O economista, advogado e mestre em Administração Pública, Marcos Melo, lançou no hall do Tribunal de Justiça de Sergipe, no início da noite de hoje, o livro Falando Propriamente. Várias autoridades estiveram presentes e o Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu um exemplar autografado do autor.

O livro dá continuidade ao Propriamente Falando, lançado em 2003. As duas obras trazem crônicas que remontam a episódios da infância e, principalmente, adolescência do autor na cidade ribeirinha de Propriá (SE), nas décadas de 50 e 60. O prefácio da nova edição foi assinado pelo deputado federal Albano Franco, que esteve presente ao lançamento de hoje.

Quem ler este livro vai se deleitar, lembrando-se dos tempos felizes, de quando éramos jovens e entender o que Mário Quintana quis dizer quando escreveu a recordação é uma cadeira de balanço embalando sozinha, disse Albano Franco no prefácio do livro. Também estiveram no lançamento o ex-governador Seixas Dória e o Procurador-Geral do Estado, Edson Ulisses de Melo.

No Estado de Direito, todos devem responder pelos seus atos, sem qualquer exceção. Do mais alto dignatário da Nação ao mais humilde cidadão, todos se sujeitam aos rigores da lei.

Na busca da paz social, promessa que lhe deu fundamento, o Estado tem o dever de apurar os desvios de conduta, com rigor, respeito à verdade, em tempo razoável, dando prioridade aos processos de foro especial, cuja ampliação fragiliza os princípios democráticos à evidente discriminação de pessoas.

A dignidade da pessoa humana  garantia constitucional e expressão da cidadania  constitui valor maior, que não é patrimônio de pessoas ou de grupos, antes pertencimento de toda a sociedade.

Com a crença nesses valores, os Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunidos em Brasília, manifestam sua justificada preocupação com o clima hoje existente no país, na área policial e entre os homens públicos.

As operações desencadeadas pela Polícia Federal têm-se notabilizado, às vezes, pelo caráter espetacular de que se revestem e pela ampla publicidade que as envolve.

Impactantes, intimidam pessoas e fragilizam instituições, criando verdadeiro terrorismo jurídico, capaz de quebrar a altivez e a independência dos agentes políticos, entre eles os juízes. A inobservância do segredo de justiça viola a lei e desrespeita o Poder Judiciário.

As versões, divulgadas pelos meios de comunicação, alimentam a perigosa conclusão de que nossos homens públicos são todos iguais, com grave erro de avaliação.

Responsável primeira pela expedição de mandados judiciais, mas, igualmente responsável pela efetividade dos direitos e liberdades constitucionais, a magistratura nacional, com maturidade e discernimento, não recusará sua contribuição ao combate à criminalidade, mas exigirá, de todos, escrupuloso respeito à lei.

Conscientes da responsabilidade de que todos são investidos, os signatários reafirmam: nem estado mafioso, nem estado policial, mas o Estado Democrático de Direito que juramos construir.

Brasília, 31 de maio de 2007.

A Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa foi instalada no final de janeiro deste ano e já apresenta resultados positivos. O índice de conciliação dos processos encaminhados à Central chegou a 20%, percentual semelhante ao dos Juizados Cíveis de Aracaju. Só no mês de março, 370 processos foram encaminhados à Central.

Esse percentual é quase o dobro do mês de fevereiro, quando o índice registrado foi de 20% de processos conciliados e 9,31% de propostas lançadas, aguardando manifestação da parte interessada. No último mutirão realizado em São Paulo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os índices de acordo também foram de 20%, apesar do Setor de Conciliação funcionar desde 2003.

A Coordenadora da Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa, Dauquíria Ferreira, explica que o objetivo é buscar mecanismos alternativos para pacificação dos conflitos judiciais por meio da autocomposição, fomentando a cultura da conciliação e contribuindo para a prestação jurisdicional de forma mais célere e eficiente.

Assim que foi instalada, determinei aos conciliadores que fossem pessoalmente visitar cada colega juiz, informando sobre a Central e falando dos nossos objetivos e capacidade de recebimento das demandas, lembrou a Juíza Dauquíria Ferreira. Nos processos de família, o índice de conciliação chegou a 43,33% este mês, ficando 25,19% dos processos conciliados e 12,21% de propostas lançadas.

