O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, através da Portaria nº 25/2013, de 30.04, instalou o Departamento de Precatórios da Justiça sergipana. O departamento passa a integrar a estrutura administrativa do TJSE como órgão diretamente subordinado à Presidência.

O novo Departamento, cuja criação atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será o setor responsável pelo processamento, acompanhamento, execução e pagamento dos precatórios das Fazendas Públicas Estadual, Municipal e das Administrações Públicas indiretas da União, Estado e respectivos Municípios.

O Juiz Auxiliar da Presidência, José Pereira Neto, foi designado para supervisionar o departamento que é composto pelas divisões de Apoio e Recepção de Precatórios; Processamento e Cálculos; e Pareceres e Pagamentos. Além disso, será responsável pelos cálculos, controle financeiro, elaboração de informações e pareceres relativos ao acompanhamento de precatórios e comunicação com as entidades devedoras.

O Departamento de Precatórios está funcionando no 7º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, na Praça Fausto Cardoso, Centro. O atendimento externo é realizado das 7 às 13hs.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei que criou o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe foi aprovado pelo Pleno do TJSE, em sessão realizada no dia 12.09.2012, ainda na gestão do Des. Osório de Araújo Ramos Filho. Surgiu da necessidade de estruturar ainda mais a administração dos precatórios em Sergipe, em cumprimento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criação de órgãos próprios dentro da estrutura dos tribunais, para tornar mais célere e transparente o processamento dos precatórios.

Logo após, o projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, que o aprovou e, após sanção do Governador do Estado, dando a origem à Lei 7.596, de 26 de abril de 2013, criando o Departamento de Precatórios do Poder Judiciário de Sergipe.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu, nesta segunda-feira, 29.04, representantes do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência do Ministério Público Estadual (MP) e a Secretária de Inclusão Social, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), Eliane Aquino e sua equipe, para discutir soluções para a efetivação na aplicação das medidas de acolhimento institucional e da execução de medidas em meio aberto nos municípios do interior do Estado. A ideia do encontro é fazer com que o Judiciário, o MP e o Executivo construam juntos uma solução viável para o atendimento à criança e ao adolescente naqueles municípios.

Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, a reunião objetiva a apresentação de soluções para que os municípios do interior possam oferecer um atendimento efetivo às suas crianças e adolescentes. “Neste momento, a CIJ está cumprindo a sua atribuição de articulação com órgãos e poderes, possibilitando um encontro para a busca de soluções conjuntas e viáveis, com o próximo encontro agendado para a próxima semana, onde o Executivo, através da Seides, apresentará as suas propostas, em conjunto com os municípios, para o cumprimento das medidas de acolhimento e da execução em meio aberto nas comarcas do interior”, explicou a magistrada.

Para a Secretária Eliane Aquino, a reunião é muito importante e cria um grupo de trabalho formado pela parceria do Judiciário, MP e Executivo. “Na próxima semana a Seides irá apresentar um plano de ação, com o objetivo de operacionalizar de forma integral e efetiva as medidas de acolhimento institucional e execução das medidas em meio aberto. Será uma ação conjunta onde todos ganham”, completou a secretária.

O Juiz Haroldo Rigo, que também participou da reunião, contou a experiência bem sucedida realizada em Propriá durante a sua passagem na Comarca. “Tivemos a oportunidade de contar com o envolvimento do Executivo municipal e com o suporte da CIJ conseguimos encaminhar a estruturação da rede de atendimento à criança e ao adolescente no município, inclusive com a criação da Casa Lar”, comentou o juiz.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP, Mirian Teresa Machado, afirmou que a contribuição de todos, com cada um cumprindo o seu papel é fundamental. “O desafio é implantar uma cultura no atendimento às crianças e aos adolescentes, através da sensibilização, para que as políticas públicas previstas no ECA sejam efetivamente implantadas”, ponderou a promotora de Justiça.

Participaram também da reunião a Juíza Corregedora Anuska Rocha; os Juízes Edinaldo César Júnior e Ana Lígia Alexandrino; a Secretária Adjunta da Seides, Maria Luci Silva e a Presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes.

É com pesar que comunicamos o falecimento da sra. Elizete Aragão Cabral, mãe da servidora Solange Aragão Cabral, lotada no Centro Médico. O velório está ocorrendo no Cemitério Colina da Saudade e o enterro será realizado hoje, no mesmo local, às 16 horas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, está capacitando os Técnicos Judiciários em práticas cartorárias. O curso, idealizado pela Escola, atendendo a necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa capacitar os servidores lotados nos cartórios judiciais em todo o Estado.

