A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira, 22/2, o projeto de lei para atualizar os valores dos vencimentos do Quadro de Pessoal do Judiciário sergipano.

Dessa forma, os servidores efetivos terão a atualização dos vencimentos em 4,0% (sendo 2,07% do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que vem sendo utilizado nos últimos 10 anos pelo TJSE para suprir as perdas anuais da inflação; somado a 1,93% de recomposição das perdas de 2015 e 2016).

Já os ocupantes de cargos em comissão terão apenas atualização de 2,07% do INPC. A proposta foi aprovada pelo Tribunal Pleno por unanimidade, no dia 31 de janeiro passado, e encaminhada para apreciação do Poder Legislativo. Agora, segue para sanção do Governador do Estado. Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Cezário Siqueira Neto, a vigência da atualização será retroativa a janeiro de 2018, que é data-base dos servidores.

Além disso, o Tribunal Pleno também aprovou a atualização dos valores do auxílio-alimentação, em 2,09%; e do auxílio-saúde, em 2,07%.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu mais um importante passo hoje, 21/02, para que o Estado possa fazer parte do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Magistrados do TJSE e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram e discutiram as ações que devem ser realizadas para a operação do sistema que permite o acesso a informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia no Brasil.

“Essa reunião foi importantíssima porque definimos ações para o cumprimento dessa missão com ampla discussão e diálogo. Tivemos a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas e interagir com o nosso pessoal de tecnologia da informação e também da Diretoria de Modernização no sentido de fazer o mais rápido possível a implantação do Banco, um compromisso assumido com a Ministra Cármen Lúcia”, ressaltou o Desembargador Cezário Siqueira Neto, Presidente do TJSE. A adesão ao BNMP foi firmada no dia 16 de janeiro, quando a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ esteve em Sergipe.

Conforme Júlio Ferreira Andrade, Secretário-Geral do CNJ, a expectativa para adesão do TJSE ao BNMP é a melhor possível. “O Tribunal de Justiça de Sergipe fará o cadastramento, inicialmente, via web. Ou seja, na primeira fase será um cadastramento manual dos cerca de 5 mil presos que há no Estado. Aguardamos o cronograma do TJSE, mas tenho certeza que pelo empenho da equipe a conclusão dos trabalhos acontecerá no menor tempo possível e de forma efetiva”, opinou.

O Conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes também demonstrou uma boa expectativa. “O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e o corpo diretivo se mostraram extremamente atenciosos em relação as preocupações do sistema carcerário, que não são apenas do CNJ, mas do país inteiro. Com esse novo sistema de cadastro, o CNJ dá uma resposta efetiva, embora não definitiva, a partir do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, aos problemas do sistema carcerário”, explicou o Conselheiro do CNJ.

A Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Maria Cristina Costa, participou da reunião. “Nossa participação foi no sentido de sermos colaborativos. O que fizemos para a implementação do Banco foi planejar as ações, em conjunto com a Corregedoria, para que o trabalho fosse feito rapidamente e de forma eficaz. Para isso, criamos equipes que desenvolveram uma metodologia para cadastramento de presos provisórios e definitivos, alcançando um resultado muito bom”, explicou.

Ainda estiveram presentes ao encontro o assessor-chefe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Renato de Vitto; a Corregedora-Geral do TJSE, Desembargadora Iolanda Guimarães; o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do TJSE, Desembargador Diógenes Barreto; Leonardo Almeida, Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE; Denise Martins, Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE; e Adriano Leal, Diretor de Modernização Judiciária do TJSE.

Teve início na manhã de hoje, 19/02, a exposição “Nossa história está aqui: Democracia, Verdade e Memória”, no Memorial do Judiciário. O evento que permanecerá aberto ao público para visitação até o dia 23/02, faz parte de uma das ações em comemoração aos 33 anos do Arquivo Judiciário, completados em novembro do ano passado.

Aproximadamente 20 alunos do 3º Ano do ensino médio do Colégio Atheneu Sergipense, participaram da programação de hoje que contou com a possibilidade de conhecer apontamentos de diversas épocas da história de Sergipe e o trabalho de restauro desses documentos, bem como as ferramentas e os materiais utilizados.

A exposição apresenta documentos de diversas épocas da história sergipana, como a carta de alforria mais antiga custodiada no Arquivo, de 1704, que integra a documentação pertencente à Comarca de Estância; e um documento de doação de escravo, de 1870, originado na Comarca de Itabaiana. “A ideia principal da exposição é mostrar estes documentos, desde o manuseio técnico de recuperação, através dos materiais que utilizamos para isso, também expostos, como a preservação de todo acervo”, disse a técnica judiciária, Carla Moraes, lotada no Arquivo Judiciário.

“Os visitantes também tiveram a oportunidade de assistir a um vídeo sobre a visita de crianças do ensino fundamental ao Arquivo Judiciário, com o objetivo de conhecerem mais da história sergipana e da preservação da memória”, ressaltou Juliana Campos Barreto, diretora do Memorial, informando ainda que o evento prossegue amanhã, às 9h, com uma palestra cujo tema ""Documento, Memória e Democracia"", será abordado pela Professora Andréa Depieri, membro da Comissão Estadual da Verdade.

