Uma bolsa de estágio é um bom começo para uma carreira profissional de muito sucesso. E para melhor aproveitar a participação de estagiários no TJ/SE, foi aprovado um novo regulamento, por meio da Resolução n° 05, de 11 de março de 2005. Entre outros avanços, a medida prevê um acompanhamento mais próximo de desempenho desses futuros profissionais.

Para começar, a contratação será feita por meio de um processo seletivo, composto de exame do histórico escolar e prova escrita. Como requisito, o candidato já deverá ter cursado pelo menos 60% dos créditos obrigatórios e possuir uma média geral igual ou superior a cinco. A carga horária continuará sendo de 20h semanais, em um único turno de quatro horas por dia. O prazo de duração do estágio permanecerá de 01 ano, podendo ser prorrogado por 06 meses.

Como o estágio é uma forma de aperfeiçoamento prático do conhecimento obtido nos bancos universitários, será exigido, um relatório dirigido ao supervisor de estágio a cada três meses. Dessa forma, o próprio estudante também será levado a analisar o seu aproveitamento ao longo do período em que estiver no TJ/SE. E quando o seu tempo terminar, seja pela conclusão do seu curso ou pelo término do prazo, o bolsista receberá um certificado de conclusão.

Por enquanto, não há previsão de quando será o primeiro processo seletivo. Está sendo aguardada a conclusão de um estudo para verificar a quantidade necessária de estagiários para cada setor, segundo as áreas de especialidade, tais como Direito, Serviço Social, Psicologia, Informática, História e outros.

No próximo dia 28, o TJ/SE vai realizar o primeiro Pregão Eletrônico. Assim será possível agilizar os processos licitatórios de bens e serviços junto a fornecedores previamente cadastrados.  Cerca de 90% das licitações do Tribunal deverão ser pela nova modalidade, que prevê uma economia da ordem de 30%, proporcionada pela ampla divulgação e acirrada competitividade.

O uso desse modo de licitação na Internet foi regulamentado pela Resolução do TJ/SE n° 06, de 11 de março de 2005 e obedece integralmente a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de pregão, bem como a resoluções anteriores.

Para o Pregão Eletrônico, o TJ/SE vai utilizar o sistema informatizado Licitações-e, desenvolvido pelo Banco do Brasil, com o qual foi firmado um termo de cooperação técnica.  O gerente da agência Setor Público  Aracaju, Geraldo Majella, veio ao TJ/SE, no dia 08 de março, fazer a apresentação do sistema aos desembargadores.  - É um orgulho para o BB o Tribunal de Justiça participar do Litações-e, enfatizou Majella.

Os pregões pela Internet, também divulgados pelo site ComprasNet.SE, serão operados por 05 pregoeiros do TJ/SE. Para que exerçam essa função, a Lei exige, como pré-requisito, a participação no Curso de Licitações e Formação de Pregoeiros. Desses servidores, dois já possuíam a habilitação requerida e os outros três fizeram o curso realizado em fevereiro deste ano, na cidade de Curitiba-PR.

As propostas para o primeiro Pregão Eletrônico, para a aquisição de filtros de ar e dijuntores industriais, serão recebidas até o próximo dia 27 de abril, às 9h30min. No dia seguinte acontecerá a abertura das propostas às 8h, e às 10h30min começará a disputa de preços.  Mais informações no link Compras Eletrônicas no site do TJ/SE.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Carvalho Vidigal, visitará Aracaju no próximo dia 28 de abril, como parte de sua viagem pelo Nordeste. A sua passagem pelo TJ/SE será marcada por um encontro, no auditório Gov. José Rollemberg Leite, às 10h, com desembargadores, juízes estaduais, federais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Sergipe. 

Na pauta do encontro está o projeto realizado junto ao Banco Central, com o objetivo de agilizar a quebra de sigilo financeiro por meio eletrônico, em caso de crime. Outro tópico será o anteprojeto de lei que visa modificar as regras que regem o exercício da magistratura. Serão abordados, ainda, a criação de um fundo de previdência complementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário e a implantação da Enfam  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Em seguida à audiência, o ministro concederá entrevista coletiva. A programação segue com visitas à sede da Justiça Federal - seção Sergipe, e à OAB/SE. O presidente assistirá também a uma homenagem da Assembléia Legislativa dedicada ao ministro do STJ José Arnaldo da Fonseca, que é natural de Pedra Mole-SE.

