Na manhã de hoje, 22, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao curso para capacitação de multiplicadores de conciliação, com a participação de 45 moderadores do Direito da Região Nordeste. A abertura dos trabalhos foi feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, no auditório da Esmese.

O Presidente do TJ/SE disse estar honrado em sediar o evento. A palavra conciliação traz um alento enorme. Durante muitos anos, os brasileiros não foram incentivados a desenvolver a conciliação, um método eficaz, especialmente se aplicado no Direito de Família, comentou o Desembargador Artêmio Barreto.

Na primeira fase do treinamento foram mostradas técnicas autocompositivas e transmitidos conhecimentos pedagógicos para que o curso seja multiplicado em cada Estado. O palestrante André Gomma liderou com interatividade o debate, demonstrando que o jurisdicionado sente-se mais satisfeito quando consegue fechar o acordo.

Segundo Gomma, a idéia principal da Conciliação é trabalhar o conflito como característica natural da sociedade e, como tal, pode ser bem ou mal trabalhado. Sendo bem desenvolvido, o conflito pode gerar satisfação das partes e o entendimento desejado, acrescentou o especialista. Também esteve presente ao treinamento Justino Teles, Desembargador do TJ da Bahia, onde já existe um Núcleo de Conciliação de 2º Grau.

Entre métodos autocompositivos abordados destaca-se o uso da matemática aplicada, empregada em casos de litígio e separação de bens. Outra forma eficiente é o elevado grau de envolvimento do conciliador com o conflito, a fim de se estabelecer a imparcialidade. Por fim, a postura do autocompositor no desenvolvimento da conciliação sempre em prol da satisfação do usuário. 

Proximidade entre Poder Judiciário e a sociedade

No início da tarde, temas como Teoria dos Jogos e Teoria do Conflito foram abordados de forma didática. O palestrante Roberto Bacellar expôs a construção de obstáculos na relação Judiciário e sociedade. Aspectos como alto custo, demora, formalismo, linguagem, excesso de recursos, atendimento ao público e ineficácia das decisões, têm constantemente afastado o povo da Justiça. O que não é desejável num processo de conciliação.

A eficácia dos Juizados Especiais como um ponto importante no projeto Conciliar é Legal, do CNJ, foi um dos aspectos destacados. De acordo com Bacellar, o fundamental em relação à questão da conciliação é o cidadão se sentir acolhido pelo Poder Judiciário. Nesta relação, os Juizados Especiais deram um passo importante, porque se tornaram uma porta aberta ao cidadão na busca por uma solução mais rápida para o conflito.  Além de ser onde a conciliação ocorre com mais intensidade, uma vez que o princípio maior dos juizados é a participação social, relatou.

O treinamento prossegue com a exposição das ferramentas mais desenvolvidas no mundo, em termos de conciliação. Uma das técnicas autocompositivas é a percepção de que no relacionamento com as pessoas, o tratamento deve ser diferenciado e humanizado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe vai sediar, de 22 a 24 de maio, um curso para capacitação de multiplicadores de conciliação da Região Nordeste. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no ano passado deflagrou o Movimento pela Conciliação. O curso tem como objetivo capacitar conciliadores, instrutores e juízes para técnicas alternativas de solução de litígios.

Ao todo serão 45 participantes dos nove Estados da Região Nordeste. As palestras acontecerão das 9 às 18 horas, com intervalos para o almoço e café, no auditório da Esmese, que fica no 7º andar do Anexo do Palácio da Justiça. Os palestrantes serão os professores André Gomma e Roberto Bacellar.

A Justiça de Conciliação favorece o processo de paz social ao fomentar a cultura do diálogo e tornar a Justiça mais efetiva e ágil, com a redução do número de conflitos litigiosos e do tempo para a análise dos processos judiciais. Atualmente, a taxa de conciliação no Brasil ainda é baixa, entre 30% e 35%, enquanto nos países desenvolvidos esse índice chega a 70%.

Para reverter essa situação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no ano passado, o Movimento pela Conciliação, com o propósito de difundir uma nova cultura no país para a resolução de conflitos. O primeiro Dia Nacional da Conciliação aconteceu em 8 de dezembro de 2006. Em Sergipe, o Tribunal de Justiça teve 1.870 audiências designadas, 1.598 realizadas e 462 acordos obtidos.

