O Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu nesta segunda-feira, 14, o projeto Medida Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante uma semana, uma equipe formada por um juiz da vara da infância e juventude, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais começaram a visitar as unidades de internação do Estado, pesquisando os dados locais, e que ao final dos trabalhos elaborarão um relatório sobre a situação do sistema socioeducativo de cada um dos Estados visitados.

A equipe que veio a Sergipe, visitou ontem a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP) e hoje está visitando o Centro de Atendimento ao Menor (CENAM). A Juíza coordenadora do grupo, Maria Roseli Guiesmann, do Tribunal de Justiça do Paraná, apontou que a ideia do CNJ é fazer um mapeamento da situação de todas as unidades do país. "Verificamos fatores como condições de saúde, lazer, segurança, contato com as famílias e profissionalização dos internos", explica. O grupo conta ainda com as psicólogas Sylmara Borges e Rosemary Oliva, a assistente social Eliana Teixeira e o chefe de cartório Rafael Moro.

O Juiz substituto da 17^a Vara Cível - da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju, Gaspar Feitosa Gouveia Filho, celebrou a chegada do projeto no Estado. Segundo o magistrado, "só fazendo uma análise detalhada dos processos é que saberemos a nossa situação real. É assim que acontecem as melhorias". A equipe do CNJ vai visitar ainda esta semana o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e a Unidade Feminina (UNIFEM), ambas na capital.

O diretor do CENAM, Wigner Mota, aproveitou a visita do grupo para relatar todas as melhorias e problemas da sua unidade. "Tínhamos um grande problema de superlotação, antes da realização das audiências concentradas em agosto. Dos 96 internos temos agora 50", relatou Wigner, que fez questão de acompanhar toda a visita da equipe em todas as dependências. "A saída é mesmo buscar um caminho comum para um melhor atendimento a esses jovens", concluiu.

O Medida Justa foi criado pelo CNJ para produzir um diagnóstico nacional de todas as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O projeto visa aperfeiçoar o funcionamento dessas unidades e propor sugestões para possíveis deficiências encontradas na aplicação das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes que cometem algum delito.

Comunicamos que será realizada, no próximo sábado, dia 25, às 19h, na Igreja Santa Lúcia, localizada no bairro Santa Lúcia, a Missa de Sétimo Dia da jornalista Mônica Almeida, filha da juíza Elvira Maria Almeida.

A reavaliação periódica das medidas de acolhimento é um dos principais objetivos das audiências concentradas, que tiveram início na ontem e prosseguem até o próximo dia 30, nas instituições que estão sob a competência da 16.ª Vara Cível de Aracaju - Juizado da Infância e Juventude.

Na reunião realizada com diretores das instituições de acolhimento, no dia 13 de agosto, a Juíza Rosa Geane Nascimento Santos, titular da 16ª Vara Cível, enfatizou a importância das audiências para o contato direto com os acolhidos, bem como o trabalho das entidades no processo de reintegração familiar e as mudanças introduzidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  pela nova Lei de Adoção. 

Foi ressaltada a necessidade de cumprimento dos prazos processuais para a reavaliação periódica das situações de todas as crianças acolhidas, como determinado no art. 19, §1.º, do ECA.  Para juíza, com o empenho de todos e o apoio do TJSE, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Corregedoria Geral da Justiça, as audiências concentradas na sede das entidades serão exitosas.

A reavaliação está inserida no Projeto Familiarizar, que é sistematizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e está  alinhado ao Planejamento Estratégico do Judiciário sergipano. O objetivo do programa é a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos nas Entidades de Acolhimento Institucional de Sergipe

Calendário de audiências

Instituição de Acolhimento 

Data (sempre a partir de 8 horas) 

Casa Santa Zita 

20/09 

Projeto Esperança 

21/09 

Oratório Festivo São João Bosco

22/09

Casa Abrigo Caçula Barreto

23/09

Lar Meninos de Santo Antônio

24/09

Lar Infantil Cristo Redentor

27/09

Abrigo Municipal Vida Nova

28/09

Abrigo Sorriso

29/09

Abrigo Feminino Mara Isabel S. Abreu

30/09

Magistrados sergipanos assistiram, sexta-feira, dia 17 de setembro de 2010, no auditório da Esmese, ao curso do Professor Dr. Guilherme Nucci sobre atualizações em Direito Penal e Processual Penal. Com o tema "Reformas penais e processuais penais - Efetividade e alcance das normas editadas ao longo de 2008 e 2009", Nucci fez uma análise crítica dos pontos positivos e negativos das principais mudanças na legislação.

Ao ser saudado pelo diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Guilherme Nucci deu início à aula, que tratou também de temas polêmicos, a exemplo da união do estupro com o atentado violento ao pudor.

