O Juiz de Direito Diógenes Barreto, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no final da manhã de hoje, 11/04, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju. O magistrado foi escolhido por critério de merecimento, no Pleno do último dia 06, e ocupa a vaga deixada pela Desembargadora Marilza Maynard.

A cerimônia teve início com o juramento do Magistrado, assinatura do termo de posse e concessão do Colar do Mérito Judiciário, um reconhecimento a pessoas que prestam valiosos serviços à Justiça. Depois, ele foi saudado pela Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, em nome do Colegiado. Ela falou sobre o ingresso de Diógenes Barreto na magistratura, em 1991, e sobre a trajetória dele ao longo dos últimos 25 anos. “É a coroação de uma carreira profícua e exitosa”, elogiou a Desembargadora.

O novo Desembargador disse à imprensa que a posse de hoje é o ápice da carreira de um magistrado em seu Tribunal local. “Estou muito feliz e com a mesma garra de quando ingressei na magistratura de Sergipe, em 1991. Quero aproveitar esse momento para contribuir com os colegas que já fazem um bom trabalho, melhorando cada vez mais a prestação jurisdicional”, enfatizou Diógenes Barreto.

Ao final da solenidade, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe teceu vários elogios ao novo Desembargador. “Doutor Diógenes tem uma trajetória belíssima dentro da magistratura. Tive a oportunidade de trabalhar com ele enquanto Promotor de Justiça e me impressionou, naquele instante, sua capacidade e disposição para o trabalho, a competência e o zelo que tem pela profissão. É um Juiz tecnicamente preparado e certamente engrandecerá o segundo grau da Justiça sergipana”, afirmou o Desembargador Luiz Mendonça.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Rony Almeida, Diógenes Barreto é um magistrado célere, simples e eficiente. “E eu quero destacar uma questão importantíssima para o Ministério Público. Além de ser um dia festivo para ele, é também para o MP porque doutor Diógenes conduziu as investigações sobre o assassinado de um Promotor de Justiça, há 18 anos. E graças a ele, todo o crime foi apurado e as pessoas punidas. No país que vivemos hoje, com uma crise dessas, precisamos de homens como doutor Diógenes”, ressaltou o Procurador.

O governador do Estado, Jackson Barreto, também compareceu à solenidade e destacou a capacidade do Desembargador empossado. “A sua vitória é também a vitória da inclusão social, daqueles que venceram pela competência, pelo trabalho e pelo saber jurídico. E eu me sinto muito feliz com a posse de doutor Diógenes. O Tribunal recebe um Desembargador à altura da história da magistratura sergipana”, disse o governador.

“É um magistrado com muitos anos de carreira, com um profissionalismo reconhecido por todos. Ficamos muito felizes”, completou o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Antônio Henrique de Almeida Santos. Segundo o Presidente da OAB/SE, Diógenes Barreto é “um Juiz de carreira respeitado e respeitável pela comunidade jurídica e pela sociedade pelos seus préstimos na jurisdição em Sergipe”.

Confira o discurso do Des. Diógenes Barreto na íntegra:

"Duas palavras simbolizam este momento único em que alcanço o ápice da minha carreira na magistratura sergipana, iniciada há aproximados 25 anos: agradecimento e compromisso.

Tais palavras sintetizam o que desejo transmitir aos meus pares, aos colegas magistrados de primeiro grau, aos operadores do direito e à sociedade sergipana.

Agradeço, porque muito me honra que a escolha para ocupar, por merecimento, a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, sucedendo a eminente Desembargadora Marilza Maynard, tenha recaído sobre o meu nome, após um criterioso procedimento de votação, mas sem olvidar que todos os magistrados que comigo concorreram são igualmente dignos para o exercício de tal mister.

Os eminentes Desembargadores desta Corte tenham a certeza que procurarei corresponder a confiança em mim depositada por todos, na minha escolha para integrar este Sodalício.

Agradeço também a minha mãe, Maria de Lourdes Barreto, aqui presente, meus irmãos e irmãs, meus tios, tias, sobrinhos, sobrinhas, cunhadas e cunhados, que sempre estiveram ao meu lado. Lamento a ausência do meu pai, Aloisio Barreto, falecido em 1989, ano em que fui aprovado no concurso para a Magistratura. Sei que espiritualmente está comigo nesse momento.