O que é

A Conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.

Conforme o momento em que for feito o acordo, a conciliação pode se dar na forma processual, quando a lide já está instaurada, ou pré-processual, também denominada informal, quando os conflitos ainda não foram jurisdicionalizados.

No caso da conciliação judicial, o procedimento é iniciado pelo magistrado ou por requerimento da parte, com a designação de audiência e a intimação das partes para o comparecimento.

Na conciliação pré-processual, a parte comparece à unidade do Poder Judiciário apta a atendê-la, no caso as unidades de conciliação já instaladas ou os Juizados Especiais, que marca uma sessão na qual a outra parte é convidada a comparecer. Na efetivação do acordo, o termo da audiência se transforma em título judicial. Na falta de acordo, é dado o encaminhamento para o ingresso em juízo pelas vias normais.

Membros do Tribunal de Justiça, da OAB e advogados reuniram-se, ontem à noite, dia 17, para esclarecer dúvidas a respeito do funcionamento do Portal do Advogado e Juizado Virtual. Os advogados que participaram do encontro, realizado no auditório da OAB, disseram que as explicações foram muito proveitosas. Para a Juíza do 3º Juizado Especial Cível, Elbe Maria Franco, o evento comprovou que há uma integração entre Poder Judiciário e a OAB Sergipe.

O encontro foi aberto pelo Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade. Em recente audiência com o Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto, relatamos o sentimento da classe no tocante às dificuldades de acesso ao sistema, consulta de processos e ajuizamento de ações, explicou. A partir daí surgiu a idéia do encontro entre advogados e técnicos do Tribunal de Justiça, com o apoio da OAB.

Estamos aqui para somar com os senhores e trabalharmos em prol dos jurisdicionados, com um processo célere e eficiente, garantiu a Juíza Elbe Maria Franco. Após as explicações dela, o Chefe da Divisão dos Juizados Especiais, Romualdo Prado Júnior, falou sobre as vantagens do Juizado Virtual, como a eliminação do papel e transmissão de peças processuais pela via eletrônica.

Segundo ele, o Juizado Virtual é também uma oportunidade de maior celeridade do processo. Do nascedouro ao julgamento o trâmite caiu de 45 a 60 dias para 30 dias, em média. O Secretário de Tecnologia da Informação do TJ, Anízio Torres, fez esclarecimentos necessários sobre os procedimentos técnicos do Juizado Virtual e colheu as sugestões apresentadas pelos advogados para aprimorar o serviço. Queremos ouvir os reclames de todos os advogados para que possamos evoluir, comentou.

Em relação ao Portal do Advogado, foram citadas inúmeras facilidades, como a consulta processual, controle de protocolos e juntada de petições gerais. O único limite para os advogados é o credenciamento, que é muito importante porque dá uma maior segurança. Por isso, não aconselhamos que a senha de acesso seja repassada para assessores, advertiu Romualdo.

O advogado Antonio Fábio Ferreira Franco disse que o curso serviu para aprofundar conhecimentos. A OAB de Sergipe teve uma iniciativa proveitosa para enriquecer conhecimentos. Os advogados deveriam prestigiar mais e também termos mais palestras como esta porque a prática é o que faz com que haja aperfeiçoamento, observou. A advogada Simone Andrade Azevedo falou que o curso serviu para esclarecer as dúvidas. Foi muito proveitoso, resumiu.

Mudar o destino de 80 mil crianças que vivem em abrigos espalhados pelo país, sendo 300 delas em Sergipe, é o objetivo da campanha idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A abertura da campanha em Sergipe aconteceu hoje, no final da tarde, no auditório do Tribunal de Justiça. O evento foi abrilhantado pelo coral do Instituto Canarinhos de Aracaju.

De acordo com a Promotora da Infância e Juventude, Maria Lílian Mendes Carvalho, só este ano 30 crianças que viviam em abrigos foram adotadas em Sergipe. Em 2006 foram 89, um aumento de 30% quando comparado a 2005. Ela diz que a quantidade de crianças que saem dos abrigos com uma nova família vem crescendo e um dos motivos é o fato do apadrinhamento se transformar em adoção.

