O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Universidade Tiradentes (Unit) e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) assinaram na tarde de hoje, 19/04, um acordo de cooperação para a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, em especial a conciliação, em reclamações trabalhistas verbais junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unit. O novo acordo funcionará como já acontece entre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TJSE que foram instalados em NPJs da Unit localizados em Aracaju, Propriá, Estância e Itabaiana.

Segundo o Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, a parceria já firmada entre Unit e TJSE tem aproximado o aluno da prática profissional. “Eu não conheço um país onde a educação e a paz não sejam regra para qualificar a população. A Unit tem investido na qualidade do ensino e, principalmente, na prática forense. Os Cejuscs que foram inaugurados recentemente nas dependências da Unit são importantes não só para o aluno, mas para a sociedade”, elogiou o Desembargador.

O acordo atribui ao TJSE a capacitação, por meio do Cejusc e da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), de alunos e professores da Unit para que possam desempenhar as atividades de conciliação e mediação. Os cursos serão certificados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do TJSE. O acordo tem vigência de 60 meses e pode ser alterado, mediante aditivo, caso seja necessário aperfeiçoá-lo.

Já à Unit, caberá prestar o atendimento à comunidade, inclusive atendendo a trabalhadores que não tenham advogado e mesmo assim pretendam ajuizar ação mediante atermação verbal no âmbito da Justiça do Trabalho da 20ª Região. Os acadêmicos do curso de Direito envolvidos nas atividades de conciliação e mediação deverão ter cursado no mínimo 50% do total de créditos necessários à conclusão do curso, incluindo a disciplina Direito do Trabalho, sendo sempre supervisionados por professores, conciliadores e/ou mediadores.

“Mais uma vez, a universidade consegue uma creditação através desses órgãos que vão nos dar as mãos para que possamos ajudar a comunidade carente. Temos um trabalho de extensão muito forte e, após três convênios com o TJ, vamos celebrar também com o TRT. Para nós, isso significa um estímulo e uma compensação por todo esforço de fazer com que nosso aluno do curso de Direito saia daqui bem qualificado”, ressaltou Jouberto Uchôa, Reitor da Unit.

O coordenador do curso de Direito da Unit em Aracaju, Eduardo Macêdo, informou – durante a solenidade de assinatura do convênio realizada no auditório do Bloco D – que a cada três audiências realizadas nos NPJs, duas resultam em conciliação. Para a Juíza que coordena o Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa, Maria Luiza Foz Mendonça, a parceria com a Unit é muito proveitosa. “Vamos capacitar os alunos da Unit em técnicas de conciliação e o TRT vai prepara-los para utilizarem o sistema, que é diferente do nosso. Ou seja, eles trabalharão no pré-processual, dessa vez voltados para área trabalhista”, acrescentou a magistrada.

“Eu penso que isso significa um esforço de agentes sociais importantes no cenário de Sergipe, de modo a levar a Academia para o Tribunal e o Tribunal para a Academia. O propósito é comum: estar perto da comunidade, que é a destinatária dos serviços. O objetivo do TRT é pacificar a sociedade e eu acredito que a junção do pensamento com a ação pode nos levar à realização desse propósito comum. Então, o TRT é grato a essas instituições”, completou o Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, Presidente do TRT20.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE alcançou a primeira meta do projeto do Assentamento Funcional Digital, ao concluir a digitalização dos registros funcionais de juízes e desembargadores. Iniciado em 20 de janeiro passado, o projeto contempla a conversão em suporte eletrônico de 3.500 assentamentos de todo o quadro ativo de magistrados e servidores efetivos, comissionados e requisitados.

O objetivo é centralizar os registros funcionais no sistema de recursos humanos (Mentorh) para agilizar buscas de informações; fortalecer a segurança dos dados; bem como otimizar os resultados das rotinas administrativas. Outra vantagem, em breve, será a disponibilidade de consulta pelo próprio titular.

Além da digitalização do legado funcional, os novos documentos tramitados serão escaneados para inclusão imediata no sistema. Além da celeridade, o projeto vai proporcionar economia em escala, reduzindo custos relacionados a insumos como papel, cartuchos de impressoras, e a deslocamentos de documentação, que muitas vezes envolvem o uso de veículos.

A diretora de Gestão de Pessoas, Luciana Nobre, comemorou o avanço alcançado. “É com muita satisfação que a Diretoria apresenta a realização da primeira etapa desse projeto, que é considerado de extrema relevância para a Instituição, principalmente pela qualidade do trabalho com que está sendo realizado”, comentou.

O projeto reúne uma equipe de 11 servidores, divididos em três etapas: na primeira, é realizada a higienização dos assentamentos, com retirada de grampos e clipes, planificação e numeração das folhas; em seguida, ocorre a digitalização propriamente dita; por fim, é avaliada a qualidade de todo o processo.

Os documentos físicos são destinados ao Arquivo Geral do Judiciário, onde cumprirão os prazos legais de temporalidade de guarda, que, no caso dos assentamentos, é de 100 anos depois do desligamento.

Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) participaram, nesta segunda-feira, dia 18/04, na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), do ‘Curso Lavagem de Dinheiro e Modernas Técnicas de Investigação’. O curso foi ministrado pela delegada de Polícia Civil Danielle Garcia Alves e pelo técnico profissional em Inteligência em Segurança Pública e Análise Criminal, Fábio Mangueira da Cruz Nunes, ambos ligados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE).

