Com objetivo de articular a criação de mais Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) nos municípios sergipanos, uma série de reuniões foram promovidas pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher, conversou com prefeitos e com os magistrados que atuam nas comarcas sobre a importância do equipamento no atendimento integrado e especializado às mulheres em situação de violência. “O Cram é um equipamento imprescindível para que as mulheres sejam acolhidas, recebam o atendimento psicossocial e jurídico de que tanto necessitam para enfrentar a violência porque passaram. Estamos muito felizes com o compromisso que os gestores municipais têm assumido para a implementação do serviço nos municípios do interior sergipano”, avaliou a magistrada.

Na segunda-feira, dia 10, estiveram na Coordenaria da Mulher o juiz substituto Samuel Rigueira, da Comarca de Cedro de São João; e os prefeitos Flávio Dias, de Telha; Alba Nascimento, de São Francisco e Layana Costa, de Cedro de São João, cujo Cram será inaugurado no mês de junho, no dia 22.

“O diálogo marca o início dos trabalhos para a concretização do Centro de Referência e a parceria em favor do combate à violência contra as mulheres em Cedro de São João. No mês de junho teremos a inauguração deste equipamento para atender as mulheres de nossa cidade”, destacou a prefeita Layana Costa.

Também ocorreram reuniões com juiz da Comarca de Carira, Luís Gustavo Serravalle e o prefeito Diogo Machado; com a juíza Karyna Torres Abdala e o prefeito Humberto Maravilha, de Umbaúba; com a juíza Sulamita de Araujo Carvalho e o prefeito Adinaldo do Nascimento, de Indiaroba; com a juíza da Comarca Nossa Senhora das Dores Anna Paula de Freitas Maciel e o prefeito Luiz Mário.

"Estamos trabalhando forte nas políticas públicas voltadas para as mulheres e o Centro de Referência será uma grande plataforma para isso. Implantar um centro como este, com serviço multidisciplinar com pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, equipe administrativa e demais profissionais, será de extrema importância. Um dispositivo completo da rede de enfrentamento da violência contra a mulher, previsto na Lei Maria da Penha", ressaltou o prefeito de N. Sra. das Dores Luiz Mário.

O Cram é um equipamento previsto no artigo 35 da Lei Maria da Penha que visa proporcionar o atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. O serviço conta com uma equipe multidisciplinar que faz o atendimento individual e familiar, visitas domiciliares, além do encaminhamento das vítimas para a rede de proteção e serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, profissionalização, entre outros.

Em Sergipe já foram inaugurados Crams nos municípios de Arauá, Campo de Brito, Capela, Macambira e São Domingos. Tobias Barreto e Estância já tinham também equipamentos semelhantes, os Creams. As próximas inaugurações de Crams ocorrerão no mês de maio nos municípios de Malhador (10/05), Propriá (11/05), Canindé do São Francisco (12/05), Pedrinhas (15/05), Riachão do Dantas (25/05), Nossa Senhora de Dores e, no mês de junho, em Simão Dias e Cedro.

Planejamento Estratégico 2021-2026
Macrodesafio
Fortalecimento da Relação Interinstitucional do Judiciário com a sociedade
Macrodesafio
Garantia dos direitos fundamentais

Na próxima segunda-feira, dia 17 de abril, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizará a tradicional Missa de Páscoa para magistrados e servidores.

A celebração ocorrerá às 11h no Auditório José Rollemberg Leite, térreo do Palácio da Justiça. O celebrante será o padre Marcelo Conceição, da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Participe!

O Tribunal de Justiça de Sergipe ALERTA sobre golpe com falsa oferta de vagas para prestação de serviço de segurança junto ao Poder Judiciário.

O TJSE não oferta vagas de emprego e nem solicita o depósito de qualquer quantia em suposta garantia de futura contratação.

O TJSE solicita que, caso algum cidadão receba oferta de vagas de emprego ou qualquer outra situação similar em seu nome, que o evento seja comunicado imediatamente as autoridades policiais.

É GOLPE!

O Poder Judiciário do Estado de Sergipe, por meio do desembargador-presidente Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, registra e manifesta, com profundo pesar, o falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Carlos Pinna de Assis.

Filho do ex-presidente do TJSE, des. Antônio Xavier de Assis Júnior, o conselheiro Carlos Pinna de Assis faleceu na tarde desta quarta-feira, dia 05/04.

Mais de 90 participantes, entre magistrados e servidores, tiveram a oportunidade de ampliar os conhecimentos sobre as melhores práticas de gerenciamento de projetos, por meio do workshop “Introdução ao Gerenciamento de Projetos”. O encontro ocorreu no dia 03 de abril.

“O treinamento abriu os trabalhos do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag). Com os conhecimentos adquiridos, os participantes estão aptos a iniciar a elaboração do portfólio de programas e projetos que serão acompanhados pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, no biênio 2023-2025. Sou grato pela confiança e pela oportunidade de poder ampliar a disseminação da cultura de Gestão de Projetos dentro da nossa instituição”, explicou o facilitador do treinamento Charlton Almeida, que é chefe da Divisão de Planos e Programas da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento.

O chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico, Fabrizio Silvestre, destacou o acompanhamento unificado dos projetos da Gestão e do Planejamento Estratégico. “O TJSE está entrando numa nova fase de maturidade na forma como iremos acompanhar os projetos da Gestão e do Planejamento Estratégico. O acompanhamento unificado dos projetos, trará diversos benefícios, sendo o principal, permitir que o Comitê Gestor de Planejamento Estratégico direcione seus esforços para o acompanhamento das políticas e programas definidos pelo Conselho Nacional de Justiça”, comentou Fabrizio.

A perspectiva é que, até o final do mês de abril, mediante os esforços dos gestores, novos projetos sejam propostos, os quais serão analisados e aprovados pelo Caplag.

A Revista da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre chamada para submissão de artigos científicos que poderão compor a 32ª edição do seu periódico. Os articulistas interessados deverão submeter seus textos até o dia 30 de setembro de 2023.

Os trabalhos enviados serão avaliados pelo método de revisão por pares duplo-cega e deverão seguir as condições e as diretrizes descritas na plataforma da Revista da Ejuse.

Para submeter um texto, é necessário que o autor se cadastre no sistema. Caso já possua um cadastro e queira enviar um novo trabalho, basta acessar a conta e iniciar o processo de submissão do documento.

A partir de 2020, a Revista da Ejuse migrou para o ambiente virtual adotando o modelo de publicação em fluxo contínuo. Todo o processo editorial é 100% online, seguindo a tendência das principais publicações científicas mundiais.

Vale ressaltar que são gratuitos o acesso, o cadastro e o envio do artigo! Para outras informações, fale com a equipe pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, e a coordenadora de Cursos Externos da Ejuse, Daniela Patrícia dos Santos Andrade, participaram, nos dias 30 e 31/3, em Salvador, do LV Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), que teve como tema ‘O papel das escolas híbridas na transformação digital do Poder Judiciário’.

Os desafios da formação acadêmica no Brasil ante as mudanças tecnológicas no processo educacional foi tema da abertura da 55ª edição do Copedem, ministrada pelo professor doutor Luiz Roberto Liza Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação.

Com a presença de magistrados diretores de Escolas Judiciais e da Magistratura de todo o país, a cerimônia da solenidade de abertura foi realizada pelo desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem, acompanhado do desembargador Mario Albiani Alves Junior, diretor geral da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), do diretor geral da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), do juiz Marcelo José Santos Lagrota Felix, e do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Discutindo avanços tecnológicos e formação acadêmica no Brasil, o LV Encontro foi uma parceria entre o Copedem, o TJBA, a Unicorp e a Emab.

Desde o dia 24/03, as pessoas que cumprem penas ou medidas de comparecimento em juízo na Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) podem utilizar o autocumprimento da medida por meio do reconhecimento biométrico.

Com o Cumprimento Digital, a pessoa, uma vez habilitada no sistema e coletada as suas informações biométricas, não mais precisará se dirigir até o Núcleo Técnico para assinatura da carteirinha do sursis penal. No dia agendado, ela apenas se dirige até o totem instalado na entrada do Fórum, coloca a sua digital e o sistema automaticamente registra seu comparecimento no SEEU.

Para ajustar o fluxo do serviço, a equipe do Núcleo de Serviço Social e Psicologia da Vempa foi treinada pela Diretoria de Inovação Judiciária e os sistemas para o Cumprimento Digital disponibilizados para toda a unidade.

Outro ponto de destaque do sistema de Cumprimento Digital são os avisos (sms e email) enviados ao apenado de forma automática. São eles:

- no momento da habilitação do apenado no sistema do Cumprimento Digital;
- 03 (três) dias antes de cada data agendada, para lembrá-lo que seu comparecimento está próximo;
- no momento do cumprimento de cada comparecimento;
- em caso de não comparecimento na data agendada, no dia seguinte o apenado recebe o aviso da sua ausência, solicitando o seu comparecimento imediato para regularização.

O projeto do Cumprimento Digital foi desenvolvido pelo TJSE, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está totalmente ao integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Com a finalidade de divulgar o prazo das inscrições do Prêmio Innovare, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio recebeu o consultor do prêmio e advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento, nesta quinta-feira, dia 30.

O Prêmio Innovare, criado em 2004, reúne iniciativas inovadoras no âmbito da justiça e já premiou 269 práticas. O TJSE já inscreveu 88 práticas e, em 2009, o projeto Processo Eletrônico na Vara de Execuções Criminais recebeu o título de Prática Homenageada.

As categorias do prêmio são Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania. De acordo com o consultor do Prêmio Innovare, os interessados em apresentar práticas inovadoras devem acessar o site www.premioinnovare.com.br e preencher a ficha de inscrição até o dia 8 de maio.