EVENTUAL CRIME ÀS AUTORIDADES COMPETENTES ? EM EXISTINDO COMPROVOU-SE A PARTICIPAÇÃO DE QUEM QUER QUE SEJA EM EVENTUAL FRAUDE ? PORQUE SE NÃO HOUVE EXPEDIENTE OU SE NADA SE COMPROVOU, QUEM AGORA IRÁ ASSUMIR OS ATOS QUE COLOCARAM DE FORMA PÚBLICA, SOB DÚVIDA, A IMAGEM DE DIVERSAS AUTORIDADES LEGALMENTE CONSTITUIDAS ?

PIOR, A SITUAÇÃO É RUIM PARA TODOS E AINDA MAIS GRAVE EM RELAÇÃO AQUELES QUE NOVAMENTE LOGRARAM ÊXITO NO PLEITO, POIS ESSES AGORA COMPROVARAM, MESMO DIANTE DAS DIVERSIDADES DE CADA CERTAME, QUE DE FATO TINHAM INEQUÍVOCA COMPETENCIA PARA SER BEM SUCEDIDO NA PROVA, A TAL PONTO QUE NEM OUTROS FATORES INFLUENCIÁVEIS OS RETIRARAM DO ROL DE APROVADOS. E AGORA ? QUANTO A ESSES QUE, EMBORA NÃO TIVESSEM ESSA OBRIGAÇÃO, PROVARAM INDUBITAVELMENTE QUE ESTAVAM PLENAMENTE PREPARADOS, EU PERGUNTO: VÃO SER PUBLICADAS, NOS MESMOS VEÍCULOS, PEDIDOS DE DESCULPAS PELO TRANSTORNO CAUSADO ?

QUEM É QUE VAI PAGAR POR ISSO ?

ESPERO, AO MENOS, QUE TODO ESSE TRANSTORNO SIRVA DE EXEMPLO PARA QUE NÃO SE REPITAM ATITUDES PRECIPITADAS E PARA QUE SE REPEITE A IMAGEM DAS PESSOAS, COMO DETERMINA A LEI MAIOR, TANTAS E TANTAS VEZES ENFOCADAS PELOS SRS ADVOGADOS, SOBRETUDO QUANDO INVOCAM O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA, FRONTALMENTE ATINGIDO POR AQUELES QUE TANTO DELE SE UTILIZAM, COMO NO EPISÓDIO ACIMA.

EM HAVENDO PROVAS CONCRETAS DE EVENTUAL FRAUDE DE A, B, OU C, QUE SEJAM PUNIDOS POR TODOS OS MEIOS CABÍVEIS. MAS QUE NÃO SE MACULE, MAIS UMA VEZ, A IMAGEM DAQUELES QUE SE DEDICARAM, ESTUDARAM E LOGRARAM ÊXITO EM TÃO CONCORRIDO PLEITO.

E QUE ME DESCULPEM AQUELES QUE NÃO PASSARAM, MAS O CAMINHO NÃO É ANULAÇÃO DO PLEITO, POIS O ERRO NÃO ESTÁ NO CONCURSO E SIM NA FORMA OU MESMO NA AUSÊNCIA DE PREPARAÇÃO, OU AINDA EM EVENTUAL FATOR PSICOLÓGICO, FATOS QUE PODEM SE REPETIR EM TANTOS PLEITOS QUANTOS HAJAM, E, COMO MUITO BEM JÁ SE DISSE, NÃO É JUSTO AUMENTAR A DECEPÇÃO DESSAS PESSOAS COM SUAS PRÓPRIAS INSUFICIÊNCIAS, OU MESMO SUAS RELAÇÕES COM FATORES EXTERNOS QUE NÃO SOUBERAM CONTROLAR, AFINAL, TUDO ISSO FAZ PARTE DA BRIGA CHAMADA CONCORRÊNCIA.

ADEMAIS, NÃO PODERIA DEIXAR DE MANIFESTAR A SOLIDARIEDADE DIANTE DOS DIVERSOS ALUNOS QUE AJUDEI A PREPARAR PARA O CERTAME, OS QUAIS MERGULHARAM DE CABEÇA NESSA LUTA E SAGRARAM-SE VITORIOSOS. ELES AGORA AMARGAM A INCERTEZA E O RECEIO DE OPTAREM POR UMA FUNÇÃO, EM ALGUNS CASOS DEIXANDO EMPREGOS ATUAIS, PARA SE SUBMETEREM A DIAS APREENSIVOS COM A SIMPLES NOTÍCIA QUE SE PLEITEARÁ, MAIS UMA VEZ, A ANULAÇÃO DO CERTAME, AINDA QUE NÃO ACREDITEM NA PROCEDÊNCIA DE EVENTUAL AÇÃO NESSE SENTIDO. COM ESSES, TAMBÉM, NINGUÉM TEM SE PREOCUPADO. QUAL A RAZÃO ?

