A cultura sergipana ganhou mais um espaço. Trata-se do Memorial do Poder Judiciário, Palácio Sílvio Romero, inaugurado nesta segunda-feira (20/12), pela Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe. O Memorial fica localizado na Praça Olimpio Campos, esquina com a rua de Itaporanga onde foi a primeira sede do TJ, à época denominado de Tribunal de Relação.

Na inauguração, com a presença de diversas autoridades, entre elas, o Governador João Alves Filho, o Presidente do TJ, Desembargador Pascoal Nabuco, enfatizou a importância do Memorial que recupera e guarda, expõe e coloca em uso público a história do Poder Judiciário de Sergipe. Fonte indispensável ao testemunho público de um compromisso que, neste Estado, se firmou com o Direito e com os valores democráticos, ressaltou. Pascoal Nabuco destacou também que a parceria feita com a classe empresarial foi crucial para que o Memorial virasse realidade. Agora temos à disposição da sociedade sergipana um grande instrumento de pesquisa da história do Poder Judiciário.

O Presidente do TJ, elogiou o trabalho realizado pelo jornalista e pesquisador Luis Antônio Barreto que foi o responsável por todo o trabalho de organização do Memorial, destacando também o trabalho realizado pela construtora Celi, responsável pela obra de recuperação do prédio. O Memorial está montado em cinco salas: a do rés-do-chão, que combina informação com um ambiente descontraído de amostras temporárias, café, ponto de venda de discos, livros, Cds; as do andar térreo e as do primeiro andar que utilizando painéis, vitrines e outros móveis expõe, de forma didática, contando a história do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

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Mais do que contar a história, o Memorial recorre aos vínculos permanentes dos integrantes da Justiça com os segmentos esclarecidos da sociedade, especialmente com a geração de pensadores do Direito, liderada por Tobias Barreto e composta, dentre outros, por Silvio Romero, Fausto Cardoso, Martinho Garcez, Gumercindo Bessa, Carvalho Neto, dentre outros que são homenageados no Memorial. As salas estarão repletas de outras figuras, retratadas no tempo, como os cinco primeiros desembargadores do Tribunal de Relação, criado pela Constituição de 18 de maio de 1892, - Gustavo Gabriel Coelho Sampaio, João Batista da Costa Carvalho, Guilherme de Souza Campos, Francisco Alves da Silveira Brito e José Sotero Vieira de Melo  e outros que elevaram as funções judicantes no Estado, como Gervásio Prata, Caldas Barreto, Hunald Cardoso, Teixeira Fontes, Octávio Gomes Cardoso, João Bosco de Andrade Lima, Waldemar Fortuna de Castro, dentre muitos mais, porque nos 112 anos de história o Tribunal contou com 77 desembargadores, considerando já a nomeação e posse da Dra. Célia Pinheiro na vaga do desembargador Barreto Prado, há pouco falecido.

Nesta terça-feira, 14, foi realizada a confraternização natalina dos office boys e girls do Tribunal de Justiça, sob a coordenação do Departamento de Recursos Humanos no auditório da Esmese, situado no Centro Administrativo Governador Albano Franco. A programação contou com apresentações, palestra, amigo secreto e finalizou com um coquetel.

Segundo a diretora do RH, Aurélia Leite Barbosa, o evento é realizado todos os anos com palestras educativas, sempre com o intuito de levar aos menores uma informação importante para a sua formação educacional como também comemorar o natal entre os colegas de trabalho.

O destaque da programação ficou por conta da participação do médico Almir Santana, que proferiu palestra sobre Doença Sexualmente Transmissível, e na ocasião foram distribuídos preservativos, cartilhas e jogos educativos com a finalidade de orientar a todos como devem proceder para evitar a DST.

