A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para a palestra ‘Vontade: o poder humano de transformação’, que ocorrerá no dia 27/02, a partir das 14h30, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju. A palestrante será a Filósofa e Professora de Filosofia Lúcia Helena Galvão.

O evento é direcionado para magistrados e servidores do TJSE e para a comunidade em geral e tem por objetivo a reflexão das questões filosóficas e práticas que envolvem o tema, apresentando o poder da vontade como grande ferramenta para transformação pessoal, que irradia seus efeitos nas diversas áreas da vida humana.

Serão disponibilizadas 70 vagas gratuitas para servidores e 30 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb, a partir de 06/02.

O público externo também poderá participar do evento e, para tanto, deverá clicar aqui para acessar a plataforma do evento, preencher o formulário com os dados solicitados, gerar o boleto e efetuar o pagamento de R$ 70,00.

O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sergipe foi publicado no Diário da Justiça no último dia 31, após aprovação da Resolução 01/2023, na sessão do Tribunal Pleno do dia 11 de janeiro. Conforme o artigo 311, o Regimento entrará em vigor em 60 dias após a publicação. Ele disciplina a composição, funcionamento e competência dos órgãos jurisdicionais do TJSE, como também regula os procedimentos que lhe são atribuídos pelas Constituições federal, estadual e outras leis.

O documento trata dos órgãos de direção do Tribunal, das Câmaras Cíveis e Criminais, Conselho da Magistratura, Ouvidoria-Geral da Justiça, Comitês e Comissões, audiências, sessões e acórdãos. Um dos títulos do Regimento disciplina os procedimentos administrativos, como cargos de direção, provimento, posse, afastamento, substituição para magistrados.

Tem um capítulo com as regras para sessões presenciais e virtuais, que trata com quórum, pauta, ordem dos trabalhos, sustentação oral, votações, pedido de vista, entre outros detalhes. Traz ainda os direcionamentos para a eleição e indicação para membros do Tribunal Regional Eleitoral e apresenta as normas para elaboração de anteprojetos de lei.

O Poder Judiciário de Sergipe está sob nova gestão até 2025. A solenidade de posse da Mesa Diretora aconteceu na manhã desta segunda-feira, 01/02, no auditório do Palácio da Justiça. Foram empossados os Desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no cargo de Presidente; Gilson Felix dos Santos, Vice-Presidente; e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, como Corregedora-Geral da Justiça. A solenidade foi transmitida pelo canal TJ Sergipe, no YouTube, onde ficou gravada. 

Em entrevista coletiva à imprensa, o Presidente empossado disse que seguirá o planejamento estratégico previsto para o Judiciário nacional até 2026. “Não podemos nos afastar muito dessas imposições e metas a serem cumpridas. Evidentemente, cada Presidente tem seu estilo. E o meu, pessoal, é de praticidade e rapidez, sem perder a eficácia. É isso que quero implementar na minha administração, dando atenção aos servidores, magistrados, com o objetivo maior de atender aos jurisdicionados”, garantiu o Des. Ricardo Múcio.

Quando questionado sobre a prioridade da gestão, ele citou a atualização do parque tecnológico do TJSE e julgar mais processos do que aqueles que se iniciam. “Rui Barbosa já dizia que uma justiça lenta não é justiça. Então, nossa prioridade será a celeridade, praticidade e desburocratizar o acesso ao Judiciário”, destacou o novo Presidente. Em seu discurso de posse, Ricardo Múcio lembrou que há exatos 30 anos, o pai dele, o Desembargador Aloísio de Abreu Lima, assumiu a Presidência do TJSE para o biênio 1993-1995.

A solenidade de posse teve início com a apresentação de um vídeo que resumiu as ações da gestão 2021-2023. O Desembargador Edson Ulisses de Melo se despediu do cargo de Presidente fazendo um balanço da gestão. “Os tempos de hoje exigem um Judiciário aberto ao diálogo com a população e fazendo a população entender que o Judiciário é a esperança e tranquilidade da sociedade. O Judiciário não pode ser motivo de temor, mas sim de respeito e consideração pela população”, apontou o Des. Edson ao relatar vários projetos.