A Caixa de Sugestões do TJ/SE tem recebido dezenas de idéias de como aperfeiçoar o serviço do Poder Judiciário. SUGESTOES já se revelou um eficiente canal de comunicação junto à sociedade.

A iniciativa partiu da presidente, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, ao receber uma carta com uma sugestão do advogado Marco Antônio Pedroso. Ele propunha a implantação de um sistema que agendasse, via e-mail, a carga de processos para os advogados. Assim, esses operadores do Direito teriam seu tempo otimizado, ao abolir a espera para a localização do processo requerido. Sua sugestão tornou-se projeto e teve a sua implantação discutida, no dia 8 de abril, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Sergipe - dr. Henry Clay Santos Andrade.

Na Caixa de Sugestões estão idéias como a do analista judiciário Claison Bruno, que propôs uma forma mais prática de consulta do acervo da biblioteca do TJ/SE. Ele sugeriu a implantação de um terminal informatizado para que o próprio usuário localize a obra de seu interesse. Sugeriu que a procura possa ser feita também pelo ambiente de intranet.

Já o advogado Marcos André Peres apresentou a idéia de os protocolos do Fórum Gumercindo Bessa e do Tribunal de Justiça protocolizarem petições dirigidas aos Juizados Especiais e Varas de Assistência.

A abertura dos e-mails é feita diariamente pela própria presidente, que verifica o grau de aproveitamento das idéias. Então, encaminha ao setor do Tribunal correlacionado ao tema para que estruture o projeto, observando suas implicações técnicas.

O caráter participativo, com a incorporação das melhores idéias, faz notar o propósito de transparência e contribui efetivamente para desburocratizar o relacionamento do Judiciário com o cidadão, para dele alcançar um firme conceito de credibilidade.

A partir de agora, a distribuição dos processos Administrativos e dos dirigidos ao Conselho da Magistratura será feita pelo Protocolo Judicial de 2° Grau, que está instalado no andar térreo do Palácio da Justiça. A medida visa otimizar o processamento desses feitos ao atribuí-los ao setor que possui estrutura para esse fim, pois já é responsável pela distribuição dos processos Judiciais. Antes, a tarefa cabia à Secretaria do Tribunal Pleno.

Como outra medida importante, o Protocolo do 2° Grau também vai operar o cálculo que sorteia os processos entre as Câmaras, Grupos, Desembargadores e Escrivanias. Antes era realizado apenas um sorteio, no fim de cada tarde. Com a mudança,  regulamentada pelo Ato n° 398, de 08 de abril de 2005, serão dois sorteios diários, a que os advogados e partes interessadas poderão assistir: às 11h e às 16h.

O Tribunal de Justiça de Sergipe utiliza o portal ComprasNet.SE como forma de divulgação de todas as licitações, independente da modalidade, dispensas e inexigibilidades. Por esse método, são disponibilizadas as informações referentes às compras públicas, estejam elas em andamento,  concluídas ou se refiram a obtenções futuras.

Esse sistema começou a ser utilizado pelo TJ/SE no dia 28 de fevereiro deste ano. A partir de então, uma economia média de 30% tem sido verificada na aquisição de bens e serviços. Houve caso em que a cotação de um serviço chegou a ficar até 78,36% mais barato frente à concorrência.

Essa discrepância de percentual, provocada pelo acirramento da competitividade, valoriza o recurso público, além de agilizar os prazos por meio da simplificação de procedimentos.

O ComprasNet.SE garante transparência para as aquisições, o que facilita o monitoramento dos gastos do erário, tanto pelos órgãos de fiscalização quanto pela própria sociedade.

O site do ComprasNet.SE é gerenciado pela Secretaria de Estado da Administração. Para acessar, basta clicar no ícone Compras Eletrônicas, localizado na parte central do site do TJ/SE.

