O Presidente o Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo participou do Simpósio do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), cujo tema é "Novos desafios do Poder Judiciário: A experiência Brasil-Itália", sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O evento reuniu magistradas e magistrados brasileiros e italianos entre os dias 19 e 20 de janeiro e teve por objetivo aprimorar e compartilhar os saberes constitucionais, administrativos, ambientais e penais entre Brasil e Itália.

Este foi o último evento do Presidente do TJSE Edson Ulisses como Secretário de Relações Institucionais do Consepre, uma vez que, na abertura do Simpósio, foi realizada a Solenidade de Posse da Comissão Administrativa do Consepre, com a nomeação do novo presidente do Consepre, o Desembargador Carlos Alberto França, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Confira a programação do Simpósio.

Consepre

O Consepre foi criado em novembro de 2021, a partir da unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no TJ de Pernambuco. É integrado exclusivamente pelos presidentes dos Tribunais de Justiça.

Entre seus objetivos estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.

Em junho de 2022, o Consepre teve como sede o Estado de Sergipe, oportunidade em que o Tribunal de Justiça de Sergipe apresentou e compartilhou suas soluções tecnológicas para aprimoramento da justiça com os presidentes dos TJs de todo país.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, comunica aos senhores advogados e demais interessados que não será realizada a sessão do Tribunal Pleno do dia 01 de fevereiro de 2023. Sendo assim, o julgamento dos processos pautados na sessão do dia 01/02 serão transferidos para a sessão seguinte, do dia 08/02/2023.

Tendo em vista que os processos serão inseridos em mesa numa outra data, é importante que os advogados renovem os pedidos de preferência/sustentação no prazo legal.

Com o objetivo de acompanhar o cumprimento de todas as etapas para a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Sergipe foi feita mais uma reunião, no dia 13/01, sob a condução da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher.

Nesta primeira reunião de 2023, o intuito foi verificar os gestores que permanecem no encaminhamento das ações de construção da Casa da Mulher após a mudança da gestão no Governo do Estado. "Ao final do ano de 2022, tivemos a notícia de que o processo seria incluído na Plataforma Mais Brasil, do Governo Federal. Hoje queremos dar continuidade a este acompanhamento dos procedimentos legais para a implementação da CMB", informou a magistrada.

Participaram representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, Ana Lúcia Aguiar e Sibelle Sá; e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ticiane Mendonça.

De acordo com a representante da Sedurbs, foi solicitado uma prorrogação de prazo para a inclusão do edital de licitação na Plataforma, que inicialmente se encerraria em 13 de janeiro e, sendo assim, houve a prorrogação do prazo em 60 dias para lançar o edital para o processo licitatório da CMB. Também foi explicado que o pedido de prorrogação para o lançamento do edital foi em decorrência de ajustes necessários no Termo de Cooperação firmado entre a Secretarias - Sedurb e Seasc, uma vez que o valor da obra passou por aditivo de valor.

A Juíza-Coordenadoria alertou sobre a importância de que o processo licitatório seja lançado na Plataforma Mais Brasil ainda este mês de janeiro, bem como a implantação da pedra fundamental da Casa.

“Nessas reuniões que realizamos desde o início do ano de 2022, quando as verbas foram destinadas para a implementação da Casa, buscamos acompanhar de perto as fases do projeto da Casa da Mulher e sanar as dificuldades que porventura ocorram. Buscamos ainda sensibilizar os órgãos do Estado e município, no sentido do cumprimento da nossa missão, a fim de que esta casa seja implementada em Sergipe como um marco na defesa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, salientou a Juíza Rosa Geane.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O projeto para implantação tem três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção; e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$ 7 milhões, recursos advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, que foi representada na reunião de hoje por um assessor parlamentar.

Articulação da Cevid para implementação da Casa da Mulher é objeto de estudo de caso em pós-graduação do Senado

A Juíza-Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento recebeu, em 11/01, a advogada Alba Valeria Fontes Leite, assessora legislativa da Senadora Maria do Carmo Alves. Durante o encontro foi apresentado o trabalho de pesquisa da Pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro - IBL, do Senado Federal, de autoria de Alba Valeria cujo tema é "Aspectos orçamentários da Casa da Mulher Brasileira: articulação de atores para obtenção de recursos públicos através de emendas parlamentares em Sergipe". Trata-se de um estudo de caso acerca do trabalho de articulação da Coordenadoria da Mulher do TJSE na destinação das emendas parlamentares para a construção da Casa da Mulher em Sergipe.

