Desde o dia 24/03, as pessoas que cumprem penas ou medidas de comparecimento em juízo na Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) podem utilizar o autocumprimento da medida por meio do reconhecimento biométrico.

Com o Cumprimento Digital, a pessoa, uma vez habilitada no sistema e coletada as suas informações biométricas, não mais precisará se dirigir até o Núcleo Técnico para assinatura da carteirinha do sursis penal. No dia agendado, ela apenas se dirige até o totem instalado na entrada do Fórum, coloca a sua digital e o sistema automaticamente registra seu comparecimento no SEEU.

Para ajustar o fluxo do serviço, a equipe do Núcleo de Serviço Social e Psicologia da Vempa foi treinada pela Diretoria de Inovação Judiciária e os sistemas para o Cumprimento Digital disponibilizados para toda a unidade.

Outro ponto de destaque do sistema de Cumprimento Digital são os avisos (sms e email) enviados ao apenado de forma automática. São eles:

- no momento da habilitação do apenado no sistema do Cumprimento Digital;
- 03 (três) dias antes de cada data agendada, para lembrá-lo que seu comparecimento está próximo;
- no momento do cumprimento de cada comparecimento;
- em caso de não comparecimento na data agendada, no dia seguinte o apenado recebe o aviso da sua ausência, solicitando o seu comparecimento imediato para regularização.

O projeto do Cumprimento Digital foi desenvolvido pelo TJSE, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está totalmente ao integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).