NO MAIS, NÃO SE ESQUEÇA A OAB/SE QUE O PROVIMENTO DOS CARGOS É DE IMPERIOSA NECESSIDADE DOS SERVIÇOS JUDICIAIS, INCLUSIVE PARA MELHORAR O ANDAMENTO DAS DIVERSAS AÇÕES SUBSCRITAS EM SUA MAIORIA PELOS HONRADOS PROFISSIONAIS DO DIREITO INSCRITOS NA SECCIONAL/SE. LEMBRE-SE AINDA QUE SERÁ MELHORADA AINDA MAIS A NOSSA JUSTIÇA, QUE SEGUNDO AS ESTATÍSTICAS (NÃO ELABORADAS POR NÓS), ESTA CLASSIFICADA COMO A SEGUNDA MELHOR DO PAÍS, MUITO EMBORA NÃO ESTEJA DOTADA MATERIALMENTE, NEM DE LONGE, DE IGUAL CLASSIFICAÇÃO, O QUE LOUVA E DESTACA AINDA MAIS O DENÔDO E RESPONSABILIDADE DE SEUS JUIZES E DESEMBARGADORES.

PROBLEMAS GRAVÍSSIMOS ESTÃO A ASSOLAR O PAÍS E NOSSO ESTADO, E A OAB, QUE SEMPRE TEVE UMA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA SOCIEDADE BRASILEIRA, EM SE VOLTANDO A ELES, ESTARÁ, SEM DÚVIDA, MELHOR APROVEITANDO TODO O SEU POTENCIAL EM PROL DE CAUSAS EFETIVAMENTE JUSTAS.

COMO OBSERVAÇÃO, AINDA QUE DESNECESSÁRIO FOSSE, DEVO DIZER QUE, AO MENOS EM RELAÇÃO AOS QUE ME SÃO PRÓXIMOS, NÃO TENHO PARENTES SEQUER INSCRITOS NO PRIMEIRO OU SEGUNDO CERTAME. LOGO, FICA CLARO QUE NÃO TENHO INTERESSE DIRETO NA DEMANDA, MUITO EMBORA TENHA INTERESSE NAQUILO QUE CONSIDERO JUSTO.

EM CONCLUSÃO, DEVO PROPICIAR AINDA QUE TENHO PAIXÃO POR CONCURSOS PÚBLICOS, PORQUE DELES, GRAÇAS A DEUS, VIVO, MUITO DIGNAMENTE, DESDE OS MEUS 18 ANOS, TENDO SIDO FISCAL DE TRIBUTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA E MAGISTRADO. NO MAIS, CONHEÇO AINDA A DOR DE UM CONCURSO ANULADO INJUSTAMENTE, POIS JÁ SOFRI TAMBÉM DE SUAS CONSEQUÊNCIAS.

ASSIM, FINALIZO PARODIANDO O PROFESSOR ODILON CABRAL MACHADO, A QUEM NÃO TIVE A FELIZ OPORTUNIDADE DE CONHECER PESSOALMENTE, MAS QUE ME ENCANTARA COM SEU BRILHANTE E INIGUALÁVEL TEXTO:  VAMOS RESPEITAR O DIREITO DE QUEM ESTUDA !

Juiz titular da Comarca de Nossa Senhora da Glória*

Concurso do TJ, artigo do Juiz Aldo de Albuquerque Mello *

Todos nós, concursados, sabemos o quanto o serviço judiciário irá melhorar com os novos servidores, pois o concurso público, embora não seja o método mais justo é o mais democrático modo de acesso aos cargos públicos.

Infelizmente, por pura pirraça e vaidade de alguns de seus atuais dirigentes, a OAB-SE vem desenvolvendo uma odiosa campanha contra o Tribunal de Justiça deste Estado, atingindo de forma direta a honra e a dignidade de todos os seus membros.

