A Corregedoria-Geral da Justiça está promovendo um ciclo de reuniões com os magistrados sergipanos com a finalidade de dar as boas-vindas e apresentar as diretrizes da gestão 2023-2025, bem como oportunizar aos juízes uma oitiva acerca das demandas relacionadas com a prestação da jurisdição em comarcas da capital e interior.

“Viemos nos apresentar enquanto Corregedoria e abrir um canal de diálogo com a magistratura. Assim, o objetivo principal é, assim como sempre ocorreu nas gestões anteriores da Corregedoria, manter uma gestão colaborativa e participativa. É muito bom quando trabalhamos de forma dialogada, permitindo a verbalização de quem está na ponta da prestação jurisdicional”, explicou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça.

As primeiras reuniões do ciclo ocorreram nesta segunda-feira, dia 27, com juízes que atuam em unidades de competência plena. Os demais encontros ocorrerão no mês de março, em três dias, com grupos distintos de acordo com as competências: Criminal, Cível, Família, Fazenda Pública, Juizado, Turma Recursal e Acidentes e Delitos de Trânsito.

“Neste início de gestão, a Corregedoria busca estabelecer um canal mais direto com os magistrados, com assuntos relacionados a cada grupo de competência. Hoje, por exemplo, estamos iniciando com aqueles juízes que têm a competência plena, que trabalham tanto no cível, como no criminal, como na infância e juventude, são temas muito vastos e a ideia é também se reunir com outros grupos que atuam com matérias mais especializadas. Vamos apresentar os objetivos da Corregedoria e, sobretudo, ouvir os magistrados”, acrescentou o juiz-corregedor Francisco Alves Jr.

Para o juiz Roberto Alcântara, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), é uma oportunidade para os magistrados apresentarem as demandas visando melhorias na prestação jurisdicional. “Essas reuniões são importantes para ouvir as orientações da Corregedoria, ouvir a linha que será adotada pela nova gestão e também para que os magistrados possam apontar as dificuldades, os obstáculos que têm sido encontrados no dia a dia na lida do processo. Então, a magistratura fica muito feliz, em especial, com a forma como foi feita a divisão, não só por temas, mas por áreas de competência”, avaliou.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

O layout referente aos Canais de Atendimento, Balcão Virtual e Peticionamento Eletrônico, disponível do Portal do Tribunal de Justiça de Sergipe, recebeu uma nova formatação. A mudança ampliou a transparência dos serviços do TJSE e a acessibilidade para os usuários.

No banner Canais de Atendimento TJSE estão disponíveis telefones, ramais, e-mails das unidades judiciárias, bem como o contato do whatsApp de varas da capital e comarcas do interior do Estado.

O Balcão Virtual, ferramenta criada em 2021, e que funciona por meio de uma Sala de Atendimento Virtual ou por WhatsApp, vinculado ao telefone fixo da própria unidade, também ganhou maior destaque. É possível ao jurisdicionado agendar um atendimento com qualquer unidade da Justiça, na capital e interior do Estado, no horário de funcionamento das varas, por meio de videochamada ou whatsApp.

Com o Peticionamento Eletrônico, o cidadão pode ingressar com um processo diretamente nos Juizados Especiais Cíveis. Ao clicar no banner, é aberta uma página contendo um formulário eletrônico de pré-atermação que o cidadão, desacompanhado de advogado, poderá preencher sua reclamação para os Juizados Especiais. O serviço é direcionado apenas para as causas inferiores ao valor de 20 (vinte) salários mínimos nos Juizados Especiais Cíveis. Ultrapassado este valor e até 40 (quarenta) salários mínimos, a parte deverá constituir advogado, cabendo peticionamento através do Portal do Advogado.

Nesta quinta-feira, dia 16/02, a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva assumiu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Em seu discurso, a presidente empossada falou da felicidade em dirigir a Corte Eleitoral de Sergipe, órgão do qual foi diretora-geral, antes de ingressar na magistratura sergipana, em 1983.

