Três dos 92 projetos concorrentes na seleção do Fundo Justiça Sem Papel foram inscritos pelo TJ/SE. O programa é fruto da parceria entre a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas e o Ministério da Justiça, com o apoio da Souza Cruz. Ele tem como objetivo financiar e apoiar o desenvolvimento de projetos que estimulem o uso da tecnologia na modernização do Poder Judiciário, sempre com fins a ampliar o acesso à Justiça.
O primeiro projeto sergipano inscrito é o Juizado Virtual. Por meio dele, pretende-se abolir o uso do papel nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, capital e interior, com a implantação do processo virtual em todas as suas fases. Assim, a característica de celeridade, peculiar dos Juizados Especiais, receberá um reforço. Os prazos serão monitorados eletronicamente e as atividades que não agregam valor ao processo deixarão de existir, tais como distribuição, registro e autuação.
Também nessa linha, foi apresentado o projeto Penas Alternativas Virtual, que prevê o trâmite de processos desvinculados do papel na Vara de Penas e Medidas Alternativas de Aracaju. Para isso, serão desenvolvidas ferramentas eletrônicas para acompanhar o cumprimento das sentenças aplicadas em cooperação com as entidades parceiras.
O trio de projetos do TJ/SE se completa com o Registro Civil Virtual. A meta é aperfeiçoar o Sistema de Controle de Certidões, tornando virtual o processo de habilitação para casamentos e informatizando a expedição de certidão. Apoiado nesse propósito, o serviço de Registro de Nascimento e Óbito também será estendido aos principais hospitais e maternidades de Aracaju.
Para um projeto receber um financiamento do Fundo, ele precisa estar alinhado com os seguintes princípios: ampliação do acesso à Justiça; aprimoramento dos controles processuais; redução de custos e diminuição do uso do papel; difusão da cultura de uso de novas tecnologias no Judiciário; estímulo à integração dos diversos órgãos do Poder Judiciário.
O Fundo apoiará projetos com valores de até 300 mil reais, em um total máximo de 1,5 milhões de reais. O Comitê Executivo do Fundo Justiça Sem Papel divulgará o resultado da seleção no mês de junho.
