Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 09/11, a Portaria Normativa Nº 70/2022 que declarou ponto facultativo, no Poder Judiciário de Sergipe, no expediente do dia 14 de novembro, segunda-feira. Lembrando que 15 de novembro é feriado nacional da Proclamação da República.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.