Sempre, por todos os cantos, fomos vistos como pertencentes a um Poder Judiciário íntegro, isento e acima tudo responsável( lembrem do 2º lugar dentre os mais produtivos).

Faço esse desabafo, não em defesa do Des. Pascoal, que embora mereça, não é o objeto maior de minha preocupação neste texto.

Penso institucionalmente, pois quando o atual presidente da OAB-SE divulgou publicamente que estava esperando a lista de aprovados para tomar as medidas judiciais, que ele entendesse cabíveis, deixou bem claro que segundo seu próprio pensar, não havia nada a questionar no certame, pois se irregularidades insanáveis existissem, não seria a divulgação da lista que iria tornar o concurso viciado.

Ou seja, ou havia motivo para a anulação ou não, independentemente da divulgação do resultado.

Neste momento atirou contra todos os Desembargadores e juízes a irresponsável e leviana pecha de corruptos, malandros, colocando em cheque a nossa dignidade, como se tivesse uma "certeza" de que o concurso visava arrumar a casa, agraciando os parentes dos membros do Judiciário.

A lista foi divulgada, e agora ???

Passamos a ser honestos pelo simples fato de que o filho do Presidente ou os parentes dos Desembargadores e Juízes não foram aprovados em massa ????

Não podemos ficar calados.

O Tribunal, a AMASE e a FGV, devem tomar as medidas judiciais e extrajudiciais, estas sim cabíveis, contra todo o circo que foi armado, tentando desmoralizar o Poder Judiciário deste Estado.

Juiz da 2ª Vara Cível de Itabaiana*

Concurso do TJ, artigo do professor Odilon Cabral Machado

Leio no site da OAB que em reunião histórica, realizada em 21/10/2004, foi aprovada por 40 conselheiros a recomendação de promover os meios jurídicos necessários visando a anulação do recente concurso público, o 2º que é realizado para o preenchimento de cargos em nível médio e superior do Poder Judiciário sergipano.

Enseja-se que, idêntico ao primeiro, realizado em março e escandalosamente anulado, o presente concurso se encontra eivado de vícios e irregularidades insanáveis, exigindo-se uma nova anulação.

Alega-se, entre as incontornáveis irregularidades, que foi ferido literalmente o princípio da igualdade, uma vez que fora aplicada a mesma prova tanto para os concorrentes dos cargos em nível médio como o universitário. Neste particular, reclama-se das provas de português e informática.

Acusa-se também que alguém usou um aparelho celular, um outro recebeu a prova sem lacre, um terceiro passeou na latrina ou no mictório e um quarto fez a prova sem que o seu nome estivesse na lista. Enfim, quatro fatos isolados, discutíveis, incredíveis e até improváveis, ou quatro pessoas beneficiadas num contexto de mais de 14 mil inscritos, que perderam o seu tempo, algum dinheiro e todo esforço.

Por outro lado, todos se esforçam em primar pelo bom uso das receitas oriundas das inscrições dos candidatos, que tornados recursos públicos estão a exigir uma licitação pública e morosa. Denunciam irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas, por ser de São Paulo e não do Rio de Janeiro, insinuando-a como inidônea, uma fundação falsificada ou genérica, que não possui a competência, a proficiência, ou até, quem o sabe, a moralidade para realizar um concurso de Sergipe, em Sergipe e para Sergipe.

O que não se discute é que quem estuda e é preparado será sempre aprovado.

Como os aprovados serão cinco centenas enquanto cerca de 14 milhares serão reprovados, a tomar bombas, e assim serão bombados ou bombeados, a ação da OAB está ensejando a criação de uma confraria com mesma sigla OAB (Organização de Apoio aos Bombeados), entidade sem pessoa jurídica definida, tão difusa quanto na outra intrusa, liderando os que não estudam e são despreparados, e serão sempre reprovados, quer no primeiro concurso, quer no segundo, e no enésimo se houver, sejam as provas realizadas pelas instituições daqui, de acolá ou do escambau. Nela se encontram também os que se inspiram nos ambientes fecal e/ou miccional, que continuarão a levar pau, porque pau é para candidato desqualificado mesmo.

Infelizmente, numa inversão total de valores, o que merece a repulsa séria e o pau saneador, os reprovados que usam da malandragem para enlamear os que estudam e se qualificam estão a receber o respaldo de quem deveria açoitá-los por despreparo e incompetência. Um açoite caridoso inclusive, pois chamá-los de despreparados é também esculturar no caos e no bruto o caráter e o saber, um processo educativo que ousa até ferir o brio se necessário.

