Numa solenidade bastante concorrida pela presença de muitas autoridades, a Presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, recebeu no último dia 22 de março, no Iate Clube de Aracaju, a Comenda do Grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Serigy, a mais alta homenagem prestada pela Prefeitura de Aracaju às pessoas que têm relevantes serviços prestados ao município.

Na oportunidade foi lançado o Carimbo comemorativo pelos 150 anos da cidade, que circulará nas correspondências oficiais do governo municipal. A estampa do carimbo traz a marca do sesquicentenário de Aracaju simbolizado por um caju e uma arara, sendo a arte do artista plástico Francis Marcos.

O prefeito Marcelo Déda disse em seu pronunciamento que tem a honra de condecorar a Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho - Presidente do Tribunal de Justiça, Juíza de Direito, mulher cujo o brilho da inteligência só encontra rival na simpatia que distribui a todos - afirmou o prefeito, que completou: - Não tenho dúvidas que a sua passagem pelo Tribunal de Justiça será um galardão para a história das mulheres sergipanas e em especial das mulheres que estão no mundo Jurídico.

A sessão administrativa do Tribunal Pleno, em fevereiro, deferiu pedidos de remoção e promoção a 05 juízes.

Foi removido pelo critério de antigüidade o Dr. José Adailton Santos Alves, proveniente da 2ª Vara Cível de Estância, que passará a atuar na 2ª Vara de Assistência Judiciária de Nossa Senhora do Socorro. Dr. Marcelo Augusto Costa Campos também foi removido, mas sob o critério de merecimento, da 2ª Vara da Comarca de Propriá para a Comarca de Boquim.

Houve também 03 promoções: Dra. Jumara Porto Pinheiro Furtado, juíza da Comarca de Umbaúba, foi promovida, por antigüidade, para a Vara Criminal de Lagarto. Já o critério de merecimento promoveu dois magistrados: Dra. Rosa Geane Nascimento Santos, da Comarca de Nossa Senhora das Dores para a Vara Criminal de Estância, e Dr. Rômulo Dantas Brandão, da Comarca de Capela para a 2ª Vara da  Comarca de Lagarto.

Na manhã do último dia 14 de março, com a presença de diversas autoridades, a presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, foi homenageada pela Câmara Municipal de Aracaju com a outorga da Comenda do Grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Legislativo Tobias Barreto. A Comenda foi instituída pela Lei nº 1.492, de 12 de setembro de 1989.

O Presidente da Câmara, vereador José Ramos da Silva, enfatizou que, nas comemorações do sesquicentenário da capital, a outorga da Ordem do Mérito Legislativo Tobias Barreto agracia as personalidades que, de alguma forma, prestaram relevantes serviços ao povo e ao município de Aracaju.

A comenda leva o nome de Tobias Barreto, ilustre sergipano que se destacou nacionalmente como eminente jurista, filósofo, orador, literário, deputado provinciano e vereador, motivo de grande orgulho de todo povo sergipano.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu  por unanimidade o Habeas Corpus (79572/GO) impetrado pelo Ministério Público Estadual de Goiás. A Relatoria ficou a cargo do Ministro Marco Aurélio.

O entendimento firmado foi que, em sede de Juizados Especiais, descabe a transformação automática da pena restritiva de direito em privativa de liberdade, quando descumprido o termo de transação penal, diante do que preceitua a garantia constitucional do devido processo legal.

Nessa hipótese, entendeu que seria imposto a declaração de insubsistência do referido termo, bem como o retorno ao status quo ante, dando-se oportunidade ao Ministério Público de vir a requerer a instauração de inquérito ou a propositura da respectiva ação penal com a oferta da denúncia.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça indeferiu, por unanimidade, o mandado de segurança  9171/DF, que pleiteava remoção motivada pela criação de vagas na cidade de Brasília-DF. O entendimento firmado foi que não havia preterição quando da nomeação se, ao candidato aprovado em concurso público, fora dada a oportunidade de escolha do local de exercício do cargo, observada a sua ordem de classificação, tendo o mesmo efetivamente tomado posse em local diverso do pretendido, posto não existir vaga na lotação de sua preferência.

O Relator foi o Ministro Jorge Scartezzini. Ele sustentou que a Administração Pública agiu corretamente ao chamar os demais candidatos aprovados para preencher as novas vagas surgidas na cidade de Brasília.

