‘A interface da relação entre o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)’ foi o tema da palestra ministrada pela Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), durante reunião do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas). O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 15/12, no auditório do Palácio da Justiça.

“Penso que a interlocução do Tribunal de Justiça com o Coegemas é fundamental para que, de fato, os processos estruturais possam transformar realidades. A maior dificuldade hoje é a implementação de políticas públicas e a execução de peças orçamentárias. Temos um hiato muito grande entre o que o ordenamento jurídico prevê e o que acontece de fato. Por isso, é tão importante momentos como esse, para que possamos fazer ajustes de ideias e concepções para atingirmos os destinatários da prestação jurisdicional e da política pública”, salientou Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Conforme o Presidente do Coegemas, Valdiosmar Vieira Santos, a política pública de assistência social é responsável pela garantia de direitos, levando as pessoas à inclusão e superação de vulnerabilidades. “Nessa assembleia de hoje, uma das temáticas é a relação entre o SUAS e o SGD, para entendermos o funcionamento desses dois sistemas. A política de direitos da criança e do adolescente permeia uma transversalidade e atendimento cotidiano dos equipamentos da assistência social”, explicou Valdiosmar.

O encontro ainda discutiu uma nova legislação, que exige dos municípios a execução de planos anuais de contratos; e o Protocolo Interinstitucional para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Sergipe, assinado por diversos órgãos que integram a rede de proteção em maio de 2021. “Tratando-se de acolhimento institucional, nós temos tido alguns problemas, não com o formato, mas com o financiamento. Os abrigos têm recebido pouquíssimos recursos dos governos federal e estadual, ficando a maior parte para os municípios”, informou o Presidente do Coegemas.

Para a Juíza responsável pela CIJ, o protocolo foi um passo importante para o bom funcionamento do acolhimento institucional. “Isso porque o protocolo prevê a face de diversos atores que compõem o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ele sinaliza como deve ser a prática, é nosso manual de instrução. Consolidamos vários fluxos em cima do que foi coletivamente discutido. Esse protocolo foi aprovado no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Coegemas, trazendo para essa norma a capacidade de dialogar com a realidade”, esclareceu a magistrada.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Foram inauguradas as obras de reforma nas instalações do fórum da Comarca de Porto da Folha, que agora leva o nome de Dom José Brandão de Castro. Construído em 1982, o fórum até então homenageava um outro clérigo, o Cardeal Mindszenty. A solenidade ocorreu na manhã desta terça-feira, 13/12, reunindo magistrados, servidores e a população porto folhense.

“Nada mais justo do que homenagearmos Dom José Brandão de Castro. Foi no Baixo São Francisco que Dom Brandão deu início a uma trajetória que extrapolou sua responsabilidade eclesiástica. Mais do que um líder religioso, assumiu um importante papel no enfrentamento às desigualdades sociais, num período em que a organização social era reprimida pela ditadura militar e em que lutar era crime”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, durante a inauguração.

Para o bispo da Diocese de Propriá, Dom Vitor Agnaldo de Meneses, a homenagem é mais que merecida. “Ficamos muito honrados e agradecemos o Judiciário por esta homenagem a Dom José Brandão, que foi o primeiro bispo diocesano de Propriá. Eu já sou o quarto bispo. Dom Brandão, de fato, fez muito pelo Baixo São Francisco no que se refere à justiça social e ao trabalho pelos mais desfavorecidos”, destacou o bispo.

A obra de reforma do fórum teve um custo de R$ 150 mil. Contou com revisão geral da cobertura do fórum; substituição do forro por forro de gesso acartonado; pintura dos ambientes internos e da fachada; e criação de uma nova sala para a Central de Mandatos. A Comarca de Porto da Folha tem uma média de 2.500 processos em tramitação. Somente este ano, foram prolatadas cerca de 3 mil sentenças.