Em seguida, os membros da Mesa Diretora prestaram compromisso de posse e assinaram o termo. A Desa. Ana Bernadete respondeu à imprensa sobre a presença feminina na Mesa Diretora. “Mais uma vez, as mulheres estão sendo reconhecidas e prestigiadas. É uma grande alegria para mim, particularmente, o exercício de uma função tão nobre, mas principalmente pela representação feminina. A administração será conjunta porque temos um objetivo comum, que é o engrandecimento do Poder Judiciário e o bem da sociedade”, salientou.

Várias autoridades prestigiaram a posse, entre elas, o Governador do Estado, Fábio Mitidieri. “Doutor Ricardo Múcio é um nome muito respeitado, assim como o Doutor Edson Ulisses, que acaba de deixar a Presidência. Duas pessoas com as quais temos um diálogo muito fácil e transparente. A relação institucional que deve existir entre o Poder Executivo e Judiciário permanecerá harmônica, como sempre foi”, considerou o governador.

“Vemos com muita alegria e esperança a composição dessa nova Mesa Diretora, que a cada dois anos se renova, com novas ideias e diretrizes. O Ministério Público, que cumpre uma função essencial no sistema de justiça, está presente para se somar e desejar sucesso. Sucesso que significa uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, que é tudo que a sociedade sergipana almeja”, declarou o Procurador-Geral do Ministério Público, Manoel Cabral Machado Neto.

O Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, compareceu à posse e disse que continuará apresentando ao Tribunal as demandas da advocacia. “Viemos com uma expectativa muito grande, não só para a OAB, mas para toda população sergipana. Com a posse da nova diretoria do Tribunal, vamos retomar a discussão de grandes temas”, informou Danniel. Ao final, os empossados receberam os cumprimentos dos convidados.

Trajetória dos empossados

Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima foi empossado Desembargador do TJSE no dia 28 de abril de 2010. Natural de Aracaju (SE), nascido em 16 de março de 1962, é filho do Desembargador Aloísio de Abreu Lima e da Procuradora de Justiça Maria Izabel Santana de Abreu Lima. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1984. Foi aprovado no concurso para magistratura sergipana em março de 1989, iniciando sua carreira como Juiz Substituto da Comarca de Tobias Barreto.

De 2003 a 2008, foi o Juiz Titular da 16ª Vara Cível de Aracaju (Juizado da Infância e Juventude). “Foi uma experiência muito intensa, até porque minha mãe foi Promotora dessa área durante 15 anos, numa época em que se tinham mais de 20 adoções internacionais por ano, tirando da pobreza crianças que não teriam futuro no nosso país. Foi um trabalho sofrido porque a gente se envolve com a deficiência de assistência à criança vítima e ao adolescente infrator”, lembrou o Des. Ricardo Múcio.

No biênio 2015-2017, já como Desembargador, fez parte da Mesa Diretora no cargo de Corregedor-Geral da Justiça. Foi eleito Presidente do Conselho da Magistratura para o período de 2015 a 2017. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no biênio 2017-2019. Na gestão 2021-2023 foi Presidente da 2ª Câmara Civil do TJSE e do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Sergipe.

O atual Vice-Presidente, Gilson Felix dos Santos, tomou posse como Desembargador do TJSE no dia 6 de junho de 2022. Formou-se em Direito pela UFS na turma de 1980. Exerceu a advocacia até 1989, quando ingressou na magistratura, atuando inicialmente na Comarca de Nossa Senhora da Glória. Em 2000, foi removido para a então 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju, transformada em 19ª Vara Cível de Aracaju em 2014, unidade onde judicou até tomar posse como Desembargador.

