O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em virtude da dificuldade de acesso ao Palácio de Justiça e seus anexos, ocasionadas pelas manifestações da sociedade civil agendadas para às 16h do dia 20 de junho de 2013, com concentração na Praça Fausto Cardoso, determinou, através da Portaria nº 040/2013 - GP1 - Normativa -, a suspensão do expediente externo do Protocolo Judicial da 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça.

Com isso, os prazos processuais que se encerram na data citada e que sejam referentes aos processos e documentos que estão aptos a utilizar os serviços do Protocolo Judicial do 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça, prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte.

Esta medida atinge:

-          o 2º Grau de Jurisdição;

-          as Varas Criminais do Fórum Gumersindo Bessa; e

-          os processos físicos das Vara Cíveis do Fórum Gumersindo Bessa.