A diretora do Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (Naia) do Ministério Público, Conceição Figueiredo, lembra que o aumento no número de adoções se deve também à divulgação do trabalho feito pelos abrigos. Mas o dado que chama atenção é que das 80 mil crianças brasileiras que vivem em abrigos somente 10% delas estão aptas para a adoção.

A grande maioria não está em casa por questões financeiras. Apesar de viverem nos abrigos, recebem com regularidade a visita de familiares, explica Francisco Oliveira Neto, secretário-geral adjunto da AMB e coordenador nacional da campanha Mude um Destino. Ele acrescenta que a expectativa da AMB com a campanha não é apenas incentivar a adoção, mas chamar a atenção da sociedade para o problema.

O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Augusto Costa Campos, diz que muitas crianças chegam aos abrigos nos primeiros meses de vida. O mais grave é que passam pela adolescência e depois se tornam adultos sem nunca ter a chance de viver em um lar. E essa não é uma situação particular de Sergipe, lamenta.

Quando questionado sobre a burocracia do processo de adoção, Marcelo Augusto explica que a AMB, pensando nisso, lançou uma cartilha para explicar os caminhos que precisam ser seguidos. Todo o material está disponível no site da AMB. Para o vice-presidente da AMB, Airton Mozart Pires, o principal empecilho para a adoção é o grau de exigência dos requerentes. Os casais querem escolher idade, cor e sexo, informa.

Exemplo

Quem compareceu ao evento para dar um testemunho sobre adoção foi o casal Etani e José Roberto Souza. Ela é funcionária pública aposentada e ele policial civil. Juntos tiveram cinco filhos biológicos e adotaram mais 47. A primeira adoção aconteceu em junho de 1991 e a última ainda está em andamento.

É um rapaz de 16 anos, que está com a gente há 90 dias. Estamos tentando tirá-lo da dependência química e da vida de pequenos furtos, informa Etani, com a serenidade de uma mãe que sabe bem o que quer. No meu coração tem lugar para mais 100, diz convicta. O filho mais velho, entre os adotados, tem 15 anos e o mais novo apenas 1.

O casal mantém a família com os salários pequenos que recebem e com a ajuda de amigos. Etani acha que a campanha encabeçada pela AMB já poderia ter acontecido antes. São vidas que precisam ser aproveitadas, crianças que merecem um lugar ao sol, desabafa esperançosa.

Estudantes do 4° período do curso de História da Universidade Tiradentes estão tendo a oportunidade de ter aulas no Arquivo Judiciário, como parte da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Histórica. O objetivo da Professora Mestre Maria Nely dos Santos é, principalmente, mostrar a importância dos arquivos e de como utilizá-los.
Dessa forma, ela espera incentivar os futuros professores a desenvolver projetos inspirados no Arquivo Judiciário, que preserva o maior acervo documental dos séculos XVIII e XIX do Estado, contando com documentos datados desde 1655.
As aulas estão sendo ministradas duas vezes por semana, nas manhãs de segundas e quartas-feiras. Como atividade prática, os alunos aprendem a identificar, ler e transcrever documentos. Da imersão histórica, devem surgir monografias fundamentadas em testamentos, inventários, processos criminais, civis e em outros tipos de ações.