Já a Corregedora-Geral da Justiça, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, tomou posse como Desembargadora no dia 14 de março de 2022. Bacharelou-se em Direito pela UFS em 1991. Foi empossada Juíza Substituta em 5 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis. Foi Juíza-Corregedora no biênio 2015-2017 e Auxiliar da Presidência no biênio 2019-2022. Em 2022, assumiu a Presidência do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJSE.

A concorrência para execução das obras de construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe será aberta no dia 9 de março. A data foi anunciada pelo Governo do Estado durante uma reunião, na tarde desta terça-feira, 31/01, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O equipamento, que será construído no Centro Administrativo, no bairro Capucho, em Aracaju, reunirá de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Participaram da reunião o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento; Érica Mitidieri, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Cidadania; Luiz Roberto Santana, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; a Secretária Especial de Políticas para Mulheres, Danielle Garcia; Shirley Dantas, Coordenadora do Projetar-SE, que na ocasião representou a Senadora Maria do Carmo Alves, parlamentar que destinou emenda no valor de R$ 7 milhões para construção da Casa da Mulher; representantes da Ronda e Patrulha Maria da Penha e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

“Para o Poder Judiciário é uma satisfação muito grande assinar esse ato tão importante, que é esse aviso de licitação. Isso coroa de êxito toda essa campanha feita há anos e que permitirá à mulher vítima de violência se valer da Casa da Mulher Brasileira, um lugar onde será acolhida, amparada e terá um direcionamento. É um passo gigantesco, que dará mais tranquilidade às mulheres sergipanas”, destacou o Presidente do Poder Judiciário.

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Cidadania salientou que esta é a primeira grande conquista das mulheres este ano em Sergipe. “A Casa da Mulher Brasileira acolherá todas mulheres vítimas de violência e seus filhos, que, muitas vezes, não têm para onde ir. Na Casa haverá suporte para que a mulher se reestruture”, salientou Érica Mitidieri, acrescentando que a parceria com o Judiciário foi de fundamental importância para a concretização desse projeto.

“É um dia de felicidade e realização de sonhos coletivos. Entramos para história do Judiciário brasileiro efetivando a Lei Maria da Penha no atendimento à mulher, com a Casa da Mulher Brasileira, ao assinarmos esse edital para construção. A Lei Maria da Penha sem efetivação é apenas uma lei. Com equipamentos de atendimento à mulher e a autores de violência, a lei é a concretização do que deve ser. Agradeço ao Presidente do Tribunal de Justiça que esteve presente conosco em todos os momentos e nos deu força para prosseguir nas fases mais difíceis”, considerou a Juíza Rosa Geane, que ao final do encontro presenteou os participantes com placas comemorativas ao aniversário de 11 anos da Coordenadoria da Mulher.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) vai fiscalizar e executar a obra, que terá um prazo de execução previsto para 365 dias. A obra está orçada em R$ 6,9 milhões, com dinheiro em caixa, proveniente de emenda parlamentar. “As mulheres começaram bem demais no governo de Fábio Mitidieri. Vamos acompanhar toda a obra, mas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”, disse Luiz Roberto.

Autores de Violência

A Juíza Rosa Geane Nascimento informou que Sergipe será o primeiro Estado do Brasil a ter um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica (Ceravid). “Isso me deixa muito feliz porque o Estado assumiu o compromisso de iniciar o serviço. É um encerramento de gestão como sonhamos, efetivando serviços. Agradeço também ao governo de Sergipe e aos parlamentares federais, estaduais e municipais por todas as conquistas que tivemos, inclusive o Cream de Aracaju. Assim, encerro esse ciclo com a consciência do dever cumprido”, declarou a magistrada, lembrando que os vereadores de Aracaju destinaram, no mês de dezembro, cerca de R$ 1 milhão para a implementação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Em Sergipe, só há Cream na Barra dos Coqueiros, Estância e Tobias Barreto.