Numa solenidade bastante concorrida, com a presença de diversas autoridades, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco, recebeu nesta segunda-feira (6/12), no plenário da Assembléia Legislativa, a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar, a mais alta homenagem prestada pelo Poder Legislativo de Sergipe as pessoas que têm serviços prestados ao Estado. A iniciativa da honraria foi do deputado Venâncio Fonseca (PP), que recebeu, por unanimidade, o apoio dos colegas. Entre as autoridades presentes, a senadora e Secretaria de Combate a Pobreza, Maria do Carmo, representando o Governador João Alves e o Presidente do TJ de Tocantins, Marcos Villas Boas.

Citando o filosofo Aléxis Carrel, com a frase Cada homem tem uma história, que não é idêntica a de qualquer outro homem, Venâncio Fonseca fez um breve relato da vida pública do Desembargador Pascoal Nabuco, que é natural do município de Riachuelo e ainda jovem foi prefeito de Estância, sendo cassado pelo golpe militar de 1964. Ele não sabia, é que, naqueles anos sombrios da década de sessenta, era proibido ser democrata, pagava pena quem, como ele, fazia parte de um partido que foi, de repente, considerado perigoso, quase fora da legalidade, por conta, pura e simples, da decisão dos que, pelo poder das armas, se assentaram no poder da nação brasileira, disse.

O autor da homenagem confessou que viveu um verdadeiro tumulto de sentimentos, que vão, desde a emoção de ser interprete deste ato tão solene, até a felicidade de compartilhar da alegria desse amigo tão fraterno, que durante toda minha vida e da minha família, sempre nos honrou com a orientação dos seus conselhos. Sempre sábios, e com o calor de sua amizade, que é um privilégio e uma honra, porque o Dr. Pascoal, Sergipe inteiro reconhece, é uma paradigma de inteligência, de competência e um verdadeiro poço de sabedoria, sempre dedicado ao serviço do progresso de Sergipe.

Para Venâncio Fonseca a independência e seriedade de propósitos do nosso homenageado de honra, a pontaria certeira e objetiva de suas opiniões, para orientar tomadas de decisões importantes, em momentos de tensão e de expectativa, deram a Pascoal Nabuco, a merecida notoriedade que desfruta de ser fonte consultiva dos governantes e das altas lideranças de Sergipe.

A trajetória dele engrandece a história de Sergipe, no espaço temporal de inteligência, da sabedoria jurídica e do caráter reto e ilibado. É uma grande honra saber, que a Medalha do Mérito Parlamentar repousa, mais uma vez, nas mãos dignas de um sergipano que orgulha e enaltece as melhores tradições de Sergipe Del Rey, concluiu.

Ao discursar, bastante emocionado, o Desembargador Pascoal Nabuco lembrou sua trajetória, desde o nascimento em Riachuelo, passando pela eleição como prefeito de Estância, as obras que realizou e a cassação pelo golpe militar. Ele anunciou que quando deixar a presidência do TJ em fevereiro, em pouco mais de 2 anos, deixará a vida pública. Não me julgo merecedor da Comenda, mas recebo com um galardão gratificante para quem, como eu, dedicou mais de dois terços de sua existência para servir ao Estado, lembrou.

De 2 a 4 de dezembro, o Estado de Sergipe foi o foco principal do Poder Judiciário do Brasil, com a realização do 67º Encontro do Colégio Permanente dos Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, aberto no auditório do TJ, na quinta-feira à noite e que prosseguiu com debates durante toda a sexta-feira num dos auditórios do Hotel Aquarius. O encontro teve a participação de presidentes e representantes dos 27 Estados do país.

Ao final do 67º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi divulgada a Carta de Aracaju, onde os representantes do Poder Judiciário de todo país, manifestaram por unanimidade alguns pontos sobre temas que dizem respeito a magistratura nacional. Na sexta-feira, representantes dos 27 Estados brasileiros passaram todo o dia, em um dos salões do Hotel Aquarius, debatendo questões referentes ao Poder Judiciário.