Discutir o racismo dentro da sociedade e as formas como os jovens incorporam valores racistas são os objetivos do primeiro ciclo de palestras organizado pelo Memorial do Poder Judiciário, o qual se destina a alunos e professores das redes estadual, municipal e particular de ensino.
O Colégio Vetor foi o primeiro participante do projeto e, mediante exposição de vídeos, alunos e professores interagiram com temas como a identidade negra, o racismo nas escolas e a Lei nº 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Outros assuntos como a incorporação do racismo na sociedade e a influência do fator socioeconômico em práticas racistas determinaram o debate com os estudantes.
Segundo a expositora Amélia Teles, o objetivo é incentivar os alunos a um questionamento introspectivo sobre quem são como indivíduos e participantes da sociedade e como, a partir disso, o racismo pode ser erradicado.
A educadora Amélia Maria, que acompanhou a execução dos trabalhos, aprovou o projeto e enfatizou a necessidade de abordar o tema com maior empenho na sociedade, especialmente por governantes e movimentos sociais. Para ela, o trabalho com os alunos deve ser de conscientização para que haja respeito mútuo em casa, nas escolas e nas ruas. Queiramos ou não o preconceito existe e poucos movimentos são trabalhados em prol de uma discussão mais aprofundada acrescentou.
A diretora do Memorial do Poder Judiciário, Ana Medina, destacou a função social da Casa e informou que, nos próximos meses, serão trabalhados outros temas, como aquecimento global e aborto. Esta é uma casa de cultura que abre suas portas a fim de se tornar um local de reflexão do sujeito social, destacando o compromisso com o crescimento da cidadania.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, prestigiou na segunda-feira, 14, as festividades que marcaram o aniversário de 39 anos da Universidade Federal de Sergipe. O evento ocorreu no auditório da Reitoria e reuniu professores, cientistas, políticos e personalidades ilustres.
Para o Presidente do TJ, na época de seu nascimento, a UFS trouxe um alento inigualável porque Sergipe era um dos poucos Estados do Brasil que não possuía uma universidade. Além de promover educação e formação intelectual, a UFS promove o desenvolvimento científico e tecnológico, e através da contribuição de inúmeras pessoas esta casa de saber e de luz reflete a vivacidade de Sergipe, destacou.
Numa noite de festa, a Universidade Federal de Sergipe honrou seus diversos parceiros com títulos e homenagens. Foi concedido o título de Professor Honoris Causa à titular do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes, da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), Celuta Sales Alviano, uma cientista que não pertence à instituição, mas que presta serviços relevantes à sociedade. Também foram honrados com título de Professor Emérito, docentes aposentados que alcançaram posição eminente na pesquisa ou no ensino e com emissão de placas, cinco servidores técnico-administrativos.
O governador do Estado, Marcelo Déda, representado pelo Chefe da Casa Civil Oliveira Jr, e a bancada sergipana no Congresso Nacional da última legislatura também foram homenageados. A honraria decorre da participação destes na aprovação de uma emenda no Orçamento da União que liberou 4,5 milhões para aplicação de melhorias no campus universitário e para efetivação do projeto de expansão da UFS, como forma precisa de colaborar com o desenvolvimento do Estado.
Em 39 anos, a UFS realizou serviços que priorizam educação, cultura, ciência, artes, cidadania e a dignidade da pessoa humana.  Segundo o reitor da UFS, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, este é um momento de homenagear aqueles que de forma contínua tem contribuído não somente para o desenvolvimento da universidade, mas da sociedade como um todo.  Ao final do evento, o reitor agradeceu ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça de Sergipe pelo empenho na construção e manutenção do Fórum Profº Gonçalo Rollemberg Leite, o qual assiste discentes dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Artêmio Barreto, participou na tarde de ontem (14/05) da Sessão Especial de Entrega da Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar ao Monsenhor José Carvalho de Souza.
 A condecoração considerada a mais alta comenda do Estado, atendeu requerimento do deputado estadual Antônio Passos e foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Estado.
 Fundador e diretor do Colégio Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus desde 1960, o Monsenhor José Carvalho foi reconhecido pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Sergipe e por sua trajetória laboriosa de 50 anos de sacerdote.
 Citado pelo Deputado Estadual Antônio Passos como Apóstolo da Educação, o homenageado foi destacado pela sua efetiva colaboração para o progresso e o desenvolvimento do Estado.  Natural de Lagarto, filho de Joaquim Vieira de Sousa e Maria Carvalho de Sousa, formou-se em Filosofia na Paraíba e Teologia no Rio Grande do Sul. Foi ordenado sacerdote em 1956 e é membro do Conselho Estadual de Educação.
 Autor do livro Presença  Participativa da Igreja Católica na História dos 150 anos de Aracaju, lançado no ano passado, o Monsenhor José Carvalho é detentor de várias medalhas e comendas , além da competência executiva.  Só essa menção seria suficiente para se dimensionar quantas gerações passaram pela orientação, pelo crivo e pela evangelização desse notável mestre, disse o Deputado Antônio Passos ao saudá-lo.
 Para o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Artêmio, a condecoração é mais um tributo do povo sergipano a este grande educador não só pela indicação, mas principalmente pelo trabalho que ele vem desenvolvendo ao longo de sua vida com a juventude sergipana, contribuindo com sua competência para a formação de cidadãos respeitáveis.  É de admirar o seu trabalho com seus alunos, supervisionando todas as áreas, desde a educação ao esporte e dispensando um verdadeiro amor ao Colégio como se fosse sua própria casa e sua própria família, concluiu.
 Durante o discurso de agradecimento, o homenageado não escondeu a emoção.  Agradeço penhoradamente, prometendo prosseguir com a evangelização e a educação integral, enquanto saúde e vida Deus me conceder para construir um novo Sergipe, um novo Brasil e uma nova humanidade, mais pacífica e cheia de prosperidade para todos, ressaltou.
 O ato solene realizado no Plenário da Assembléia Legislativa, contou ainda com a presença do governador do Estado, Marcelo Déda Chagas; do prefeito da Capital, Edvaldo Nogueira; da presidente em exercício do Tribunal de Contas, Conselheira Izabel Nabuco DÁvilla, deputados, secretários , vereadores, amigos e familiares do homenageado.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, e o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luiz Mendonça, receberam na manhã de hoje uma comitiva liderada pelo Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho. O assunto discutido no encontro foi a criação de uma Vara específica para julgar questões agrárias, visando garantir os direitos individuais diante de conflitos no campo.