"Primeiramente, sob o meu ponto de vista, o legislador andou bem, agiu com sensatez. Vários outros países já possuem, há muitos anos, a figura do estupro concentrada em violência sexual. Seja contra o homem, seja contra a mulher. É inadmissível, para a dignidade da pessoa humana, a violência sexual, independentemente de quem seja o autor ou de quem seja a vítima. Este primeiro aspecto de união, a meu ver, foi positivo. Mas ele resultou, obviamente, numa polêmica ainda não solucionada, mas já com rumos para selecionar", comentou o professor.

No campo penal, o curso teve o objetivo de promover a análise dos acertos de contradições da Lei 12.015/09, que cuida dos crimes contra a dignidade sexual. Além disso, o ministrante procurou verificar o alcance prático e as consequências na jurisprudência pátria e debater a nova lei à luz da Constituição Federal de 1998 e dos direitos e garantias individuais.

Já na esfera processual penal, Nucci expôs uma visão geral das reformas trazidas pelas Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09, enumerando os pontos críticos e os mais adequados acertos para que os magistrados pudessem esclarecer suas dúvidas e encontrar soluções práticas nos seus feitos criminais. Apontar os impasses gerados pelas reformas pontuais e as mais recentes decisões dos Tribunais Superiores acerca desses assuntos.

O professor Guilherme Nucci é livre docente em Direito Penal pela PUC-SP, Doutor e Mestre em Processo Penal também pela PUC-SP, professor concursado de Direito Penal na PUC-SP, além de magistrado do Estado de São Paulo. É também autor de obras como Manual de Direito Penal (RT, 2009), Manual de Direito Processual Penal e Execução Penal (RT, 2009) e Crimes contra a dignidade sexual (RT, 2009).

Na última sexta-feira,17, os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe que trabalham nos Fóruns Integrados III, tiveram a oportunidade de aprender técnicas básicas de primeiros socorros e prevenção de incêndios. A iniciativa teve por objetivo capacitar os servidores para oferecer um primeiro atendimento àquelas pessoas que por acaso se sintam mal nas dependências dos Fóruns III.

A diretora da unidade, a Juíza Áurea Corumba de Santana, explicou que o público-alvo é mesmo o usuário dos serviços. "Queremos preparar os servidores para dar os primeiros socorros, antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência", reiterou a magistrada sobre o curso, que já está na sua segunda turma.

A chefe de segurança, Capitã Maristela Xavier, que percebeu a necessidade dos ensinamentos, explicou que é comum algumas pessoas passarem mal durante algumas audiências. "Estes ensinamentos são fundamentais para que qualquer pessoa intervenha numa situação de emergência", explica.

O Corpo de Bombeiros de Sergipe foi convidado para realizar este evento. "O conhecimento teórico passado dará mais segurança para a população", explicou o Tenente Walter Alves, que ministrou o curso. "Sobre a prevenção de incêndios, é necessário trabalhar principalmente com a minimização de danos", conclui.

O curso reuniu servidores e usuários dos Fóruns III. O defensor público Marcos Feitosa defendeu o ensino desta política preventiva. "O conhecimento vai servir não só para o local de trabalho, mas para os lares dos próprios servidores do Tribunal", comenta. Já para o conciliador Advaldo Telles, o curso é importante para que os servidores saibam o que fazer durante uma emergência. "Esse tipo de ocorrência não vai mais assustar tanto", disse Advaldo.

A Diretoria de Modernização Judiciária, no uso de suas atribuições legais, informa que, nos termos do art. 4º §3º, da Resolução nº 37/2006, o credenciamento dos advogados e defensores públicos para obtenção de sua assinatura eletrônica deverá ser feito pessoalmente e perante agente do Poder Judiciário em qualquer Secretaria Judicial ou nos Atendimentos gerais dos Fóruns Integrados, independentemente de na Secretaria Judicial escolhida haver ou não tramitação de processos eletrônicos.

O Manual de Credenciamento do Advogado ao Portal do Advogado encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no menu "Publicação -> Manuais".

Informamos ainda que, por força da grande quantidade de reclamações de advogados e dos defensores públicos, as ocorrências oriundas do descumprimento do disposto no art. 4º, § 3º, da Resolução nº 37/2006 serão tomadas a termo para que o caso seja analisado.

A pesquisa Justiça em Números 2009 - realizada todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que faz uma radiografia do Poder Judiciário brasileiro nas diversas áreas, como finanças, pessoas, engenharia, tecnologia e litigiosidade - revelou que, no Brasil, a taxa de congestionamento de processos na fase de conhecimento do 1º grau foi de 67,2%. A exemplo do que vem acontecendo em pesquisas anteriores, Sergipe ficou novamente abaixo da média nacional, com 39%.
 
Nesse item, Sergipe perdeu apenas para o Amapá (16,4%) e Rio Grande do Sul (35,7%). As maiores taxas de congestionamento foram as do Piauí (86,9%), Paraná (86,5%) e Pernambuco (81,7%).
 
