Foi em 1892 que a Constituição Estadual, no seu artigo 37, estabeleceu a criação do Poder Judiciário de Sergipe. O então chamado Tribunal de Relação foi instalado em 29 de dezembro de 1892, em sessão solene no Palacete da Assembleia Legislativa. Para celebrar seus 130 anos, será lançado na próxima terça-feira, 24/01, o livro ‘Justiça, Memória e Cidadania: 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe’, às 17 horas, no Palácio Tobias Barreto, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.

Além do lançamento do livro, a solenidade contará com entrega da Comenda Colar do Mérito Judiciário; descerramento da placa em homenagem aos 130 anos do TJSE; aposição do retrato do Des. Antonio Xavier de Assis Júnior, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe na gestão 1977-1978, quando o Palácio da Justiça foi construído; palestra ministrada pelo Juiz José Anderson Nascimento; e apresentação do coral da Academia Sergipana de Letras.

Organizado por Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário, e pelo Juiz aposentado e Presidente da Academia Sergipana de Letras, José Anderson Nascimento, o livro sobre os 130 anos do TJSE teve como missão coletar dados de fontes documentais e iconográficas para construir a cronologia correspondente à atuação dos ex-presidentes e ao surgimento dos novos órgãos da estrutura administrativa.

“Dessa forma, os leitores terão a oportunidade de conhecer a trajetória da Justiça no território de Sergipe D’El Rey desde a Colônia até a República, considerando primeiro a Capitania, depois a Província de Sergipe e, posteriormente, o Estado. Esse livro é uma iniciativa muito relevante da gestão do Desembargador Edson Ulisses de Melo porque não só marca uma data importante, como deixa para as futuras gerações a história do Judiciário sergipano”, comentou Sayonara Viana.

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 17/01, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), uma reunião entre magistrados e gestores estaduais e federais para discutir a implantação de Pontos de Inclusão Digital em alguns municípios sergipanos. O objetivo é que esses pontos sejam utilizados para realização de atos processuais por sistema de videoconferência, principalmente para pessoas que não disponham de acesso a equipamentos tecnológicos, como computadores e celulares.

Durante o encontro, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, informou que, em 2022, foi implantado no âmbito do TJSE um modelo bem parecido, as Salas de Participação Digital, através do Projeto Conecte-SE. “Somos simpáticos à proposta da Justiça Federal, que tem um aspecto colaborativo, mas faremos estudos e visitas aos locais sugeridos para que possamos analisar como essa parceria poderá ser firmada”, informou o Presidente.

Conforme o Juiz Federal Gilton Batista Brito, os Pontos de Inclusão Digital foram sugeridos ao Poder Judiciário através da Recomendação 130, de 22/06/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O alvo seriam pessoas que têm dificuldade de acesso a equipamentos tecnológicos, como celulares e computadores, que precisam ser ouvidas como testemunhas ou são partes autora ou ré em processos. Nesses pontos, os jurisdicionados podem participar a distância. Soube hoje do Projeto Conecte-SE, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que vai nessa mesma linha”, salientou o Juiz Federal.

A proposta é que, inicialmente, sejam contemplados com os Pontos de Inclusão Digital os municípios de Canindé do São Francisco, Porto da Folha, Poço Redondo e Poço Verde, por estarem a mais de 70 quilômetros da sede da Justiça Federal. Durante a reunião, a Secretária de Tecnologia, Denise Martins, e o Diretor de Inovação Judiciária do TJSE, Thiago Porto, ficaram de analisar os espaços físicos dos fóruns dos referidos municípios, bem como o levantamento de outras informações necessárias para possível implantação dos pontos. Os gestores das Justiças Federal e Estadual manterão contato para discussão das próximas etapas.

A solenidade de entrega do 2º Prêmio TJSE de Jornalismo acontecerá dia 27/01, sexta-feira, às 8h30, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. Serão conhecidos os vencedores das categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Fotojornalismo, Webjornalismo e Acadêmico. Também será distribuído um livro com o resumo da 1ª edição do Prêmio, realizado em janeiro de 2022.

A 2ª edição do Prêmio TJSE Jornalismo tem como tema ‘O Direito do Cidadão e a Democracia’ e, no total, distribuirá R$ 51.000,00 para o primeiro, segundo e terceiro colocados de cada categoria. As matérias participantes tiveram que ser veiculadas no período de 01 de abril de 2022 até 20 de outubro de 2022.