“Gostaria de agradecer ao Presidente dessa casa de justiça, Desembargador Edson Ulisses, pela atenção que ele tem com a magistratura, não só na seara processual, mas também com as instalações dos fóruns. Aqui em Porto da Folha, fomos agraciados com a renomeação do fórum e com a reforma, para melhor atendermos os jurisdicionados”, apontou a Juíza Titular da Comarca, Fabiana Oliveira Bastos de Castro.

O Prefeito de Porto da Folha Miguel de Loureiro Feitosa Neto também compareceu ao evento. “O dia de hoje é muito importante e, por isso, fiz questão de estar aqui. Porto da Folha é uma Comarca grande, nosso município tem um território extenso, e agradeço essa reforma, trazendo um serviço de maior qualidade para nossa cidade”, agradeceu o Prefeito.

Ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, foi entregue pela Vereadora Flávia de Melo, em nome da Câmara Municipal, uma moção de congratulação. A homenagem foi prestada pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social e como filho de Porto da Folha.

Do TJSE, compareceram à solenidade, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE; e o Secretário de Planejamento e Administração, Valmir de Farias Lima Júnior.

‘Liderança Digital para Mulheres’ foi o tema de um ciclo de encontros virtuais realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho na manhã desta terça-feira, 13/12. Uma das palestrantes foi Denise Martins Moura, Secretária de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe. O objetivo do encontro foi fomentar a participação feminina na área da tecnologia da informação no âmbito da Justiça do Trabalho.

O evento foi aberto pelo Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “A tecnologia da informação assumiu grande importância para funcionamento do Poder Judiciário e diversos outros segmentos em todo mundo. Campo, infelizmente, muitas vezes associado ao perfil masculino. Mas se considerarmos os exemplos históricos da contribuição feminina para o surgimento da ciência da computação, veremos que as mulheres estiveram presentes na origem de todo sistema”, ressalto o Ministro.

Denise Martins é analista de sistemas do TJSE desde 1996 e foi a primeira pessoa a ocupar vaga para o cargo. Desde então, atuou como Diretora de Desenvolvimento de Sistemas e Consultora de Tecnologia, até chegar ao cargo atual. A Secretária relatou o início da carreira, como concursada do Banese, explicou o motivo de ter migrado para o Judiciário e analisou o papel da mulher na área da tecnologia da informação.

“É uma luta diária. Penso que a tecnologia é uma paixão, vivemos com desafios diários e eles nos abastecem. A mulher na tecnologia da informação é um exemplo constante de resistência e resiliência. E tenho feito o melhor para o povo sergipano”, comentou a Secretária. Durante o evento, foi lembrando que Denise ganhou o Prêmio Judiciário Exponecial, em outubro deste ano, na categoria Executivo de Tecnologia da Justiça Estadual.

Ainda foram palestrantes durante o evento Natacha Moraes, Secretária de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF); Erica Rossiter, Secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA); e Juliana Neiva, Secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Em razão do Dia do Ministério Público, celebrado nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe informa que é feriado, conforme calendário anual, não havendo expediente nas unidades da capital e interior.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

Em 14 de dezembro de 1981 foi sancionada a primeira Lei Orgânica do Ministério Público nacional, diploma legal que definiu um estatuto básico e uniforme para a instituição. Com a Constituição de 1988, consolidaram-se as atribuições que tornaram o Ministério Público uma instituição imprescindível para a defesa da sociedade e da democracia.

Muitos amigos, familiares, acadêmicos e autoridades prestigiaram, na noite dessa segunda-feira, 12/12, o lançamento do quarto livro do Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. Intitulada ‘Inspirações de Ítaca’, a obra traz crônicas sobre diversos temas e foi lançada na Galeria de Artes Cícero Alves dos Santos – Véio, localizada no bairro São José, em Aracaju, com o apoio cultural do Sesc.

