A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na tarde desta segunda-feira, 24/10, ao curso de Mediação Judicial direcionado para advogados. A capacitação é fruto de um termo de cooperação assinado em agosto deste ano entre Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ejuse, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE).

O termo assinado prevê a realização de turmas do curso de Mediação Judicial exclusivamente para advogados selecionados de acordo com as diretrizes determinadas pela OAB/SE por meio de edital, bem como observando-se os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Trata-se de fomento à política pública de tratamento adequado de conflitos, com a capacitação/formação de operadores do direito em mediação judicial. Também há o estímulo à advocacia colaborativa e ampliação do Projeto Dativo Conciliador. Este projeto foi idealizado pela Juíza Coordenadora do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Maria Luíza Foz Mendonça, e está em funcionamento em comarcas não contempladas pela Defensoria Pública”, destacou a Coordenadora Pedagógica do Nupemec, Carla Maria Franco Lameira Vitale.

Na Ejuse, os participantes realizarão o módulo teórico com 40 h/a, com instrutores indicados pelo Nupemec. Ao final desta fase, será emitida pela Ejuse a declaração de conclusão do módulo teórico aos alunos que obtiverem aproveitamento satisfatório no curso, além de 100% de frequência.

Em seguida, o Nupemec será responsável pelo módulo prático, ou estágio supervisionado, que será realizado nos Cejuscs, com duração de 60 horas, a ser finalizado em até um ano, emitindo-se Certificado de Capacitação em Mediação Judicial aos alunos que cumprirem as duas etapas do curso.

Além de Carla Vitale, atuarão como instrutores do curso os servidores do Nupemec/TJSE Hortência Lima, Maristela Moura, Brenna Thaís Pereira e Gutemberg Antônio Silveira, todos Instrutores de Mediação com formação pelo CNJ.

Fonte: Ejuse TJSE

‘Rochinha – Decano da humildade’ é o título do novo livro de Antônio Camilo, escritor e servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O lançamento do livro acontecerá no próximo dia 7 de novembro, às 17 horas, no Museu da Gente Sergipana. A obra, com quase 300 páginas, relata a trajetória de José Francisco da Rocha, carinhosamente conhecido como Dr. Rochinha, decano dos advogados de Sergipe, com 64 anos de efetivo exercício da advocacia, e professor aposentado de Direito das Universidades Federal de Sergipe (UFS) e Tiradentes (Unit). Trajetória essa mostrada no Projeto Vivas Memórias, do TJSE, em entrevista realizada em 17 de dezembro de 2018 e disponível no canal TJSergipe, no YouTube.

“Doutor Rochinha é considerado um dos mais respeitados juristas do nosso Estado, gozando, inclusive, de reconhecimento em nível nacional. Desenvolveu estudos em conjunto com renomados juristas, a exemplo de Orlando Gomes e J.J. Calmon de Passos. Coleciona em seu currículo o exercício de diversos cargos, como Juiz Membro do TRE/SE, tendo atuado na Corte por seis mandatos, tornando-se o integrante da classe dos juristas que por mais vezes vestiu a toga eleitoral; Presidente da OAB/SE; Professor da Unit e UFS; assim como inúmeras honrarias, entre elas, a medalha Pontes de Miranda, outorgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região”, enumerou Camilo.

O autor revelou que o livro foi concluído após um ano e dois meses de exaustiva pesquisa. “Trago diversos depoimentos de personalidades jurídicas, como ministros de tribunais superiores, desembargadores federais e estaduais, dentre estes inúmeros ex-alunos do decano, e de políticos sergipanos, a exemplo do governador Belivaldo Chagas, ex-aluno do biografado, do ex-governador Albano Franco e do senador eleito Laércio Oliveira”, disse Camilo, destacando que parte da renda obtida com a venda dos exemplares será destinada ao Asilo Rio Branco.