Na Carta de Aracaju, os membros do Colégio Permanente expressaram o entendimento de que a aplicação dos princípios explicitados nos diversos incisos do artigo 93 da Constituição Federal, previstos na Reforma do Poder Judiciário, depende de edição de Lei Complementar. Foi decidido também diligenciar no sentido de oferecer sugestões ao Supremo Tribunal Federal para a edição da nova Lei Orgânica da Magistratura.

Também na Carta de Aracaju, os membros do Judiciário saudaram o início da tramitação de projetos da chamada reforma processual, condição fundamental para a agilização dos serviços judiciários, permanente reivindicação do Colegiado. Eles também apoiaram o desenvolvimento da TV Justiça, buscando iniciativas e convênios que possam divulgar corretamente as atividades do Poder Judiciário.

Outro ponto destacado pelo Colégio de Presidentes foi reiterar o propósito de permanente colaboração ao Supremo Tribunal Federal no levantamento de dados estatísticos indispensáveis ao diagnóstico verdadeiro das causas da morosidade da prestação jurisdicional. Por fim, os membros dos Colégios manifestaram solidariedade irrestrita e integral aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, vítimas de insólitas acusações.

O Presidente do TJ de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco, destacou a importância do encontro realizado em Aracaju, dizendo que foi muito proveitoso num momento em que o Judiciário brasileiro precisa somar forças e ações, para que o desejo dos brasileiros de ter uma Justiça célere e eficiente, vire realidade.

O Presidente do Colégio Permanente, Desembargador, José Fernandes Filho, em nome de todos os participantes elogiou o Presidente do TJ de Sergipe, Pascoal Nabuco pela organização do evento e a receptividade como foram recebidos todos. Sobre a Reforma do Judiciário, José Fernandes disse que vai agilizar a prestação jurisdicional dos Tribunais Superiores, mas não tem ações para agilizar os trabalhos dos Tribunais Estaduais.

Com a presença de presidentes de Tribunais de Justiça de quase todos os Estados foi aberto ontem à noite, no auditório do TJ de Sergipe, o 67º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades entre elas, o Governador João Alves Filho, a Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional, Valdenir de Souza, do Procurador-Geral do MP, Luis Valter Ribeiro, do Presidente do TC, Heráclito Rollemberg e o Presidente da Assembléia, Antônio Passos.

Ao abrir o 67º Encontro, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco, disse que o Poder Judiciário sergipano está extremamente honrado em receber todos aqueles que têm a missão de dirigir os destinos do Judiciário em cada Estado da Federação. Ele lembrou que o Encontro Permanente de Presidentes são importantes para a troca de idéias e estreitar os laços de amizades, mas, sobretudo para discussões referentes ao judiciário nacional.

Pascoal Nabuco aproveitou para lembrar que a melhora da prestação jurisdicional não advindirá da criação do Conselho Nacional de Justiça, da instituição da Súmula Vinculante, da Quarentena para Juízes, da Federalização dos Crimes Contra Direitos Humanos e outros. No muito, resolverão aspectos pontuais do Poder, como no caso da súmula vinculante, que apenas diminuirá o número de feitos submetidos aos Tribunais Superiores, feitos que resultam da falência do Estado, ao descumprir obrigações pactuadas e desrespeitar direitos dos cidadãos, com ações e recursos procrastinatórios, disse.

Para o Presidente do TJ, o que haverá de melhorar realmente o desempenho do Judiciário, serão as reformas infra-constitucionais dos Códigos de Processo Civil e Penal. Porque enquanto não se racionalizar o nosso sistema recursal, que eterniza as demandas; enquanto não se abolir o processo de execução da sentença, tornando-a mandamental, independente de um novo processo, que termina por negar efetividade ao decidido; enquanto não se privilegiar a Primeira Instância; enquanto não se der concretude à independência financeira aos Tribunais, o Judiciário continuará moroso e ineficaz na prestação jurisdicional porque em verdade, essa é à vontade da classe dominante,alertou.