Os trabalhos enfocaram as atividades do Poder Judiciário de Sergipe em pelo menos uma das áreas em defesa da democracia, dentro dos seguintes escopos: ‘Acesso do cidadão quanto a defesa à democracia’; ‘Defesa dos Direitos Humanos e a liberdade de expressão’; ‘Combate ao desvio de Recursos Públicos e à Corrupção’; ‘Garantia da Transparência de Dados e Informações de Interesse Público’; ‘Defesa do Direito Eleitoral’; e ‘Relação da Justiça quanto a garantia à democracia e liberdade de expressão’.

Foi lançado na noite desta segunda-feira, 16/01, mais um livro do Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, intitulado ‘O Quinto Constitucional – Uma odisseia’. A solenidade aconteceu no hall do Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto, e contou com apresentação do Coral da Academia Sergipana de Letras, da qual o Desembargador é membro.

“Esse livro representa o ápice da minha carreira. Termino a gestão, no próximo dia 31, com o lançamento dessa obra que conta toda minha história, a partir da nomeação como Procurador Geral do Estado, atravessando todas as barreiras que foram noticiadas através da imprensa e, finalmente, tomando posse como Desembargador. Lanço esse livro para que toda sociedade conheça a luta que foi chegar ao Tribunal”, ressaltou o Desembargador, que já escreveu outros quatro livros.

O Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, foi uma das autoridades a prestigiar o lançamento. “O Desembargador Edson Ulisses é um dos grandes nomes do nosso Judiciário e tem uma história respeitada por todos nós. Não poderia deixar de estar aqui hoje para parabenizá-lo e prestigiar o lançamento desse livro, que conta um pouco da sua história e como ele chegou ao cargo de Desembargador depois de tanta luta. Está encerrando seu ciclo como Presidente do Tribunal, mas deixa um legado de muito trabalho para o povo de Sergipe”, elogiou.

Para o Presidente da OAB/SE, Danniel Costa, o livro é uma inspiração para as novas gerações de advogados. “Doutor Edson está encerrando a passagem dele pela Presidência do Tribunal de Justiça e, no ano de 2022, eu posso atestar o quanto ele protegeu a advocacia e executou as nossas pautas. Hoje, esse livro traz uma pauta importantíssima para nós advogados, que é o Quinto Constitucional. Certamente, esse livro traz a história da advocacia e a ascensão dele ao Tribunal, sendo uma leitura obrigatória para a categoria”, comentou.

“Acompanhei toda a trajetória e vi que o Desembargador Edson Ulisses se desenvolveu muito, apresentando um conhecimento profundo não só na questão do Direito, como na questão cultural”, opinou o Desembargador Cláudio Déda. O Presidente do Sistema Atalaia de Comunicação, Walter Franco, disse que o Desembargador Edson Ulisses engrandece o Poder Judiciário sergipano. “É um exemplo de retidão de caráter e envergadura moral”, salientou.

O advogado Eduardo Macedo, Presidente da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes, disse apreciar a literatura do Desembargador Edson Ulisses. “Para mim é uma grata surpresa ver que doutor Edson, mesmo com o trabalho que desenvolve na magistratura, ainda encontra tempo para se dedicar às letras. Então, merece todos aplausos possíveis. Tenho todas as obras dele e isso é motivo de orgulho para mim”, destacou o advogado.

A obra é a quinta da carreira literária do magistrado e trata do caminho traçado pelo então advogado Edson Ulisses para chegar ao cargo de Desembargador do TJSE. Em eleição direta, ele encabeçou a lista sêxtupla da advocacia, foi mantido na lista tríplice por unanimidade dos membros do Pleno do TJSE e, finalmente, escolhido pelo governador do Estado para ocupar a vaga. No livro, o leitor encontrará informações sobre a campanha, sob o olhar de eleitores, da equipe de trabalho e da mídia; e ainda saberá como foi a posse, no dia 12 de maio de 2008.

Com mais de 200 páginas, o prefácio da obra é assinado pelo jornalista Luiz Eduardo Costa. "Os amigos (que não são poucos) do Desembargador Edson Ulisses o convenceram a publicar este livro. Advogados e jornalistas juntaram-se na tarefa, para eles entusiasmante, de escrever sobre um episódio que galvanizou os meios jurídicos, ganhou largos espaços na mídia e mexeu com vários setores da sociedade sergipana", destacou o jornalista. O livro explica que o Quinto Constitucional significa a presença de representantes do Ministério Público e da Advocacia em todos os Tribunais do país.

Outras obras

Em dezembro de 2022, o Des. Edson Ulisses lançou ‘Inspirações de Ítaca’, seu quarto livro, com crônicas sobre cidadania, direitos humanos, constitucionalismo, educação e machismo, degradação do meio ambiente e registros afetivos de família. O primeiro livro, ‘Reflexões Cidadãs’, foi lançado em 2012 e se trata de uma coletânea de discursos, palestras e artigos de cunho jurídico e outros de análise social.