Antônio Camilo transita na seara cultural sergipana desde 1987. É poeta, contista, cronista e biógrafo. Já teve seus poemas, crônicas e artigos publicados em jornais e revistas de Sergipe. É autor de ‘Um presente de Deus – Histórias em Versos’ (2013); ‘Contos de Pérola’ (2016); ‘Getúlio Sávio Sobral – Fé, Trabalho e Perseverança’ (2018); e ‘Elysio Carmelo, Um Homem Admirável’ (2019). Em fevereiro deste ano publicou ‘A Família do Coração Imaculado de Maria no Brasil’, obra que foi traduzida para o idioma italiano. É membro-fundador da Academia Literocultural de Sergipe (ALCS) e também é integrante do Movimento Cultural Antônio Garcia Filho (MAC), da Academia Sergipana de Letras.

Montanha-russa, carrossel, roda-gigante, pipoca, sorvete... Que criança ou adolescente não curte um passeio ao parque de diversão? Nesta terça-feira, 25/10, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Programa Ser Humano e com o apoio de inúmeros parceiros, levou cerca de 200 crianças e adolescentes de 36 unidades de acolhimento da capital e interior para uma tarde no Fiesta Park.

Quem prestigiou a ação foi o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Essas crianças e adolescentes que estão nas unidades de acolhimento são, muitas vezes, privadas de um direito fundamental, que é o direito ao lazer, assegurado pela Constituição Federal e pelo ECA. O Tribunal de Justiça, com esse projeto, mostra a elas uma realidade que pôde ser até então desconhecida porque antes não tiveram o direito de frequentar um parque”, destacou o Presidente.

Conforme a Juíza que coordena a CIJ, Iracy Mangueira, a visita ao parque ocorre todos os anos, em comemoração do Dia das Crianças, com a colaboração de inúmeras instituições parceiras. “Hoje é um dia de festa e o Tribunal fica muito satisfeito por ter conseguido várias parcerias, ofertando essa tarde de lazer a crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional. Nossa ideia com o Programa Ser Humano é trabalhar sempre na perspectiva de conseguirmos padrinhos, não só afetivos, mas também colaboradores e provedores”, explicou a magistrada.

“Essa parceria é uma felicidade enorme. Ver as crianças todas felizes é uma maneira de contribuirmos para um Brasil melhor”, comentou César Santana, Diretor do parque. Além do Fiesta Park, foram parceiros do projeto o Ministério Público do Trabalho, Superintendência Geral da Polícia Civil de Sergipe, Deso, Samu, Segrase e Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Segurança Pública levou o helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA) ao local para ser visitado pelas crianças e adolescente.

Para Virgílio Dantas, Piloto do GTA, as crianças puderam ter uma referência de boa prática do Poder Executivo. “É importante elas terem contato com o Estado, o Estado que protege, que socorre. E é essa nossa função. Nós voamos para proteger e salvar. Então, para nós é um orgulho recebê-los aqui”, comentou o piloto. Um dos garotos da Casa de Acolhimento Zilda Arns disse que nunca tinha visto um helicóptero de perto e não perdeu a oportunidade de fazer fotos.

Outra novidade desta edição do Projeto Brincando no Parque foi a presença da Rural do Forró, do cantor Bob Lelis. Além de levar muita música para a criançada, a mais recente obra dele, um gibi intitulado ‘As aventuras de Bob Lelis e a Rural do Forró, em busca das cores’, foi distribuída para as unidades de acolhimento. “A Rural é um projeto cultural que leva alegria por onde passa. E esse gibi traz histórias de ficção criadas por mim, mas com elementos da realidade, fazendo com que as crianças conheçam nossa cultura”, explicou Bob.

Segundo Slaine Lemos, Coordenadora da unidade de acolhimento Irmã Valmira, localizada em Nossa Senhora do Socorro, as crianças estavam ansiosas pelo passeio. “Acordaram cedo hoje já querendo separar a roupa. O que para muitas crianças é comum, para elas é uma grande novidade, uma oportunidade que muitos nunca tiveram. Elas ficam na unidade de acolhimento protegidas pela Justiça porque tiveram seus direitos violados e numa oportunidade assim entendem que ainda podem brincar”, opinou Slaine.

