O Tribunal de Justiça, em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Gloria, vai promover entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro o I Fórum de Debates sobre o Trânsito.

De acordo com o Juiz da Comarca, Dr. Sidney Silva de Almeida, o evento tem o objetivo de integrar as ações do Poder Judiciário,  Ministério Público e a SMTT, buscando a implementação da municipalização do trânsito, através de campanhas educativas,  para conscientizar a sociedade.

O que: I Fórum de Debates sobre o Trânsito

Onde: Auditório do Fórum Aloísio Vilas Boas, Comarca de Nossa Senhora da Glória

Quando: das 19h às 22h  de 31 de agosto a 02 de setembro

 Para conferir a programação clique AQUI

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está promovendo o I Concurso de Redação, com o objetivo estimular nas crianças e adolescentes o gosto pela produção textual e pelo conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, preparando-os para o exercício da cidadania. As incrições estarão abertas de 04 a 08 de outubro, segundo o cronograma que segue ao final do texto, mas a Coordenadoria já está recebendo a adesão de escolas interessadas.

O Concurso tem como tema o "Estatuto da Criança e do Adolescente: um instrumento de garantia da cidadania" e está voltado para os alunos regularmente matriculados na Educação Básica - Ensino Fundamental II, do 7º ao 9º ano, e Ensino Médio - das Escolas Públicas e Privadas do Município de Aracaju, divididos em categorias.

Para efeito de avaliação, as redações serão agrupadas em três categorias: a) azul - alunos dos 7º e 8º anos do Ensino Fundamental II; b) verde - alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II e da 1ª série do Ensino Médio; c) amarela - alunos das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio.

O gênero a ser adotado nas redações será o dissertativo, sendo que os textos deverão ter entre 35 e 40 linhas. Os critérios de avaliação abrangem a adequação ao tema, a qualidade da escrita, a originalidade e o ineditismo.

Premiação:

Os alunos vencedores, em cada categoria, receberão os seguintes prêmios:

1º lugar: 1 (um) notebook e certificado de 1º colocado;

2º lugar: 1 (uma) poupança no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e certificado de 2º colocado;

3º lugar: certificado de 3º colocado.

O lançamento do I Concurso de Redação integra as ações da CIJ em comemoração aos 20 anos do ECA, deflagradas no dia 13 de julho de 2010.

Cronograma:

Divulgação do Concurso: até 17 de setembro de 2010

Adesão da Escola: até 17 de setembro de 2010

Entrega dos Kits à Escola: até 24 de setembro

Preparação dos alunos, produção textual e seleção das redações pela Escola: até 7 de outubro

Inscrições: de 4 a 8 de outubro de 2010

Avaliação das redações: de 11 a 19 de outubro de 2010

Divulgação dos Resultados: dia 22 de outubro de 2010

Premiação: dia 26 de outubro de 2010  

A adesão virtual das escolas interessadas poderá ser operacionalizada por meio do eletrônico no endereço www.tjse.jus.br/portaldainfanciaejuventude. A Coordenadoria da Infância e da Juventude funciona no 3° andar do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e atende nos telefones 3226-3877/3226-3878.

Segundo a Técnica Judiciária, Ângela Maria, que fumou durante 12 anos e vem tentado parar desde 2005, o programa é um meio excelente para quem deseja realmente deixar de fumar. "De vez em quando tenho algumas recaídas e sozinha não estava conseguindo. O programa me ajuda muito, pois tenho acompanhamento e orientação. É um apoio muito importante", comemora.

O combate ao tabagismo é uma das ações do Programa de Qualidade de Vida, realizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas em parceria com o Centro Médico e faz parte dos projetos previstos no Planejamento Estratégico do TJSE a serem postos em prática até 2014.

A psicóloga e membro do Programa de Combate ao Tabagismo do TJSE, Sheila Tatiana, explica que os participantes são orientados por uma equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. "O programa irá disponibilizar um medicamento muito eficiente, mas o fumante precisa de um suporte e o trabalho da equipe é muito importante".

A Diretora de Pessoas, Tânia Denise Fonseca, salienta que o programa é resultado da preocupação do TJSE com a saúde e o bem-estar dos seus servidores. "Na medida em que atuamos na prevenção, melhoramos a qualidade de vida dos nossos servidores e garantimos uma melhor prestação jurisdicional à sociedade".

