Nesta terça-feira, dia 16, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, realizou mais uma campanha de vacinação para servidores e magistrados. Foram disponibilizadas, inicialmente, para a campanha preventiva do TJSE, que ocorreu nas dependências do Centro Médico, 310 doses de vacina contra Influenza e 180 doses da Bivalente contra a Covid-19.

"Nós trazemos a vacinação para o ambiente de trabalho como uma comodidade para servidores e magistrados, uma vez que, geralmente, na correria do dia a dia, ficamos sem tempo de ir ao Posto de Vacinação para atualizar a carteira. Dessa forma, oportunizamos ao nosso público interno mais qualidade de vida, com os cuidados com a saúde e a prevenção de doenças", salientou a diretora do Centro Médico Cristiane Góes.

A vacinação também ocorrerá no Fórum Gumersindo Bessa amanhã, dia 16, a partir das 8h, com a disponibilização de mais imunizantes pela Secretaria de Saúde de Aracaju. No mês de maio, em parceria com a Secretaria de Saúde de Estância, foram distribuídas doses da vacina Bivalente contra a Covid no Fórum Ministro Heitor de Souza, na Comarca de Estância.

O analista judiciário Marco Antônio Camilo recebeu os dois imunizantes, da Influenza e da Bivalente, e atualizou a carteira de vacinação. "Essas campanhas são importantíssimas para prevenir doenças e aproveitamos que a Secretaria de Saúde disponibiliza os imunizantes para alguns órgãos, como é o caso do Tribunal de Justiça, no qual o nosso presidente, sempre pensando na saúde do servidor, traz essa ação de valorização. Eu tomei, regularmente, todas as doses da vacina contra a Covid, justamente, para estar com a saúde em dia", destacou.

A técnica judiciária Jocácia Almeida também atualizou o calendário de vacinação contra a Covid-19 e aproveitou para se imunizar contra a Influenza. "Nós sabemos que o combate à Covid-19 foi eficaz justamente por causa da vacinação e esta ação do Tribunal de Justiça, de trazer para seus servidores a atualização do imunizante, mostra como a instituição se preocupa com a prevenção de doenças. As outras instituições deveriam seguir esse exemplo", considerou.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que a indicação para a composição da lista tríplice para o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (TRE/SE), na vaga de Membro Substituto, Classe Advogados, ocorrerá na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno do dia 17 de maio de 2023.

Informa, ainda, que foram apresentados, tempestivamente, os requerimentos dos seguintes Advogados/candidatos:

1. Bel. Cândido Dortas de Araújo – OAB/SE Nº 5929;

2. Bela. Danielle Oliveira Marinho – OAB/SE Nº 6685;

3. Bel. Manoel Carlos de Mattos – OAB/SE Nº 1017;

4. Bela. Tatiana Silvestre e Silva Calçado– OAB/SE Nº 641-B;

5. Bela. Valéria Christiane Santos da Conceição – OAB Nº 7027.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) informa que se encerra nesta sexta-feira, 12 de maio de 2023, o prazo para inscrição de bolsistas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública. As aulas terão início dia 7 de julho de 2023.

Das vagas ofertadas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública, seis delas serão destinadas à concessão de bolsas integrais e gratuitas aos servidores públicos e às servidoras públicas estaduais efetivos de Sergipe, sendo três vagas para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); e três vagas para os demais servidores públicos estaduais.

Duas vagas do curso serão ofertadas destinadas à concessão de bolsas integrais e gratuitas aos que comprovarem hipossuficiência, nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007.

Para concorrer às bolsas, os interessados deverão comparecer, das 8 às 16h, à Secretaria da Ejuse, e preencher requerimento de matrícula devidamente instruído com os documentos indicados no art. 5º e 18 do edital publicado no Diário da Justiça n. 6033 de 2/5 de 2023 .

A apresentação dos documentos exigidos deverá ser feita no ato da inscrição, não sendo permitida a juntada posterior de documentos ou o seu envio fora do prazo.

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública, é destinado a pessoas graduadas em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJSE, Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, delegados e delegadas, promotores e promotoras de justiça, defensores públicos e defensoras públicas, advogados e advogadas, bacharéis e bacharelas em Direito e demais profissionais das diversas áreas.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254

No dia que se celebrou o Dia da Memória do Poder Judiciário, em 10 de maio, o Arquivo Judiciário de Sergipe organizou uma programação voltada para a importância da gestão documental e preservação da memória. Foi promovida uma visita técnica guiada para 17 alunos do curso de Serviços Administrativos do Senac. Aos estudantes foi oportunizada conhecer uma exposição de documentos referentes à memória jurídica do Estado de Sergipe, a exemplo da Ata de Implantação, do primeiro Acórdão do Tribunal da Relação e do registro de antiguidade dos Juízes de Sergipe.

