O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou, nesta quinta-feira, 25.04, mais um ciclo de reavaliação de medidas de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados em instituições localizadas em Aracaju. As reavaliações, que são realizadas através de audiências concentradas, foram feitas pela 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude, para os acolhidos da capital e, por Juiz designado pela Corregedoria-Geral da Justiça, para as crianças e adolescentes oriundos das Comarcas do interior do Estado.
A reavaliação, utilizando a metodologia de audiências concentradas, vem sendo promovida nos termos da Resolução nº 06/2010 do TJSE, no âmbito do Projeto Familiarizar, com o gerenciamento e suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude. Desde 2010, a atividade é desenvolvida semestralmente, em cumprimento ao prazo estabelecido no art. 19, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
De acordo com a Juíza Titular da 16ª Vara Cível, esta é a sexta vez que o TJSE realiza as audiências concentradas. “Já realizamos as audiências dentro das instituições e agora retornamos para a unidade jurisdicional. Tudo ocorreu de forma tranquila, integrando o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, os responsáveis pelas entidades de acolhimento, as famílias e os demais órgãos da rede de atendimento à criança e ao adolescente, com o objetivo de fazer com que, na medida possível, os acolhidos retornem ao convívio familiar”, explicou a magistrada.
A Defensora Pública, Maria do Socorro Ribeiro, que atua na 16ª Vara Cível, informou que as audiências concentradas são muito proveitosas, pois são verificadas semestralmente as medidas de acolhimento. “Nesta ação são envolvidos os órgãos da rede, as famílias e as próprias instituições que abrigam as crianças e adolescentes”.
Das 75 reavaliações, nos processos de acolhimento de competência da 16ª Vara Cível, 12 crianças retornaram para o convívio familiar. “Além do retorno imediato para as famílias, nas audiências foram determinadas reinserções paulatinas de algumas crianças como autorizações de visitas e da ida para a casa de familiares durante finais de semana e férias”, completou a Juíza Rosa Geane Nascimento Santos.
Para a Assistente Social Rita de Cássia Santana, do Acolhimento Institucional Feminino Maria Isabel Santana de Abreu, as audiências concentradas são de extrema importância para a reavaliação das medidas de acolhimento. “É um progresso na avaliação dos processos, sobretudo por cumprir o que determina o ECA”, ponderou.
Para a Juíza Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino, designada pela Corregedoria-Geral da Justiça para presidir as audiências concentradas de processos oriundos das Comarcas do interior do Estado, com crianças e adolescentes acolhidos em Aracaju, está sendo criada uma cultura no Judiciário sergipano, com foco na reavaliação das medidas de acolhimento. “É um processo de amadurecimento, tanto da Justiça quanto do MP, da Defensoria, das instituições de acolhimento, das famílias e dos demais órgãos da rede”.
A reavaliação das medidas das crianças e adolescentes acolhidos em instituições localizadas no interior do Estado já foi realizada em Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras e continuará em Umbaúba, no dia 26.04; em Boquim, no dia 15.05; e em São Cristóvão, no dia 21.05.
Segundo a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, a prática das audiências concentradas para reavaliação da medida de acolhimento vem trazendo resultados positivos desde a sua implementação. “O objetivo é promover a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos, garantindo os princípios da brevidade e excepcionalidade definidos no ECA para o acolhimento, além de favorecer a agilização dos processos”, afirmou a magistrada.