E brincaram mesmo, ninguém perdeu um segundo. Dos bem pequenos aos adolescentes, a tarde foi uma diversão. “Estava muito ansiosa. Passar a tarde aqui foi maravilhoso porque a gente esquece um pouco dos problemas, da escola. Gostei do Xtreme porque de todos brinquedos que tenho medo esse foi o único que tive coragem de ir”, disse uma das adolescentes. Já outra garotinha acolhida, de apenas 5 anos, começou o passeio pelo carrossel, mas acabou elegendo o pula-pula como o brinquedo preferido. “Eu gostei muito de brincar aqui”, garantiu.

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O Presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, esteve reunido, na manhã de hoje, 24/10, com integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju. O objetivo foi discutir a implantação Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi) na capital.

“As notícias de violação dos direitos dos idosos são terríveis. Por isso, é necessária uma operação de guerra, que precisa da união de todos. Temos que nos engajar com outras instituições para obtermos resultados positivos quanto a isso”, salientou o Desembargador Luiz Mendonça, comprometendo-se em acionar o Ministério Público para integração à rede.

Durante a reunião, a Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Aracaju, Maria José Matos, contou que trabalha com a proteção ao idoso há quase 30 anos. “Os desafios são grandes, mas estou sendo presenteada com o apoio de vocês. Gostaria muito que a Renadi aqui em Aracaju fosse presidida por alguém do Judiciário ou da Segurança Pública, alguém que tenha histórico de apoio ao idoso e mobilize a rede”, opinou Maria José.

Conforme a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, órgãos da assistência social, saúde, segurança pública e Judiciário têm seus sistemas próprios de monitoramento de violação dos direitos da pessoa idosa. “O que precisamos fazer para implantar a Renadi é ver quais informações desses sistemas podem ser compartilhadas, sem violar a Lei Geral de Proteção de Dados”, comentou a magistrada, sugerindo a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a melhor forma de implantar a Renadi em Aracaju.

Ainda participaram da reunião o delegado Gabriel Nogueira Júnior, que representou a Polícia Civil; a Juíza-Corregedora Brígida Declerc Fink, que é membro da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJSE; Carla Franco, Chefe da Divisão Operacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); e Heloísa dos Santos, Supervisora de Cidadania do Cejusc Aracaju.

A Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Sergipe foi criada em maio de 2021, através da Portaria Normativa 31. Entre os objetivos da Comissão, estão acelerar os processos judiciais e demandas extrajudiciais que envolvam a proteção e os direitos da pessoa idosa; prover a sociedade de informações sobre os idosos, com vistas a assegurar o cumprimento de seus direitos; organizar seminários e campanhas educativas que objetivem esclarecer os direitos da pessoa idosa; sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento da prática de violência contra o idoso; entre outras.

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‘Rosa não sai de moda’ foi o tema da palestra proferida na manhã desta segunda-feira, 24/10, pela médica oncologista Karina Ferreira, no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada. O evento alusivo ao mês de combate ao câncer de mama, o Outubro Rosa, faz parte do Projeto Meses Coloridos, desenvolvido pelo Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Projeto Meses Coloridos, tem feito um esforço muito grande para empreender campanhas de conscientização. Temos, em outras palestras, abordado temas dos mais diversos com o objetivo de levar informações não só para servidores do Tribunal, mas para todos alcançados aqui pelo YouTube”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, ao abrir o evento.

A médica iniciou a palestra falando sobre a história da campanha Outubro Rosa, que teve início nos Estados Unidos, em 1983. O Brasil aderiu ao movimento em 2002, ao iluminar de rosa o obelisco do Parque Ibirapuera, em São Paulo. "A campanha anual tem como foco alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama”, explicou Karina.