Assim, constitui-se uma falta de caridade, promover o escândalo para forçar estes desinstruídos a uma reprovação em eco ou em cachoeira, no primeiro concurso, agora no segundo e nos outros que virão se houverem novas anulações. Uma falta de humanidade que chega a ser cruel, porque os bombeados nas suas reprovações em cascata exibem seus nomes em consecutivas listas nas quais se reafirma, em sucessão, a miserabilidade de seu despreparo avaliado, convalidado, confirmado e reafirmado, embora sejam, talvez, bastante habilitados para outras atividades, não menos dignas.

Quanto aos aprovados, a desatenção é ainda mais atroz, desestimulando o esforço, o sacrifício e a aplicação de jovens, aos quais se deveria apoiar e estimular. No entanto, o comportamento é o oposto. Premia-se senão o preguiçoso, pelo menos o que não estudou ou se habilitou a contento, passando a borracha em tudo para criar um borrão deletério. É o demérito borrachando o mérito, numa inversão de valores nojenta e fedorenta.

Ninguém sabe qual é a intenção dessas pessoas. À boca miúda comenta-se que existe um grupo de indivíduos importantes que não admira a cúpula do Poder Judiciário, e assim, numa escaramuça política, deseja desmoralizá-la, alegando que suas decisões são viciadas, sendo até mesmo incapaz de realizar um concurso sério, daí buscar tudo e todos para provar a não seriedade do certame.

Há quem diga também que se trata de manobra encetada por alguns reprovados nas provas realizadas, em face de iminente demissão, por serem atualmente funcionários daquele poder em regime precário.

Há comentários inclusive desairosos dando conta de que lhes apóiam cidadãos acostumados à utilização de sinecuras e até os que se abrigam em sindicatos e associações, para conseguirem na pressão, no escândalo e no paredismo o emprego e a importância, tudo aquilo que não conquistam quando é o mérito que se avalia em provas e em títulos. Enfim, há comentários vários na cidade, achincalhando muita gente, inclusive a OAB, que pensa estar heroína, convertendo-se em comitê de salvação pública, atribuindo-se a função controladora do Poder Judiciário, insinuando-lhe uma vilania imerecida.

E neste campo de interesses políticos permitem que se joguem na cloaca nauseabunda dos objetivos inconfessáveis quem é honesto, estudou e passou no concurso.

Ora, mas a OAB é uma instituição séria, forjada na luta democrática, na trincheira da liberdade! Pois é! A trincheira da liberdade passa sobretudo pelo reconhecimento do mérito, pelo respeito àqueles que cumpriram a regra e querem o reconhecimento de sua vitória.

Ah, mas o princípio da igualdade foi ferido! E aí eu me pergunto como docente aposentado das ciências exatas e tecnológicas, mas concursado, o que nada vale, segundo alguns. Como realizar uma prova de informática que contenha o sistema operacional Windows e os aplicativos do Office, sejam eles o Word, o Excel, o Explorer, o Outlook Express e o Power Point, em nível médio e superior, se o edital é o mesmo? Por acaso estes programas constituem matérias estanques e compartimentadas do currículo colegial ou do universitário?

Ora, se era do interesse que o graduado exibisse maior conhecimento em informática do que uma mera edição de textos, confecção de planilhas, uso da Internet ou apresentações gráficas, que se lhe colocasse no edital outras habilidades de software, hardware, linguagens, análise de algoritmos, redes e simulações. Mas não há Word primário, nem Excel secundário, nem Power Point terciário. É tudo a mesma coisa. E a Internet nos tempos de hoje é tão necessária como andar de bicicleta no passado. Aprende-se do mesmo jeito, sozinho, usando não a bicicleta, mas o computador. É o que a grande maioria faz, ou freqüentando um desses cursinhos, que são muitos.

E sobre a prova de português? Existe uma ortografia em nível médio que seja diferente daquela do superior? Se existem ortografias distintas, como analisar uma questão simplória, sem conseguir morder a língua, sobre a grafia correta da palavra gasolina, se com S ou com Z? Oh, não! Perguntas como esta e o plural de amarelo-ouro jamais deveriam ser feitas a um graduado, porque muita gente inflamaria a gasolina, lascando-lhe um Z de Zorro, mesmo que depois se mascarasse de vergonha com um vermelho-abacate.