Para melhorar o trabalho da Central de Conciliação do Gumersindo, foi proposta à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe a realização de conciliações itinerantes em Comarcas do interior do Estado. Também foi vedado, por exemplo, o encaminhamento à Central de Conciliação processos cujas partes tenham que ser citadas ou intimadas por edital, já que nesses casos a conciliação se torna praticamente impossível pela ausência, quase certa, de uma das partes.

Desde ontem, 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem estudado juntamente com os tribunais de Justiça uma forma de padronizar tabelas processuais. O encontro está sendo realizado na Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), localizada nas dependências do Poder Judiciário sergipano. Estão participando os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Justiça Federal da 4ª e 5ª Regiões e do Conselho da Justiça Federal.

O objetivo é lançar uma programação estratégica de atuação do Poder Judiciário a partir do desenvolvimento de tabelas padronizadas de movimentos, assuntos e classes processuais. Dessa forma, serão identificados com maior precisão os assuntos mais utilizados no Poder Judiciário e definidos os métodos que resultem em maior celeridade. De acordo com o Juiz Auxiliar do CNJ, Rubens Curado Silveira, o jurisdicionado será o beneficiário direto desse projeto, porque poderá contar com uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.

Para o Juiz Auxiliar do TJSE, Francisco Alves Jr, a participação de Sergipe neste grupo de trabalho é o reconhecimento de que o Estado, ao longo dos anos, vem construindo uma imagem de referência em termos tecnológicos aplicados à Justiça. Conforme explicação, a criação de uma tabela única processual no Poder Judiciário permite que haja dados estatísticos mais confiáveis e uma unificação dos Sistemas de Controle Processual (SCPs) dos diferentes Estados, para enfim, haver um exame por parte do CNJ. 

A Justiça Federal já desenvolve projetos nesse sentido desde 2001, quando o sistema nacional de padronização foi implantado em algumas de suas unidades. O Juiz Federal Marcelo De Nardi externou que é desejo da Justiça Federal que os benefícios da padronização sejam estendidos para todas as especialidades da Justiça. É preciso que a padronização dos dados se difunda por todo o Brasil, para que tenhamos um padrão firme e útil para todos os ramos do Judiciário brasileiro destacou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe vai abrir inscrições para o Processo Seletivo de Estágio. Serão oferecidas vagas para estudantes de Direito, Psicologia, Serviço Social, História e Informática. O processo seletivo será feito mediante aplicação de uma prova com 30 questões, conforme conteúdo programático.

Os aprovados terão uma carga de atividades de 20 horas semanais. O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. As inscrições serão feitas através da internet e as vagas são para a capital e interior do Estado.

Para concorrer, o estudante precisa ter cursado 50% dos créditos do curso universitário e ter média geral ponderada de 5,0 ou maior. O Ato comunicando a realização da seleção e a liberação do edital será publicado nos próximos dias, no Diário da Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Artêmio Barreto, participou na manhã desta sexta-feira, dia 25,  da gravação do programa 2 + 1, na TV Cidade, canal 20 da NET.

O 2+1, que é um programa de formato original e bem humorado, é apresentado por Hugo Julião e Gélio Albuquerque. Durante a entrevista, o presidente conversou sobre a criação dos poderes públicos, a Constituição de 1946, o nascimento da democracia, a ditadura e a redemocratização brasileira. A atual Constituição também foi destacada durante o programa, principalmente pela forma como ela vem sendo exercida com a criação de medidas provisórias que concedem um poder maior para o Executivo.

Ainda no 2+1,  o  Presidente do TJ  declarou sua preocupação com a inversão dos valores morais e éticos, que foram descaracterizados com o mundo moderno. Ao ser questionado sobre a vida política brasileira, o Presidente do TJ afirmou: para mim, os políticos são bons, nós é que, nem sempre, sabemos escolher.

 O desembargador falou também da importância do Judiciário e da seriedade do Poder, precisamos mostrar à sociedade que a Justiça não é um ou dois que se desviaram do caminho.

O  apresentador Gélio Albuquerque agradeceu a presença do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, destacando as características pessoais do Desembargador Artêmio Barreto.

A entrevista irá ao ar no sábado, dia 02 de junho, às 18h.