A segunda obra do autor ‘Sabedoria Popular I – conjunto de adágios, versos, prosas, estórias, cirandas, trava-línguas e adivinhas’, foi lançado no dia 19 de abril de 2017. No mesmo ano, em dezembro, o magistrado publicou seu terceiro livro, o ‘Sabedoria Popular II – Máximas, reflexões, outros saberes e amenidades no zap zap’. O Desembargador Edson Ulisses é membro da Academia Sergipana de Letras.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu a visita de dois representantes do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Sergipe, os advogados Sandro Mezzarano e Vitor Lisboa, na manhã desta segunda-feira, 16/01. Em 2023, o IAB completará 180 anos e pretende realizar comemorações em cada Estado.

Durante a visita, o Des. Edson também falou sobre ações realizadas durante a gestão 2021-2023, que termina este mês. “Atualizamos o Regimento Interno e a Lei de Custas, ações que além de outras coisas, buscaram facilitar a vida dos advogados. Instalamos a Justiça Restaurativa e criamos mecanismos de maior apoio aos servidores”, enumerou o Presidente.

Conforme o advogado Vitor Lisboa, o IAB tem como uma das funções defender os interesses da sociedade e o ordenamento jurídico brasileiro. “O IAB é uma instituição centenária e desenvolve o papel forte de produção acadêmica e de pareceres contundentes que impactam diretamente em decisões locais e nacionais”, explicou o advogado.

“Viemos conversar com o Desembargador Edson, que é nosso membro honorário do IAB, para fazermos aqui em Sergipe, na nossa regional, um evento comemorativo dos 180 anos. Nossa ideia é que a comunidade em geral e a jurídica conheça nossa missão institucional e estatutária”, ressaltou Sandro Mezzarano.

‘Memória e celebração: retratos na coleção do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe’ é o tema da 16ª edição do Projeto Quinta Juriscultural, que acontecerá no próximo dia 26/01, quinta-feira, a partir das 17 horas, no Memorial do Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. Além de exposição dos artistas plásticos Bené Santana e Charles Henry, haverá lançamento de livro e apresentação musical. A entrada é gratuita, mas é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19.

A exposição apresenta um conjunto de retratos produzidos com a técnica óleo sobre tela e as imagens apresentam circunstâncias históricas de diversos períodos, desde a instalação do Tribunal da Relação, em 1892, até os dias atuais. Já o livro que será lançado pelo escritor João Lover, ‘Revisão de texto, coerência e coesão, escrever: técnica e arte - a senha, a chave e o segredo’, analisa a revisão de texto, coerência e coesão, apresentando técnicas da arte de escrever.

João Lover é pós-graduado em ensino da Língua Portuguesa pela Universidade Cândido Mendes (RJ). É poeta, revisor textual, professor, compositor e servidor do Poder Judiciário Federal, atuando na assessoria de comunicação social do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Publicou quatro livros: Infinito prazer (1995); O olhar impossível... (1998); A força da poesia (2002); e Poesia e pensamento (2013). A atração musical ficará por conta do músico Luiz Gabriel, acompanhado do escritor e também músico João Lover.

O Projeto Quinta Juriscultural, que acontece sempre às últimas quintas-feiras de cada mês, foi criado pela gestão 2021-2023 do Poder Judiciário de Sergipe, teve início em julho de 2021 e tem como curadoras a advogada Maria do Carmo Déda Chagas de Melo e Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário. O objetivo é valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais de Sergipe, além de propagar valores e figuras exponenciais de Sergipe ligadas às artes e à cultura jurídica.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, receberam a visita de dois novos secretários de Estado, no início da tarde desta sexta-feira, 13/01. Danielle Garcia, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, e Jorge Teles, Secretário Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, disponibilizaram as respectivas pastas para projetos em parceria com o Judiciário que beneficiem a população sergipana.

“A atual gestão do Poder Judiciário tem trabalhado muito com parcerias, objetivando o fortalecimento da rede protetiva da mulher, da criança e do adolescente com o Estado e demais municípios”, informou o Des. Edson Ulisses aos novos Secretários. Ele aproveitou a ocasião para falar de alguns projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher, nos últimos dois anos, como também pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE.

A Juíza Rosa Geane ainda destacou as últimas conquistas, como a liberação de R$ 1 milhão em verbas impositivas destinadas pelos vereadores de Aracaju para construção do Centro de Atendimento à Mulher (Cream); destinação de R$ 700 mil pela Senadora Maria do Carmo Alves para implementação do Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência; projeto-piloto de Justiça Restaurativa no Centro de Excelência Estadual Professor João Costa; além de todas as tratativas para implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

“Sabemos que a Coordenadoria da Mulher do Tribunal é bastante atuante e essa interação é fundamental. Temos por vir a Casa da Mulher Brasileira, que é uma atuação conjunta de vários órgãos. Queremos estreitar os laços na certeza de que nós mulheres, que somos metade da população, precisamos ser vistas de forma igualitária, ocupando espaços, sendo capacitadas e inseridas no mercado de trabalho”, comentou a Secretária Danielle Garcia.