“Retorno quase 39 anos depois com um misto de saudosismo e orgulho, porque vejo a trajetória que percorri até então. Tomar posse no Tribunal Regional Eleitoral é um desafio, mas, principalmente, uma grande felicidade e um sonho realizado, porque, antes de ser juíza estadual, eu era funcionária desta casa. Como bem diz o ditado popular, ‘a boa filha a casa torna’. Vislumbro esse momento como um coroamento do trabalho que desempenhei no Judiciário", salientou a presidente Elvira. Também pontuou o papel da Justiça Eleitoral como garantidora da democracia e responsável por concretizar a vontade popular nas urnas e ressaltou o protagonismo feminino da nova mesa diretora do TRE-SE, que conta com a Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos como vice-presidente e corregedora.

A cerimônia aconteceu no plenário Des. Fernando Ribeiro Franco e foi prestigiada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o presidente Ricardo Múcio, a corregedora-geral da Justiça Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, a diretora da Ejuse Iolanda Guimarães, o ouvidor-geral Diógenes Barreto e os desembargadores Roberto Porto e Luiz Mendonça. Também acompanhou a solenidade o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) Roberto Alcântara, bem como os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Sergipe, integrantes de outros TREs, desembargadores aposentados, representantes dos órgãos que compõem o sistema de justiça, operadores do Direito e familiares da empossada.

"A desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva é uma magistrada preocupada com os anseios coletivos e comprometida com o mister que escolheu trilhar. Passou por esta Corte eleitoral como servidora e diretora-geral, agora torna-se presidente. Confirma, assim, a máxima de que a vida é cíclica. Assume o mais alto cargo na instituição onde décadas atrás laborou com empenho e dedicação. A desembargadora Elvira dirigirá uma casa arrumada, em pleno planejamento, para os próximos pleitos eleitorais e desejo a ela uma profícua gestão, recheada de êxito", discursou a vice-presidente e corregedoria do TRE, Ana Lúcia Freire dos Anjos, em saudação à novel presidente da Corte eleitoral.

Elvira Maria de Almeida Silva foi eleita presidente na sessão plenária realizada em 10 de fevereiro, quando também a desa. Ana Lúcia foi empossada como membro titular na classe desembargador. Na sessão, ao abrir mão de concorrer à Presidência, a magistrada Ana Lúcia propôs que a desa. Elvira Maria fosse eleita por aclamação, recomendação que foi acolhida pelo Colegiado. A desa. Elvira Maria de Almeida Silva presidirá o TRE-SE até fevereiro de 2024.

Trajetória da empossada

Natural de Itabaiana (SE), a magistrada Elvira Maria de Almeida Silva iniciou a trajetória escolar no Ginásio Patrocínio do São José. Bacharelou-se no Curso de Ciências Econômicas, pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da UFS, em 1972. Também pela UFS, pela Faculdade de Direito, formou-se no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, em 1978.

Foi professora primária do Plano Nacional de Educação em 1966; auxiliar administrativo da Reitoria da UFS; auxiliar judiciário e técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Também assumiu a direção-geral de Secretaria do TRE-SE.

Ingressou no Judiciário sergipano em 1983, quando concorreu à vaga de magistrada de 1ª Entrância do Estado de Sergipe, sendo aprovada em 4º lugar. Atuou na Turma Recursal como titular e suplente entre os anos de 1997 e 2013. Foi diretora do Fórum Gumersindo Bessa, por um biênio, em 2003.

Na condição de Juíza Eleitoral, atuou diversas vezes, de 1984 a 2006. Foi membro titular do TRE-SE, no biênio 2011-2013, e da Ouvidoria da Corte Eleitoral entre 2012 e 2013. Foi titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. No TJSE, substituiu membros da Corte em diversas oportunidades.

Tomou posse como desembargadora do TJSE no dia 18/5/2015. Atuou como corregedora-geral da Justiça do TJSE no biênio 2019-2021 e, como corregedora regional eleitoral do TRE, no biênio 2021-2023.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, por intermédio da Juíza-Coordenadora Jumara Pinheiro, prestigiou as solenidades de inauguração das Coordenadorias Municipais de Políticas Públicas para Mulheres nos municípios de Campo do Brito, Macambira e São Domingos.

As referidas Coordenadorias, inauguradas no dia 08/02, foram fruto de uma articulação do Juiz Alex Caetano de Oliveira, titular da Comarca de Campo do Brito, que tem como distritos Macambira e São Domingos.