Em uma das crônicas, o magistrado e escritor comparou a metamorfose da lagarta e a pandemia da Covid-19. “Essa inspiração veio ao analisar o comportamento do ser humano, que como a borboleta pode se transformar após essa pandemia, identificando o momento como uma possibilidade de melhorar, ver o outro e saber que não somos nada. Diante de um vírus, as nações mais poderosas foram vencidas. Temos ainda outros artigos, com pensamentos que me remetem ao tempo de criança. Enfim, é um conjunto de memórias que preserva uma parte da minha vida. E como foi escrito na minha chácara, chamada Ítaca, veio a inspiração do nome”, explicou o autor.

O livro traz crônicas sobre cidadania, direitos humanos, constitucionalismo, educação e machismo, degradação do meio ambiente e registros afetivos de família. O autor ainda rememora funções de quando foi presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e causas inerentes às questões humanitárias, jurídicas ou não; como o ‘Marco temporal para demarcação das terras indígenas’, ‘Os princípios constitucionais e a pandemia: a liberdade ou a vida?’, sendo todos os textos alinhavados pelo pensar jurídico e humanitário do magistrado.

“É mais uma contribuição de Edson Ulisses de Melo, meu confrade e amigo, grande jurista e literato de Sergipe, incrementando nossa cultura. Temos a felicidade de tê-lo na Academia e no Tribunal de Justiça, onde meu pai atuou por mais de 30 anos. Por todas essas razões, esse lançamento é motivo de grande alegria e agradecemos ao magistrado a dedicação à literatura, apesar de tantos afazeres como chefe do Poder Judiciário do Estado”, agradeceu Carlos Pinna, Conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe e membro da Academia Sergipana de Letras (ASL).

O Presidente da ASL, o professor e juiz aposentado José Anderson Nascimento, também prestigiou o lançamento. “É gratificante participar do lançamento de um livro de Edson Ulisses porque ele sempre traz na sua escrita temas culturais e de relevância social, com uma linguagem que o povo gosta. Ele escreve para um ambiente macro. Por isso, é uma leitura agradável”, elogiou o magistrado e acadêmico.

O advogado e professor José Rivadálvio foi tema de uma das crônicas do livro e acompanhou o lançamento. “Fomos colegas, durante muito tempo, de colegiado da OAB. Fomos a diversos encontros, conferências por esse Brasil afora e criamos uma amizade muito grande, que perdura até os dias de hoje. E dentro desse universo, fiquei surpreso ao saber que estou sendo retratado no livro. Então, fico feliz por essa amizade e por esse novo livro que fortalece nossa cultura cada vez mais”, salientou Rivadálvio.

Para o Reitor da Universidade Tiradentes, professor Jouberto Uchôa, o autor é um grande intelectual. “O doutor Edson Ulisses pautou sua vida em realizar obras para sociedade, dentro da sua experiência. Hoje, aqui nesse lançamento, ele nos oferece mais uma obra de valor inestimável e eu espero que ela seja bem recebida, contribuindo para meditarmos sobre a cultura e do que ele apresenta para cada um de nós”, ressaltou Uchôa.

“Em sua ‘Ítaca’ sergipana, uma chácara em Simão Dias, que o cronista se revela. A propriedade homônima da ilha grega e destino do heroi Ulisses após a Guerra de Troia, da obra clássica Odisseia de Homero, batiza também o novo livro de Edson Ulisses. Texto a texto, o autor tece uma odisseia de minideleites, inquietações e vivências, colhendo seus aspectos mais corriqueiros, fatos sutis que são captados pelo filtro do escritor, digeridos para a matéria textual sob o formato de um gênero tão apreciado pelos leitores”, ressaltou Ronaldson Sousa, que assina o prefácio da obra e é poeta, artista visual e membro da Associação Brasileira de Críticos de Arte.

Outros livros

O Desembargador Edson Ulisses é membro da Academia Sergipana de Letras. Seu primeiro livro, ‘Reflexões Cidadãs’, uma coletânea de discursos, palestras e artigos, sendo alguns de cunho jurídico e outros de análise social, foi lançado em 2012. A segunda obra do autor ‘Sabedoria Popular I – conjunto de adágios, versos, prosas, estórias, cirandas, trava-línguas e adivinhas’, foi lançado no dia 19 de abril de 2017. No mesmo ano, em dezembro, o magistrado publicou seu terceiro livro, o ‘Sabedoria Popular II – Máximas, reflexões, outros saberes e amenidades no zap zap’.