Segundo o Secretário Jorge Teles, as Secretarias estão à disposição do Judiciário para projetos em conjunto. “Viemos nos apresentar e buscar uma parceria com o Tribunal de Justiça para a possibilidade de desenvolvermos juntos ações no sentido de fortalecer nossas respectivas áreas, entregando para a sociedade tudo o que ela espera do gestor público, que é mais dignidade no seu dia a dia”, considerou o Secretário.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta sexta-feira, 13/01, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais, Secretarias de Segurança Pública e de Justiça para discutir a implantação de Salas de Estado Maior. Durante o encontro, foram sugeridos locais e uma nova reunião sobre o tema ficou agendada para o dia 26 deste mês, às 10h, novamente no Tribunal.

“Quando se coloca um advogado no Presídio Militar, por exemplo, principalmente se for um advogado criminal, ele pode ter ali algum conflito, pode estar vulnerável. Para evitar que esse tipo de situação se instale, é importante que cada um tenha seu espaço, seu recolhimento em condições especiais. Essa reunião é um momento raro, pois tratamos de um assunto que pacificará essa questão”, comentou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Entende-se como Sala de Estado Maior dependências que ofereçam condições adequadas de higiene e segurança – mas não celas ou que tenham grades e portas fechadas por fora – para membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, Defensoria Pública e advogados em situação de detenção cautelar.

A Vice-Presidente da OAB/SE, Letícia Monthé, compareceu à reunião. “Não temos Salas de Estado Maior em Sergipe. Nosso intuito é construir ou adequar espaços, de forma que possamos materializar esse projeto, inclusive com aportes financeiros da OAB”, ressaltou. A Secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, lembrou o ambiente das Salas de Estado Maior não deve ter o peso do sistema carcerário, mas que a Sejuc poderá contribuir com equipamentos de monitoração.

Um dos locais sugeridos para instalação das Salas de Estado Maior em Sergipe foi um prédio da Secretaria de Segurança Pública, anexo ao Presídio Militar (Presmil), em Aracaju. Uma visita técnica ao local ficou marcada para a próxima quinta-feira, 19/01, pela manhã. As entidades envolvidas voltarão a se reunir na Presidência do TJ, no dia 26/01, para apresentação de relatório sobre a viabilidade ou não do local, além da discussão das próximas etapas, como elaboração do projeto e responsabilidades de cada órgão.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) interpôs recurso solicitando reavaliação do resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2022, no qual havia conquistado, em novembro, o Selo Prata. Em ofício enviado ao TJSE, na última quarta-feira, 11/01, o Conselheiro Richard Pae Kim, Presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e também Presidente da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ de Qualidade, informou que a impugnação foi acatada e, assim, o Poder Judiciário de Sergipe passou de Selo Prata para Ouro.

“Informo que a referida impugnação foi analisada pela Comissão Avaliadora da premiação, a qual houve por bem acatá-la. O novo certificado será encaminhado em breve via correio. Aproveitamos o ensejo para cumprimentar Vossa Excelência e parabenizar o profícuo trabalho realizado por todos os magistrados, servidores e colaboradores deste Egrégio Tribunal”, destacou no ofício o Conselheiro Richard Pae Kim.

Na decisão, foi verificado o cumprimento de um dos critérios do prêmio, relativo aos serviços estruturantes que haviam sido colocados em produção até a data limite estipulada pelo CNJ (31/08/2022), conforme informações enviadas pelas equipes do CNJ e do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), por e-mail, no dia 05/09/2022.

O Prêmio CNJ de Qualidade reconhece as boas práticas dos órgãos do Judiciário em quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A premiação estimula os Tribunais a buscarem excelência na gestão e no planejamento de atividades, com aumento da eficiência da prestação de serviços.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA

Sobre as recentes notícias divulgadas pelos meios de imprensa, ainda acerca dos chamados ‘golpes dos precatórios’, fatos que têm corrido neste e em diversos Estados, o Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe reitera que não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Assim, volta a alertar que se trata de tentativa de golpe e os credores que forem contatados não devem efetuar nenhum tipo de pagamento ou depósito. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo Departamento de Precatórios pelo telefone (79) 3226-3430, sendo importante, também, que se faça um boletim de ocorrência (BO) policial.