O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu-se nesta terça-feira, 25.06, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de uniformizar o relatório de pagamentos dos precatórios do Estado de Sergipe. Este foi o segundo encontro realizado no mês de junho/2013.

Além da uniformização das planilhas de cálculos, discutiu-se também o valor do repasse feito pelo Estado, que se comprometeu a avaliar os estudos elaborados pelo Departamento de Precatórios, com previsão de um novo encontro para a realização de eventuais ajustes.

Participaram do encontro, o Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor do Departamento de Precatórios José Pereira Neto com a equipe; a Secretária de Finanças e Orçamento do TJSE, Jussara Maynard Araújo e a Diretora Financeira, Ana Angélica Vieira Azevedo. Pela PGE estiveram presentes a Subprocuradora Geral do Estado, Conceição Ehl Barbosa e sua equipe de assessores.

O Departamento de Precatórios do TJSE, cuja criação atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o setor responsável pelo processamento, acompanhamento, execução e pagamento dos precatórios das Fazendas Públicas Estadual, Municipal e das Administrações Públicas indiretas da União, Estado e respectivos Municípios.

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, em virtude da dificuldade de acesso ao Palácio de Justiça e seus anexos, ocasionadas pelas manifestações da sociedade civil agendadas para às 16 horas do dia 27 de junho de 2013, com concentração na Praça Fausto Cardoso, determinou, através da Portaria nº 045/2013 - GP1 - Normativa, a suspensão do expediente externo do Protocolo Judicial da 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça, a partir das 13 horas do referido dia.

Com isso, os prazos processuais que se encerram na data citada e que sejam referentes aos processos e documentos que estão aptos a utilizar os serviços do Protocolo Judicial do 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça, serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, de acordo com a Portaria nº 044/2013 – GP1 – Normativa, o plantão judicial, das 13 às 18 horas, do dia 27 de junho de 2013, excepcionalmente, funcionará no Atendimento do Setor de Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa, localizado à avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, bairro Capucho, Aracaju/SE, telefone 3226-3500.

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu nesta quarta-feira, 26.06, a visita do recém-eleito Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Ministério Público Nacional, o Procurador-Geral de Justiça Orlando Rochadel Moreira. O encontro contou também com a participação do Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça.

Segundo o novo presidente do GNDH, este é um momento feliz e a visita ao Poder Judiciário tem como objetivo a criação de parcerias sobre as questões de Direitos Humanos. “Estou aqui para buscar parcerias, ideias e sugestões. Precisamos da contribuição do TJSE e um bom exemplo disso seria a realização de palestras sobre o tema para contarmos com o conhecimento de uma das referências nacionais sobre Direitos Humanos que é o Des. Edson Ulisses”, explicou Orlando Rochadel.

O presidente em exercício agradeceu a visita e parabenizou ao Procurador-Geral de Justiça pela sua eleição, por aclamação, para um cargo de relevância internacional. “Com essa escolha, Sergipe passou a ter um reconhecimento, o Dr. Orlando é um homem afinado com os valores humanísticos e com equilíbrio suficiente para conduzir as propostas e realizações dos Direitos Humanos”.

O Des. Luiz Mendonça lembrou que estavam presentes no encontro, o primeiro presidente sergipano da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB (o então advogado Edson Ulisses), o primeiro representante de Sergipe a presidir o GNDH do Ministério Público Nacional (Procurador-Geral Orlando Rochadel) e que ele foi o primeiro sergipano a presidir o Colégio Nacional de Segurança Pública e o Colégio de Corregedores. “Temos que valorizar e enaltecer nossos talentos”, concluiu o desembargador.

O que é o GNDH

O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é órgão do CNPG, o qual tem por objetivo a promoção, a proteção e a defesa dos Direitos Humanos.

Os representantes dos Ministérios Públicos que compõem o GNDH/CNPG funcionam junto às Comissões Permanentes que integram o grupo, tais quais:

Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS;
Comissão Permanente da Infância e Juventude – COPEIJ;
Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso – COPEDPDI;
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos – COPEDH (estrito senso);
Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID;
Comissão Permanente de Educação – COPEDUC.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, vem informar a confirmação da inscrição dos servidores abaixo elencados para a 1ª Turma do CURSO DE REDAÇÃO OFICIAL a serem realizadas nos dias 1, 10, 15, 22 e 29 do mês de julho de 2013, das 8 às 12h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. O referido curso possui carga horária total de 20 horas e terá como facilitador Marcelo Neres dos Santos (Licenciado em Letras e Especializado em Didática do Ensino Superior).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em virtude da dificuldade de acesso ao Palácio de Justiça e seus anexos, ocasionadas pelas manifestações da sociedade civil agendadas para às 16h do dia 20 de junho de 2013, com concentração na Praça Fausto Cardoso, determinou, através da Portaria nº 040/2013 - GP1 - Normativa -, a suspensão do expediente externo do Protocolo Judicial da 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça.

Com isso, os prazos processuais que se encerram na data citada e que sejam referentes aos processos e documentos que estão aptos a utilizar os serviços do Protocolo Judicial do 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça, prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte.

Esta medida atinge:

-          o 2º Grau de Jurisdição;

-          as Varas Criminais do Fórum Gumersindo Bessa; e

-          os processos físicos das Vara Cíveis do Fórum Gumersindo Bessa.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, de acordo com a Portaria nº 39/2013 – GP1 – Normativas, o plantão judicial, das 13 às 18 horas, do dia 20 de junho de 2013, excepcionalmente, realizar-se-a no Atendimento do Setor de Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa, (end.:Avenida Presidente Tancredo Neves, S/N, Bairro Capucho, Aracaju/SE; fone: 3226-3500), Aracaju/SE.