Os Juizados Especiais de Sergipe também foram destaque na pesquisa do CNJ. A taxa de congestionamento na fase de execução dos Juizados Especiais foi de 34,9%, ficando novamente abaixo da média nacional (59,3%). Na fase de conhecimento dos Juizados Especiais, a taxa de congestionamento nacional foi de 45,6%, enquanto em Sergipe foi de apenas 27%, deixando o TJSE na quinta melhor posição.

Na fase de execução do 1º grau, a taxa de congestionamento em Sergipe foi de 76,6%, alcançando o sétimo lugar entre os Estados brasileiros. Nesse item, a média nacional foi de 87,7%. A pesquisa mostrou ainda que, em Sergipe, a taxa de congestionamento no 2º grau foi de 46,5% e a nacional 50,5%.

Os bons resultados retratam uma serie de ações estratégicas e continuas do Poder Judiciário de Sergipe nos últimos anos. A integração em todos os setores e unidades leva a uma melhor prestação jurisdicional. Os investimentos em modernização também deixaram Sergipe, mais uma vez, em um bom lugar no ranking do CNJ. O índice de processos eletrônicos nos Juizados Especiais no Brasil foi de apenas 15,1%, enquanto em Sergipe foi 96,1%.

A Diretora da Escola de Administração Judiciária, a escritora e imortal da Academia Sergipana de Letras, Ana Maria Fonseca Medina, lançou na noite da última sexta-feira, dia 17,  o livro "Mário Cabral, vida e obra".

O livro  retrata a trajetória do advogado, professor, poeta, crítico, ficcionista e cronista de Aracaju, Mário de Araújo Cabral. A obra é composta de 508 páginas, contendo aspectos da vida e da obra, uma vasta iconografia, uma seleta de poemas e de prosa, com prefácio do poeta e acadêmico Wagner Ribeiro.

A noite de autógrafos foi no Palácio Museu Olímpio Campos, onde personalidades da área jurídica, políticos e estudiosos prestigiaram a chegada da obra ao acervo literário do estado. O Presidente do Tribunal  de Justiça, Desembargador Roberto Porto foi um desses que prestigiaram o novo trabalho da escritora.

De acordo com a escritora Ana Medina, o livro "Mário Cabral, vida e obra" é fruto de uma pesquisa realizada durante dois anos e meio.  A escritora descreveu o homenageado com um grande homem e um exemplo intelectual.

Currículo

Ana Medina é formada em Letras e ocupa a Cadeira de nº 16 da Academia Sergipana de Letras (ASL). Também integra a Associação Cultural do Arquivo Nacional/ RJ; é sócia do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e do Instituto Dom Luciano Duarte; vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura de Sergipe; e Diretora da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe. No currículo da escritora estão as obras Ponte do Imperador, Memória da Ordem do Mérito Serigy e Cartas de Hermes Fontes: Angústia e Ternura.

Dando prosseguimento ao projeto de Implantação do Ensino a Distância do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Escola de Administração Judiciária promove a partir da próxima segunda-feira um curso a distância de Gestão de Processos. O curso é o primeiro realizado por servidores do TJSE e tem como tutores: Erick Andrade ( Diretoria de Planejamento), Sidney dos Santos Silva (ESAJ) e José Antônio Mendonça Batista (ESAJ).

De acordo com a ESAJ, a metodologia que será aplicada foi disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça e tem o objetivo de fazer com que os gestores compreendam os benefícios da metodologia de gestão de processos aplicada à organização e sua influência nas tomadas de decisão.

O curso segue até o dia 20 de outubro e vai contar com a participação de gestores e convidados. Esses alunos serão avisos através do email funcional e receberão uma senha para participar das aulas no ambiente virtual de aprendizagem: www.ead.tjse.jus.br

O Tribunal de Justiça de Sergipe realizou na manhã desta sexta-feira, 17, a terceira reunião com a equipe de líderes avançados (RLA), os gestores de projeto referentes ao Planejamento Estratégico. As reuniões com os líderes têm como finalidade principal apresentar as decisões e medidas tomadas pelo Comitê Gestor de Análise Estratégica.

A reunião teve início com a apresentação de ações do planejamento já veiculadas pela imprensa, demonstrando o quanto esse tipo de iniciativa é interessante para uma melhor prestação jurisdicional à população.

Erick Andrade, diretor de planejamento, valorizou o avanço propiciado pelas RLA e as reuniões de avaliação estratégica (R.A.E.). "Indicadores, que em reuniões passadas estavam avaliadas com o sinal vermelho no sistema de acompanhamento BSC, já avançaram para o amarelo", afirmou.

O sucesso da estratégia do TJSE fez com que o Tribunal fosse referendado como modelo para outros órgãos do judiciário. Erick comentou também durante a reunião, sobre o convite para apresentar o Planejamento Estratégico para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. "Planejamento não é apenas uma questão de consultoria. Para mim, aprender com as boas práticas já desenvolvidas por outros Tribunais é muito importante. Nesse caso, levamos nossa experiência para que o TJRN", finalzou.