Os estudantes também visitaram o laboratório do Arquivo Judiciário, onde conheceram as técnicas, equipamentos e instrumentos utilizados para desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos. “A visita técnica ao Arquivo Judiciário foi de suma importância para nossos alunos, pois irá contribuir na aprendizagem e na vida pessoal e profissional deles. Foi uma manhã muito rica. Obrigada a todos que compõe o Arquivo Judiciário por essa contribuição. Vamos voltar mais vezes”, avaliou a professora Márcia Vasconcelos.

Segundo a chefe do setor de Memórias do Arquivo Judiciário, Maíra Fernandes Paim, as exposições promovidas pelo Arquivo trazem para a comunidade escolar e acadêmica a importância de conhecer a história do Judiciário e de Sergipe. “A realização de visitas guiadas de adolescentes ao Poder Judiciário e exposição que contam nossa história institucional, mantém viva a memória histórica do Tribunal de Justiça de Sergipe e suas personalidades. Foi uma verdadeira celebração ao tão importante 10 de Maio, Dia da Memória do Poder Judiciário”.

O Dia da Memória do Poder Judiciário é estabelecido pela Resolução n.º 316/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê também atividades a serem realizadas pelos tribunais em relação ao tema. A programação do Dia da Memória integra as ações realizadas pela Comissão em alinhamento com a Resolução n.º 324/2020 do CNJ, que instituiu as Diretrizes e Normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispôs sobre o “Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário” (Proname).

A exposição Dia da Memória do Poder Judiciário ficará aberta ao público até o dia 31 de maio, no Arquivo Judiciário, localizado no Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, no bairro Capucho.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Foi firmado nesta quinta-feira, dia 11, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, um convênio cujo objetivo é ampliar o alcance da campanha Sinal Vermelho contra a Violência para os municípios do interior de Sergipe.

“Este é um canal fantástico para divulgarmos a campanha e alcançarmos a maior quantidade de pessoas no enfrentamento à violência contra a mulher. Agradecemos a receptividade da Coopertalse no atendimento a esse pleito que é tão importante para conferir uma maior visibilidade aos canais de atendimento à mulher em situação de violência”, agradeceu o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio.

A parceria entre o TJSE e a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros de Sergipe (Coopertalse) permitirá a divulgação da campanha nos 289 veículos que compõem a frota e que circulam em todo o estado de Sergipe, por meio de cartazes e busdoor.

“Essa parceria foi pensada há cerca de mais ou menos um mês em reunião com a Coopertalse, quando chegamos à conclusão que seria fantástico ampliarmos a visibilidade da campanha Sinal Vermelho no interior. Por quê? Porque assim a gente consegue mostrar às pessoas, principalmente, aquelas que residem nos municípios do interior de Sergipe a necessidade de denunciar a violência doméstica, a necessidade de não proteger o agressor. E eu fiquei muito feliz porque eles logo aceitaram firmar esse convênio e eu tenho certeza que isso vai gerar consequências maravilhosas para o nosso estado a nível de diminuição de violência doméstica”, destacou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

A presidente da Coopertalse Karina Barbosa destacou que a visibilidade da campanha, por meio dos veículos, pode atingir até pessoas que residem fora do Estado. “A abrangência é muito significativa porque tem gente que pega o ônibus, por exemplo, em Canindé do São Francisco, mas que já vem de outro Estado e que receberá as informações. Além disso, nós temos um número bem significativo de mulheres cooperadas, de mulheres colaboradoras e transportamos uma imensidão de passageiras, dentre as quais pode haver uma vítima ou a vizinha de uma vítima, mas que, por falta de conhecimento, não denunciam”, considerou.

Além da campanha estampada nos veículos da Coopertalse, a Coordenadoria da Mulher promoverá cursos entre os colaboradores da empresa. “Nós também estaremos realizando junto com a Coopertalse um curso para os profissionais que lá trabalham para que a gente possa falar sobre violência doméstica, como evitá-la, como tratá-la e eu acho que isso é bem positivo para conseguirmos vencer esse obstáculo no enfrentamento à violência de gênero”, completou a magistrada Jumara Porto.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Em celebração ao aniversário de um ano da reinstalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Marcos Freire II, foi organizada uma programação festiva no Fórum Des. Pedro Barreto de Andrade, em Nossa Senhora do Socorro.