O Tribunal de Justiça disponibilizou uma sala e um auditório no Arquivo Judiciário para a instalação do Ceravid. Durante a reunião de hoje, a Secretária Érica Mitidieri comprometeu-se em iniciar o serviço de atendimento ao homem autor de violência na capital e, ao longo da gestão, expandir para o interior do Estado. “Existe também essa preocupação do cuidado com o homem que, muitas vezes, diz que não entende suas ações como violência. Faremos um trabalho para minimizar ao máximo a violência doméstica, para que as mulheres do nosso Estado tenham mais paz e consigamos reduzir os índices”, argumentou Érica.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu uma visita de cortesia do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, e do Diretor-geral da Alese, Roberto Bispo, na manhã desta terça-feira, 31/01. Na ocasião, o magistrado aproveitou para entregar dois projetos de lei do Judiciário, relativos à atualização dos subsídios e vencimentos de magistrados e servidores, respectivamente.

“Agradeço a visita e parceria durante esses dois anos, no qual tivemos uma convivência harmônica. E aproveito para então entregar esses dois projetos de lei para que sejam apreciados pelos deputados”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses, que deixa a Presidência do TJSE amanhã, após posse da nova Mesa Diretora.

O deputado Luciano Bispo lembrou que também está deixando a Presidência da Alese esta semana. “Agradeço por esses dois anos, no qual tivemos uma boa parceria. Só vim agradecer pela amizade e o tempo que passamos juntos. Acompanhei quatro Presidentes do Tribunal e com todos eles tive um bom relacionamento”, destacou Luciano Bispo, que foi presenteado com o livro ‘Quinto Constitucional – Uma odisseia’, lançado este mês pelo Des. Edson.

A Presidente da Turma Recursal em Substituição, a Juíza de Direito Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto, informa a todos os interessados que as sessões de julgamento designadas para os dias 02, 09 e 16 de fevereiro do corrente ano serão realizadas presencialmente, a partir das 8h30, no local de costume, auditório da Turma Recursal, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

A posse da Mesa Diretora para o biênio 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acontecerá nessa quarta-feira, 01/02, às 10 horas, no Palácio da Justiça Tobias Barreto, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. Serão empossados os Desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no cargo de Presidente; Gilson Felix dos Santos, Vice-Presidente; e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, como Corregedora-Geral da Justiça.

A solenidade será transmitida pelo canal TJSergipe, no YouTube. A Mesa Diretora do biênio 2021-2023 tomou posse em 1º de fevereiro de 2021. Foi composta pelos Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente; Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Vice-Presidente; e Diógenes Barreto, Corregedor-Geral da Justiça.

Presidente

Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima foi empossado Desembargador do TJSE no dia 28 de abril de 2010. Natural de Aracaju (SE), nascido em 16 de março de 1962, é filho do Desembargador Aloísio de Abreu Lima e da Procuradora de Justiça Maria Izabel Santana de Abreu Lima.

Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1984. Foi aprovado no concurso para magistratura sergipana em março de 1989, iniciando sua carreira como Juiz Substituto da Comarca de Tobias Barreto, em dezembro do mesmo ano. Passo pela Comarca de Lagarto e, em 1993, foi designado para 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Atuou ainda na 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, compôs a Turma Recursal, foi Juiz Corregedor e Juiz Auxiliar da Presidência.

De 2003 a 2008, foi o Juiz Titular da 16ª Vara Cível de Aracaju (Juizado da Infância e Juventude) e, em seguida, Titular da 21ª Vara Cível. Presidiu a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) por dois mandatos (1996-1997 e 2000-2001). Também foi membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), no biênio 2004-2006.

No biênio 2015-2017, já como Desembargador, fez parte da Mesa Diretora no cargo de Corregedor-Geral da Justiça. Foi eleito Presidente do Conselho da Magistratura para o período de 2015 a 2017. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no biênio 2017-2019.
Na gestão 2021-2023 foi Presidente da 2ª Câmara Civil do TJSE e do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Sergipe.

Vice-Presidente

Gilson Felix dos Santos tomou posse como Desembargador do TJSE no dia 6 de junho de 2022. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1980. Exerceu a advocacia de junho de 1980 a dezembro de 1989, sendo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe. Ingressou na magistratura em 1989, atuando inicialmente na Comarca de Nossa Senhora da Glória.