O objetivo das Coordenadorias é acolher as mulheres em situação de violência. O ato contou com a participação da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Daniele Garcia e dos prefeitos Marcel Souza, de Campo do Brito; Carivaldo Souza, de Macambira e Binho, de São Domingos; também da Promotora de Justiça Caroline Leão e de representantes dos legislativos municipais.

Serão publicadas, no Diário da Justiça de hoje, dia 09/02, alterações no Calendário do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, por meio de uma Portaria Normativa.

A nova publicação alterará a Portaria 370/2022, referente ao exercício 2023, na qual constavam os feriados e previsão de pontos facultativos na capital e interior do Estado.

A modificação tem por finalidade possibilitar a organização de pautas de audiências, sobretudo aquelas que são designadas automaticamente, bem como ampliar a transparência para os jurisdicionados e operadores da Justiça. Visa também evitar prejuízos, como o custo financeiro, o retrabalho com a confecção de novos mandados e, consequentemente, a morosidade dos processos.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta quarta-feira, dia 08, decidiu pela revogação da exigência do comprovante de vacina contra a Covid-19 para ingresso em todas as unidades do Poder Judiciário sergipano. A Portaria que tratará da revogação será publicada no Diário da Justiça de hoje (08/02).

A medida considera a redução dos casos de Covid-19 no Estado, em conformidade com os últimos boletins epidemiológicos emitidos pela Secretaria de Estado da Saúde; bem como, a ampla cobertura vacinal.

A exigência do comprovante da vacinação era regra no TJSE desde o ano de 2021, quando a população já dispunha da primeira dose do imunizante contra a Covid-19.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na tarde desta segunda-feira, 06/02, às atividades do ano letivo de 2023 com o ‘Ciclo de Palestras IBDCont (Instituto Brasileiro de Direito Contratual)’. O evento ocorreu no auditório do 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju.

“Essa é uma parceria entre Ejuse e IBDCont que traz enormes benefícios para nossa comunidade jurídica local. O conhecimento dos civilistas renomados aqui presentes, Flávio Tartuce, Fernando Simão, e nosso colega magistrado João Hora Neto, engrandecerão nossos servidores, magistrados e a todos os operadores do Direito que participam desse encontro”, destacou a Diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães.

O evento, que tem a finalidade promover o estudo, o debate e o aprofundamento de temas atuais e relevantes do Direito Contratual brasileiro, contou com as palestras dos Professores Doutores Flávio Murilo Tartuce e José Fernando Simão. O magistrado do Poder Judiciário sergipano, o também Professor Doutor João Hora Neto, atuou como debatedor do ciclo de palestras.

“Hoje é um dia ímpar para a comunidade jurídica de Sergipe, uma vez que o IBDCont/SE está a iniciar o ano letivo da Ejuse. Temos aqui dois dos maiores civilistas do Brasil, o que nos deixa felizes de poder fazer essa simbiose, essa parceria entre a Ejuse e o IBDCont”, salientou João Hora Neto, que é também presidente do IBDCont/SE.

Para Flávio Tartuce, que é Presidente do IBDCont nacional, um dos principais benefícios do encontro foi o de poder falar sobre temas que mais ganharam relevância com a pandemia, a exemplo da revisão contratual.

“Analisamos quais as situações concretas em que a revisão contratual se justifica ou não, seja pelo sistema adotado pelo Código Civil, seja pelo Código de Defesa do Consumidor, levando-se em conta as ondas pandêmicas, e também a crise econômica mundial que se seguiu a elas”, comentou o professor, que também abordou a Lei 14.010/2020, que instituiu o Regime Jurídico Emergencial Transitório (RJET), em virtude da pandemia, e suas aplicações pela jurisprudência brasileira.

Fernando Simão destacou a parceria da Ejuse com o IBDCont para a troca de ideias acerca do Direito Contratual. “A Escola Judicial é tradicional e preza pela qualidade e atualização dos seus servidores e magistrados. Portanto, é muito importante para a Ejuse e para o IBDCont essa troca de informações que não só ajuda ao juiz a julgar melhor, por exemplo, mas também ajuda ao Direito Civil se desenvolver. É uma parceria ímpar que já produz muitos frutos”, considerou.

Participaram do evento magistrados e servidores do TJSE, bem como a comunidade jurídica sergipana em geral.