No encerramento do treinamento para conciliadores, os participantes avaliaram como bastante produtivo o conteúdo programático. As técnicas e métodos inovadores dentro de todo o processo de conciliação foram passadas de forma dinâmica e transparente com o objetivo único de restabelecer a harmonia entre as partes. A declaração foi do Juiz  Geovanni Magalhães Souza, que já atuou por um ano e 10 meses em Sergipe e agora  presta seus serviços na Justiça paraibana.

O treinamento enfocou diversas maneiras de lidar com o impasse na conciliação. Serviu para estimular os profissionais a atuarem de forma eficiente dentro desse processo, completou ele.

Para Luzivando Pessoa Pinto, juiz da cidade de Patos, 330 km de João Pessoa, a iniciativa do CNJ foi louvável, preocupou-se com o trato entre as partes envolvidas num conflito  e enfatizou a humanização.  Apesar deste princípio já existir, o treinamento nos passou a forma como melhor organizar nossas ações e atitudes, identificando interesses com reconhecimento e validação de sentimentos, disse.

A Juíza Laís Mendonça da Comarca de Aracaju disse que esta é a primeira vez que participa de um treinamento na cidade onde mora, mas avaliou todo o curso como uma grande oportunidade de captação de novas experiências e aperfeiçoamento. Tudo o que foi passado, além do que já conseguimos resolver no nosso dia-a-dia, teve um papel importante, principalmente no tocante à parte social de um conflito, enfatizou .

Já Eulálio Figueiredo, Juiz do Juizado de Trânsito de São Luís (MA), destacou a importância do comportamento do conciliador, como um dos pontos mais debatidos durante o treinamento.  Numa conciliação, visa-se a solução e com isso, o fim de um problema. O que importa nessa hora é a técnica de conciliar, levando em conta a compreensão das partes envolvidas, finalizou.  

Nesta quinta-feira, 24, o treinamento para conciliadores, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, entra em fase final. Uma aula prática que aborda as técnicas utilizadas pelo conciliador introduziu o debate com os participantes da Região Nordeste.

Através de um vídeo ilustrativo foram focadas as etapas da conciliação e o desafio do conciliador em fechar um acordo, quando uma das partes se coloca resistente. Segundo o palestrante André Gomma, a intenção do vídeo é criar nos conciliadores uma visão autocrítica quanto ao seu posicionamento no processo de conciliação. Baseado na experiência do vídeo, Gomma concluiu que cabe aos conciliadores aproveitar as oportunidades de introduzir um Rappot positivo, ou seja, um avançado nível de relacionamento com as partes, que se inicia com a linguagem e o tipo de abordagem.

 Magistrados e conciliadores debateram passo a passo o processo autocompositivo. O conciliador sergipano Romualdo Prado Jr destacou que o curso incentiva a valorização da conciliação como uma forma de desafogar o Judiciário de forma objetiva, desconcentrando da mão do juiz e concentrando na mão de quem interessa, parte autora e parte ré. Para ele, o CNJ trouxe uma caixa de ferramentas, das quais 90% poderão ser aplicadas em Sergipe, como o comportamento do conciliador, a análise da linguagem corporal, os aspectos objetivos da conciliação, dentre outras.

Facilitar, principalmente, o trabalho dos advogados é o objetivo do novo serviço de consulta processual, que entrou em funcionamento na última terça-feira, 22, no site do Tribunal de Justiça de Sergipe. Através do número do processo, do nome de uma das partes ou do advogado, é possível acessar os recursos especiais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A boa notícia é que Sergipe é o pioneiro nesse serviço.

Trata-se de mais um serviço à disposição dos interessados e que consolida a tradição de excelência tecnológica de Sergipe na área judiciária. A integração de sistemas de controle processual, com o objetivo de facilitar a informação e agilizar a tramitação de processos é uma tendência cada vez mais forte no Judiciário e o nosso Estado se afirma como celeiro de novas e interessantes experiências nesse aspecto, enfatizou Francisco Alves Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do TJ/SE.