 A 1ª turma, de práticas cartorárias cíveis, já contou com 04 aulas, realizadas uma vez por semana, nas sextas-feiras. De acordo com a facilitadora do curso, a Escrivã Gina de Souza Maynart, foram selecionados temas do dia a dia de trabalho dos servidores. “É a primeira vez que o curso é ofertado. Focamos na prática mesmo. A ideia é inserir este curso na ambientação, quando o servidor é nomeado/lotado”.

Ainda segundo a instrutora, com a capacitação os técnicos podem trabalhar seguros e com tranquilidade. “Como o concurso de técnico é de nível médio, temos servidores de diversas áreas e a essa formação prática é fundamental. Discutimos aqui as rotinas de trabalho e o sistema informatizado e, a partir daí, criamos uma rotina pertinente e segura”.

O Técnico Judiciário Leonardo de Faria, lotado na Comarca de Japaratuba, afirmou que o curso é bastante proveitoso. “O sistema do Tribunal é muito específico e, apesar de ser Bacharel em Direito, não o conhecemos em detalhe. A capacitação nos permite uma maior afinidade com o Sistema de Controle Processual”, concluiu o técnico.

As capacitações em práticas cartorárias continuam até o final de 2013, com mais 02 turmas de competência cível e 03 com competência criminal.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou, nesta quinta-feira, 25.04, mais um ciclo de reavaliação de medidas de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados em instituições localizadas em Aracaju. As reavaliações, que são realizadas através de audiências concentradas, foram feitas pela 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude, para os acolhidos da capital e, por Juiz designado pela Corregedoria-Geral da Justiça, para as crianças e adolescentes oriundos das Comarcas do interior do Estado.

A reavaliação, utilizando a metodologia de audiências concentradas, vem sendo promovida nos termos da Resolução nº 06/2010 do TJSE, no âmbito do Projeto Familiarizar, com o gerenciamento e suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude. Desde 2010, a atividade é desenvolvida semestralmente, em cumprimento ao prazo estabelecido no art. 19, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

De acordo com a Juíza Titular da 16ª Vara Cível, esta é a sexta vez que o TJSE realiza as audiências concentradas. “Já realizamos as audiências dentro das instituições e agora retornamos para a unidade jurisdicional. Tudo ocorreu de forma tranquila, integrando o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, os responsáveis pelas entidades de acolhimento, as famílias e os demais órgãos da rede de atendimento à criança e ao adolescente, com o objetivo de fazer com que, na medida possível, os acolhidos retornem ao convívio familiar”, explicou a magistrada.

A Defensora Pública, Maria do Socorro Ribeiro, que atua na 16ª Vara Cível, informou que as audiências concentradas são muito proveitosas, pois são verificadas semestralmente as medidas de acolhimento. “Nesta ação são envolvidos os órgãos da rede, as famílias e as próprias instituições que abrigam as crianças e adolescentes”.

Das 75 reavaliações, nos processos de acolhimento de competência da 16ª Vara Cível, 12 crianças retornaram para o convívio familiar. “Além do retorno imediato para as famílias, nas audiências foram determinadas reinserções paulatinas de algumas crianças como autorizações de visitas e da ida para a casa de familiares durante finais de semana e férias”, completou a Juíza Rosa Geane Nascimento Santos.

Para a Assistente Social Rita de Cássia Santana, do Acolhimento Institucional Feminino Maria Isabel Santana de Abreu, as audiências concentradas são de extrema importância para a reavaliação das medidas de acolhimento. “É um progresso na avaliação dos processos, sobretudo por cumprir o que determina o ECA”, ponderou.

Para a Juíza Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino, designada pela Corregedoria-Geral da Justiça para presidir as audiências concentradas de processos oriundos das Comarcas do interior do Estado, com crianças e adolescentes acolhidos em Aracaju, está sendo criada uma cultura no Judiciário sergipano, com foco na reavaliação das medidas de acolhimento. “É um processo de amadurecimento, tanto da Justiça quanto do MP, da Defensoria, das instituições de acolhimento, das famílias e dos demais órgãos da rede”.

A reavaliação das medidas das crianças e adolescentes acolhidos em instituições localizadas no interior do Estado já foi realizada em Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras e continuará em Umbaúba, no dia 26.04; em Boquim, no dia 15.05; e em São Cristóvão, no dia 21.05.