A unidade foi reinstalada em maio de 2022 e, desde então, tem realizado ações voltadas para o fortalecimento da cultura de pacificação social, por meio da conciliação pré-processual dos conflitos, bem como ações que priorizam a cidadania. Neste um ano foram realizadas 404 audiências pré-processuais, as quais resultaram em uma média de 70% de acordos realizados, um aumento de mais de 250% no atendimento e realização de audiências pré-processuais na unidade.

Com relação às ações de cidadania, o Cejusc do Marcos Freire II promove diversos projetos, como Arte no Cejusc, Idoso Esperto, Cejusc Itinerante. O Projeto Escolas no Fórum, que busca estreitar os laços com a comunidade e mostrar o cotidiano do Poder Judiciário para crianças e adolescentes, atendeu 600 estudantes, neste um ano de atividades. O Casamento Comunitário, outra ação de cidadania, em duas edições, contemplou 65 casais.

Na celebração no Fórum Des. Pedro Barreto de Andrade, que ocorreu nesta quarta-feira, dia 10, diversos parceiros do Cejusc foram convidados e receberam certificados. A supervisora do Cejusc Marcos Freire II, Anaire Souza fez a entrega do relatório de atividades à juíza Maria Luiza Foz Mendonça, coordenadora do Cejusc Aracaju, que tem feito inspeções nos Cejuscs do interior.

“O trabalho do Cejusc do Marcos Freire II tem sido surpreendente. Em um ano, eles trouxeram uma nova roupagem, fizeram diversos atendimentos, mais do que dobraram os atendimentos no pré-processual, o Projeto Escolas no Fórum que já tem um certo tempo atendeu 600 crianças no último ano, fizeram um casamento comunitários. Então sim, é um Cejusc vivo, sempre em movimento”, comemorou a magistrada. Ela ainda explicou a importância das ações de cidadania na desjudicialização. “Muitas vezes nós não conseguimos compreender como uma ação de cidadania, de aproximação da comunidade, vai impactar os nossos resultados processuais, mas eles chegam à população. Assim, a comunidade se sente mais acolhida, se sente representada, presente e vem de forma colaborativa resolver os seus conflitos, não permitindo que esses conflitos avancem”, explicou.

As Secretarias Municipais de Cultura e da Educação de Nossa Senhora do Socorro, o Instituto Mangaliza e o Centro Integrativo e Social Carajás são algumas instituições que mantêm parceria com o Cejusc, o que tem potencializado as ações voltadas para os cidadãos que residem no município.

"Esse trabalho mostra que estamos no caminho correto, porque buscamos trabalhar de forma articulada e a parceria com o Judiciário traz benefícios para a população que é tão bem acolhida nesta casa. Este trabalho traz inovação para o fórum, quebrando os paradigmas, mostrando que o fórum é a casa do povo, um lugar onde também podemos fazer a socialização, que é parceiro da comunidade", salientou Natan Reis, secretário de Cultura. "É uma parceira que temos mais de cinco anos, por meio do Projeto Escolas nós Fóruns. Esse certificado é para todos nós, porque podemos promover cidadania para as crianças que anseiam em conhecer a rotina do Judiciário. Ampliamos o projeto e agora nossas crianças também tem a oportunidade de conhecer o Memorial", acrescentou a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Nária Gorete, relatando que uma média de 30 escolas em N. Sra. do Socorro são atendidas pelo Projeto Escolas no Fórum.

"Represento não apenas a comunidade, mas 40 mulheres artesãs que elas vêm aqui e se sentem valorizadas, porque podem fazer a mostra de seus trabalhos. É um trabalho social dentro da comunidade do Marcos Freire. Nós percebemos que o fórum não é apenas um lugar de atrito, de solução de conflitos, mas de acolhimento da nossa comunidade", relatou a presidente Centro Integrativo Carajás, Mirtes Santos.

"Uma honra receber esse reconhecimento, a gente só dar essa parcela que é trazer a comunidade para que conheça a realidade do fórum. Quando a comunidade e a cultura estão inseridas, todos ganham. O fórum deixa de ser aquele espaço frio, as pessoas se sentem acolhidas. No fórum a gente é bem recebido pelo nosso amigo juiz, pela nossa amiga juíza, pelo pessoal da coordenação, então, para nós é uma felicidade participar do trabalho desenvolvido pelo Cejusc", destacou mestre Mangaliza José Roberto de Santana, responsável pelo Instituto Mangaliza, que atende jovens e um grupo de 50 idosas, grupos que já participaram de apresentações de roda de capoeira, samba de coco e maculêle no fórum e também receberam as informações do cordel do Idoso Esperto.