De acordo com José Augusto Rocha Júnior, Chefe da Divisão de Sistemas de 2º Grau do TJ/SE, a inovação partiu de uma antiga reclamação dos advogados, que acabavam fazendo duas consultas. Agora, só acessando a página do Tribunal de Justiça de Sergipe, ele vê o trâmite do processo aqui e no STJ, explica. Logo no início da consulta é possível ver Processos Autuados no STJ. Abaixo haverá um link no número do processo, o nome do Ministro Relator e a data da Autuação.

Clicando no número do processo autuado no STJ, automaticamente uma nova página será aberta, dessa vez a do STJ, com inúmeras informações: registro, autuação, recorrente, recorrido, relator, assunto, localização, fase atual, números de origem, partes e advogados, petições e fases. Antes não havia essa integração entre os dois sistemas, acrescenta Anízio Torres, Secretário de Tecnologia da Informação do TJ/SE.

A segunda grande vantagem, de acordo com o Chefe da Divisão de Sistemas de 2º Grau do TJ/SE, é a comprovação de que a Justiça sergipana está bem avançada na área de tecnologia em relação a outros Estados. Estávamos buscando essa parceria com o STJ há um bom tempo. Essa mudança só mostra a integração entre os dois órgãos. E o melhor é que Sergipe é o pioneiro nesse tipo de serviço, comemorou Augusto Júnior.

No segundo dia do curso para capacitação de multiplicadores de conciliação, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o tema exposto foi os diferentes modelos de resolução de conflitos. O que é o conflito e de que forma deve-se lidar com ele compôs a pauta de debates entre palestrantes e participantes.

Segundo Roberto Bacellar, o conflito deve ser trabalhado de forma que a posição das partes seja de flexibilização. Ele lembrou que conflitos gerados por valores morais denunciam uma difícil negociação, e possivelmente, conciliação. Já interesses incomuns, encontram na conciliação, uma compatibilidade de decisões, ou seja, um cede um pouco, o outro também, e assim sucessivamente, até que o acordo seja alcançado.

Cabe ao conciliador adotar uma postura imparcial e confiável, além de criar um ambiente de liberdade para que haja um grau de relacionamento positivo com os usuários. Bacellar também mostrou que o ser humano necessita de estímulos. Nesse sentido, a tendência à conciliação pode ser influenciada por diversos aspectos, dentre os quais: formalidades, cores e aromas do ambiente, musicalidade e mobília adequada para que todos recebam a mesma oportunidade.

Os participantes expuseram dúvidas quanto à satisfação do usuário diante do método já aplicado em seus respectivos Estados. Para o Juiz de Direito Giovani Magalhães Porto, de Campina Grande, os métodos repassados pelo CNJ podem ser aplicados tanto na área de família como juizados, e também no tratamento terapêutico de usuários de drogas. Assim, tem-se uma visão nova do papel do juiz, que não é apenas de reprimir, mas de recuperar a pessoa para a sociedade.

Análise Interativa
À tarde, os participantes do curso continuaram os trabalhos iniciados na manhã de hoje. Através das dúvidas expostas, os professores Roberto Bacellar e André Gomma passaram para os conciliadores um pouco da teoria e da prática da conciliação através de uma análise interativa do comportamento humano.

Pontos importantes que envolvem a negociação, integração e distribuição do valor com estratégias e transformação de adversários em parceiros dentro de uma conciliação foram  expostos através da veiculação de um filme, que cedeu espaço a posterior debate.
Segundo os palestrantes, já se pode avaliar pelo grau de desenvoltura dos participantes no debate, que o aproveitamento das palestras está sendo positivo. De acordo com o professor Roberto Bacellar,  todo e qualquer processo que necessite de conciliação visa a solução de conflitos para a sua conclusão, o que implica em informar que, sendo a conciliação um meio alternativo para esse fim, nada é mais proveitoso do que avaliar cada detalhe do comportamento humano. Uma negociação, um acordo entre as partes tem o efetivo poder de solucionar o mais complexo problema. O ideal é se fazer um estudo preliminar da situação, levando em consideração as características de cada uma das partes, disse ele.

O treinamento será encerrado amanhã  com temas que envolvem procedimento autocompositivo, envolvendo técnicas que podem ser aplicadas no relacionamento com as pessoas através de um tratamento humanizado.  Para isso, as palestras enfocarão pontos fundamentais que envolvem inversão de papéis, produção de opções e teste de realidade com análise de árvores de decisão.