O Juiz de Direito da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, condenou, por atos de improbidade administrativa, em sentença publicada nesta sexta-feira, 14.06, o ex-prefeito da cidade de Pirambu, Juarez Batista; o Deputado Federal André Moura e a ex-Deputada Estadual, Lila Moura e absolveu Cláudia Patrícia Dantas Ferreira.

A sentença foi proferida nos autos do processo nº 200772210500 e da decisão ainda cabe recurso.

Clique aqui e veja a sentença na íntegra.

O Judiciário sergipano, Estadual, do Trabalho e Federal, foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para receber o Projeto Piloto para a Execução do Censo do Judiciário. O referido censo tem o objetivo de realizar um levantamento de informações socioeconômicas e funcionais de todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário em nível nacional para ter uma base sobre a qual planejar políticas de gestão de pessoas, além de avaliar as já existentes.

A pesquisa pretende levantar, sistematizar e analisar as informações pessoais e funcionais para que seja traçado um perfil dos magistrados e dos servidores da Justiça brasileira. “Até agora, apenas informações agregadas são conhecidas, como o número total de magistrados, servidores e trabalhadores terceirizados em cada tribunal. Nada se sabe, em âmbito nacional e de maneira padronizada, sobre as características pessoais ou aquelas relacionadas ao trabalho desempenhado pelos integrantes do Poder Judiciário”, revelaram os responsáveis pela pesquisa no CNJ.

O censo ainda permitirá comparações entre distintos tribunais, facilitando o cotejamento do perfil dos servidores e magistrados com elementos importantes para o planejamento das políticas públicas do Poder Judiciário, em âmbito nacional.

Sigilo

Não participarão da pesquisa os servidores cedidos a órgãos do Poder Executivo e Legislativo, estagiários e profissionais terceirizados. Deverão responder ao Censo os servidores requisitados de outros Poderes para o Judiciário. Os servidores efetivos do Poder Judiciário em serviço em outros tribunais serão incluídos ao responderem o questionário, onde estão lotados.

Todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma genérica, sem identificação dos participantes.

Projeto-Piloto

O projeto-piloto é, na verdade, um teste do questionário do censo, assim como uma oportunidade para sentir e preparar melhor a pesquisa para eventuais dificuldades que por ventura ocorram durante a aplicação do censo.

Na oportunidade, serão analisados, desde problemas na transmissão dos dados, de acesso ao formulário eletrônico, de identificação de servidores/magistrados com alguma deficiência e necessidade de algum tipo de apoio. “Enfim, nossa ideia é sentir como poderá vir a ser o levantamento de dados propriamente dito. Como é um teste, inclusive podendo gerar alterações no próprio questionário, deve ficar bem claro para a serventia em que iremos realizar o piloto que se trata de um teste, que o censo mesmo só ocorrerá posteriormente, e que, portanto, eles irão responder ao censo mais de uma vez”, explicou o pesquisador do DPJ do CNJ, Santiago Varella.

O projeto é executado por Grupo de Trabalho, cuja coordenação cabe aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, integrado também pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Clenio Jair Schulze e Rodrigo Rigamonte Fonseca, além de representantes dos Departamentos de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Tecnologia da Informação (DTI), secretarias de Comunicação Social e de Gestão de Pessoas.

A Equipe do CNJ, comandada pelos referidos conselheiros, virá a Sergipe apresentar o Censo Judiciário e acompanhar os testes que serão realizados em Aracaju e na Comarca de Lagarto. Segue abaixo, o cronograma de trabalho do Projeto Piloto:

Dia 12/06/2013:

MANHÃ:  reunião do CNJ com a alta administração do TJSE, TRT da 20ª Região e Seção Judiciária da Justiça Federal de Sergipe.

Público: Conselheiros Jefferson e Jorge Hélio e representantes dos 03 tribunais, incluindo os presidentes e comissões censitárias.

Objetivo: informar sobre o projeto Censo do Poder Judiciário, sobre a agenda dos trabalhos em Sergipe.

TARDE: reunião na sede do TJSE com as comissões censitárias dos Tribunais envolvidos (TJSE, TRT da 20ª Região e Seção Judiciária da Justiça Federal).

Público: servidores do CNJ e membros nomeados das comissões censitárias dos 03 tribunais

Dia 13/06/2013:

MANHÃ: Realização do piloto na Vara do TJSE em Lagarto

Objetivo: testar o questionário, com posterior entrevista dos respondentes. Testar o recebimento das respostas no CNJ. Observar problemas na transmissão dos dados, via questionário eletrônico etc.

Dia 14/06/2013:

MANHÃ: piloto na Seção Judiciária da Justiça Federal de Sergipe

Objetivo: testar o questionário, com posterior entrevista dos respondentes. Testar o recebimento das respostas no CNJ. Observar problemas na transmissão dos dados, via questionário eletrônico etc.

MANHÃ: realização do piloto na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

Objetivo: testar o questionário, com posterior entrevista dos respondentes. Testar o recebimento das respostas no CNJ. Observar problemas na transmissão dos dados, via questionário eletrônico etc.

Comissão Censitária do TJSE

A Portaria 508/2013 – GP2, da Presidência do TJSE, constituiu a comissão censitária do Judiciário estadual formada pela representante da Diretoria de Pessoas, Aline Soraya Brito Rocha; da Secretaria de Tecnologia, Suzana Cardoso de Oliveira; e pelo representante da Diretoria de Comunicação, Luciano Araujo. A comissão, presidida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos, funcionará, com apoio executivo do CNJ no levantamento e fornecimento dos dados, nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça, devendo realizar mobilização interna e acompanhamento da execução do Censo. O trabalho será concentrado nos meses de julho, agosto e setembro de 2013.