Tenho um agradecimento especial para minha esposa Gizelda, companheira há mais de 30 anos, desde os bancos da Faculdade de Direito, amor da minha vida. Para Mariana, filha amorosa e maravilhosa que, com meu genro Dilton, presenteou nossa família com Miguel, um novo herdeiro de sonhos.

Neste momento não posso deixar de citar alguns nomes de pessoas que, apesar de fisicamente ausentes, foram importantes na minha vida profissional e pessoal: Professor e Desembargador Antônio Gois, Desembargador Aloísio Abreu, Dr. José Emídio Nascimento, Desembargador José Barreto Prado, o Jornalista Cleomar Brandi e o colega e amigo de faculdade e movimento estudantil Marcelo Deda Chagas.

Ao concluir a fase de agradecimentos, peço licença a minha mãe para informá-la que, além dos irmãos que ela me deu, que, diga-se de passagem, estou muito satisfeito, ao longo do tempo meu coração acrescentou outros e que são: Dauquíria de Melo Ferreira, Marcos Oliveira Pinto, Antônio Francisco, Edvaldo dos Santos e Brígida Declerck Fink, sempre presentes nos momentos difíceis e alegres da minha vida.

Disto, extraio a responsabilidade que pesa sobre mim, a de somar e assim contribuir para o exercício pleno da atividade desenvolvida pela nossa Corte de Justiça, com fiel observância da lei, da Constituição do Estado de Sergipe e da Carta Republicana de 88. Esse é o meu compromisso!

Tenham certeza plena, colegas magistrados, que empenharei todos os meus esforços no sentido de contribuir com os meus pares para elevar ainda mais a posição da nossa Corte de Justiça no cenário nacional.

Sem descuidar das atividades do Tribunal, estarei também com os olhos voltados para onde reside a maior sobrecarga de trabalho do Judiciário Brasileiro, o que não é diferente no Estado de Sergipe, que é o primeiro grau de jurisdição.

Priorizar o primeiro grau, privilegiar a destinação de recursos materiais e de mão de obra qualificada, promover maior segurança ao desempenho das funções judicantes nas diversas comarcas do Estado, enfim, assegurar aos Juízes e Juízas do primeiro grau de jurisdição melhores condições para o bom desempenho de suas atividades são questões essenciais ao Poder Judiciário Sergipano.

Política do Conselho Nacional de Justiça, como consta da Resolução nº 194/2014, a priorização do primeiro grau será tema de minha especial atenção, como já vinha ocorrendo no exercício da judicatura nas Comarcas e Varas em que atuei, como também quando ocupei os cargos de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência deste Tribunal, nas gestões dos Desembargadores Luiz Antônio Araújo Mendonça e Osório de Araújo Ramos Filho, aos quais agradeço a honra de tê-los assessorado, bem como pelo tempo em que integrei a Diretoria da Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE e mais recentemente participando do Comitê Gestor Orçamentário, de Gestão e Implantação da Política Nacional Prioritária do 1° Grau de Jurisdição no Tribunal de Justiça de Sergipe, formada por Magistrados e Servidores, e atualmente Presidida pela Des. Elvira Maria de Almeida Santos.

Aos operadores do direito de um modo geral, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores, advogados, reafirmo aqui o papel que tenho realizado ao longo dos anos, o do exercício de uma judicatura imparcial, rápida e que prima pela sua eficácia.

Em tempos de protagonismo do Judiciário Brasileiro, mais do que nunca, somos hoje chamados a desempenhar com coragem e retidão as atribuições que a Constituição Federal nos delegou.

O Judiciário é a derradeira porta que o cidadão tem para bater na busca de soluções para os conflitos que ameaçam solapar seus direitos. Não se trata de sobreposição de Poderes, nem de hegemonia de qualquer espécie. É que ao Judiciário incumbe a última palavra, porque assim quis e determina a nossa Constituição Federal.