História preservada

A exposição “Nossa história está aqui: Democracia, Verdade e Memória” foi apresentada pela primeira vez no mês de outubro de 2017 no Shopping Riomar. Segundo a Diretora do Arquivo Judiciário, Mara Vieira, o objetivo da exposição é ampliar o conhecimento sobre os processos históricos existentes no Arquivo, além de divulgar no mundo estudantil também, nosso trabalho. “A exposição aborda temas como ditadura, 2ª Guerra Mundial, Independência do Brasil e nosso Estado fez parte de todos esses eventos. Tudo está guardado em processos do Arquivo, que estão prontos para serem pesquisados.”, explicou a Diretora do Arquivo.

Para a estudante do 3º ano do Colégio Atheneu, Bianca Santos Alcântara, 18 anos, este foi o momento de grande aprendizado. Segundo ela, os documentos expostos carregam todo o valor de uma história preservada em papel tecnicamente conservado. “Achei incrível como tudo se mantém conservado através dos tempos. Não conhecia estas técnicas do Arquivo e nem mesmo o Memorial, que no primeiro momento me encantou”, disse.

O mesmo entusiasmo foi notado pelo colega de série, Guilherme dos Santos Andrade, 17 anos. “Toda a estrutura histórica encontrada aqui é gratificante e com certeza levarei para o meu aprendizado, assim como também todo o acervo do Memorial”, finalizou.

O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 16/02, em sua primeira reunião do ano, para deliberar o cumprimento dos termos da Resolução 207 do CNJ que trata do índice de absenteísmo dos servidores e magistrados. Além desta pauta, os membros do Comitê, capitaneados pela presidente, Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida, também fizeram um levantamento das ações e projetos desenvolvidos, entre eles, o Vida Saudável e o Justiça Integrativa (Reiki), com relatórios e número de atendimentos, sendo endossada pela presidente, a importância da frequência e permanência por parte do servidor aos programas.

A oportunidade que serviu como início das atividades do Comitê no ano de 2018, foi marcada por relatos e sugestões para melhoria e adequação de todas as ações que vêm sendo desenvolvidas na área da saúde para todo o quadro de servidores e magistrados do TJSE, cujos pontos terão continuidade de discussão em reunião já agendada para o dia 04 de maio do corrente ano.

Participaram da reunião, o secretário do Comitê e Chefe da Divisão de Planos e Projetos da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento, Thyago Avelino Santana dos Santos, Dra. Elaine Celina Afra Santos, Juíza representante da Amase; Dra. Christina Machado Sales e Silva, Juíza-Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde; o médico José Osvaldo Barreto de Ávila, Diretor do Centro Médico do TJSE; Tânia Denise de Carvalho Dória Fonseca, Diretora de Gestão de Pessoas; Laís Machado e Ana Patrícia Prado Santana Campos representantes da EJUSE. O servidor representante do SINDIJUS, Raul Laurence Santos Campos, não participou da reunião por motivo de saúde.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cezário Siqueira Neto, recebeu na tarde de hoje, 15/02, a visita do novo comandante do 28º Batalhão de Caçadores (28 BC), Tenente-Coronel José Fernandes Carneiro dos Santos Filho, que estava acompanhado do Coronel Roberval Leão. A solenidade de passagem de comando do 28 BC aconteceu no dia 16 de janeiro e foi prestigiada pelo Presidente do TJSE. 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu na última sexta-feira, 09/02, visita da Coordenadora de Planejamento, Estratégia e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), Robelza Oliveira Santos Rocha. O objetivo da visita foi conhecer as boas práticas e as atividades do Planejamento Estratégico do Judiciário sergipano e, principalmente, as ações desenvolvidas pelo TJSE para obtenção do Selo Diamante.

De acordo com a servidora do TRE/BA, após uma pesquisa realizada entre os Tribunais do país, constatou-se que o TJSE seria a melhor referência para a troca de experiências na área de planejamento. "Estamos aqui para conhecer como o TJSE se estruturou e, como consequência disso, ganhar o Selo Diamante. Além disso, vamos saber também como é realizado todo o processo do planejamento estratégico, reconhecido como um dos melhores do país”.

O Diretor de Planejamento, Felipe Baptista Prudente, destacou que é muito gratificante como membro da Diplad e do TJSE receber servidores de outros Estados que enxergam a nossa instituição como uma referência. “Claro que esse trabalho vem sendo realizado ao longo de gestões e cada vez mais sendo intensificado, simbolizando o sucesso de uma cultura voltada para o planejamento estratégico como caminho para evolução da instituição. Não à toa fomos consagrados com o Selo Diamante do Justiça em Números, tendo como filosofia a melhoria contínua a fim de hoje ser melhor do que ontem e amanhã ser melhor do que hoje”, concluiu.