A cada hora, seis novos diagnósticos de câncer de mama são registrados no mundo. No Brasil, é a principal causa de morte por câncer em mulheres. “Infelizmente, nossa realidade é que um em cada cinco novos casos já tem metástase ao diagnosticar a doença. A dificuldade de acesso aos serviços de saúde faz com que na rede pública ainda tenhamos uma realidade diferente do serviço privado", comentou a médica. Quando os tumores são menores que um centímetro, a chance de cura chega a 95%.

"Para prevenirmos, precisamos conhecer os fatores de risco, como obesidade e sobrepreso após menopausa, sedentarismo, consumo de bebida alcoólica e exposição frequente a radiações ionizantes”, alertou a oncologista. Ainda são fatores de risco a menarca precoce (menstruação antes dos 12 anos), primeira gestação após os 30 anos, menopausa após 55 anos, uso de contraceptivos orais por tempo prolongado e reposição hormonal pós-menopausa, principalmente por mais de cinco anos.

Aproximadamente 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com mudanças no estilo de vida. Essas mudanças incluem alimentação saudável, com uma dieta rica em cereais integrais, vegetais, frutas e legumes, limitação do consumo de alimentos processados, carnes vermelhas e açúcar; baixa ingestão de bebidas alcoólicas; prática de exercícios físicos; e realização de exames preventivos periodicamente.

A detecção precoce pode acontecer a partir do autoexame das mamas e dos exames clínicos, que devem ser feitos anualmente a partir dos 40 anos, a exemplo da mamografia. “A recomendação é que a mulher fique atenta ao seu corpo, especialmente a sua mama. A mulher precisa ficar atenta a nódulos visíveis na axila, na mama, pele com covinhas ou depressões, inchaço total ou parcial da amam, mudanças, como inversão do bico, dor na mama, irritação na pele ou mudança da textura e sangramento. Em qualquer desses casos, deve procurar um médico para investigação”, alertou a oncologista.

A médica falou também sobre os tipos de tratamento para cada estágio do câncer de mama. “Em relação à quimioterapia, sempre houve um estigma muito grande, que a mulher ficava acamada. Mas a quimioterapia não é um bicho de sete cabeças. Existem os efeitos colaterais, que são manuseáveis e a mulher retoma sua rotina normal”, observou a médica, ao apresentar exemplos de mulheres públicas que foram curadas do câncer de mama, como a apresentadora Ana Furtado.

Ao final da palestra, a médica Luciana Nobre, Diretora do Centro Médico do TJSE, agradeceu a palestra. “Foi uma palestra esclarecedora, objetiva e de fácil compreensão para qualquer pessoa que a veja no nosso canal no YouTube. Internamente, temos feito uma campanha sobre a necessidade dos exames periódicos, no qual a mamografia está inserida. Aproveitamos a oportunidade, para dizer às servidoras e magistradas que realizem seus exames periódicos”, destacou Luciana Nobre.

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Articular o cumprimento de todas as etapas para a construção da Casa da Mulher Brasileira é o objetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher. Assim, nos últimos dez dias, foram realizadas três reuniões com representantes dos governos estadual e federal para acompanhamento do projeto. A última aconteceu na manhã desta sexta-feira, 21/10, conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo; e pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher.

Durante o encontro de hoje, realizado por videoconferência, o Presidente do Poder Judiciário conversou com representante do Corpo de Bombeiros sobre as licenças pendentes no órgão. “Temos que agilizar essa liberação diante da contratação do projeto com a Caixa, sob a pena de perder a verba, o que seria uma tragédia. Temos que adotar saídas que já foram superadas em outros Estados. O projeto tem que caminhar a passos largos e está nas nossas mãos. É uma responsabilidade grande diante das mulheres de nosso Estado”, ressaltou o Presidente.

Segundo o Major Eanes, Comandante das Atividades Técnicas de Aracaju, o Corpo de Bombeiros está totalmente empenhado para aprovação do projeto. “Esse projeto entrou aqui dia 16 de outubro e o analista apontou pendências, que já foram devolvidas e só não serão analisadas hoje porque ele está em serviço operacional no momento. Mas na segunda-feira serão analisadas. Parece-me que as correções foram sanadas e segunda-feira teremos um posicionamento em relação às pendências que surgiram”, garantiu o Major Eanes.