Neste ponto, em profunda reflexão, bem vejo que na música “A Felicidade”, de Vinícius de Moraes e Tom Jobim, posso extrair uma correlação entre a paz social e o papel do Judiciário. Se eles dizem:

A felicidade é como a pluma
Que o vento vai levando pelo ar
Voa tão leve
Mas tem a vida breve
Precisa que haja vento sem parar

Posso afirmar, que na busca da paz social o Judiciário deve agir, progredir, atuar, sem parar.

Ao longo dos anos, de modo firme e discreto, tenho exercido a magistratura e buscado prestar jurisdição no sentido único de transmitir segurança e justiça a quem submeteu e submete suas aflições a uma decisão judicial, porque sei, no sentido mais puro que possa ser imaginado, que o cidadão confia no Judiciário.

Essa confiança por outro lado, muitas das vezes esbarra ou é fragilizada em decorrência de problemas que devem ser melhor trabalhados em prol de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

Da intrincada rede processual que em muito dificulta o resultado rápido de uma ação, passando por questões ligadas à gestão do próprio aparato judiciário, muitos são os aspectos que podem e devem ser melhorados em prol de uma maior rapidez nas atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário.

As dificuldades são inúmeras, principalmente em tempos de um novo Código de Processo Civil, com suas dúvidas e questionamentos, ou da difícil capacidade de superação de velhos problemas, como a alta litigância das Fazendas Públicas, conforme atestado pela Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, mas o empenho na solubilidade dessas questões deve ser uma constante.

A existência e o papel do Judiciário residem justamente nessa sua incumbência de resolver conflitos e, desse modo, contribuir para a paz social, razão pela qual não devemos esperar que o Poder Judiciário alcance a perfeição, mas devemos exigir e contribuir para o seu progresso, sua evolução e o contínuo aprimoramento de suas atividades.

Esse é o meu compromisso para com a Sociedade sergipana, o de dedicar toda minha experiência e conhecimento em prol de um Judiciário cada vez mais próximo do cidadão e habilitado para resolver suas lides com rapidez, segurança e justiça.

Finalizo, agradecendo aos presentes, aos Servidores, na pessoa de Aída Pinto, a nossa três Dígitos, Matrícula nº 817, com quem trabalhei no antigo Departamento de Pessoal, quando aqui ingressei como Agente Administrativo, no primeiro concurso para Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, e os amigos na pessoa do Sr. Damião Teles de Meneses, pessoa que tenho o prazer de conviver desde a época de estudante do antigo Colégio Visão.

Muito obrigado!"

Com Aula Magna sobre o tema ‘O Novo Processo Civil Brasileiro’, ministrada pelo Professor Doutor e Desembargador aposentado José Roberto Bedaque, na noite da última sexta, dia 8 de abril de 2016, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) deu início ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. A aula ocorreu no auditório do 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e contou com a participação do Diretor da Ejuse, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, do Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico da Ejuse, Desembargador José dos Anjos, e do Coordenador da Pós-Graduação, o Magistrado Marcos de Oliveira Pinto.

O Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico da escola, Desembargador José dos Anjos, lembrou a realização da Pós-Graduação em Direito Constitucional promovida pela Ejuse entre 2014 e 2015 e destacou a finalidade do curso atual. “O TJSE, por meio da Ejuse, planejou este curso com o objetivo de se adequar às novas mudanças do Direito Processual Civil brasileiro. E nada melhor do que dar início a essas aulas com um mestre de renome nacional”, elogiou.

Segundo o Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil, o Juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto, o curso é muito importante para a Ejuse e para a comunidade jurídica local porque faz parte de um aprimoramento pelo qual a escola vem passando ao longo dos anos. “Nosso objetivo é oferecer um curso de excelência, de qualidade, que possua um viés teórico, mas também uma perspectiva prática, para que a gente alcance o máximo de resultado possível com a realização deste curso”, sinalizou o magistrado.

Durante a aula, Roberto Bedaque abordou as principais inovações do Novo Código de Processo Civil (CPC), com a finalidade de debater com os participantes a aplicação dos respectivos institutos. “Destaco algumas novidades, como a nova técnica da tutela provisória, a simplificação do sistema, a flexibilização das nulidades e do formalismo, o reforço do contraditório, o IRDR e os precedentes vinculantes”, elencou.