E assim, envergonha-se a gramática e a informática, em correta grafia e com vil judiaria, cometendo-se a comediografia de uma reunião histórica, algo que a cibernética não faria, não ousaria nem computaria, para desmoralizar quem estuda e quem passa no concurso.

Que a Ordem anule o concurso! Ela pode quase tudo. O que a OAB não pode é impedir que o reprovado, de antes e de agora, leve pau mais outras vezes.

Anulando-se mais uma vez o concurso, qual o DIREITO de quem estuda?

*Publicado no Jornal da Cidade do dia 10/11/2004

O candidato à Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros  AMB, Ivan Sartori, Juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, esteve visitando na tarde desta sexta-feira (5/11), o Tribunal de Justiça de Sergipe pedindo o apoio dos colegas de Sergipe.Na chapa encabeçada por Sartori, faz parte o Juiz de Sergipe, José Anselmo de Oliveira, que é candidato a vice-presidente. O Desembargador de Pernambuco, José Fernandes de Lemos, diretor da Escola Superior de Magistratura também visitou o TJ.

A noite, Sartori participa de um encontro informal com os juizes de Sergipe no Quality Hotel. Em Sergipe, a chapa conta com o apoio de quase todos os juizes e do Desembargador Pascoal Nabuco, presidente do TJ.

Ivan Sartori explicou que a chapa é de oposição a atual diretoria da AMB, e todos seus membros e simpatizantes estão preocupados com a situação em que se encontra a Magistratura Nacional, principalmente as dos Estados, máxime em decorrência de manobras constantes e arquitetadas com maestria por forças políticas interessadas em enfraquecer o Judiciário. Daí a necessidade de um movimento visando a modificação dessa situação, a começar pela idéia de renovação e democratização da AMB, que se fazem urgentes, com o fim de devolver ao associado a participação efetiva em seus rumos, arrendado-se, assim, o fantasma da fragmentação associativa e do desprestígio da nobre função jurisdicional, pregou.

Além de destacar que pela primeira vez Sergipe tem um candidato a vice-presidente da AMB, o Juiz Anselmo de Oliveira disse que a Magistratura de Sergipe está consciente do seu papel em todo o processo e com certeza vai contribuir efetivamente para a mudança na Associação dos Magistrados Brasileiros, para que a entidade volte a ter uma atuação efetiva em defesa da classe. A eleição para a nova diretoria da AMB acontecerá no próximo dia 25 de novembro com quase 15 mil votantes em todo país. Em Sergipe são 150 votantes.

Ao conhecer a estrutura e o funcionamento dos Fóruns Integrados II, localizado no Bairro 18 do Forte, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Arnaldo da Fonseca, destacou a iniciativa da atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe. Está de parabéns o Desembargador Pascoal Nabuco, com um serviço que serve de modelo para o país, ressaltou, acrescentando que os Fóruns Integrados servem para aproximar o povo do Judiciário. Sergipe está na dianteira em muitas coisas que dizem respeito a Justiça, revelou.

José Arnaldo da Fonseca, visitou a unidade II dos Fóruns Integrados nesta sexta-feira, 5, pela manhã, a convite do Presidente do TJ, Pascoal Nabuco. Os ministros do STJ, César Rocha, Francisco Falcão e Castro Meira também participaram da visita. Logo após, José Arnaldo da Fonseca, que é sergipano de Pedra Mole, participou de uma homenagem do governo do Estado que inaugurou a SE-428, com o nome do pai dele, José Lavre da Fonseca. A rodovia liga Pedra Mole a BR-235.

O Ministro do STJ, Castro Meira, também elogiou a iniciativa da implantação dos Fóruns Integrados. Estou maravilhado com o trabalho de Pascoal Nabuco, aproximando a Justiça do povo, racionalizando o espaço e humanizando o atendimento, frisou.

O Presidente do TJ, Pascoal Nabuco, explicou que a filosofia dos Fóruns Integrados é facilitar o acesso da população mais carente aos serviços judiciários gratuitos e por isso Aracaju foi dividida em três grandes zonas, com os fóruns localizados em pontos estratégicos, perto dos terminais integrados de transporte, para facilitar o acesso da comunidade. Na oportunidade, Pascoal Nabuco, anunciou que a unidade III, dos Fóruns Integrados, que será inaugurada ainda este ano levará o nome do Ministro José Arnaldo da Fonseca.