Nesta segunda-feira, 12/12, foram inauguradas as obras de reforma e ampliação do Fórum Des. Humberto Diniz Sobral, na Comarca de Nossa Senhora das Dores. Além dos reparos necessários no prédio, a ampliação resultou da criação da 2^a Vara Cível e Criminal da Comarca. Segundo o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, agora a sociedade dorense conta com instalações mais confortáveis e uma prestação jurisdicional ainda melhor. Foram investidos na obra cerca de R$ 438 mil.

“A reforma que se inaugura hoje decorre de uma proposta inicial ainda na gestão do Desembargador Cezário Siqueira Neto. Desde então, veio em andamento, com algumas dificuldades das empresas que estavam encarregadas pela obra. Ainda tivemos um período de pandemia, durante a gestão do Desembargador Osório, mas finalmente estamos trazendo para Dores um fórum com melhores condições e mais conforto para a sociedade. Mostramos para a comunidade dorense a atenção que o Judiciário tem para com esta Comarca”, apontou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

A Juíza Anna Paula de Freitas Maciel, Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Dores e também Diretora do Fórum, explicou o motivo da ampliação. “A gente trabalhava com uma média de 3.500 processos em andamento, o que é um número muito grande para um Juiz só. Então, o Tribunal realizou estudos e verificou a necessidade de ampliação. Tanto que Nossa Senhora das Dores foi elevada para uma Comarca de entrância final. Com essa reforma, são os jurisdicionados que ganham porque agora contam com mais pessoas trabalhando e são melhores atendidos”, analisou a magistrada.

Foram construídos Gabinetes dos Juízes da 1a e 2a Varas; sala da Assessoria da 1ª Vara; sala de Audiência da 2ª Vara; ampliação da garagem e instalação da subestação. Ainda foram reformadas as salas de conciliação; a Secretaria da 2ª Vara; a sala da Central de Mandados; a sala de cadastro; a Sala dos Advogados; o refeitório e as suítes do Juiz e do Promotor da 2ª Vara. Entre as melhorias, foram instalados 13 condicionadores de ar, tipo split; além de completa revisão de cobertura, impermeabilização de calhas e lajes, bem como revitalização e impermeabilização do reservatório e a pintura interna e externa do fórum.

O Prefeito de Dores, Luiz Mário Pereira de Santana, compareceu à inauguração e elogiou a iniciativa do Judiciário. “É muito importante essa obra porque a cidade está se desenvolvendo. E a gente sempre se apoia, o poder público e o Judiciário, o que é de suma importância para que a gente tome conta direitinho da nossa população. É gratificante para nós gestores trabalharmos em conjunto para darmos uma qualidade de vida melhor ao nosso povo”, comentou o Prefeito.

Ainda participaram do ato o Juiz Gestor dos Precatórios Fernando Clemente, o Juiz da 2ª Vara Cível e Criminal Otávio Augusto Bastos Abdala; o Desembargador aposentado Alberto Romeu Gouveia Leite; o Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, Fábio Rosa de Oliveira; os Promotores Solano Lúcio de Oliveira Silva e Daniel Carneiro Duarte; servidores e jurisdicionados.

‘Inspirações de Ítaca’ é o nome do quarto e novo livro do Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. A obra será lançada na próxima segunda-feira, 12/12, às 18 horas, na Galeria de Artes Cícero Alves dos Santos – Véio, localizada no Sesc, à rua Senador Rollemberg, 77, bairro São José, em Aracaju. O evento é aberto à população, mas é recomendável o uso de máscara.