Ao fazer uma avaliação do novo código, Bedaque afirmou que, como toda obra, ele possui imperfeições. “Parece-me, todavia, que, se corretamente aplicado, poderá proporcionar maior efetividade à tutela jurisdicional”, disse, ao elogiar o novo curso da Ejuse. “Tenho absoluta convicção de que tal iniciativa é fundamental à compreensão do novo CPC, cuja eficácia dependerá muito do Poder Judiciário”, destacou. Roberto Bedaque concluiu dizendo que a sociedade somente conseguirá aperfeiçoar plenamente o sistema processual quando houver uma conscientização da natureza instrumental do método estatal de solução das controvérsias.

Inscrições abertas

A Coordenadoria de Cursos Externos da Ejuse ressalta que as inscrições para a Pós-Graduação em Processo Civil prosseguem até 14 de abril de 2016 na secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE. O acesso ao edifício deve ser feito pela Rua Pacatuba, n° 55.

Estão sendo ofertadas 80 vagas destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e em áreas afins. As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras e aos sábados.

Magistrados, servidores públicos municipais, estaduais e federais, bem como advogados vinculados à OAB/SE, têm desconto de 20% no valor da mensalidade, desde que comprovem a referida condição. Para mais informações, acesse o edital na íntegra ou ligue para (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Um grupo formado por seis pessoas, incluindo presidentes de quatro empresas de tecnologia da informação dos Estados Unidos, visitou a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe na tarde de ontem, 29/03. Eles estão no Estado para conhecer a estrutura de informática de vários órgãos públicos visando a implantação do Plano de Modernização e Expansão das Tecnologias da Informação em Sergipe, resultado de um acordo de cooperação entre os governos americano e sergipano.

“Essa visita para o nosso Estado e, principalmente, para o Tribunal, foi muito boa porque tivemos a oportunidade de conversar sobre o que temos instalado. Eles viram que estamos bem organizados em relação à infraestrutura, especialmente quando se fala de sala-cofre e comunicação de dados. Além disso, apesar de Sergipe ser um Estado pequeno, estamos buscando soluções para a área de TI e a presença da Emgetis aqui hoje prova isso”, disse Denise Martins, Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE, lembrando que tais parcerias significam otimização de recursos financeiros.

Segundo Ézio Faro, diretor-presidente da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis), o governo de Sergipe e o TJ já têm uma parceria quanto ao compartilhamento de rede óptica e cooperação técnica. “Agora, temos um acordo com a Agência dos Estados Unidos para Comércio e Desenvolvimento (USTDA), que viabilizará a execução de três projetos de ponta para Sergipe. Um deles estenderá as redes de banda larga de alta velocidade para o interior do Estado. Estamos trabalhando também na viabilização de um data center único para todos os órgãos públicos de Sergipe e o terceiro projeto é relacionado à segurança da informação”, explicou Ézio, acrescentando que os três projetos vão custar ao governo americano 600 mil dólares, que serão fornecidos para Sergipe para posterior licitação e execução.

O coordenador do Plano de Modernização e Expansão das Tecnologias da Informação em Sergipe, Flavio Feferman – que é brasileiro e Presidente do Developing Markets Group, com sede em São Francisco (EUA) – disse que teve uma impressão muito positiva do setor de TI do TJSE. “Nós já fizemos estudos similares em vários Estados do Brasil e a impressão que tivemos aqui é que a equipe é muito profissional e competente. As áreas que demandam uma maior evolução correspondem a iniciativas que devem ser feitas de forma conjunta, entre Tribunal de Justiça e outras instituições do Estado, como a Emgetis, a exemplo de investimentos numa rede de fibra compartilhada, que abranja não só Aracaju, mas todo o Estado, aumentando a eficiência dos sistemas”, sugeriu Flavio.