"O objetivo da pesquisa foi descrever o processo de mobilização de agentes públicos que viabilizou recursos orçamentários através de emenda parlamentar para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Através do estudo de caso foi possível vislumbrar o protagonismo da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a relação institucional articulada entre agentes públicos do Poder Judiciário de Sergipe, do Executivo estadual, de parlamentares estaduais e de representantes sergipanos no Congresso Nacional, com o objetivo de obter recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Aracaju", explicou Alba Valeria.

Ainda de acordo com a advogada, o caso de Sergipe foi escolhido tendo em vista o êxito na alocação de recursos através da doação do terreno para a construção do espaço e de emenda parlamentar de bancada ao Orçamento da União. Os valores foram alocados para a implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, em Aracaju. A emenda de bancada foi de R$ 6,7 milhões.

"Recebi com muito prazer porque é o reconhecimento do trabalho realizado pela Coordenadoria com relação à articulação para a destinação de emendas para a implementação Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Esse trabalho de articulação para a aquisição das emendas parlamentares, as quais foram destinadas para Sergipe por intermédio da Senadora Maria do Carmo, bem como o acompanhamento mensal da implementação da Casa, foi objeto desse estudo de caso, uma pesquisa científica orçamentária realizada em um curso do Senado, e consideramos muito importante o Poder Judiciário de Sergipe ter o seu trabalho nacionalmente reconhecido", comemorou a magistrada.

Nesta terça-feira, dia 17, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, esteve reunida com a Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). Érica Mitidieri; a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia e o Secretário Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo Jorge Teles. O encontro ocorreu na sede da Seasc.

A magistrada foi dar as boas-vindas aos novos secretários e levou algumas demandas referentes à Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Educação e Reabilitação dos autores de violência. “É uma reunião inicial, uma visita institucional para tratar sobre o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher, da implementação do Cream ou Cram e da instalação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. No caso do de Aracaju, a sala já está disponibilizada pelo Tribunal de Justiça, no Arquivo Judiciário, aguardando apenas o lançamento do serviço com servidores do Estado”, explicou a magistrada.

A juíza e os secretários conversaram sobre a estrutura para Centro de Educação e Reabilitação, dos Creans ou Crams e sobre a Casa da Mulher, bem como acerca do trabalho integrado das Secretarias para a implementação e manutenção desses serviços. Também como se dará, após a implantação dos órgãos previstos na Lei Maria da Penha, o encaminhamento para a estrutura e o fluxo de atendimento já existente na rede pública.

De acordo com Rosa Geane, a Coordenadoria da Mulher do TJSE ainda realizará uma capacitação para toda a rede estadual que atuará com os grupos reflexivos. “Vamos dar início ao serviço com esta capacitação entre os dias 24 e 27 de janeiro. Inclusive já expedimos ofícios para todos os prefeitos(as) e para o governador, solicitando a indicação de dois profissionais, uma equipe multidisciplinar composta por assistente social e psicólogo, a qual irá trabalhar especificamente com os grupos reflexivos na recepção e encaminhamento desses autores de violência doméstica. É importante destacar que os Centros de Educação e Reabilitação dos agressores não trabalham só os grupos reflexivos. São Centros de atendimento integral dos autores de violência doméstica em suas necessidades. É claro, que haverá a responsabilização criminal. Nesse Centro, os autores de violência serão encaminhados para serviços de saúde, atendimento psicológico; empregabilidade; tratamento de drogadição e alcoolismo. O Centro é um serviço mais amplo”, explicou Rosa Geane.

Salientou também que existe a destinação de emendas da senadora Maria do Carmo para o funcionamento do Centro de Educação e Reabilitação dos autores de violência, no valor de R$ 700 mil, bem como dos(as) vereadores(as) de Aracaju no valor de aproximadamente 1 milhão de reais para implementação do Cream ou Cram de Aracaju.

Este não foi o primeiro encontro entre o Judiciário e a atual Secretária Érica Mitidieri. Ainda no mês de dezembro de 2022 (dia 21), antes dos novos gestores estaduais assumirem, no período de transição, o Presidente do TJSE Des. Edson Ulisses de Melo e a Coordenadora da Mulher Rosa Geane deram início ao diálogo com a atual Secretária. Na ocasião, Érica Mitidieri disse que as políticas públicas de atenção à mulher vítima de violência estão aprimoradas e fortalecidas e que este seria um compromisso do governo.