“O objetivo dessas reuniões tem sido acompanhar de perto e sanar as dificuldades assim que ocorram. Estamos em fase final das licenças pendentes à manifestação do Corpo de Bombeiros e da Emurb. Com esse esforço comum dos órgãos do Estado e município, creio que cumpriremos a nossa missão de acompanhamento das licenças na próxima semana. Agradecemos os esforços de todos e todas para a implementação da Casa Mulher Brasileira em Sergipe. Será um marco na defesa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, salientou a Juíza Rosa Geane.

Após o projeto ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros, ele seguirá para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), órgão responsável pelo alvará para liberação da obra. Na reunião desta sexta-feira, a Vice-Prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza, disse que fará o possível para desburocratizar o andamento do projeto. “É um equipamento muito importante não só para Aracaju, mas para Sergipe. Assim que sair do Corpo de Bombeiros peço que me avisem para que possamos acompanhar junto à Emurb e agilizar o máximo possível para que não se perca esse recurso, que não pode ser devolvido de forma alguma”, enfatizou.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH) foi representado na reunião. “Esse mesmo projeto já foi aprovado em três Estados. Mas sabemos que cada Corpo de Bombeiros tem suas exigências próprias e autonomia para fazer suas solicitações. Da nossa parte, sugerimos que a Projetar-SE faça as modificações necessárias para a aprovação”, disse Valeria Avanci, do MMFDH. Já a representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Deborah Dias, comprometeu-se em acompanhar a resposta do Corpo de Bombeiros pessoalmente.

Na última quarta-feira, 19/10, a Superintendente Executiva de Governo da Caixa em Sergipe, Vagna Cardoso Martins, disse durante a reunião com os Poderes Judiciário e Executivo que o contrato assinado tem uma cláusula suspensiva por conta da necessidade de aprovação do projeto. “Sendo aprovado o projeto, essa cláusula suspensiva é retirada, permitindo ao Estado o início do processo de licitação. A titularidade do imóvel foi resolvida e agora estão sendo aguardadas licenças do Bombeiros e Emurb”, informou. O Gerente do Jurídico Regional da Caixa em Sergipe, Carlos André Canuto de Araujo, também garantiu que “sendo resolvidas essas pendências, o projeto tramitará com a maior brevidade possível”.

A Secretária de Estado da Assistência Social (SEIAS), Lucivanda Rodrigues, participou das últimas reuniões e disse que quando todas as licenças forem concluídas, será publicado o edital para licitação da construção da Casa da Mulher. A Coordenadora do Projetar-SE, Shirley Dantas, informou que vários documentos já foram inseridos na Plataforma Brasil, do governo federal. “Promovemos as atualizações sugeridas pela Caixa e a SEIAS terminou de fazer o cadastro na Plataforma no dia 26 de setembro. Mas a Caixa só pode dar andamento à análise após inserção no sistema de todas as licenças”, explicou.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O projeto para implantação tem três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção; e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$ 7 milhões, recursos advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, que foi representada na reunião de hoje por um assessor parlamentar.

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O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, foi agraciado na noite de ontem, 20/10, com a Comenda Amigos da Somese. A honraria foi entregue pela Sociedade Médica de Sergipe (Somese) como parte das comemorações alusivas ao Dia do Médico, comemorado na última terça-feira, 18 de outubro.

“Essa comenda representa para mim um reconhecimento da sociedade médica, composta por pessoas comprometidas com a vida. Enquanto os médicos tratam da vida das pessoas, eu trato dos direitos. E o direito à saúde está ancorado nesses profissionais, que inclusive durante a pandemia revelaram sua coragem e dedicação. Assim, esse ato da Somese me deixa bastante lisonjeado”, agradeceu o Presidente do Poder Judiciário.