O Desembargador, José Fernandes Filho, Presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos TJ do Brasil, elogiou a organização do evento e a hospitalidade dos sergipanos e disse que o encontro será importante para discutir os rumos que o Judiciário brasileiro deve tomar a partir de agora com a aprovação da Reforma do Judiciário aprovada pelo Congresso Nacional. O encontro prossegue durante todo o dia de hoje, 3, a partir das 9h, com reuniões e debates no salão Salmão do Hotel Aquarius, localizado na orla de Aracaju. Após o encerramento dos trabalhos, no início da noite, ocorrerá uma visita ao Memorial do Poder Judiciário na Praça Olimpio Campos.

Des. Pascoal Nabuco

Nestes tempos em que se procura tanto discutir o judiciário brasileiro, cabe uma reflexão ao que se convencionou denominar de crise do judiciário.

Em verdade, a crise é do Estado e não do Judiciário e decorre da incapacidade ou da pouca vontade política dos nossos governantes em dar uma solução definitiva e duradoura ao processo de inclusão social da grande massa dos excluídos.

Em decorrência desta incapacidade, incompetência, inaptidão política ou consciente vontade de eternizar sua dominação, da classe dirigente nacional, o Judiciário tem sido o desaguadouro das angústias e desesperanças dos pobres e oprimidos, que batem às suas portas para postularem seus direitos. E para atendê-los, o Judiciário não dispõe de quadros, recursos financeiros, técnicos e humanos. Esta, sim, a crise do Judiciário: não dispor de condições materiais e humanas para atender à grande demanda dos que o procuram objetivando dar concretude as suas legítimas aspirações, mormente após a promulgação da Constituição de 1988, que priorizou o indivíduo em face do poder estatal.

De nada ou quase nada se há de melhorar o Judiciário com a Reforma aprovada pelo Congresso Nacional. O Judiciário brasileiro não vai melhor com essa Reforma. Antes redundará numa frustração para a população brasileira, cujo anseio maior é dispor de um Judiciário ágil, que lhe assegure pronta e eficaz jurisdição.

A melhora da prestação jurisdicional não advindirá da criação do Conselho Nacional de Justiça, da instituição da Súmula Vinculante, da Quarentena para Juízes, da Federalização dos Crimes Contra Direitos Humanos, etc., que, no muito, resolverão aspectos pontuais do Poder, como no caso da súmula vinculante, que apenas diminuirá o número de feitos submetidos aos Tribunais Superiores, feitos que resultam da falência do Estado, ao descumprir obrigações pactuadas e desrespeitar direitos dos cidadãos, com ações e recursos procrastinatórios.

O que haverá de melhorar, realmente, o desempenho do Judiciário, serão as reformas infra-constitucionais dos Códigos de Processo Civil e Penal, porque enquanto não se racionalizar o nosso sistema recursal, que eterniza as demandas; enquanto não se abolir o processo de execução da sentença, tornando-a mandamental, independente de um novo processo, que termina por negar efetividade ao decidido; enquanto não se privilegiar a Primeira Instância; enquanto não se der concretude à independência financeira aos Tribunais, o Judiciário continuará moroso e ineficaz na prestação jurisdicional porque, em verdade, essa é a vontade da classe dominante.

O Judiciário brasileiro precisa unificar suas ações e vocalizar um só discurso. É necessário e urgente que explicite suas mazelas, corrija suas deficiências e reconheça seus erros. Mas, também, é imprescindível que fale e lute para solucionar os seus angustiantes problemas. É preciso conscientizar os Poderes Executivo e Legislativo de que se faz urgente racionalizar o processo para que possamos dispor de uma justiça ágil e eficaz.

* Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe

A partir desta quinta-feira (2/12) Aracaju sediará o 67º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento, que será aberto na quinta-feira à noite no auditório do Tribunal de Justiça (na Praça Fausto Cardoso) será realizado até o sábado, com discussões sobre temas importantes como a Reforma do Judiciário. Na sexta-feira, 3, o encontro continuará no salão Salmão do Hotel Aquarius durante todo o dia.