O evento aconteceu a partir das 7h, no hall do anexo administrativo do TJSE, com recepção dos funcionários pela equipe multidisciplinar do Centro Médico com material educativo, apresentação de banner, orientações acerca do tema e apresentação de vídeos. Complementando as orientações em saúde, foi realizada ginástica laboral com os fisioterapeutas do TJSE e servido um lanche saudável.

A Secretaria de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE realiza, durante duas semanas (de 23.08 a 03.09), curso sobre Conhecimento do Uso e Adoção de Boas Práticas para o Gerenciamento de Serviços em Tecnologia da Informação - TI. O treinamento atende as Resoluções 90 e 99 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e tem como meta treinar 80% dos gestores e líderes de projetos na área de TI do TJSE até dezembro de 2010.

De acordo com o secretário de Tecnologia do TJSE, Anízio Torres, o treinamento está baseado no modelo adotado mundialmente que é o de alinhar a TI ao negócio, no caso da Justiça, à prestação jurisdicional. "A implementação das Boas Práticas, que é algo contínuo e gradativo, nada mais é do que garantir celeridade e eficiência dos serviços, através de procedimentos e processos com a implantação de um modelo de gestão ideal", explicou.

Nas duas semanas do curso, os gestores e líderes de TI do Tribunal, serão capacitados em ITILv3 - que, em síntese, é uma biblioteca de infraestrutura em tecnologia que aborda as melhores práticas a serem adotadas num ambiente de TI e no COBIT 4.1 - sistema que relata todos os indicadores relativos ao funcionamento da rede para auxiliar os gestores no processo de tomada de decisões.

Segundo o chefe da Divisão de Rede, Max Ricardo Ribeiro, nos últimos três dias do curso os gestores serão treinados no BSC (Balanced Score Card) voltado para TI. "O COBIT 4.1 e o BSC se complementam, pois ambos fornecem uma visualização de como os recursos da rede estão sendo direcionados?, comentou.

O consultor da Office IT, Rafael Pascucci, especialista em Governança de TI e responsável pelo curso em ITILv3, informa que na prática, o curso vai ensinar os gestores a usar modelos para melhorar a entrega das soluções de TI para os usuários. "Treinamentos como esse, contribuem para o aumento da disponibilidade e qualidade na prestação de serviços essenciais ao cidadão relacionados com TI. Além disso, vai ajudar na organização e estruturação para a manutenção da qualidade dos serviços de TI no TJSE, de acordo com a normas definidas pelo CNJ", finalizou o instrutor.

Mais de 90% das pesquisas realizadas no Arquivo Judiciário são de natureza processual, para comprovação de direitos, enquanto o restante está relacionado à procura de ordem histórica. Este é um dos dados revelados a partir de uma pesquisa realizada junto ao público do Arquivo Judiciário.  "Tais informações serão muito importantes para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela instituição", avalia a Diretora do Arquivo Judiciário, Profª. M.Sc. Eugênia Andrade Vieira da Silva.

Por consequência da demanda maior por consultas processuais, a pesquisa também expôs que é maior o número de pessoas que visitam o Arquivo pela primeira vez, 62,5%. No quesito  tempo de espera para atendimento, 60,5% consideraram rápido, o aguardo de até cinco minutos; 32%, regular (entre 5 e 15 minutos); e apenas 5% opinaram demorado, nos casos em que a espera ultrapassou 15 minutos.

Já quanto à qualidade, 82% classificaram como ótimo o atendimento; 16%, bom; e os demais não opinaram nesse quesito.

Segundo Eugênia Andrade, "as pesquisas deverão continuar para avaliar a satisfação do nosso público com o serviços que prestamos. Estamos aguardando a instalação de um painel eletrônico de senha para otimizar ainda mais o atendimento", concluiu.

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou nesta quarta-feira, dia 25, a relação dos 859 candidatos inscritos no Processo Seletivo de Estágio 2010. A coordenação do Processo Seletivo também informou que na próxima sexta-feira, dia 27, será divulgada as informações das salas onde cada inscrito fará a prova.

