O projeto de Gestão por Competências foi implantado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) em 2014, quando foi concluído o mapeamento das competências necessárias para o exercício dos cargos efetivos em todas as unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição. Atualmente, o projeto integra o macrodesafio ‘Melhoria de Gestão de Pessoas’ do planejamento estratégico do TJSE, gerido pela Diretoria de Gestão de Pessoas. Avançando no projeto, inicia-se a próxima etapa, que consiste no levantamento das competências para o exercício dos cargos e funções do 2º grau de jurisdição e da área administrativa.

A execução desta fase se dará através da interação entre os servidores que compõem o grupo de trabalho – selecionados pela unidade gestora do macrodesafio – e os gestores de cada uma das unidades; salvo os gabinetes de Desembargadores, onde a indicação do servidor que fará a ponte entre o grupo de trabalho e o respectivo gabinete coube ao desembargador titular da unidade.

O trabalho será desenvolvido por meio de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Diretoria de Gestão de Pessoas, localizado no endereço eletrônico http://www.tjse.jus.br/digepe. O projeto objetiva definir as competências para o exercício de todos os cargos e funções existentes na estrutura do Poder Judiciário de Sergipe. Concluída essa etapa, a Diretoria terá todo o mapeamento pretendido, possibilitando avançar para a capacitação e qualificação dos seus servidores. A ferramenta é fundamental para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores e a colaboração dos gestores envolvidos é imprescindível para o resultado positivo desta iniciativa.

O procedimento adotado será o seguinte: até o dia 06/05/2016, os gestores indicados (servidores que atuam nas unidades do 2º grau e nas unidades administrativas) deverão acessar a plataforma AVA, para preencher o formulário de validação, através do qual serão avaliadas as competências técnica e comportamentais dos diversos cargos e, na sequência, serão apontadas as competências requeridas.

A etapa final, atribuída ao grupo de trabalho da Diretoria de Gestão de Pessoas, consiste na consolidação dessas competências, encaminhamento à Ejuse, para análise e sugestões e, posteriormente, será elaborado um relatório conclusivo que direcionará a capacitação dos servidores do Tribunal de Justiça.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE ressalta que a gestão por competência, a par de melhorar significativamente a qualidade dos serviços prestados à população em geral, e aos jurisdicionados em especial, promove a mutualidade no desenvolvimento da relação organização-colaborador, de modo que o servidor, ao desenvolver as suas competências, agregue valor à organização que, em contra partida, deve oferecer condições de desenvolvimento pessoal e profissional continuo junto à instituição.

O Centro Médico do TJSE, dando continuidade ao Projeto Justiça contra o Tabagismo, após a conclusão do trabalho com o nono grupo, abre as inscrições para ex-participantes que não conseguiram parar de fumar ou pararam, mas recaíram. A previsão de início será no mês de maio e o servidor que deseja ingressar nessa nova luta, pode se inscrever através do ramal 3872, à tarde, das 12 às 18 horas.

A intervenção multidisciplinar tem sido efetiva e com resultados promissores. O sucesso do tratamento é otimizado pela tríade motivação pessoal, medicação e apoio grupal com equipe psicossocial.

O projeto teve início em setembro de 2010, alcançando a margem de 77% de participantes que deixaram de fumar e hoje já trabalha com o décimo grupo, sendo executado pela equipe multidisciplinar do Centro Médico com o apoio do Diretor, José Osvaldo de Ávila, através das profissionais Sheilla Oliveira e Carina Andrade Argolo (psicólogas) e Edivaní Panta (assistente social).

A Divisão Psicossocial do Tribunal de Justiça de Sergipe, com o apoio do diretor do Centro Médico, José Osvaldo Barreto de Ávila, vai proporcionar uma tarde de atenção às servidoras gestantes no dia 6 de maio, sexta-feira, a partir das 14 horas. O objetivo do trabalho é oferecer um espaço de apoio e troca de informações, visando alcançar meios de prevenção, uma melhor condição da saúde biopsicossocial e minimização do nível de ansiedade decorrente das mudanças ocasionadas pelo período gestacional.

Haverá a participação da ginecologista e obstetra Rosita Fiorotto Sanches e da nutricionista Cecília Vasquez, como também da odontóloga Cristiane Moraes de Góes, que abordará os cuidados com a saúde bucal do recém nascido. Além disso, serão oferecidas informações com as psicólogas Carina Andrade Argolo e Sheilla Oliveira e com a assistente social Maria Edivaní Panta.

Informamos que é necessário inscrever-se, uma vez que as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas através do telefone 3226-3872, a partir das 12h30.

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Avaré para condenar um homem por homicídio culposo, ocorrido em acidente com jet-skis. A pena foi fixada em três anos de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e prestação pecuniária de um salário mínimo.

De acordo com a denúncia, o réu alugou um jet-ski no hotel em que estava hospedado e, em razão de uma manobra imprudente, colidiu com outro jet-ski pilotado por um rapaz de 23 anos, que sofreu lesões corporais que causaram sua morte. O réu alegava que o acidente teria ocorrido por culpa da vítima, que havia bebido naquela manhã.

A relatora do recurso, desembargadora Ivana David, afirmou que o conjunto de provas colhidas no processo – depoimentos de testemunhas, entre elas o gerente do hotel que negou que a vítima tivesse ingerido bebida alcoólica – demonstraram a conduta imprudente do réu.

Além disso, destacou que supostas divergências entre depoimentos a respeito de como ocorreu a colisão, são supridos “pelas descrições e imagens constantes do laudo pericial, as quais permitem visualizar, claramente, que o réu colidiu com a parte frontal da embarcação por ele conduzida contra a área ‘terço médio do flanco direito’ da embarcação conduzida pela vítima, comprovado, indiscutivelmente, ter sido o réu o autor da colisão”.

O julgamento também contou com a participação dos desembargadores Guilherme Strenger e Paiva Coutinho. A votação foi unânime.

Apelação nº 0015389-59.2007.8.26.0073