Foi implantada, nesta quinta-feira (4/11), uma nova versão do Sistema de Controle Processual do 2º Grau no Tribunal de Justiça de Sergipe. O objetivo principal da implantação desta nova versão foi dar uma maior integração com o Sistema de Controle Processual do 1º Grau (SCP) e com os Juizados Especiais. Desta forma quando da distribuição do processo no 2º Grau e do seu trânsito em julgado, serão atualizadas as informações em tempo real no processo origem.

O Desembargador Presidente do TJ, Pascoal Nabuco explicou que a implantação desta nova versão do Sistema de Controle Processual do 2º Grau consolida mais uma etapa da informatização do Tribunal de Justiça. Desta forma, os operadores da Justiça e a sociedade terão como benefício uma maior celeridade no acompanhamento processual recursal, enfatizou.

Além da uniformização no padrão do cadastro de partes e de advogados, da maior parametrização na tabela de ações e na de movimentos, existe a possibilidade da realização dos movimentos pelo Gabinete que os originou, dentre outros, a inclusão da Decisão Monocrática na íntegra.

O novo módulo de Protocolo possibilita o amplo controle na distribuição de processos registrando impedimentos e dependências com o real acompanhamento pela Secretaria Judiciária, bem como a impressão de nova capa com todas estas informações, utilizando código de barras, e permitindo, por conseqüência, a eliminação das etiquetas.

O módulo de controle de Biênio é outra nova funcionalidade que permite não só a geração do sorteio da nova Mesa Diretiva e Câmaras, como a confirmação da nova composição e mudança de órgão de Desembargador vinculando os seus processos já distribuídos.

A adequação do novo gerador de relatórios é um dentre outros benefícios extensivos às consultas no ambiente Internet/Intranet, ao Sistema Push de Acompanhamento Processual e ao convênio com o Ministério Público. A nova versão foi desenvolvida pela equipe da Secretaria de Informática do TJ.

Em sessão solene, na tarde do último dia 27, foi empossada no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Juíza de Direito Célia Pinheiro Silva de Menezes. A solenidade aconteceu no Auditório do Centro Administrativo do TJ/SE e foi prestigiada por familiares e amigos da nova Desembargadora, além dos colegas de magistratura.

Sob o critério de Antigüidade, Célia Pinheiro assume o lugar que foi do Desembargador José Barreto Prado, falecido no dia 27 de setembro, tornando-se assim, a quarta mulher a assumir o cargo em Sergipe.

Célia Pinheiro ingressou no Tribunal de Justiça de Sergipe em 1971, através de concurso público, no cargo de Juiz de Direito. Foi titular das Comarcas de Porto da Folha, Neópolis, Riachuelo, Laranjeiras, tendo sido promovida, por antigüidade, para a Comarca de Aracaju, assumindo em 14 de julho de 1983 a 4ª Vara Criminal, onde até ontem permaneceu. É presidente, desde 2002, da Turma Recursal dos Juizados Criminais da Capital e do Interior e Cíveis das Comarcas de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Foi, por quatro anos, juíza eleitoral de segunda instância e, por dois, de primeira, na 27ª Zona Eleitoral de Aracaju.´

Em nome do colegiado do TJ, o Desembargador Cláudio Deda saudou a nova colega, fazendo um histórico do trabalho realizado como juíza e destacando que Célia Pinheiro sempre teve forças para enfrentar o bom combate. Com um vasto e brilhante currículo, a sua experiência muito nos valerá, sobretudo numa fase em que se espera a reforma do Poder Judiciário, há tanto tempo reclamada, mas atrasada por simples medidas conjunturais, disse.

Depois de destacar a responsabilidade em suceder o Desembargador José Barreto Prado, a nova Desembargadora lembrou a emoção que teve quando assumiu o cargo de juíza. É hora de renovar o compromisso de fidelidade à Justiça, reforçou Célia Pinheiro ao fazer um discurso poético. Estamos aqui porque houve o tempo em que os meus queridos pais, Carlos e Alayde, ousaram como passarinhos voar pelo céu, parar para construir um ninho, carregando nos seus bicos pequenas sementes que germinaram e agora produzem frutos.

A Desembargadora Célia Pinheiro também homenageou seus familiares e colegas do Tribunal de Justiça. Quero dizer que esta cerimônia tem para mim o sabor da celebração, de união de amigos, de síntese da minha vida, concluiu.