 Estão sendo ofertadas 13 vagas para a área de Direito, cadastro de reserva para a área de Engenharia Civil, 01 vaga para a área de Engenharia Elétrica, cadastro de reserva para a área de História. O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período e os nomeados cumprirão uma carga de atividades de 20 horas semanais.

Clique abaixo para ter acesso aos inscritos:

Direito 

Engenharia Civil

Engenharia Elétrica

História

Caso seu nome não conste na relação, favor entrar em contato com Inácio - tel.: 3226-3234/3208

Informações sobre a Prova:

Data: 31 de agosto

Horário: 14h às 16h

Local: Universidade Tiradentes, Campus Farolândia, localizado na Av. Murilo Dantas, n.º 300, Bairro Farolândia, Aracaju/SE

Obs: no dia da prova o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início das provas munido de documento com foto e comprovante de pagamento. O estudante será submetido a uma prova, cujo conteúdo está definido no Anexo II do Edital.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça - TJ/SE, por meio do Centro Médico, visando sempre a saúde do servidor, realizará na próxima sexta-feira, 27 de agosto de 2010, uma manhã de saúde para alertar a todos servidores sobre os malefícios do fumo, tabagismo passivo e dependência da nicotina. A iniciativa integra as atividades relativas ao Dia Nacional de Combate ao Fumo celebrado dia (29 de agosto).

O combate ao tabagismo é uma das ações do Programa de Qualidade de Vida realizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas em parceria com o Centro Médico e faz parte dos projetos previstos no Planejamento Estratégico do TJ/SE a serem postos em prática até 2014.

O evento acontecerá a partir das 7:00 horas, no hall do anexo administrativo, entrada pela rua Pacatuba, onde haverá recepção ao funcionário pela equipe multidisciplinar do Centro Médico com material educativo, apresentação de banner, orientações a cerca do tema e apresentação de vídeos.

Quem fuma e quer parar com o vício será atendido por uma equipe do Centro Médico especializada no tratamento a dependentes do tabaco.

Complementando as orientações em saúde teremos a realização de ginástica laboral com os fisioterapeutas do TJ/SE e um lanche saudável no hall do anexo administrativo.

Ações de saúde enfocando o tabagismo são importantes pelo fato deste ser a principal causa de morte evitável no planeta. No Brasil, cerca de 200 mil mortes por ano são decorrentes do uso de cigarro. Segundo dados do INCA, o tabagismo é diretamente responsável por 30% das mortes por câncer, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% das mortes por doença coronariana. Outras doenças que também estão relacionadas são aneurisma, trombose, úlcera do aparelho digestivo, infecções respiratórias e impotência sexual no homem.

Este ano a proposta é chamar a atenção das mulheres sobre os riscos do hábito de fumar.

O Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu nesta terça-feira, dia 24, o consultor do VII Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti Albuquerque, que está captando informações sobre as práticas inscritas. O Judiciário de Sergipe está participando da premiação com sete projetos inscritos que nesta primeira fase, são analisados obedecendo a critérios como alcance social, eficiência e funcionalidade, baixo custo e exportabilidade.

Após a análise, as práticas serão encaminhadas à Comissão Julgadora do prêmio formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial. Em 2010, a Comissão Julgadora conta com 25 membros, como o Ministro Gilmar Mendes, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ministro Carlos Ayres Britto, Ministro Cesar Asfor Rocha, entre outros.

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Na edição 2010, o tema é "Justiça sem Burocracia" e foi criada uma categoria especial, a qual premiará ações que contribuam para melhorar o acesso do preso à Justiça e estimulem a melhora do sistema carcerário do país.

Conheça os projetos do TJSE:

Virtualização e Otimização das Rotinas de Trabalho das Turmas Recursais

A virtualização das Turmas Recursais do Estado de Sergipe é mais uma etapa da virtualização dos Juizados Especiais e contém, além da distribuição imediata dos recursos, em formato exclusivamente eletrônico, advindos dos Juizados Especiais Virtuais, sorteio eletrônico e encaminhamento imediato ao Juiz-membro, disponibilização antecipada do voto pelo relator com visualização do seu conteúdo integral pelos demais membros da Turma, provocando, por conseguinte, uma dinâmica mais célere no julgamento em sessão.