“Outra área que devemos avançar também é a modernização do datacenter da Emgetis, para que o Tribunal e outras instituições do Estado possam usar para recuperação e back-up de dados. Ou seja, uma das coisas que o nosso projeto visa alcançar é a compreensão das necessidades de todas as instituições do Estado e em que áreas pode haver uma colaboração da área de TI para alcançarmos uma melhoria de eficiência e redução de custos”, explicou Flavio, lembrando que o projeto será desenvolvido ao longo deste ano. Também participaram da visita John Savageau, da Pacific-Tier Communications; Peter Sacco, da PTS Data Center Solutions; e Fernando Carvalho, professor doutor da UFCE.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio de sua Coordenadoria de Cursos Externos, informa que a Aula Magna da Pós-Graduação em Processo Civil, promovida pela escola, será realizada no dia 8 de abril de 2016, a partir das 18h, no auditório do Anexo Administrativo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O tema da aula, O Novo Processo Civil Brasileiro, será ministrado pelo Professor Titular de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Desembargador aposentado José Roberto dos Santos Bedaque.

O ministrante integrou a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil e de rever o substitutivo da Câmara dos Deputados. Roberto Bedaque é também autor de diversos artigos, textos, capítulos de livros e de livros completos na área jurídica. Dentre eles, destacam-se Efetividade do Processo e Técnica Processual (2010), Direito e processo: influência do direito material sobre o processo (2012), e Poderes Instrutórios do Juiz (2012).

Bolsas

A Ejuse divulgou, no Diário da Justiça n° 4424, do dia 29 de março de 2016, o resultado do processo seletivo para concessão de bolsas integrais e gratuitas ofertadas na Pós-Graduação em Direito Civil, de acordo com o edital do curso.

Os servidores públicos efetivos contemplados com bolsas deverão comparecer à Ejuse até o dia 8 de abril de 2016 para assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade referido nos incisos I e II do art. 16, bem como para apresentação de declaração de não terem sido penalizados em procedimento administrativo disciplinar no período de dois anos que antecedem a realização, conforme disposto no inciso III do referido artigo.

Inscrições abertas

A Coordenadoria de Cursos Externos ressalta que as inscrições estão abertas desde o dia 7 de março e prosseguem até 14 de abril de 2016 na secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE. O acesso ao edifício deve ser feito pela Rua Pacatuba, n° 55.

Estão sendo ofertadas 80 vagas destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e em áreas afins. As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras e aos sábados.

Magistrados, servidores públicos municipais, estaduais e federais, bem como advogados vinculados à OAB/SE, terão desconto de 20% no valor da mensalidade, desde que comprovem a referida condição. Para mais informações, acesse o edital na íntegra.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que o acesso ao sistema das Varas Criminais de Nossa Senhora do Socorro e ao peticionamento eletrônico criminal, através do Portal do Advogado para a Comarca de Socorro, estará indisponível no período de 02/04/2016, sábado, a partir da 0h, até 03/04/2016, domingo, às 23h59. Caso as atividades sejam concluídas antes desse prazo, os serviços serão restabelecidos antecipadamente. A indisponibilidade ocorrerá devido a virtualização das Varas Criminais de Nossa Senhora do Socorro, que ocorrerá a partir de segunda-feira, 04/04.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) divulgou hoje, 29/03, a relação de candidatos aprovados para o curso de conciliador voluntário do Tribunal de Justiça de Sergipe. Conforme o edital, o curso teórico acontecerá de 11 a 15 de abril, de segunda a quinta, das 07h15 às 12h15, e na sexta-feira, das 7h15 às 11h15, na EJUSE, Anexo II, no Prédio do Centro Médico Artêmio Barreto, rua Pacatuba, e o estágio supervisionado entre 18 de abril e 31 de maio de 2016.

Os candidatos aprovados podem obter mais informações ligando para o 3226-3552.