No decorrer da reunião, o Ouvidor Gercino Filho destacou a situação agrária de Sergipe. Há 145 acampamentos, com um total de 12 mil famílias, o que, para ele, é preocupante, visto a área territorial do Estado. Gercino Filho resumiu a necessidade de uma compreensão social sobre a questão da terra e o direito de propriedade, como também um trabalho efetivo da Justiça nos conflitos fundiários, comprometendo-se, enquanto representante do Ministério da Reforma Agrária, em auxiliar o Tribunal de Justiça.

Quando questionado, o Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto, descartou a possibilidade, no presente momento, da criação de uma Vara Agrária. Contudo acenou para a designação de um Juiz que atuaria nessa área, zelando pela paz na zona rural de Sergipe. "É preciso que tenhamos paciência para discutir as questões de modo civilizado, atendendo a todos com o respeito à frente das negociações", afirmou.

De acordo com o Corregedor-Geral Luiz Mendonça, o Judiciário se preocupa com os conflitos que geram instabilidade na zona rural do Estado e está empenhado na criação de uma estrutura que garanta permanentemente uma autoridade judiciária, como é o caso do Juiz e do Promotor. Assim, segundo ele, "um Juiz agrário serviria como um instrumento de conciliação e interlocutor de todos os órgãos envolvidos na disputa agrária". 

O Desembargador Gercino José da Silva Filho avaliou o resultado da reunião como altamente positivo, uma vez que "o Estado de Sergipe está especializando seus profissionais em questões agrárias". 

Também participaram da reunião o Promotor Agrário Regional, Deijaniro Jonas Filho; o Ouvidor Agrário Regional, Júlio César Pereira Trajano de Souza; o Superintendente Regional do Incra em Sergipe, Carlos Antônio de Siqueira Fontenele; o Procurador Federal do Incra, Roberto Vilas Boas Monte; o assessor de Conflitos Agrários da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ailson Silveira Machado; o Procurador de Justiça de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; e o Juiz de Direito de Belo Horizonte, Renato Luis Drech.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu hoje o Comandante do 2º Distrito Naval e vice-almirante, Fernando Eduardo Studart Wiemer, e o Capitão dos Portos de Sergipe, Mauro José Rocha de Araújo. Fernando Wiemer explicou que veio a Sergipe encontrar os líderes dos três poderes constituídos, uma vez que assumiu, recentemente, o 2º Distrito Naval, que tem sede em Salvador e cuja jurisdição cobre o território sergipano.

O Presidente do TJ destacou a satisfação em receber o comandante Wiemer e manter relações cordiais com a Marinha do Brasil. Para o Desembargador Artêmio Barreto, "as Forças Armadas têm um papel fundamental em promover a ordem institucional e a Justiça, sempre garantindo a execução do seu desiderato".

Ao final da visita, o comandante Fernando Wiemer presenteou o presidente do TJ, disse que a relação entre o Judiciário e Marinha do Brasil será de maior proximidade e que a instituição estará sempre à disposição do Judiciário sergipano. Também prestigiaram a visita o Corregedor-Geral de Justiça, Luiz Mendonça, e o Desembargador Pascoal Nabuco.