O livro traz crônicas sobre cidadania, direitos humanos, constitucionalismo, educação e machismo, degradação do meio ambiente e registros afetivos de família. O autor ainda rememora funções de quando foi presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e causas inerentes às questões humanitárias, jurídicas ou não; como o ‘Marco temporal para demarcação das terras indígenas’, ‘Os princípios constitucionais e a pandemia: a liberdade ou a vida?’, sendo todos os textos alinhavados pelo pensar jurídico e humanitário do magistrado.

“Em sua ‘Ítaca’ sergipana, uma chácara em Simão Dias, que o cronista se revela. A propriedade homônima da ilha grega e destino do heroi Ulisses após a Guerra de Troia, da obra clássica Odisseia de Homero, batiza também o novo livro de Edson Ulisses. Texto a texto, o autor tece uma odisseia de minideleites, inquietações e vivências, colhendo seus aspectos mais corriqueiros, fatos sutis que são captados pelo filtro do escritor, digeridos para a matéria textual sob o formato de um gênero tão apreciado pelos leitores”, ressaltou Ronaldson Sousa, que assina o prefácio da obra e é poeta, artista visual e membro da Associação Brasileira de Críticos de Arte.

O Desembargador Edson Ulisses é membro da Academia Sergipana de Letras. Seu primeiro livro, ‘Reflexões Cidadãs’, uma coletânea de discursos, palestras e artigos, sendo alguns de cunho jurídico e outros de análise social, foi lançado em 2012. A segunda obra do autor ‘Sabedoria Popular I – conjunto de adágios, versos, prosas, estórias, cirandas, trava-línguas e adivinhas’, foi lançado no dia 19 de abril de 2017. No mesmo ano, em dezembro, o magistrado publicou seu terceiro livro, o ‘Sabedoria Popular II – Máximas, reflexões, outros saberes e amenidades no zap zap’.

Conscientizar as mulheres sobre a violência doméstica e familiar, através de palestras, oficinas e cursos, é um dos objetivos do Projeto Pescando Memórias – Etapa Unanda. O encerramento das atividades de 2022 aconteceu na manhã desta sexta-feira, 02/12, no Fórum Artur Oscar de Oliveira Deda, em Nossa Senhora do Socorro. A realização do projeto, desenvolvido pelo Instituto Cultural e Esportivo Piabinhas do São Braz, contou com o recebimento de, aproximadamente, R$ 110 mil, proveniente de verbas de penas pecuniárias.

“É tão gratificante ver que com os recursos da prestação pecuniária essas mulheres agora têm um outro olhar sobre si mesmas, sendo protagonistas das suas próprias vidas e com condição de agente ativo na sociedade. Isso falta hoje, por isso, os números de violência doméstica aumentam de forma gritante. Nossa intenção com esse projeto é fazer com que os casos diminuam. Quando a mulher é independente financeiramente, ela deixa de ser vítima de violência. E se chegar a sofrer, é a primeira a ir à delegacia para denunciar. É isso que me enche os olhos com esse projeto”, salientou a Juíza Jocelaine Oliveira, Titular da 3ª Vara Criminal de Socorro.

Segundo a Coordenadora do Instituto Piabinhas do São Braz, Isabela Santana, a Etapa Unanda atendeu a 116 mulheres, que fizeram curso de frentista, como forma de geração de renda e autonomia financeira. “Também oferecemos atividades físicas, para melhorar a autoestima; acolhimento psicológico e jurídico; oficinas de arte em geral e arte culinária”, informou Isabela. Em uma apresentação realizada no início da solenidade, ela mostrou que a faixa etária da maioria das participantes é de 16 a 25 anos; 64% têm ensino médio completo; 59% com renda familiar mensal de até R$ 1.800 e que mais de 23% já sofreram algum tipo de violência doméstica.

A proprietária da empresa que ofertou o curso de frentista participou da solenidade. “Hoje elas estão capacitadas para o mercado de trabalho como frentistas em postos de combustível e em lojas de conveniência. Elogiei bastante quando chegaram ao curso bem arrumadas, com aquela vaidade típica das mulheres. Como instrutora, aprendi bastante com elas, que fizeram muitas perguntas e mostraram empenho. Aproveitando a deixa, peço aos proprietários de postos que abram vagas para mulheres. Ainda existe o preconceito que por ser mulher não pode trabalhar como frentista por conta de assédio. Mas eu já tomei conta de 300 homens na construção civil e nem por isso deixei me levar”, comentou Tereza Rachel Rocha, proprietária R. Treinner, técnica em segurança, saúde do trabalho e bombeira civil.