Virtualização e Otimização das Rotinas de Trabalho do Juizado da Infância e Juventude

Com a Virtualização da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju (Juizado da Infância e Juventude), o tempo médio de duração de um processo é reduzido em razão da alteração da rotina de trabalho. A partir de sua implantação, tornou-se possível para os advogados/defensores/promotores de justiça peticionarem a qualquer tempo e lugar, bem como qualquer interessado poderá solicitar requerimentos administrativos como Alvará de Eventos, Requerimento de Cadastro de Adoção, Autorizações de viagens Nacional e Internacional, via on line, desburocratizando e ampliando o acesso à Justiça. Tal prática, pela eliminação de operações puramente mecânicas, tornou o funcionamento do juizado mais célere e eficiente.

Mandado de prisão e alvarás de soltura eletrônicos

A prática consiste na remessa on line dos mandados de prisão e alvarás de soltura eletrônicos, entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública, bem como a Secretaria do Estado da Justiça e da Cidadania. Permite um controle sobre estes expedientes, o cumprimento imediato das decisões judiciais e, possibilita maior integração entre o Poder Judiciário e outros órgãos (Secretária de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania).

Além disto, o mandado de prisão contém prazo de validade vinculado ao prazo prescricional do delito, impedindo, com isto, a efetivação de uma prisão lastreada em fato típico prescrito.

Guia de Execução Penal Eletrônica

O projeto implementou a substituição do preenchimento e do trâmite físicos pelo preenchimento e envio on line e em tempo real das guias de execução provisória e definitivas expedidas (bem como dos documentos anexados) por todos os Juízos Criminais do Estado de Sergipe à 7ª Vara de Execuções Penais. Desta forma, os cálculos são realizados e o atestado de pena a cumprir, que dá ciência ao preso das prováveis datas de seus benefícios e extinção da pena pelo seu cumprimento, é expedido de forma mais rápida, informando o sistema diariamente os processos nos quais há de ser concedido um provável benefício, de ofício pelo juiz, ou mediante análise de requerimentos por parte do preso neste sentido.

Virtualização e Otimização das Rotinas na Vara de Execução Fiscal

A implantação do projeto proporcionou uma alteração substancial na rotina de trabalho dos funcionários, otimizando os serviços das Varas Virtuais de Execução Fiscal, reduzindo o tempo médio de duração de um processo. A partir de sua implantação, tornou-se possível a contagem automática do prazo prescricional, seja do crédito tributário seja da intercorrente, a depender da tese adotada pelo Juiz, além do usufruto de todas as demais benesses do processo eletrônico, como por exemplo, peticionamento eletrônico pelos advogados/procuradores, intimações eletrônicas, movimentos automáticos e em lote, etc.

Com as medidas levadas a efeito às Varas Virtuais de Execução Fiscal, houve uma desburocratização dos serviços, tornando seu funcionamento mais célere e eficiente.

Controle eletrônico da situação prisional do réu

O controle eletrônico da situação prisional do réu é uma ferramenta para acompanhamento efetivo e prioritário sobre os processos com réu preso e contém acompanhamento em tempo real sobre os prazos e movimentações, obrigatoriedade de revisão dos processos a cada 90(noventa) dias, envio eletrônico e obrigatório de justificativa à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em caso de excesso de prazo para revisão da prisão. Permite ainda, a disponibilização do teor da justificativa aos Desembargadores para subsidiar eventual decisão liminar em caso de habeas corpus. Desta forma, a implantação desse controle implica reduzir o prazo de tramitação dos processos e impedir as situações de prisão provisória com excesso de prazo ou a manutenção da privação da liberdade após o cumprimento da sua finalidade, repercutindo, por consequência, na ampliação do acesso do preso à Justiça, seguindo as diretrizes da Resolução n° 66/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As petições iniciais são, necessariamente, protocolizadas por via eletrônica no Portal do Advogado em formato "pdf". Ao realizar o peticionamento eletrônico, automaticamente, o profissional recebe o número de protocolo do ajuizamento da ação.