Candidatos aprovados

CLAUDIO BOSCO LIMA TELES
FELIPE ALCANTARA GOMES
FELIPE JOSÉ BARROS GAMA
DORALICE BOMFIM B. ANDRADE
CAIO CESAR FONTES SILVA
CAROLINE SILVA RAMOS
ULISSES SANTOS DÉDA
EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES
FELIPE DAVI MENEZES ALVES
GLAUCIANE ROCHA LOPES
AIANA CERQUEIRA FITERMAN
ANDRESSA PIAZZI DA SILVA
JOYCE GLEYCIANE PEREIRA NASCIMENTO
LUCAS MENDONÇA OLIVEIRA SANTOS
LUDIMILLA SOUZA SANTOS
OSVALDO GOMES SOUSA FILHO
WILAMES DE ARAÚJO TRINDADE
ANDRE LUCAS SILVA SANTOS
LUANA MACHADO TERTO
ESCARLATTE SANTANA LIMA CRUZ
SERGIO CAVALCANTE SERRA
ANA PRISCILA FERREIRA SANTOS DE ANDRADE
NOBERTO DA C. LIMA NETO
LUCIANO JOSÉ MACHADO DO AMORIM
DENNYS WEDER VASCONCELOS GOMES
ITALO MENEZES DA SILVA
ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS
ANDREZZA CRISTINA ALVES DA COSTA
ARLENE BATISTA CUNHA DE OLIVEIRA CÔRTES
MIRELLA AMARAL MOTA BRAGA

NATALIA ASSUNÇÃO FERREIRA
NIVALDO SOUZA SANTOS FILHO

Candidatos aprovados - excedentes

TAISE DE JESUS ANDRADE
DJANE KELLY MELO CARDOSO
TAUANE DE JESUS MOREIRA
SAMARA SILVA DA COSTA
LORRANA SANDRELLI ARAUJO DE CASTRO
RUTE OLIVEIRA PASSOS
JOFRENEI VIANA DE ALMEIDA
BRENNO DOS SANTOS OLIVEIRA,
KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO
REJANE VASCONCELOS MARTINS
ANA LOUISY DAVINO ALVES
PATRICIA FEITOSA CARVALHO
RAIANNY DE SÁ SANTOS
JESSICA OLIVEIRA DE ANDRADE
MATHEUS JOSE OLIVEIRA BARRETO
ANA MARIA XAVIER DE FRANÇA
DIEGO EMMANUEL BARRETO LEITE
VALÉRIA LEMOS ALMEIDA MENDONÇA
MARIA ALINE SOARES DE SOUZA RIBEIRO

Será lançada, nesta quinta-feira, 31/03, às 18 horas, a terceira edição da Seleta do Memorial do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, que homenageia o Desembargador aposentado Artur Oscar de Oliveira Deda. Intitulado na publicação como “o magistrado doutrinador”, ele foi Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, do Tribunal Regional Eleitoral e também primeiro diretor da Escola da Magistratura sergipana.

A apresentação da publicação foi escrita pela também Desembargadora aposentada Clara Leite de Rezende. “De inteligência privilegiada, dedicou-se ao estudo do direito e da sua correta aplicação, o que resultou em julgados pioneiros na jurisprudência brasileira, ressaltados, consoante descrito no conteúdo da revista, pelos mais expressivos cultores do direito em nosso país”, elogiou a desembargadora.

O lançamento ocorre Centro Administrativo Des. Antônio Goes, à rua Pacatuba, Centro de Aracaju, Anexo I do Palácio da Justiça.

Trajetória

Artur Oscar de Oliveira Deda nasceu em Simão Dias (SE) e bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Sergipe, em 1958. Em 1961, foi nomeado Juiz de Direito e assumiu suas funções na Comarca de Riachão do Dantas. Em 1968 passou a integrar, como Juiz, os quadros do Tribunal Regional Eleitoral. Em 1975, foi nomeado Desembargador do TJSE, tomando posse em 11 de junho.

Assumiu a Presidência do TJSE em 21 de fevereiro de 1979, mesmo dia da inauguração do Palácio Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, prédio que até hoje funciona como sede do Poder Judiciário. Aposentou-se em 20 de fevereiro de 2002. É membro da Academia Sergipana de Letras e escreveu vários livros, como ‘Das provas no Processo Civil’, ‘Alienação Judiciária em Garantia’ e ‘A Reparação dos Danos Morais’. Foi também professor do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe informa que não haverá expediente em todas as unidades jurisdicionais do Estado nessa quinta-feira, 24/03, conforme Portaria 18/2016 GP1 Normativa, publicada no Diário da Justiça do dia 07 de março, além do feriado da Paixão de Cristo, no dia 25/03.