Conforme o Presidente da Somese, Hesmoney Ramos de Santa Rosa, a comenda é um reconhecimento a entidades e seus respectivos representantes que contribuem com a classe médica. “Os médicos também precisam de amigos. Essa comenda é concedida a entidades que estão sempre apoiando nossas necessidades e iniciativas. Gratidão nunca é demais. Por isso, resolvemos fazer essa homenagem”, explicou.

Além do Poder Judiciário, foram agraciados com a Comenda Amigos da Somese: Danniel Costa, Presidente da OAB/SE; Jouberto Uchôa, Reitor da Unit; Joviniano Filho, Reitor da UFS; Luciano Bispo, Presidente da Alese; Josenito Vitale, Presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju; José Helton Monteiro, Presidente do Sindimed; e Manoel Cabral Machado Neto, Procurador Geral de Justiça.

O Juiz de Direito Richard Pae Kim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve na tarde desta quinta-feira, 20/10, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Ele foi recebido pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, por magistrados e membros do Comitê Estadual de Saúde. O objetivo foi conhecer o trabalho do Comitê local, ouvindo sobre as boas práticas e aspectos que precisam ser aperfeiçoados.

“O Comitê Estadual de Saúde não serve apenas para proteger a sociedade. Ele permite que o Poder Judiciário tome decisões mais coerentes em relação às demandas da saúde e também protege o erário, quando decide no sentido de evitar que o Poder Executivo dispense valores desnecessários”, destacou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

O Conselheiro Richard Pae Kim é o Supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde. “Fiquei muito impressionado com os avanços apresentados pelo Comitê de Saúde aqui de Sergipe. Penso que o diálogo construído pelo Comitê tem possibilitado melhor atendimento para a população no âmbito da saúde, com estratégias para desjudicializar, mas sem prejudicar os serviços de saúde, além do comprometimento de todas instituições que pertencem ao SUS”, elogiou o Conselheiro, que é Juiz do TJSP.

“O trabalho do Comitê é cansativo, pois nos reunimos constantemente com todos setores da sociedade. No entanto, é uma tarefa gratificante porque temos notado a desjudicialização da saúde”, comentou a Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde. Opinião compartilhada pelo Desembargador Diógenes Barreto, Corregedor-Geral da Justiça, que destacou o papel do Cejusc Saúde nos acordos pré-processuais.

A Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, explicou para o Conselheiro do CNJ como têm sido realizadas as audiências para procedimentos oftalmológicos, que acontecem em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju desde o último mês de junho. “Temos encontrado por parte do Município a boa vontade em solucionar as demandas”, acrescentou a magistrada.

Já a Juíza Iracy Mangueira lembrou que o Comitê Estadual de Saúde teve uma atuação marcante durante a pandemia da Covid-19, acompanhando a fila para UTI e também a aplicação dos recursos provenientes das prestações pecuniárias. “É gratificante trabalhar de forma articulada com o objetivo de oferecer à sociedade os serviços de saúde e a diminuição da judicialização”, destacou Waneska Barbosa, Secretária de Saúde de Aracaju.

A Juíza-Corregedora Brígida Declerc Fink informou que o Comitê possui três comissões, que têm como objetivo otimizar os trabalhos: fluxos de procedimentos e medicamentos; temas sensíveis; e incorporação da saúde suplementar. Após relato dos membros, as ações foram apresentadas ao Conselheiro pela enfermeira Maria da Conceição Mendonça Costa, integrante não só do Comitê, como também do NatJus.

Participaram da reunião outros integrantes do Comitê de Saúde: o Juiz Fábio Cordeiro de Lima, da Justiça Federal e Vice-Coordenador do Comitê; Ticiano Rodrigues, Procurador-Chefe da Advocacia-Geral da União; Breno Messias, Diretor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde (SES); Maria Tereza Targino Hora, Procuradora do Estado; entre outros. Ainda acompanharam o encontro a Juíza Maria da Conceição da Silva Santos, Auxiliar da Presidência do TJSE; e o Juiz Roberto Alcântara, Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).

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