A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 08 a 14/01/2018.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referentes aos Dias Úteis Diurnos e Noturnos.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis Diurnos e Noturnos.

A empresa de transporte rodoviário Viação Itapemirim S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 2.906,55 a uma cliente, por ter causado transtornos na viagem devido a uma parada por problemas mecânicos no ônibus. Do valor a ser indenizado, R$ 2.862 é referente aos danos morais sofridos pela passageira. A decisão da juíza Maria Verônica Correia de Carvalho foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (9).

Segundo os autos, a cliente comprou uma passagem para o dia 15 de julho de 2017, saindo de Goiânia, tendo Maceió como destino final. A viagem ocorreu normalmente até a cidade de Itaberaba, na Bahia, quando o ônibus precisou parar e realizar uma manutenção, fazendo com que os passageiros esperassem mais de 5h por outro veículo. Devido ao período de espera, a passageira teve gastos não planejados com alimentação, no valor de R$ 44,55.

De acordo com a magistrada, a empresa desrespeitou as normas da Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT), pois ficou evidenciada a “falta de zelo e segurança com os consumidores que contratam o serviço de transporte da empresa ré”.

“A má prestação do serviço, em razão de defeito mecânico no ônibus interestadual, que levou o passageiro a esperar por outro veículo por mais de cinco horas, às margens da rodovia e durante o período noturno, sem assistência adequada, culminando em atraso da viagem que excede ao razoável, viola os direitos da personalidade, passível de indenização por dano moral”, fundamentou a juíza Maria Verônica, na sentença.

Fonte: TJAL

Nicole* levava na mão um papel ao chegar à sala de audiência, uma redação que escrevera para mostrar à juíza como havia refletido sobre os erros que cometera. Aos 17 anos de idade, Nicole tinha um sonho, mas não o dinheiro para realizá-lo. Tomou, como tantos adolescentes em dúvida, a decisão errada: pediu R$ 200 emprestados a traficantes da comunidade onde mora e realizou o sonho de ver um show do ídolo, o sambista Diogo Nogueira.

Na hora de pagar a dívida ao tráfico, cometeu outro erro. Assaltou um taxista com uma arma de brinquedo. Apreendida pela polícia, acabou em uma unidade de internação, de onde poderia ter saído como mais um soldado do tráfico. Graças à intervenção de juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no entanto, a menina se reintegrou à sociedade. Mais que isso, Nicole livrou-se da facção criminosa e hoje trilha um caminho longe do crime.

A garota trabalha na Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), segundo a juíza que presidiu a audiência que mudou o rumo da vida de Nicole, Vanessa Cavalieri. “Ela já não deve mais nada ao tráfico. Foi, inclusive, a um outro show do Diego Nogueira com o dinheiro que ganhou com o seu trabalho”, afirma a magistrada da Vara da Infância e Juventude e uma das criadoras do Projeto “Criando Juízo”, que atende adolescentes em situação de risco social – acolhidos em abrigos do estado ou condenados a cumprir medida socioeducativa.

Desde janeiro de 2016, quando o “Criando Juízo” começou a ser estruturado, 405 adolescentes que, como Nicole, cumpriam medida socioeducativa foram contratados como jovens aprendizes. Em 2017, a iniciativa ganhou reconhecimento nacional.

O projeto foi finalista do Prêmio Innovare 2017, um dos principais do Judiciário, entre dezenas de boas práticas inscritas por tribunais de todo o país. Para serem contratados, no entanto, é preciso estar matriculado no ensino formal. A exigência do projeto leva muitos jovens que já tinham abandonado os estudos a retomar a escolaridade. Os jovens selecionados passaram por curso de formação – dentro e fora das unidades de internação de adolescentes.

Valores do trabalho

Lancheiro, auxiliar de serviços gerais, mecânica de carros e informática foram alguns dos cursos preferidos dos jovens atendidos.

A simples oferta de atividades de treinamento desperta nos internos uma perspectiva de futuro, o que é difícil vislumbrar em meio a uma rotina de ócio, isolamento social e pouco aprendizado. Mesmo depois de contratados, eles seguem aprendendo.

A empresa precisa matricular seus jovens aprendizes em algum curso profissionalizante. “A gente acredita que a colocação deles no mercado de trabalho, além de afastá-los do tráfico, vai ensinar-lhes valorizar o trabalho, ter limites, seguir horários, ter responsabilidades, conviver com profissionais bem-sucedidos, ver que podem se esforçar e crescer dentro daquela empresa. Se veem inseridos num segmento da sociedade do que eles se sentiam excluídos”, afirma a juíza da Vara da Infância e Juventude Vanessa Cavalieri.

Mudança radical
Embora o trabalho seja a parte mais visível do projeto “Criando Juízo”, outros benefícios secundários proporcionados aos jovens participantes não podem ser subestimados. O ganho de autoestima, a recuperação da confiança da família e o contato com bons exemplos e referências humanas positivas são decisivos para mudar radicalmente a vida dos jovens, a ponto de livrá-los da sedução da vida do tráfico.

De acordo com a juíza responsável por acompanhar o cumprimento das medidas socioeducativas Lucia Glioche, a história de Nicole tem muito o perfil dos adolescentes que cometem ato infracional no estado. Muitos foram parar em uma unidade de internação por causa de tráfico de drogas, roubo ou algum ato contra o patrimônio – geralmente relacionados às drogas.