Em 1992, foi removido para Nossa Senhora das Dores e, no mesmo ano, promovido por merecimento para a Vara Criminal de Itabaiana. Atuou no Juizado da Infância e Juventude e na Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro. Em 2000, foi removido para a então 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju, transformada em 19ª Vara Cível de Aracaju em 2014, unidade onde judicou até tomar posse como Desembargador.

Foi Presidente da Amase, no biênio 1994-1995; membro da Turma Recursal; Juiz Eleitoral e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foi Juiz-Corregedor nos biênios 2003-2005 e 2011-2013; Juiz Auxiliar da Presidência nas gestões dos Desembargadores Marilza Maynard e Cezário Siqueira Neto; e inúmeras vezes convocado para substituir Desembargadores.

Corregedora

Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade tomou posse como Desembargadora no dia 14 de março de 2022. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1991. Foi empossada Juíza Substituta em 5 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis.

Atuou também na Comarca de Riachuelo, na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão, na 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária/26ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, e esteve como membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju.

Foi Juíza-Corregedora no biênio 2015-2017 e Auxiliar da Presidência no biênio 2019-2022. Por inúmeras oportunidades foi convocada para substituir desembargadores. Em 2022, assumiu a Presidência do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJSE.

Uma edição especial do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi realizado por videoconferência, na manhã de ontem, 30/01. Na ocasião, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou um balanço das atividades desenvolvidas nos dois últimos anos. A reunião foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, onde ficou gravada.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, fez a abertura do encontro. “Quero falar do meu apoio a essa guerreira, que é a Juíza Rosa Geane, e toda sua equipe, na busca incessante nessa luta empreendida em defesa da mulher em Sergipe”, parabenizou o magistrado.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, que é a Coordenadora da Mulher do TJSE, falou sobre o trabalho desenvolvido para a criação de equipamentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica que ainda não existem no Estado. Um deles, a Casa da Mulher Brasileira, que recebeu verbas da Senadora Maria do Carmo Alves no valor de R$ 7 milhões e o governo do Estado já cedeu um terreno no Centro Administrativo para construção.

A magistrada informou ainda que para a implantação do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores a Senadora Maria do Carmo Alves destinou emendas no valor de R$ 700 mil. “O Tribunal de Justiça disponibilizou uma sala, no Arquivo Judiciário, para que o serviço seja implementado”, completou Rosa Geane. O Centro tem como objetivo educar agressores para que entendam a gravidade do crime que cometeram e não voltem a agredir mulheres; além de oferecer ações de empregabilidade e tratamento de drogadição e alcoolismo.

Outra luta da Coordenadoria da Mulher é a implementação de Centros de Atendimento à Mulher (Creams). Em Sergipe, somente os municípios de Barra dos Coqueiros e Estância oferecem o equipamento. Em dezembro de 2022, vereadores da capital destinaram emendas que totalizaram cerca de R$ 1 milhão para implementação do Cream de Aracaju. O Cream deve prestar o acolhimento e atendimento à mulher em situação de violência, monitorar e acompanhar as ações desenvolvidas pelas instituições que compõem a rede de proteção.

“Agradeço a Deus, ao Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, à valorosa equipe da Cevid, à rede, todos (as) os (as) gestores que aderiram às campanhas e projetos e aos (às) parlamentares que destinaram emendas para a implementação de órgãos ou serviços e fizeram leis em defesa dos direitos das mulheres. Muita gratidão a vocês”, agradeceu a magistrada.

Ainda participaram da reunião a Juíza Eliane Magalhães, que durante muito tempo foi Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a Promotora de Justiça Cecília Barreto, Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe; a assessora parlamentar Alba Valéria; a advogada Valdilene Martins, do Instituto Ressurgir; a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e Mariza Santos, da Coordenadoria da Mulher do TJSE.