Criado em 1992, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais. Assim, o Colégio está em constante discussão, buscando formas para que suas metas sejam atingidas e a Justiça executada como planejada, enaltecendo a democracia.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco, entende que a realização desse encontro em Sergipe neste momento eleva a importância do Estado no contexto nacional. Ele lembrou que Sergipe proporcionalmente fica entre os três Estados do país em julgamento de processos. Com certeza teremos discussões importantes, principalmente para unificar as ações do Judiciário brasileiro, definiu.

artigo de Luiz Antonio Barreto

O desembargador Pascoal Nabuco é um predestinado. Sua carreira política, interrompida pelo movimento armado de 1964, quando ele era prefeito de Estância, não prejudicou sua biografia de homem público, cioso de suas responsabilidades diante da história. Advogado militante teve que recorrer à Justiça para enfrentar concursos e pretender, depois de aprovado, a nomeação. Promotor Público trabalhou em algumas Comarcas, antes de ser lotado em Aracaju e ascender a Procuradoria de Justiça. Deve-se a Pascoal Nabuco, por exemplo, a boa estrutura e os artigos constitucionais que permitem ao Ministério Público atuar com liberdade.

Pascoal Nabuco ocupou cargos públicos, como o de procurador geral do Estado, secretário de Estado da Casa Civil, antes de ser desembargador, e nesta condição ocupar a Corregedoria e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e ter sido, por dois anos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ocasião em que ampliou o Centro de Memorial Eleitoral - Cemel - criando pelo seu antecessor Antonio Góes, instalando-o em novo local com uma exposição histórica permanente seguida da publicação de número monográfico - 100 Anos de Eleições  da Revista do Tribunal Regional Eleitoral.

Na presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador Pascoal Nabuco resolveu construir o prédio do Arquivo do Judiciário, no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, junto ao Fórum Gumercindo Bessa, e recuperar a antiga sede do Tribunal de Relação, na praça Olímpio Campos, para instalar o Memorial do Poder Judiciário, casa de cultura para contar a história da Justiça em Sergipe servir de centro de pesquisas. As duas obras são da mais absoluta necessidade.

A primeira, como guardião de documentos que desde o século XVII registram demandas que tramitaram pelo aparelho judicial sergipano. O Arquivo foi inicialmente instalado e funcionou na avenida Visconde de Maracaju, junto ao edifício da Vara de Assistência Judiciária, depois foi mudado para a velha sede do Tribunal de Relação e agora, finalmente, vai para um lugar definitivo construído com as características que seu acervo e funcionamento requerem. O serviço, que sempre foi de grande qualidade, e que destacou o trabalho da professora Eugênia Andrade, diretora do Arquivo do Judiciário, tem tudo para ser ampliado e melhorado, atendendo aos que precisam consultar a documentação que o próprio equipamento salvou dos cartórios e do descaso.

O Arquivo do Judiciário carrega, em sua origem, esse mérito de evitar que parte dos documentos ligados ao Poder Judiciário desapareça, como desapareceram jornais, revistas, documentos, fotografias, objetos de grande valor cultural, empobrecendo a memória sergipana. A construção do novo prédio vai além das obras de engenharia, pois dota o majestoso edifício dos mobiliários e aparelhos necessários ao trabalho cotidiano de zelo com a documentação, protegendo-a para o futuro. O Arquivo Judiciário em prédio novo apresenta parte do seu trabalho de preservação e organização, editando um CD, reunindo documentos que facilitam a consulta. O Memorial está sendo montado em cinco salas: a do rés-do-chão, que combina informação com um ambiente descontraído de amostras temporárias, café, ponto de venda de discos, livros, CDs; as do andar térreo e as do primeiro andar que utilizando painéis, vitrines e outros móveis expõe, de forma didática, conta a história do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Mais do que contar a história, o Memorial recorre aos vínculos permanentes dos integrantes da Justiça com os segmentos esclarecidos da sociedade, especialmente com a geração de pensadores do Direito, liderada por Tobias Barreto e composta, dentre outros, por Silvio Romero, Fausto Cardoso, Martinho Garcez, Gumercindo Bessa, Carvalho Neto, dentre outros que são homenageados no Memorial. As salas estarão repletas de outras figuras, retratadas no tempo, como os cinco primeiros desembargadores do Tribunal de Relação, criado pela Constituição de 18 de maio de 1892, - Gustavo Gabriel Coelho Sampaio, João Batista da Costa Carvalho, Guilherme de Souza Campos, Francisco Alves da Silveira Brito e José Sotero Vieira de Melo  e outros que elevaram as funções judicantes no Estado, como Gervásio Prata, Caldas Barreto, Hunald Cardoso, Teixeira Fontes, Octávio Gomes Cardoso, João Bosco de Andrade Lima, Waldemar Fortuna de Castro, dentre muitos mais, porque nos 112 anos de história o Tribunal contou com 77 desembargadores, considerando já a nomeação e posse da Dra. Célia Pinheiro na vaga do desembargador Barreto Prado, há pouco falecido.

