Capacitar gestores, visando à melhoria constante dos servidores frente aos processos licitatórios, é o objetivo do Curso Licitações e Contratos sobre a elaboração de Termos de Referência. O curso - promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores - foi iniciado na terça-feira, 27/02, e prossegue até quinta, 01/03, ministrado por Marcos Vinícius Alcântara, bacharel em Ciências Contábeis.

“A elaboração do termo de referência é alma do edital e o edital é a alma da licitação. Se temos um termo de referência bem elaborado, conseguimos comprar bons produtos. Nossa intenção com esse curso é uniformizar o entendimento dos gestores para que, quando elaborarem um termo de referência, consigam chegar à melhor especificação. A licitação se faz unificando a área técnica, que entende sobre o produto de que o Tribunal precisa, com a área jurídica, que dirá como enquadrar as demandas à legislação”, explicou Márcia Sierra, Consultora de Licitações e Contratos do TJSE.

Entre os assuntos abordados, estão pesquisa de preços e de mercado; métodos e estratégias de suprimento; deveres das partes; prazo de execução e sanções; riscos; e jurisprudência.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representado pelo Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente, participa hoje, 26/02, em Fortaleza (CE), do Encontro Regional Nordeste da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual. Um dos objetivos do evento é o intercâmbio das boas práticas de gestão e o aprimoramento da prestação jurisdicional.

“É uma ótima oportunidade para nivelar conhecimentos e trocar experiências a fim de levar novas práticas ao TJSE. Participamos na exposição e mediação da discussão sobre o glossário das metas nacionais para 2018 a fim de consolidar um proposta ao Conselho Nacional de Justiça, elaborada pelo Subcomitê Nordeste”, ressaltou Felipe Prudente.

Segundo o secretário de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Sérgio Mendes, o evento é importante para promover troca de experiências relativas à gestão estratégica. “Essa discussão é muito produtiva, pois ajuda a promover metas nacionais mais próximas da realidade dos Tribunais e contribui no aperfeiçoamento da gestão do Judiciário nacional como um todo”, afirmou.

Entre os temas discutidos no evento estão ‘Jurimetria como indicador de eficiência dos Tribunais’, ‘Inovação na Gestão de Processos de Negócio’, ‘Sistema de Gestão de Compliance’ e ‘Metas Nacionais 2019 – sugestões ao planejamento’. O Encontro Regional é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), coordenador do Subcomitê Nordeste da Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual; sendo que a edição atual é promovida pela Secretaria de Planejamento e Gestão do TJCE.

Com informações do TJCE

‘Memórias Visuais de Marly Freitas’ é o nome da mais nova exposição do Memorial do Judiciário, que será aberta na próxima quinta-feira, 01/03, às 18h30, no Palácio Silvio Romero, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. Serão expostas telas, esculturas e painéis de Marli, que enveredou pelas artes através do incentivo de alguns artistas, a exemplo de Elias Santos, Leonardo Alencar, Bené Santana, Cláudio Vieira e Silveira.

Francisca Freitas Santos, mais conhecida no mundo artístico como Marly, nasceu em Belmonte (PE), em 16 de janeiro de 1942, e foi funcionária da Assembleia Legislativa do de Sergipe. Participou de inúmeros cursos e oficinas de artes plásticas, como também de exposições individuais e coletivas. Faleceu no dia 10 de abril de 2017, deixando mais de 200 obras dos mais variados estilos.

A exposição do Memorial tem curadoria do artista plástico Chiko Só. Na abertura, haverá apresentação de alguns instrumentistas: Francisco Freitas (sax), filho de Marli; André Lessa (vocal); Pedro Xavier (percussão); Vinícius Cardoso (contrabaixo); e Sérgio Dias (piano). A entrada é gratuita. Escolas e grupos podem agendar visitas através do telefone 3226-3488.

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira, 22/2, o projeto de lei para atualizar os valores dos vencimentos do Quadro de Pessoal do Judiciário sergipano.

Dessa forma, os servidores efetivos terão a atualização dos vencimentos em 4,0% (sendo 2,07% do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que vem sendo utilizado nos últimos 10 anos pelo TJSE para suprir as perdas anuais da inflação; somado a 1,93% de recomposição das perdas de 2015 e 2016).

Já os ocupantes de cargos em comissão terão apenas atualização de 2,07% do INPC. A proposta foi aprovada pelo Tribunal Pleno por unanimidade, no dia 31 de janeiro passado, e encaminhada para apreciação do Poder Legislativo. Agora, segue para sanção do Governador do Estado. Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Cezário Siqueira Neto, a vigência da atualização será retroativa a janeiro de 2018, que é data-base dos servidores.

Além disso, o Tribunal Pleno também aprovou a atualização dos valores do auxílio-alimentação, em 2,09%; e do auxílio-saúde, em 2,07%.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu mais um importante passo hoje, 21/02, para que o Estado possa fazer parte do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Magistrados do TJSE e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram e discutiram as ações que devem ser realizadas para a operação do sistema que permite o acesso a informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia no Brasil.

“Essa reunião foi importantíssima porque definimos ações para o cumprimento dessa missão com ampla discussão e diálogo. Tivemos a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas e interagir com o nosso pessoal de tecnologia da informação e também da Diretoria de Modernização no sentido de fazer o mais rápido possível a implantação do Banco, um compromisso assumido com a Ministra Cármen Lúcia”, ressaltou o Desembargador Cezário Siqueira Neto, Presidente do TJSE. A adesão ao BNMP foi firmada no dia 16 de janeiro, quando a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ esteve em Sergipe.

Conforme Júlio Ferreira Andrade, Secretário-Geral do CNJ, a expectativa para adesão do TJSE ao BNMP é a melhor possível. “O Tribunal de Justiça de Sergipe fará o cadastramento, inicialmente, via web. Ou seja, na primeira fase será um cadastramento manual dos cerca de 5 mil presos que há no Estado. Aguardamos o cronograma do TJSE, mas tenho certeza que pelo empenho da equipe a conclusão dos trabalhos acontecerá no menor tempo possível e de forma efetiva”, opinou.

O Conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes também demonstrou uma boa expectativa. “O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e o corpo diretivo se mostraram extremamente atenciosos em relação as preocupações do sistema carcerário, que não são apenas do CNJ, mas do país inteiro. Com esse novo sistema de cadastro, o CNJ dá uma resposta efetiva, embora não definitiva, a partir do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, aos problemas do sistema carcerário”, explicou o Conselheiro do CNJ.

A Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Maria Cristina Costa, participou da reunião. “Nossa participação foi no sentido de sermos colaborativos. O que fizemos para a implementação do Banco foi planejar as ações, em conjunto com a Corregedoria, para que o trabalho fosse feito rapidamente e de forma eficaz. Para isso, criamos equipes que desenvolveram uma metodologia para cadastramento de presos provisórios e definitivos, alcançando um resultado muito bom”, explicou.

Ainda estiveram presentes ao encontro o assessor-chefe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Renato de Vitto; a Corregedora-Geral do TJSE, Desembargadora Iolanda Guimarães; o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do TJSE, Desembargador Diógenes Barreto; Leonardo Almeida, Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE; Denise Martins, Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE; e Adriano Leal, Diretor de Modernização Judiciária do TJSE.