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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

Com o objetivo de proporcionar uma integração e interação entre os técnicos do NatJud e os servidores lotados em Gabinetes de Desembargadores, foi promovido nesta terça-feira, dia 09, o Workshop – discussão técnica de direito à saúde. A ação, promovida pelo Comitê de Saúde do TJSE e pela Escola Judicial de Sergipe, permitiu ao público-alvo construir coletivamente e debater os critérios estabelecidos na fundamentação científica utilizada na elaboração das Notas Técnicas referentes aos pleitos da saúde.

A presidente do Comitê de Saúde, desa. Elvira Maria de Almeida Silva, fez a abertura do workshop. “Estamos aqui com a equipe do NatJud, que é o principal componente do Comitê Estadual de Saúde, para tratarmos de processos referentes às demandas de saúde pública, conforme regulamento técnico do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo desse encontro é um bate-papo entre os técnicos do Nat, responsáveis pela elaboração de Notas Técnicas, de caráter consultivo, e os assessores de desembargadores, para uma construção coletiva de saberes com um aprendendo com o outro, para uma troca de experiências através de uma metodologia ativa”, comentou a magistrada.

O workshop teve como facilitadores os profissionais de saúde que compõem o NatJud, os quais trouxeram estudos de casos para a discussão, bem como apresentaram os critérios estabelecidos pelo CNJ para construção de uma Nota Técnica. “Este encontro busca uma interação para fazermos uma construção coletiva, para que este público, os assessores possam identificar como é que a gente elabora uma nota técnica, a partir referências técnicas estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, como critérios científicos, relatórios médicos, pesquisas, o custo benefício daquele medicamento ou procedimento indicados aos pacientes que ingressam com uma demanda na Justiça”, explicou Conceição Mendonça, coordenadora do NatJud.

A juíza Iracy Mangueira, integrante do Comitê de Saúde, salientou a importância do encontro para potencializar e aprimorar a prestação de serviços, no âmbito da saúde, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. “Eu acredito que vai levar a uma maior confiabilidade no trabalho Nat e numa maior interação, de forma que a gente não fique simplesmente restrito ao parecer a nota técnica fria no processo. Com essa interação, a partir de dúvidas que poderão ser tiradas, a partir de casos que poderão ser discutidos e resolvidos, há uma espécie de antecipação aos fatos que acontecem. Então se a gente consegue antecipar isso a gente consegue fazer um exercício de essa resposta, dentro de um ambiente formativo, quando isso de fato acontecer na realidade, a gente vai ser muito mais capaz de dar solução adequada ao conflito e muito mais rápida, que é tudo que se quer da Justiça: celeridade, assertividade e efetividade”, considerou.

De acordo com Conceição Mendonça, o trabalho desempenhado pelo NatJud busca subsidiar o magistrado na tomada de uma decisão. “Quando chega essa demanda, o magistrado pelo sistema próprio do TJSE encaminha para um parecer do NatJud. Então nós vamos estudar a demanda, por exemplo, se aquele procedimento ou medicamento está ou não incorporado ao SUS; se está ou não incorporado à Agência Nacional de Saúde Suplementar; se ele tem evidência científica, se a Comissão Nacional de Tecnologia e Saúde incorporou; se a ANVISA já avaliou como favorável. Do outro lado, nós vamos identificar o paciente, o diagnóstico, a idade, o que ele já utilizou, se há outras alternativas para um medicamento. Então, o Nat faz uma análise documental de toda a situação clínica e das tecnologias apresentadas no pleito que foi solicitado”, elucidou.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Ricardo Múcio, anunciou a antecipação do pagamento referente aos cinco dias da licença-prêmio em pecúnia para servidores titulares de cargo de provimento efetivo e dos magistrados do Quadro do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

O pagamento, que foi anunciado anteriormente para o dia 25 de maio, será efetuado nesta sexta-feira, dia 12 de maio, nas vésperas do Dia das Mães.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) entregou para os oficiais de Justiça um novo espaço mais amplo e com mais equipamentos para aprimorar a atuação funcional desses profissionais.

Desde o mês de abril, a sala dos oficiais fica localizada no 5º andar do Anexo Administrativo I e está equipada com computadores, impressoras, scanners para os oficiais de Justiça que atuam no 2º Grau de jurisdição e também para os que atuam no 1º Grau.

"É de uma importância significativa, porque temos uma demanda grande no cumprimento dos mandados e antes estávamos numa sala menor que só comportava poucos computadores e não tínhamos como auxiliar os colegas que atuam no primeiro grau. Hoje, estamos com a quantidade de equipamentos bem maior, computadores tanto para os oficiais que atuam no cumprimento de mandados do segundo grau de jurisdição, quanto os oficiais e executores do primeiro grau, aqueles que atuam na grande Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão precisam imprimir seus mandados", explicou Antônio Pedro Machado, chefe da Central de Mandados do 2º Grau.