O presidente Pascoal Nabuco sabe o quanto é difícil preservar o Poder Judiciário e sabe, mais ainda, o quanto significa as lições da história. Neste momento nacional, quando de fora para dentro se forma uma opinião pública que patrulha o judiciário, e toma corpo a exigência de uma reforma imediata, construir um Arquivo e instalar um Memorial é uma atitude política, que deveria ser comum a todos os Estados brasileiros. Porque os dois equipamentos recuperam e guardam, expõem e colocam em uso público a história do Poder Judiciário em Sergipe, fonte indispensável ao testemunho público de um compromisso que, neste Estado, se firmou com o Direito e com os valores democráticos.

A experiência que o tempo fez acumular, no enfrentamento de desafios que a circunstância da história impôs, dá ao desembargador Pascoal Nabuco uma consciência pedagógica do seu papel e da sua contribuição ao Estado e ao povo de Sergipe. Nesta semana, perante seus colegas presidentes dos Tribunais de todos os Estados brasileiros, o Arquivo Público e o Memorial do Poder Judiciário serão vistos como instrumentos pedagógicos, destinados a guardar para o futuro a história do Judiciário, que é, em certa medida, uma história da própria sociedade, com suas demandas, interesses, nos embates do cotidiano sergipano.

Pesquise - Pesquisa de Sergipe / Infonet

O município de Estância, localizado na região sul do Estado, tem a partir desta segunda-feira (29/11), um dos mais modernos fóruns de Sergipe. Trata-se do Fórum Ministro Heitor de Souza, que foi entregue a comunidade, pela Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, totalmente reformado e ampliado. No local foram instalados os fóruns: Juiz Vicente Barreira de Alencar (1ª Vara Cível); Desembargador João Batista da Costa Carvalho (2ª Vara Cível); Desembargador José Barreto Prado (Vara Criminal) e Procurador Carlos Gomes de Carvalho Leite (Juizado Especial Cível e Criminal).

O Presidente do TJ, Desembargador Pascoal Nabuco, explicou que a solenidade teve um duplo sentido. Primeiro reinaugurar o Fórum Ministro Heitor de Souza, além de totalmente reformado, agregando todos as Varas e Juizados, beneficiando não só a comunidade, com os serviços jurisdicionais sendo prestados em apenas um lugar, mas também os advogados que trabalham no município. Os serviços terão mais agilidade, garantiu.

O outro ponto destacado pelo Desembargador Pascoal Nabuco foi às homenagens prestadas a pessoas que tiveram importância para os estancianos. Ele enumerou os serviços prestados pelos homenageados ao município e lembrou que em toda sua vida pública sempre teve a preocupação para que os estancianos resgatem suas tradições culturais.

Representando os advogados estancianos, Raimunda de Oliveira Soares Silva, fez um histórico da vida do Desembargador Pascoal Nabuco em Estância, onde foi professor, advogou por muito tempo e foi prefeito sendo cassado pelo regime militar. Mais uma vez ele atendeu os apelos dos estancianos, porque o fórum já estava pequeno para a grande demanda de pessoas que procuram os serviços jurisdicionais. Essa integração vai beneficiar em muito os trabalhos dos advogados, afirmou.