Segundo a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, a prática das audiências concentradas para reavaliação da medida de acolhimento vem trazendo resultados positivos desde a sua implementação. “O objetivo é promover a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos, garantindo os princípios da brevidade e excepcionalidade definidos no ECA para o acolhimento, além de favorecer a agilização dos processos”, afirmou a magistrada.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, reuniu, nesta terça-feira, 23.04, seus assessores diretos para falar sobre a administração do Tribunal e para apresentar a sua visão sobre a gestão da Justiça sergipana. Além disso, o encontro serviu para aproximar e gerar uma maior interação entre os gestores das diversas áreas do TJSE.

Segundo o presidente do TJSE, uma boa administração precisa de comprometimento e integração. “Quem não planeja não administra bem. Nesta oportunidade, estou apresentando o meu modo de administrar e conto com a participação e o comprometimento de todos os gestores”, explicou o Des. Cláudio Déda.

O presidente destacou ainda que este será o primeiro encontro. “Teremos outras reuniões, que são informais, porém sérias e pertinentes. Os gestores podem ficar à vontade para sugerir pautas”, completou.

39 servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estão participando da 1ª turma do Curso Prático de Inventário e Partilha. A capacitação teve início no dia 15.04, com uma carga horária de 20 horas e é realizada pela Coordenadoria de Cursos para Servidores da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Segundo o instrutor e técnico judiciário lotado no Gabinete do Des. Cláudio Déda, Eduardo Nascimento, essa é a primeira vez que é ofertado um curso prático sobre inventário e partilha para o servidores. “O treinamento visa proprocionar aos servidores conhecimento para que eles possam elaborar um auto de partilha e encerrar um processo de inventário, dando assim, maior celeridade aos feitos”, explicou o professor.

O escrivão da 6ª Vara Cível, Ennio Ramon Silva, que fez questão de participar do curso, salientou a importância desse curso para os servidores que trabalham em varas de família e sucessões. “Como já fui escrivão em uma vara de família, sei da relevância desse curso. Já participei de outras capacitações e é sempre bom aprimorar os nossos conhecimentos”, afirmou o servidor.

A capacitação continua e terá aulas no dia 24 e 25.04. “Com esse curso, os servidores ganham e ficam ainda mais preparados para atuarem em suas unidades jurisdicionais”, concluiu o instrutor.

A pedido do Juiz Henrique Britto, titular da Comarca de Simão Dias, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe, realizou, entre os dias 15 e 22.04, um mutirão de conciliação. Até a quinta-feira, dia 18.04, 100 dos 260 processos pautados já tinham sido conciliados.

O advogado Plínio Soares, que atua na região, informou que tinha pautado 40 processos de clientes nas audiências de conciliação e 34 delas foram conciliadas. “É uma iniciativa muito boa. Simão Dias é uma comarca de vara única e a conciliação contribui para reduzir o estoque de processos. Os meus clientes ficaram satisfeitos”, comemorou o advogado.

O representante de uma instituição financeira, Murilo Oliveira, que participou de 05 audiências de conciliação, explicou que processos iniciados em março estavam sendo resolvidos em menos de um mês. “A conciliação dá celeridade ao processo, é a melhor forma de resolução dos conflitos”.

A agricultora Jocilene Sales estava feliz, pois resolveu a sua ação de cobrança. “Gostei. A solução foi dada de forma rápida. Fui bem atendida e a Justiça foi feita”. Os trabalhos do mutirão foram realizados por 03 conciliadores da Cejusc. “Essa é a primeira vez que realizamos um mutirão de Simão Dias. A população participou em peso e o índice de conciliações foi alto. A Cejusc está à disposição dos juízos para promover mutirões e contribuir para a redução dos estoques de processos”, comentou a conciliadora Ilda Melo.

Segundo a Juíza Dauquíria de Melo Ferreira, Coordenadora do Cejusc, foram estabelecidas pautas temáticas para o mutirão em Simão Dias. “Este é um trabalho de muita relevância, principalmente quando se trata da população menos favorecida do interior. A pauta estava para setembro e o magistrado solicitou o apoio do Cejusc visando a entrega da prestação jurisdicional de forma rápida e efetiva, objetivo primordial do Poder Judiciário sergipano”, completou a juíza coordenadora.

Com o objetivo de estimular a cultura da conciliação, além do mutirão, o juiz de Simão Dias aumentou os dias para a realização das audiências de conciliação, passando de um para três.