Uma das participantes do projeto foi a dona de casa Eunice Cruz Reis, que mora no conjunto Marcos Freire II, está há cinco anos desempregada e foi, recentemente, vítima de violência doméstica. “No início era um mar de rosas, mas depois eu vivia muito atormentada por agressões física, verbal e até patrimonial. Quando ele tentou me matar, meu neto pulou nas costas dele. Foi quando eu acordei para vida e decidi dar um basta. Hoje em dia, através do Pescando Memórias, eu me curei da depressão, fiz o curso de frentista, coloquei currículo nos postos e estou aguardando. Espero sempre acompanhar todos projetos que tiver no Instituto”, comentou agradecida.

Na solenidade de entrega dos certificados, as participantes do projeto ainda tiveram uma surpresa: a chef de cozinha Seichele Barboza anunciou que ministrará uma oficina de culinária para elas. “Estou imensamente feliz por passar um pouco do meu conhecimento para essas mulheres. Pensamos em um curso onde a gastronomia sergipana seja a base para que elas expressem a força do feminino”, disse Seichele. O Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Socorro, Marcel Montalvão, também prestigiou a solenidade.

Penas pecuniárias

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. O valor da pena varia de 1 a 360 salários mínimos. O Conselho Nacional de Justiça fixou a política do Poder Judiciário para o uso dos recursos arrecadados com a pena pecuniária com a Resolução 154/2012. Os recursos provenientes das penas pecuniárias não podem ser usados para custeio do próprio Poder Judiciário. Os recursos podem ser destinados a projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

“As Varas Criminais de Socorro têm um fundo onde há depósito de prestações pecuniárias, oriundas de condenações criminais, em que as penas menores podem ser substituídas por valores em dinheiro. Com base nisso, abrimos editais e verificamos qual o melhor destino para essas verbas. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu uma série de requisitos para que esses valores possam ser utilizados. O Projeto Pescando Memórias preencheu esses requisitos, como critérios de regularização fiscal e funcionalidade para a sociedade, e foi selecionado”, explicou a magistrada Jocelaine Oliveira, Titular da 3ª Vara Criminal de Socorro.

Instituto

O Instituto Cultural e Esportivo Piabinhas do São Braz foi criado em 2011, como um projeto chamado Piabinhas Futebol Clube, na época com 70 crianças e adolescentes. “Para participar, precisavam frequentar a escola e ter boas notas. Eu era voluntário de futebol. A gente trabalhava na perspectiva da família, que inseríamos através da doação de cestas básicas”, contou Givanildo Santana, Presidente do Piabinhas do São Braz. O Instituto cresceu tanto que chegou a representar o Brasil na Cúpula do Mercosul, a convite do Gabinete da Presidência da República, em 2015.

“O Instituto só vem crescendo a agradecemos bastante o Judiciário por esses editais, que são uma porta para uma vida um pouco melhor para quem a gente atende. Sem essa parceria com o Poder Judiciário seria bastante difícil trabalharmos com essas mulheres vítimas de violência e com os jovens, na parte de prevenção à criminalidade. O Judiciário é um braço importante para instituições como a nossa, que buscam minimizar os impactos que a violência causa. Infelizmente, nossas políticas públicas não funcionam na forma que deveria. Para gente, quem nos salvou nesse momento foi o Poder Judiciário”, agradeceu Givanildo. Para conhecer melhor o Instituto, acesse o Instagram @pescandomemorias.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 30/11, a Portaria Normativa 78/2022 que declarou o dia 09 de dezembro, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que em 08 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça, feriado forense anteriormente previsto no calendário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.