Em nome dos juizes que trabalham na Comarca de Estância, o Juiz e Diretor do Fórum Heitor de Souza, Valter Ribeiro Silva, fez um relato dos trabalhos da Justiça no município ressaltando que o Poder Judiciário sempre esteve e estará à frente de todas as questões importantes para a comunidade estanciana. Somente este ano cerca de 3.500 processos foram julgados na Comarca. O Juiz Valter Ribeiro destacou o trabalho da atual Mesa Diretora do TJ e disse que a integração dos serviços jurisdicionais em um só local vai beneficiar a comunidade, os advogados e o Poder Judiciário com a diminuição dos custos. Com certeza a comunidade terá mais conforto e mais qualidade, disse.

Além do presidente do TJ, participaram da solenidade o Vice-Presidente, Desembargador Roberto Porto, a Corregedora-Geral, Desembargadora Josefa Paixão, o Secretário de Estado da Administração, Mendonça Prado, que representou o governador, o Procurador do MP, José Carlos de Oliveira, o Reitor da UNIT, Joubert Uchoa, juizes, promotores, prefeitos da região e outras autoridades.

Foi inaugurada na última sexta-feira (26/11), a unidade III dos Fóruns Integrados, projeto da atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça que tem o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços jurisdicionais gratuitos. Participaram da solenidade o governador João Alves Filho, vários ministros do Superior Tribunal de Justiça, os prefeitos de Aracaju, Marcelo Déda e de Salvador, José Imbassahy e diversas autoridades, que prestigiaram o ministro do STJ, José Arnaldo da Fonseca, que foi homenageado com o nome na unidade III dos Fóruns Integrados.

Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca disse que para ele é uma honra ter seu nome "ligado ao novo endereço da cidadania". Sergipano de Pedra Mole, José Arnaldo da Fonseca é ministro do STJ desde 1996. Ele lembrou que nunca perdeu o vinculo com os familiares e amigos que ficaram em Sergipe. Ser homenageado em minha própria terra é altamente honroso, definiu, para depois agradecer ao TJ pela homenagem em especial o Desembargador Pascoal Nabuco.

O presidente do Tribunal de Justiça, Pascoal Nabuco, falou da importância dos Fóruns Integrados para agilizar a vida da comunidade. Nós Fóruns Integrados, o TJ disponibiliza os seguintes serviços: casamento, registro de nascimento e de óbito, ações de alimentos, usucapião, separação e divórcio, guarda, manutenção e reintegração de posse, interdições, curatelis e tutela, crime de menor gravidade, ações cíveis de até 40 salários mínimos e atendimento da Defensoria.

A presença de 11 ministros na solenidade - segundo Pascoal Nabuco - atesta o apreço que José Arnaldo da Fonseca tem entre os seus pares e a destreza do TJ em homenageá-lo. Além do ministro José Arnaldo também foram homenageados os desembargadores falecidos João Dantas Martins dos Reis, Enock Santiago, Joel Macieira Aguiar, Rinaldo Costa e Silva e Serapião de Aguiar Torres com os nomes nos Fóruns que compõe as Varas Privadas e os Juizados Especiais Cívil e Criminal. Os familiares dos magistrados receberam o Colar do Mérito do Judiciário do Estado de Sergipe.

Para instalar os Fóruns Integrados, o TJ dividiu a cidade de Aracaju em três grandes zonas e estrategicamente implantou as unidades localizadas em pontos perto dos terminais integrados de transporte para facilitar o acesso da população a os serviços judiciários gratuitos. As outras unidades estão instaladas nos bairros Santos Dumont (Fóruns I, unidade Maria Virgínia Leite Franco) e 18 do Forte (Fóruns II, unidade Armando Leite Rollemberg).