O curso fez parte do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento de Magistrados oferecido pela Ejuse a todos Desembargadores e Juízes sergipanos, tendo sido requerido pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJSE, juntamente com o Departamento de Segurança do mesmo Tribunal. O objetivo principal foi expor aos magistrados às novas tecnologias e ferramentas de combate ao crime de lavagem de dinheiro, demonstrando, por meio de casos práticos, as mais recentes funcionalidades desse tipo de investigação.

De acordo com a delegada Danielle Garcia, é “importante ainda destacar que os pedidos de quebra de sigilo bancário terão que ser deferidos em um novo formato, já que os dados chegarão à autoridade solicitante através do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (Simba), que foi detalhado na aula”. Segundo ela, os magistrados precisam estar seguros sobre o funcionamento desses novos sistemas, até para que possam compreender com clareza os pedidos que serão por eles apreciados.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, de acordo com a Portaria nº 30/2016 GP1 Normativa, o plantão judiciário dos dias 21, 22, 23 e 24 de abril de 2016 (quinta a domingo), excepcionalmente será realizado no Fórum Olímpio Mendonça, localizado à avenida Central 03, s/n, conjunto Orlando Dantas, bairro São Conrado, em Aracaju. O telefone é o 3251-9800.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que o acesso ao sistema das Varas Criminais de Estância, Itabaiana e Lagarto e ao peticionamento eletrônico criminal, através do Portal do Advogado, estará indisponível no período de 16/04/2016, sábado, a partir da 0h, até 17/04/2016, domingo, às 23h59. Caso as atividades sejam concluídas antes desse prazo, os serviços serão restabelecidos antecipadamente. A indisponibilidade ocorrerá devido a virtualização das Varas Criminais dos municípios já citados, que ocorrerá a partir de segunda-feira, 18/04.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), lançará a obra ‘Sabedoria Popular’, segundo livro de sua autoria, na próxima terça-feira, dia 19/04, às 19 horas, no Museu da Gente Sergipana, localizado na avenida Ivo do Prado, 398, em Aracaju. A obra contém 223 páginas, que foram escritas ao longo de anos de pesquisa e observação.

"Com receio de que a cultura popular esmaeça com o passar do tempo, diante da cultura da internet, tive a ousadia de escrever, deixar a cultura perenizada no papel, para que não sofra solução de continuidade. A gente percebe, com pesar, que muita coisa que se falou há algum tempo não serve mais para a comunicação. Tudo isso está traçado nesse livro, que tem na capa a figura da ave mais inteligente da floresta, o João-de-barro”, destacou o Desembargador, que lançou seu primeiro livro, ‘Reflexões Cidadãs’, em 2012.

Com informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE/SE

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga o gabarito preliminar das provas do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital 01/2016, realizadas ontem, 13/04. Também abre prazo máximo de 02 dias úteis para recurso, nos dias 15 e 18 do corrente mês e ano, dirigido à Comissão, conforme previsto no item 6.0 do edital, no horário de 7 às 13 horas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu 1.537 inscrições para o processo seletivo de estágio de nível superior. As provas foram aplicadas na tarde de hoje, 13/04, no bloco B do campus da Universidade Tiradentes (Unit) localizado no bairro Farolândia, em Aracaju. Estão sendo ofertadas 36 vagas, mais cadastro reserva, para estudantes de Direito, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social. A previsão é que o gabarito seja divulgado nessa quinta-feira, 14/04.

Conforme a Diretora de Gestão de Pessoas do TJSE, Luciana Brandão, a oportunidade de estágio beneficia tanto o Tribunal quanto os estudantes. “Para o Tribunal de Justiça é mais uma força de trabalho que a instituição tem para contar na sua rotina, tanto na área judicial quanto na administrativa. Para os estudantes, certamente, é uma oportunidade de ter contato com o ambiente de trabalho, que oferece uma estrutura grande em termos de orientação para a futura profissão que vão exercer”, ressaltou.

A universitária Raquel Barreto Silva, que cursa o oitavo período do curso de Psicologia da UFS, fez a prova e contou que já foi estagiária de nível médio do TJSE. “Foram apenas seis meses, mas muito bons para mim. Fiz estágio na Vara Criminal do Fórum da UFS e lá que decidi fazer Psicologia. Conversava muito com uma técnica judiciária que me orientou bastante e, por conta disso, já penso até em fazer uma pós-graduação em Psicologia Jurídica”, contou Raquel.

Cerca de 63% das inscrições foram para as 30 vagas de Direito, sendo que 14 são para Aracaju. A estudante Suelen de Oliveira, que está no oitavo período do curso da Unit, já realiza um estágio voluntário de Direito na Defensoria Pública, mas almeja conseguir uma vaga no TJ. “Acho que pode ser um estágio bem vantajoso”, comentou. Para Driele Oliveira, que já é formada em Fisioterapia e agora cursa o oitavo período de Direito, na Unit, o estágio no TJSE contribui para que o estudante adquira experiência.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior no TJSE terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 622 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 124. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

Clique aqui e confira o edital completo, publicado no Diário da Justiça de 10/03/2016.