O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Editora Forense estão realizando o Prêmio Caio Mário da Silva Pereira. O prêmio, uma homenagem in memorian ao professor Caio Mário, um dos maiores juristas brasileiros, será concedido aos dez melhores trabalhos inéditos sobre Direito de Família. O tema central é - A Ética da Convivência Familiar: Questões Polêmicas no Cotidiano dos Tribunais.

Os trabalhos premiados serão publicados em uma obra coletiva, composta de artigos de autores convidados, a ser lançado no V Congresso Brasileiro de Direito de Família. O evento acontecerá nos dias 26 a 29 de outubro de 2005, em Belo Horizonte-MG. As inscrições se encerrarão no dia 15 de maio de 2005.

Mais informações no site: www.ibdfam.com.br

O Plenário do Supremo Tribunal Federal entedeu, em sua maioria, sobre o julgamento do Recurso Extraordinário n° 438639, da Relatoria do Ministro Carlos Ayres de Britto, de que competia à Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e não à Justiça do Trabalho, o julgamento das ações de indenização resultantes de acidente de trabalho, ainda que fundamentadas no Direito Comum.

Foram vencidos na votação os ministros Carlos Ayres de Britto e Marco Aurélio. O ministro Cezar Peluso, que divergiu do relator, foi acompanhado pelos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim.

Desde o último dia 05 de março, os plantões de fim-de-semana da Justiça da Comarca de Aracaju estão centralizados na sala da Associação dos Magistrados de Sergipe - AMASE, localizada no andar térreo do Palácio da Justiça.

Os plantões funcionam das 08 às 18h, aos sábados, domingos e feriados. O quadro de Juízes e Desembargadores plantonistas está disponível no endereço eletrônico www.tj.se.gov.br/corregedoria.

Cinqüenta e quatro novos servidores tomaram posse na manhã de hoje, no auditório Governador José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça. Os empossados fazem parte do quadro de aprovados no último concurso para o cargo de Técnico Judiciário nas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Circuncrições.

A Presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, fez o pronunciamento de boas vindas. Cumprimentou os novos servidores pela conquista e disse que o desempenho de cada um será acompanhado durante o triênio de estágio probatório.

O termo de posse coletiva foi lido pela Secretária Judiciária Mayra Maynard Salgado de Carvalho. O programa de atividades continua com palestras sobre a estrutura do TJ/SE, exibição do vídeo institucional e o treinamento que segue até a próxima terça-feira. Na quarta, 16, eles começarão suas atividades nas respectivas Comarcas.

Com 24 anos de Magistratura, a Juíza de Direito Geni Silveira Schuster é a nova diretora do Fórum Gumercindo Bessa, ao assumir o cargo no último dia 02 de março.

Dra. Geni Schuster é Juíza da 4ª. Vara Criminal de Aracaju desde o fim de outubro de 2004.
Iniciou sua carreira na Comarca de Gararu. Passou, em seguida, pelas Comarcas de Porto da Folha, Cedro de São João e Maruim. Na Capital, já são 15 anos na Justiça Criminal.

Ao assumir a função de diretora, a Juíza disse que é uma árdua tarefa, pois é o maior Fórum do Estado, composto por 27 Varas, entre Cíveis e Criminais. Para assessorá-la, a Juíza vai poder contar com 03 administradores.

Disposta a dar continuidade aos dois anos da administração de sua antecessora, a Juíza Elvira Maria de Almeida, da 18ª Vara Cível, a nova diretora informou que na próxima sexta-feira, 11, reunirá todo o quadro funcional do Fórum. - É interessante que todos possam se conhecer, para que haja um entrosamento e um trabalho em conjunto  concluiu a Magistrada.

Com o tema - O papel da Mulher para o Desenvolvimento do Brasil - a Presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard, proferiu palestra no II Fórum Serigipano da Mulher Contabilista, na noite do dia 07. A palestrante começou dizendo que espera, no futuro, que o Dia Internacional da Mulher não precise mais ser comemorado, tempo em que a igualdade de gêneros seja efetiva.

A Desembargadora lembrou que a mulher conquistou importantes espaços profissionais nos últimos 25 anos. Falou do perfil feminino no Judiciário, a partir do final da década de 1960, quando foi permitido a elas fazer concurso para a Magistratura. - Argumentavam que éramos muito emotivas para julgar. Esse preconceito felizmente foi derrubado, pois também na Magistratura a mulher seguiria carreira promissora - destacou.

Ela comentou a inserção de mulhres nos Tribunais Superiores. Destacou, ainda, que a primeira mulher a ocupar o cargo de Juiz de Direito em Sergipe, Desa. Josefa Paixão de Santana, tinha tomado posse naquela tarde como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. E enfatizou: - Contamos com um quadro de Juízes de Direito composto por mais de 50% de mulheres.

Ao final, a Desa. Marilza Maynard participou de um debate, quando falou que as mulheres têm se mostrado mais fortes que os homens, ao penetrar em áreas consideradas exclusivamente masculinas. Segundo ela, os homens, motivados principalmente pelo machismo, têm resistido atuar em áreas como Pedagogia e Enfermagem, por exemplo.

O fim do século passado foi marcado por grandes avanços nos direitos da mulher, refletidos no Novo Código Civil e na participação ativa da produção no trabalho, na cultura e nos debates acadêmicos. O custo emocional foi muito grande e "novos" sintomas compareceram na clínica do feminino. Não que sejam verdadeiramente novos, pois o sintoma é uma patologia antiga, que carrega uma mensagem que o sujeito não consegue ler e precisa de um psicólogo para decifrar seu sentido, formalizar a queixa, tal qual um advogado escreve uma petição para seu cliente. O que modifica de tempos em tempos é a envoltura formal do sintoma que depende da cultura ao qual a pessoa está inserida e seus modismos.