Ao final da reunião, os secretários vestiram a camisa da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência.

Reunião com a Sedurbs

Sobre a Casa da Mulher, a Juíza Rosa Geane também se reuniu com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Luiz Roberto, na segunda-feira, dia 16. “Conversamos sobre a licitação para a construção da Casa da Mulher e o lançamento da pedra fundamental. Já tínhamos solicitado ao Governo do Estado de Sergipe o lança do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores em dezembro de 2022, porque o edital estava previsto para ser lançado no mês de dezembro. No entanto, houve um pedido de prorrogação. Devido à mudança do Governo Estado houve a alteração das equipes, incluindo da Comissão de Licitação. Então conversamos com o Secretário sobre a possibilidade de realizarmos uma solenidade de lançamento do edital de licitação tão logo as equipes e gestores estejam definidos”, explicou a Juíza.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo e a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, prestaram uma homenagem à atual Secretária de Estado da Administração Lucivanda Rodrigues. Foi entregue, nesta segunda-feira, dia 16, a placa comemorativa dos 11 anos da Coordenadoria da Mulher, por conta da parceira com a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, quando Lucivanda Rodrigues esteve à frente da pasta.

O Presidente Edson Ulisses destacou que a honraria visa reconhecer o trabalho da então Secretária nos últimos dois anos. "Essa placa destinada à nossa Secretária se faz justa e oportuna, exatamente, porque o Tribunal de Justiça, por meio de sua Coordenadoria da Mulher, tem outorgado a referida comenda àquelas pessoas que se preocupam, dentro de uma visão holística, com os mais fragilizados, com os vulneráveis. É importante homenagear aqueles que se prestam a estender o braço social do Estado aos que realmente necessitam e a nossa Secretária Lucivanda revelou esse nível de comprometimento", ressaltou o Desembargador-Presidente.

A Coordenadora da Mulher Rosa Geane salientou o fortalecimento do diálogo e das parcerias entre o Poder Judiciário e o Executivo desde o ano de 2021, quando a então Secretária da Inclusão assumiu a pasta.

"Avançamos muito com a ampliação do diálogo com o Governo do Estado, a partir do ingresso da Secretária Lucivanda Rodrigues na pasta da Inclusão. A união dos Poderes Executivo e Judiciário nesses dois últimos anos representou um fortalecimento grande nas ações de articulação que desenvolvemos para a concretização de projetos importantes como a Casa da Mulher, o Centro de Referência no Atendimento à Mulher, o Centro de Educação e Reabilitação dos Autores de Violência. A então Secretária Lucivanda participou de inúmeras reuniões, em especial do acompanhamento mensal para a construção da Casa da Mulher. Tudo que eu disser é pouco para demonstrar da minha gratidão ao Presidente Edson Ulisses e à Secretária Lucivanda por terem abraçado a causa da mulher no enfrentamento à violência", reforçou Rosa Geane.

A placa comemorativa dos 11 anos da Coordenaria da Mulher é uma homenagem a gestores, instituições públicas e privadas, associações e personalidades políticas e da sociedade civil que desempenham relevantes trabalhos na prevenção, no combate e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A honraria também foi entregue, no final do ano de 2022, a diversas autoridades e instituições.

"Quando cheguei à pasta da Inclusão, me identifiquei com essa visão holística que o Presidente Edson Ulisses tem, a qual passou a ser um balizador do nosso trabalho e nos encheu de alegria porque era justamente o que pensávamos e o caminho que pretendíamos seguir. Fomos parceiros do Poder Judiciário nesses dois anos em que estive à frente da Secretaria e aproveitamos a oportunidade de potencializar as ações em prol da sociedade. Dra. Rosa Geane é uma pessoa incansável, sempre referência nos temas de violência e inclusão. Essa relação de proximidade com a Coordenadoria da Mulher nos fortaleceu e o trabalho de articulação empreendido abriu portas, porque, como sabemos, a administração pública é burocrática e sem a união dos poderes não conseguiríamos caminhar", argumentou Lucivanda Rodrigues.

Informamos que, em virtude da execução de reforma nas salas da Turma Recursal para a instalação das duas novas turmas, os servidores e magistrados da Turma Recursal, excepcionalmente, estão desenvolvendo suas atividades de forma remota.