Deixar o tráfico
“O adolescente, quando pratica esses atos infracionais e é internado, tem uma facção. Muitas vezes ele quer sair, mas não consegue porque está devendo à facção criminosa. Por mais que pertença a uma facção, ainda tem dentro dele uma esperança, uma família que acredita nele”, diz a magistrada. Preparados para o mercado de trabalho, os jovens ajudam o empresariado a cumprir a Lei do Jovem Aprendiz (10.097/2000).

A norma estabelece que empresas com sete funcionários ou mais tenham pelo menos 5% de suas vagas preenchidas por jovens aprendizes ou estagiários. No entanto, as empresas fluminenses não cumprem a meta. De acordo com Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, um dos órgãos parceiros do projeto, deveria haver disponíveis 83 mil vagas para jovens com idade entre 14 e 24 anos. Em setembro, apenas 38 mil delas estavam preenchidas.

Potencial de expansão
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Ramon Santos, as seis mil empresas que não cumprem a lei no estado são convocadas para comprovar à Superintendência Regional do Trabalho o cumprimento da lei.

“Nós oferecemos uma escolha a quem não cumpre a cota do aprendiz: pagar uma multa ou fazer um acordo para aderir ao Projeto ‘Criando Juízo’”, afirmou Santos, representante do órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no estado.

As empresas que decidem cooperar são encaminhadas à Corregedoria do TJRJ, onde desde julho de 2017 funciona a Central da Aprendizagem. Em uma sala da Corregedoria, um servidor do Judiciário organiza informações enviadas por juízes da justiça juvenil de todo o estado em um cadastro único.

Atualmente o projeto contabiliza cerca de 700 nomes de jovens que foram internados por cometer um ato infracional e agora estão prestes a abandonar o mundo do crime e abraçar o mundo do trabalho – 150 deles estão aptos a começar no emprego amanhã. Segundo o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, o alcance da medida é muito maior.

“Há cerca de quatro mil jovens em situação de risco social que podem fazer parte do projeto, ou porque cumprem alguma medida socioeducativa (internação, semiliberdade e liberdade assistida) ou estão acolhidos em algum abrigo do estado”, diz.Recuperar a confiança Uma das vidas resgatadas pelo projeto foi a de Miguel*, que recuperou a confiança da família que ele quase destruiu, após anos em conflito com o pai.

Policial militar, o homem dizia que o filho “parecia um bandido”, o quarto dele “era como uma cela da prisão” e que o garoto não tinha futuro. Um dia o jovem de 17 anos de idade pegou a arma do pai e o assassinou em casa, na frente da família. Internado, participou da tentativa de homicídio de um colega de alojamento em unidade de internação. A família então passou a repetir o discurso do pai; chamavam-no de “matador”.

“Ficou internado desde 2015 até outubro de 2017. Em janeiro deste ano, foi inserido no projeto. O que ele mais resgatou foi a confiança da família. Teve uma melhora interna, ele se reencontrou porque quis efetivamente participar da escola, se sentiu valorizado pelo trabalho, o que a família até então não conseguira fazer. Agora progrediu para a semiliberdade e continua participando das atividades do projeto”, afirmou a juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativa, Lucia Glioche.

Fonte: Manuel Carlos Montenegro / Agência CNJ de Notícias

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que os abonos e justificativas referentes ao ponto eletrônico do mês de dezembro de 2017 devem ser feitos até esta segunda-feira, 08 de janeiro de 2018.

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou no Diário da Justiça de hoje, 19/12/2017, o Edital de Eliminação de Autos Judiciais Findos nº 03/2017. O referido edital prevê a eliminação de 12.550 processos, de competência das 8ª e 9ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

A consulta e solicitação dos autos/documentos deve ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, telefone (79) 3226-3724. Lembrando que o TJSE está em recesso, retornando suas atividades no dia 8 de janeiro de 2018.

A partir do dia 29/01/2018, os processos não retirados poderão ser entregues à Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE) para fragmentação. Dos processos a serem eliminados, são retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação. Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE , são considerados de guarda permanente os processos em virtude de classe ou assunto; os de guarda amostral, referente a uma amostra seletiva, ou seja, do lote a ser eliminado é resguardado um quantitativo de processos; e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 11 a 17/12/2017.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referentes aos Dias Úteis Diurnos e Noturnos.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis Diurnos e Noturnos.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou hoje, 13/12, a relação dos servidores que participarão do Trabalho Remoto, conforme Edital 01/2017. Os servidores deverão comparecer no Anexo I, 3º andar, sala de reuniões da Seplad, às 15h, do dia 18/12/2017, a fim de escolher a unidade para qual desempenhará o Trabalho Remoto, conforme dispõe a Portaria 55/2017. O não comparecimento ensejará a escolha da unidade por parte da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Informamos que está disponível no Portal do Servidor – Espaço do Servidor/Consulta de Legislação – a pesquisa da legislação pertinente aos temas de interesse dos servidores. Ao clicar aqui, o servidor é redirecionado para o Portal da Biblioteca/Legislação/Legislação TJSE, estando as legislações referentes ao Poder Judiciário separadas pelo ano de publicação, facilitando, assim a pesquisa.