Diante da competitividade, agressividade e demanda cada vez mais exigente das relações com a moderna civilização, a mulher responde não mais com o sintoma histérico de paralisia, tão comum no começo do século passado, mas com ataques de pânico, depressão e enfarte, antes "privilégio" do mundo masculino.
A anorexia, bulimia e obesidade são sintomas que cor(respondem) à exigência de um corpo jovem e perfeito difundido pela mídia. As frustrações de hoje são inversamente proporcionais às de nossas avós que se alimentavam para fabricarem corpos cheios e generosos, apreciados pelo masculino da época.
Educar filhos, lidar com filho adolescente e manter a posição feminina frente ao parceiro são muitas das inúmeras queixas que fazem sofrer a mulher contemporânea.

Longe de estar sozinha em seu sofrimento, hoje em dia o homem está cada vez mais "feminino", mais maternal e com isso, mais parceiro, companheiro de angústias e preocupações. Com isso,  o sofrimento psíquico que reclamava soluções imediatas, receitas prontas, passa a ser resolvido a partir do despertar de uma nova visão sobre o desejo feminino: as mulheres não querem apenas aquela tarefa histórica de objeto de cama e mesa, mas tomar parte na arbitragem de todos os processos históricos da humanidade.

Artigo de Alba Abreu Lima - Psicóloga do TJ/SE

Dezesseis analistas de informática e técnicos programadores, aprovados no último concurso do TJ/SE, concluíram ontem o treinamento inicial para os respectivos cargos. O curso começou no dia 09 de fevereiro e foi subdividido em cinco módulos.

Os novos servidores receberam informações de como trabalhar com banco de dados Caché. O programa permite o maior arquivamento de dados e pesquisas com absoluta qualidade em seus resultados.

As aulas foram ministradas no laboratório de Informática do Anexo Administrativo pelo consagrado facilitador Antony Seabra de Medeiros, da Empresa GIR, do Rio de Janeiro.  - O treinamento foi realizado com base na mais alta tecnologia da informática atual, que vem sendo desenvolvida nas maiores empresas e órgãos do país com efetivo sucesso, disse o Seabra, que completou:  - Por conta disso, os novos profissionais já se encontram aptos para desenvolver suas tarefas e já foram avaliados totalmente para este fim.

Mário José Cunha, que participou do treinamento, afirmou que o curso foi uma importante atualização de conhecimentos para acompanhar os avanços da Informática. O novo servidor do TJ/SE falou, ainda, que está ansioso para colocar em prática tudo o que aprendeu.

O setor de Protocolo Judicial do 2° Grau foi transferido do segundo andar para o térreo do Palácio da Justiça. A mudança aconteceu para facilitar o acesso dos usuários, principalmente de advogados quando fazem ajuizamento de processos. - Os advogados adoraram - disse a funcionária do setor, Soraya Ramos de Souza.

Somente no mês de fevereiro deste ano, mais de 1.700 petições foram protocoladas, entre distribuição de recursos, petições ao 2° Grau e ao Fórum Gumersindo Bessa, além dos processos remetidos aos Tribunais Superiores.

As melhorias no setor vão continuar com o aperfeiçoamento do programa que serve ao Protocolo.

A área da Tecnologia da Informação é estratégica para o alcance dos objetivos da atual gestão do TJ/SE. Em um só mês de trabalho, a Secretaria de Informática do Tribunal já acena com novidades.

A primeira é a prontidão do atendimento Call Center pelos telefones 226-3393 e 3394. O serviço vai passar a contar com 04 atendentes por turno. Ao ser registrado com um número de protocolo, o chamado recebe o primeiro nível de atendimento, quando se tenta resolver problemas de softwares por acesso remoto, ou seja, por meio de um programa chamado WinVNC, que permite acessar o computador pela rede. Cerca de 80% dos casos, nos 1.400 terminais de computador do TJ/SE, são sobre softwares.

Se assim não for resolvido, o caso é encaminhado ao setor de manutenção (hardware) ou para a equipe de suporte (software). A meta é atender as solicitações da Capital e do Interior em, no máximo, 24 e 48 horas, respectivamente. Um histórico recente mostra que um chamado do Interior chegava a esperar mais de 15 dias.

Contudo, o atendimento não termina com a solução dos casos. O Call Center entra em contato com o Juiz, Desembargador ou o responsável pelo setor solicitante para que seja indicada uma nota, de 0 a 10, conforme a satisfação pelo serviço prestado.

A Secretária de Informática do TJ/SE Deborah Arôxa disse que está reavaliando os contratos com fornecedores para otimizar a relação de custo e benefício. Falou também do remanejamento de 16 computadores, o que beneficiou o laboratório de treinamento no prédio do Anexo Administrativo.

Desde o dia 14 de fevereiro, técnicos estão sendo enviados a todas as Comarcas para avaliar as condições físicas dos equipamentos, instalar novas máquinas e substituir aparelhos com defeito. O relatório dessas visitas vai oferecer dados importantes para as ações da Secretaria ao longo da gestão.

A médio e longo prazos, as metas são ainda mais notáveis. Podem ser citados como exemplo a interligação de todos os Fóruns do Estado em rede, mesmo os Distritais, e a implantação do processo virtual nos Juizados.