Nesta sexta-feira, 22/09, foi realizada a quarta edição, em 2023, do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O curso, que é organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, é uma etapa obrigatória para habilitação dos pretendentes à adoção e está previsto no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os 23 pretendentes à adoção receberam as informações jurídicas do juiz Henrique Gaspar Mendonça, que está em substituição na 16ª Vara Cível de Aracaju, Juizado da Infância e Juventude. O magistrado iniciou sua abordagem levando os pretendentes à reflexão sobre a idealização e a realidade do ato de adoção. "Adotar é um ato de amor, mas também um ato de responsabilidade. Sendo assim, uma vez deferida a adoção não se pode mais voltar atrás. A adoção tem o caráter da irretratabilidade ou irrevogabilidade, porque, a partir daquele momento, quem adotou se reveste da responsabilidade de pai e mãe, há um rompimento com a família biológica e aquele que adotou passa a ter todos os direitos e deveres de pai e mãe", alertou.
O juiz enfatizou que os pretendentes à adoção precisam ter como foco o superior interesse da criança. “Quem decide adotar precisa pensar no que poderá ofertar à criança ou ao adolescente para que estes tenham um desenvolvimento sadio e não no que a criança ou adolescente poderá lhes proporcionar. É bom, muito bom que haja reciprocidade e sempre há essa reciprocidade, porque aquele que é bem-acolhido, tende a retribuir”, completou o magistrado.
Em todos os cursos são ministradas também palestras sobre os aspectos psicossociais da adoção. Nesta quarta edição, a ministração foi feita pela equipe do 5º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, sediado em Itabaiana, por intermédio da assistente social Silvia Nascimento e a psicológa Gláucia Nunes.
Os pretendentes ainda receberam informações sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), detalhado pelo psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa. Entre outras funcionalidades, destacou a busca ativa, funcionalidade implementada no SNA para auxiliar na adoção de crianças e adolescentes cujos perfis são menos procurados. “Além do SNA permitir aos pretendentes conferir sua posição na fila, atualizar e-mail e telefone sem necessidade de ir ao fórum, proporciona a busca ativa. Assim, o SNA dá uma visibilidade maior a crianças e adolescentes de difícil adoção, de todo Brasil, que estão cadastrados nessa plataforma e os pretendentes podem ter acesso a fotos e vídeos, manifestando interesse se for o caso”, esclareceu Sérgio.
As três primeiras edições do curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção foram ofertadas nos meses de março, maio e julho.
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