Ressaltou que fora oferecida a todos os aprovados a possibilidade de recusar a opção de vaga, passando para a última colocação na lista classificatória. Se o impetrante assim desejasse, poderia ter feito a opção de aguardar o surgimento de uma vaga em lotação mais satisfatória.

Concluiu afirmando que seria "incabível, também, suposto direito à  remoção embasado no requerimento pleiteando sua lotação inicial em Brasília, porquanto formulado antes do candidato ser convocado para tomar posse (pedido de 06/09/2002 e posse em 11/10/2002), não sendo sequer servidor público, gozando, apenas, de expectativa de direito. Outrossim, na ocasião da posse (11/10/2002), sequer havia vagas em Brasília, tendo surgido, apenas, muito tempo depois de sua lotação em outra cidade. O edital do certame é taxativo (...) quanto à impossibilidade de remoção no qüinquênio após a posse. Ausência de direito líqüido e certo a ser amparado".

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Editora Forense estão realizando o Prêmio Caio Mário da Silva Pereira. O prêmio, uma homenagem in memorian ao professor Caio Mário, um dos maiores juristas brasileiros, será concedido aos dez melhores trabalhos inéditos sobre Direito de Família. O tema central é - A Ética da Convivência Familiar: Questões Polêmicas no Cotidiano dos Tribunais.

Os trabalhos premiados serão publicados em uma obra coletiva, composta de artigos de autores convidados, a ser lançado no V Congresso Brasileiro de Direito de Família. O evento acontecerá nos dias 26 a 29 de outubro de 2005, em Belo Horizonte-MG. As inscrições se encerrarão no dia 15 de maio de 2005.

Mais informações no site: www.ibdfam.com.br

O Plenário do Supremo Tribunal Federal entedeu, em sua maioria, sobre o julgamento do Recurso Extraordinário n° 438639, da Relatoria do Ministro Carlos Ayres de Britto, de que competia à Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e não à Justiça do Trabalho, o julgamento das ações de indenização resultantes de acidente de trabalho, ainda que fundamentadas no Direito Comum.

Foram vencidos na votação os ministros Carlos Ayres de Britto e Marco Aurélio. O ministro Cezar Peluso, que divergiu do relator, foi acompanhado pelos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim.

Desde o último dia 05 de março, os plantões de fim-de-semana da Justiça da Comarca de Aracaju estão centralizados na sala da Associação dos Magistrados de Sergipe - AMASE, localizada no andar térreo do Palácio da Justiça.

Os plantões funcionam das 08 às 18h, aos sábados, domingos e feriados. O quadro de Juízes e Desembargadores plantonistas está disponível no endereço eletrônico www.tj.se.gov.br/corregedoria.

Cinqüenta e quatro novos servidores tomaram posse na manhã de hoje, no auditório Governador José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça. Os empossados fazem parte do quadro de aprovados no último concurso para o cargo de Técnico Judiciário nas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Circuncrições.

A Presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, fez o pronunciamento de boas vindas. Cumprimentou os novos servidores pela conquista e disse que o desempenho de cada um será acompanhado durante o triênio de estágio probatório.

O termo de posse coletiva foi lido pela Secretária Judiciária Mayra Maynard Salgado de Carvalho. O programa de atividades continua com palestras sobre a estrutura do TJ/SE, exibição do vídeo institucional e o treinamento que segue até a próxima terça-feira. Na quarta, 16, eles começarão suas atividades nas respectivas Comarcas.

Com 24 anos de Magistratura, a Juíza de Direito Geni Silveira Schuster é a nova diretora do Fórum Gumercindo Bessa, ao assumir o cargo no último dia 02 de março.

Dra. Geni Schuster é Juíza da 4ª. Vara Criminal de Aracaju desde o fim de outubro de 2004.
Iniciou sua carreira na Comarca de Gararu. Passou, em seguida, pelas Comarcas de Porto da Folha, Cedro de São João e Maruim. Na Capital, já são 15 anos na Justiça Criminal.

Ao assumir a função de diretora, a Juíza disse que é uma árdua tarefa, pois é o maior Fórum do Estado, composto por 27 Varas, entre Cíveis e Criminais. Para assessorá-la, a Juíza vai poder contar com 03 administradores.

Disposta a dar continuidade aos dois anos da administração de sua antecessora, a Juíza Elvira Maria de Almeida, da 18ª Vara Cível, a nova diretora informou que na próxima sexta-feira, 11, reunirá todo o quadro funcional do Fórum. - É interessante que todos possam se conhecer, para que haja um entrosamento e um trabalho em conjunto  concluiu a Magistrada.