Com Aula Magna sobre o tema ‘O Novo Processo Civil Brasileiro’, ministrada pelo Professor Doutor e Desembargador aposentado José Roberto Bedaque, na noite da última sexta, dia 8 de abril de 2016, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) deu início ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. A aula ocorreu no auditório do 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e contou com a participação do Diretor da Ejuse, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, do Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico da Ejuse, Desembargador José dos Anjos, e do Coordenador da Pós-Graduação, o Magistrado Marcos de Oliveira Pinto.

O Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico da escola, Desembargador José dos Anjos, lembrou a realização da Pós-Graduação em Direito Constitucional promovida pela Ejuse entre 2014 e 2015 e destacou a finalidade do curso atual. “O TJSE, por meio da Ejuse, planejou este curso com o objetivo de se adequar às novas mudanças do Direito Processual Civil brasileiro. E nada melhor do que dar início a essas aulas com um mestre de renome nacional”, elogiou.

Segundo o Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil, o Juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto, o curso é muito importante para a Ejuse e para a comunidade jurídica local porque faz parte de um aprimoramento pelo qual a escola vem passando ao longo dos anos. “Nosso objetivo é oferecer um curso de excelência, de qualidade, que possua um viés teórico, mas também uma perspectiva prática, para que a gente alcance o máximo de resultado possível com a realização deste curso”, sinalizou o magistrado.

Durante a aula, Roberto Bedaque abordou as principais inovações do Novo Código de Processo Civil (CPC), com a finalidade de debater com os participantes a aplicação dos respectivos institutos. “Destaco algumas novidades, como a nova técnica da tutela provisória, a simplificação do sistema, a flexibilização das nulidades e do formalismo, o reforço do contraditório, o IRDR e os precedentes vinculantes”, elencou.

Ao fazer uma avaliação do novo código, Bedaque afirmou que, como toda obra, ele possui imperfeições. “Parece-me, todavia, que, se corretamente aplicado, poderá proporcionar maior efetividade à tutela jurisdicional”, disse, ao elogiar o novo curso da Ejuse. “Tenho absoluta convicção de que tal iniciativa é fundamental à compreensão do novo CPC, cuja eficácia dependerá muito do Poder Judiciário”, destacou. Roberto Bedaque concluiu dizendo que a sociedade somente conseguirá aperfeiçoar plenamente o sistema processual quando houver uma conscientização da natureza instrumental do método estatal de solução das controvérsias.

Inscrições abertas

A Coordenadoria de Cursos Externos da Ejuse ressalta que as inscrições para a Pós-Graduação em Processo Civil prosseguem até 14 de abril de 2016 na secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE. O acesso ao edifício deve ser feito pela Rua Pacatuba, n° 55.

Estão sendo ofertadas 80 vagas destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e em áreas afins. As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras e aos sábados.

Magistrados, servidores públicos municipais, estaduais e federais, bem como advogados vinculados à OAB/SE, têm desconto de 20% no valor da mensalidade, desde que comprovem a referida condição. Para mais informações, acesse o edital na íntegra ou ligue para (79) 3226-3166 ou 3226-3254.