Assim, o atendimento ao público externo, no que diz respeito à secretaria e gabinetes, dar-se-á:

Pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou;
Pela Atendente Virtual (79) 3226-3880 - falar diretamente com a atendente virtual informando o ramal da secretaria ou gabinete da Turma Recursal desejado (confira ramais abaixo), para que a ligação seja redirecionada.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo visitou nesta quinta-feira, dia 12, o Governador do Estado Fábio Mitidieri. "É uma visita de cortesia para dar as boas-vindas ao Governador e desejar sucesso à sua administração", salientou o Presidente.

O Governador Fabio Mitidieri agradeceu a visita do Presidente Edson Ulisses, parabenizou pelo trabalho realizado em sua gestão durante o biênio e destacou o bom relacionamento entre as instituições. "Queremos ter uma excelente relação com todas as instituições, como sempre foi mantida pelo Poder Executivo, visando a harmonia forte entre poderes", salientou.

Na oportunidade, o Desembargador-Presidente entregou ao Governador um pleito para a cessão de um terreno no município de Simão Dias, no qual o TJSE pretenderá instalar a usina fotovoltaica, que proporcionará a geração de energia limpa e abastecerá as unidades do Judiciário. O documento entregue é um requerimento de desapropriação de uma área de aproximadamente 36 mil m² prospectada por meio de um estudo realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapese) da Universidade Federal de Sergipe, a qual está localizada próxima a uma subestação da Energisa.

"Trouxemos ainda o requerimento de desapropriação de uma área que será em Simão Dias, por questões técnicas, para instalação de uma usina fotovoltaica para abastecimento da energia dos fóruns. Pretendemos dotar o Tribunal de Justiça de Sergipe, nos seus vários fóruns na região que a Energisa atua, de energia limpa, renovável e oportunizar a redução de custos por meio da captação de energia solar. A nossa gestão tem esse objetivo de colocar o TJSE dentro de uma configuração colaborativa e de redução de custos”, explicou o Des. Edson Ulisses, lembrando que os fóruns de Campo do Brito, Simão Dias e Propriá já contam com o fornecimento de energia limpa e renovável, através da captação de energia solar.

O Governador informou que o Executivo estará encaminhando ao Legislativo algumas propostas de atualização legislativa, com Projetos de Parcerias Público-Privadas, sendo que uma das PPPs buscará o incentivo e implantação de energia limpa nos órgãos estaduais.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo participou, na terça-feira, dia 10, de um ato solene em defesa da democracia. O evento ocorreu na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e reuniu representantes das instituições que integram o sistema de Justiça de Sergipe.

No ato, que foi uma resposta às ações ocorridas no último dia 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram, depredaram e ocuparam o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, em Brasília, as instituições da Justiça sergipana ratificaram o comprometimento com a defesa do Estado Democrático de Direito.

"As instituições estão unidas em torno do Estado Democrático de Direito. Ficou demonstrado que qualquer tentativa de golpe fracassará, porque a democracia está consolidada e garantida com a união dos três poderes. Os atos do último domingo não conseguiram sensibilizar ninguém, pelo contrário, geraram o repúdio da sociedade brasileira. A nossa proposta aqui é recomendar a paz e promover o regaste da nossa cidadania", salientou o Presidente Edson Ulisses de Melo.

Em sua fala de abertura, o Presidente da OAB/SE, Danniel Costa, disse que as autoridades concordaram, de imediato, em comparecer ao ‘Ato em Defesa da Democracia’ e destacou a certeza de que todas as instituições lutarão pela defesa da Constituição Federal e, acima de tudo, do Estado Democrático de Direito.

“Não tenho dúvidas de que, se necessário for, iremos à luta para proteger nossa Constituição Federal e para preservar a autonomia do voto na escolha dos seus representantes. Precisamos acreditar em novos tempos. Temos pautas importantes para reconstruir o Brasil. Que a recuperação dos prédios públicos e a proteção do nosso Estado Democrático de Direito simbolizem a retomada da união do povo brasileiro”, finalizou Danniel Costa.

O Presidente da Amase Roberto Alcântara também participou do ato.

Com informações da OAB.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, participou das solenidades de posse do Governador Fábio Mitidieri e do Vice-Governador José Macedo Sobral, que aconteceram na tarde do dia 01/01/23.

As solenidades foram iniciadas com uma missa na Catedral Metropolitana, e logo após, a posse na Assembleia Legislativa. Ao final, ocorreu a transmissão do cargo na sacada do Palácio Museu Olímpio Campos.

Participaram também das solenidades os Desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima e Gilson Felix dos Santos.