O Cumprimento Digital permite que pessoas que cumprem penas ou medidas de comparecimento em juízo possam fazê-lo através de um registro biométrico, em um totem localizado na entrada do fórum. A funcionalidade, que foi desenvolvida pelo TJSE com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi totalmente integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), está sendo compartilhado com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), mediante Termo de Cooperação que foi assinado em setembro deste ano.

Nesta terça-feira, dia 03/10, as Diretorias de Inovação Judiciária e de Sistemas de Gestão, da Secretaria de Tecnologia do TJSE, receberam o analista de sistemas do TJMS, Roni Amarilha Valençoela, que veio a Sergipe para conhecer a estrutura do sistema visando sua implantação no Mato Grosso do Sul.

"Nós utilizávamos um sistema próprio para o cumprimento digital, porém com a entrada do SEEU nós perdemos essa funcionalidade e passamos a fazer de forma manual. Então, tivemos conhecimento do projeto desenvolvido pelo Tribunal de Sergipe em uma palestra do Expojud e firmamos essa parceria há um mês, com a finalidade de implantarmos o Cumprimento Digital no Tribunal do Mato Grosso do Sul", explicou Roni.

O Cumprimento Digital está implantado nas comarcas de Aracaju e Estância, atendendo aos processos da fase de execução vinculados ao SEEU. Em um ano de implantação, ocorreram 1.226 cumprimentos digitais. A previsão do TJSE é expandir a funcionalidade para outras Comarcas, como Nossa Senhora do Socorro, que tem um grande fluxo de beneficiados e apenados.

Um dos destaques do sistema de Cumprimento Digital são os avisos (via SMS e e-mail) que são enviados ao apenado de forma automática no momento da habilitação, os quais ocorrem três dias antes de cada data agendada e no cumprimento de cada comparecimento. Caso o apenado não compareça na data agendada, já no dia seguinte ele também recebe um aviso eletrônico da sua ausência, com solicitação do seu comparecimento imediato para regularização.