O Ministério Público de Sergipe tomou a iniciativa de elaborar o projeto de construção da maior escola pública do Estado - Centro Educacional Vitória Santa Maria, que ficará no bairro Santa Maria, antiga Terra Dura. O projeto conta com a parceria dos governos municipal, estadual e federal, da iniciativa privada e da Petrobrás.

O Poder Judiciário participará do projeto com a construção de um fórum ao lado da escola com a estratégia de aproximar aquela comunidade carente dos serviços jurisdicionais.  Para isso, o terreno deverá ser doado pela Prefeitura ou Governo do Estado.

Os detalhes foram discutidos no dia 6 de abril, em reunião com a presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, a procuradora de Justiça Cristina Mendonça, o promotor de Justiça Orlando Rochadel, acompanhados de técnicos do Ministério Público.

Essa unidade de ensino atenderá as necessidades do local, quanto à oferta de educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e  médio.

O bairro, sede do projeto, abriga 40 mil pessoas, sendo uma grande maioria de baixa renda. É também onde cerca de 2 mil crianças e adolescentes estão fora da escola.  Além de participações como a do TJ/SE, vários segmentos governamentais e da iniciativa privada estão sendo reunidos, na implantação desse projeto de cidadania.

Além da ampliação da rede de atendimento para o Registro Civil de Nascimento e Óbito em Aracaju, o Tribunal de Justiça de Sergipe também tornou mais acessível a retirada de folha corrida.

Antes, o serviço era prestado numa sala anexa à antiga Central de Registro Civil. Com a ampliação, o atendimento já está sendo oferecido nas recepções dos Fóruns Integrados I, II e III, e, ainda, no setor de distribuição do Fórum Gumercindo Bessa.

A seguir, a relação de endereços dos novos locais para folha corrida:

Fórum Integrado I - 07 às 13h
Rua Serafim Bomfim, s/n, bairro Santos Dumont;

Fórum Integrado II  - 07 às 13h
Av. Visconde de Maracaju, s/n, bairro 18 do Forte;

Fórum Integrado III  - 07 às 13h
Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 170, Distrito Industrial de Aracaju;

Fórum Gumercindo Bessa  - 12 às 18h
Centro Administrativo Gov. Augusto Franco - Av. Tancredo Neves, s/n, bairro Capucho.

O Rotary Club Aracaju-Jardins recebeu a presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, para uma palestra que aconteceu no dia 28 de março. Na pauta, estavam os projetos para modernizar o Judiciário no Estado.

A presidente iniciou com um comentário sobre a missão do TJ/SE de prestar serviços jurisdicionais de forma célere e eficiente. Nesse tópico, falou do firme propósito de o Judiciário sergipano se tornar referência nacional. Para isso, ela indicou três focos como parâmetro de gestão: capacitação dos servidores, incorporação de tecnologia, além do foco principal, representado pela figura do cidadão-usuário.

No rol das ações efetivas, a desembargadora citou como exemplo o Pregão Eletrônico, a reestruturação organizacional, o projeto de padronização das comarcas e a implantação do processo virtual nos Juizados Especiais, além da Certificação Digital.

O assessor de Planejamento do Supremo Tribunal Federal, Jorge Santa Ritta, foi recebido pela presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, para uma visita de quatro dias, ocorrida no mês de março. O objetivo principal foi consolidar as informações da Justiça sergipana para o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário.

A atualização desse acervo, criado em 1989, comporá um retrato fiel da Justiça brasileira, ao reunir estatísticas processuais e administrativas de todos os Tribunais.  Segundo Santa Ritta, Sergipe foi um dos primeiros Estados a colaborar com o envio de informações para o BNDPJ. Ele destacou também o alto grau de informatização do Judiciário sergipano.

O assessor visitou, além do Palácio da Justiça, o Fórum Gumersindo Bessa e os Fóruns Integrados, entre outras unidades. Assistiu, ainda, ao vídeo institucional do TJ/SE, como uma apresentação panorâmica das atividades judiciárias, a exemplo da Justiça Volante.  - Conhecer a realidade do Judiciário em cada Estado é extremamente importante - comentou Santa Ritta.