A expedição dos Mandados Judiciais em meio eletrônico reduz o tempo de tramitação entre a Secretaria e o Oficial de Justiça, com a utilização de certificação digital. O objetivo é promover uma maior celeridade processual em todas as competências do 1º grau de jurisdição e melhorar as rotinas de trabalho dos cartórios, dos gabinetes dos Juízes e das Centrais de Mandados. O mandado após ser assinado digitalmente é enviado para o Portal do Oficial de Justiça, permitindo a visualização do mesmo e o seu imediato cumprimento.

As petições iniciais, inclusive nos processos que tramitam em meio físico, deverão ser protocoladas eletronicamente e serão anexadas ao mandado (via sistema) para o cumprimento.

A Secretaria Judiciária  do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informa aos Advogados, com pelo menos 10 anos de inscrição na OAB, interessados em concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para o cargo de Membro Titular, na Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral, que deverão manifestar-se até terça-feira, dia 31 de agosto, vez que será procedida a eleição para a referida lista em Sessão Administrativa do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 1º de setembro do corrente ano.

Outras informações podem ser obtidas através dos telefones 3226-3397/ 3398.

O Juiz Substituto da 17ª Vara Cível - Vara da Infância e da Juventude - da Comarca de Aracaju, Dr. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, iniciou ontem, dia 23 de agosto, a realização de audiências concentradas para reavaliação da medida socioeducativa de internação de todos os adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor - CENAM.

A utilização dessa prática, onde se reúnem todos os processos para a realização da reavaliação da medida em um mesmo momento, foi levada ao conhecimento de Dr. Gaspar Gouveia pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e ele decidiu abraçá-la. Participando do IV Encontro Regional do Fórum Nacional de Justiça Juvenil - FONAJUV, realizado em São Luís, em maio deste ano, o magistrado também pode contactar com juízes de outros estados que já adotam essa prática.

As audiências estão sendo realizadas na própria Unidade e acontecerão durante toda a semana, no período de 23 a 27 de agosto, contando com a presença do Promotor de Justiça Yuri Marcel Menezes Borges e do Defensor Público Robson Milet, além de servidores da Vara. A iniciativa recebe o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude e é apoiada pela Presidência do Tribunal e pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Os adolescentes são chamados individualmente, informados sobre a sua situação processual, inclusive a avaliação da equipe técnica, e têm a oportunidade de se manifestar. O caso é discutido e o juiz toma a decisão mantendo a medida, progredindo para uma menos gravosa ou declarando-a cumprida. O respectivo termo de audiência é lavrado e os expedientes necessários, como ofícios, alvarás, precatórias, são ali mesmo elaborados, promovendo-se os encaminhamentos devidos.

A reavaliação da medida de internação é imposta por lei e tem que ser feita pelo juiz, no máximo a cada 6 meses. Segundo Dr. Gaspar, "o objetivo é aproximar o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria das unidades de execução de medida de internação, corpo técnico e reeducandos, bem como promover a avaliação periódica e semestral da medida, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente".

As vantagens dessa metodologia de trabalho são inequívocas: facilita o acompanhamento das execuções de medida de internação; concentra os trabalhos de reavaliação da medida, reduzindo o fluxo dos processos de execução no decorrer do prazo para nova reavaliação;e torna o processo de acompanhamento e reavaliação mais visível para os adolescentes internos, estimulando o bom comportamento e reduzindo a evasão.

As audiências são designadas com antecedência, com prazo suficiente para que a equipe técnica da CENAM possa elaborar os laudos. A direção da Unidade comemora com entusiasmo a iniciativa do Judiciário. Dos 96 adolescentes internos, 37 já tiveram a medida reavaliada nos dois primeiros dias de trabalho.

"O trabalho que está sendo desenvolvido por Dr. Gaspar Gouveia merece elogios, assim como a atuação de Dr. Yuri Marcel e de Dr. Robson Milet e o engajamento dos servidores da 17ª Vara Cível. Sinto-me gratificada por trabalhar com pessoas tão comprometidas e pelo fato de a Coordenadoria da Infância e da Juventude poder difundir boas práticas e cumprir a sua função institucional, oferecendo o suporte necessário", disse a Juíza-Coordenadora, Drª Vânia Ferreira de Barros.