Será realizado no dia 09/06, a partir das 15h, o 1º Encontro Interestadual do Fórum Estadual da Infância e Juventude (Foeji) – Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe. O tema central abordará os “Desafios do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em tempo de pandemia”, com transmissão pelo site e no canal do YouTube da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

A programação contará na abertura com o Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar (TJRS) e os Presidentes dos Foeji’s– Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. Haverá também três painéis, nos quais serão debatidas as seguintes temáticas: “Audiências virtuais no processo socioeducativo e protetivo em tempos de pandemia” – Foeji/ RJ; “O papel do Judiciário no fortalecimento das políticas públicas de proteção à primeira infância durante a Covid-19”, do qual participarão a Presidente do Foeji/SE, Hercília Lima e a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, Rosa Geane Nascimento; e “A atuação das equipes interprofissionais do Judiciário em tempos de pandemia: alternativas e estratégias” – Foeji/PR.

“Convidamos todos os colegas para o nosso quinto encontro. Dessa vez, o evento será realizado em conjunto com o Foeji - Rio de Janeiro e Paraná. Nossa proposta é discutir temas que tenham utilidade prática nesse período de pandemia e que podem contribuir para melhoria da prestação jurisdicional. Gostaríamos de aproveitar a oportunidade para informar que nosso mandato se encerra agora nesse encontro, por isso também faremos eleição para nova diretoria. Os editais já foram publicados e encaminhados ao e-mail institucional. Contamos com a participação de todos”, comunicou a Diretoria do Foeji, os magistrados Hercília Lima (Presidente), Haroldo Rigo (Vice-Presidente), Otávio Abdala (Secretário).

Eleições do Foeji/SE

As inscrições das chapas para a eleição da Diretoria do Foeji, composta dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, poderão ser realizadas até o dia 03/06/2020. Deverão ser feitas por comunicação eletrônica, a ser enviada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A eleição será realizada no dia 08/06/2020, por meio do sistema eletrônico de votações da Associação de Magistrados de Sergipe (Amase).

Em mais uma reunião online do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), ocorrida no dia 22/05, foi discutida a realização das audiências criminais em tempos de pandemia da Covid-19, na modalidade videoconferência.

Neste encontro ficou deliberado que, em relação aos réus presos, as audiências por videoconferência iniciarão dentro de 15 dias, para detentos custodiados no Copemcan e na Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro. As audiências devem ser realizadas em número reduzido, diariamente, no Copemcan, considerando a existência de três salas disponibilizadas para a videoconferência; e na Cadeia Pública de N. Sra. do Socorro. Também deverão ser observados os protocolos de higienização dos indivíduos e do ambiente, especialmente, durante o deslocamento dos presos dos pavilhões para as salas de videoconferência.

Os integrantes do GMF ainda deliberaram acerca da realização de uma nova reunião, após o início das audiências, a fim de reavaliar as atividades, cabendo, inclusive, a suspensão das audiências em caso de avaliação negativa.

Também foram discutidas alterações na redação da minuta da Portaria Normativa que disciplinará as audiências criminais por videoconferência, em caráter excepcional e provisório, em todas as unidades jurisdicionais criminais do Poder Judiciário de Sergipe, uma vez que as sessões presenciais físicas estão suspensas em função das medidas de isolamento social.

Para a realização das audiências criminais, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do GMF, priorizará a segurança sanitária para magistrados e servidores, partes, testemunhas, operadores do Direito e também a vedação ao deslocamento de executores de mandado, testemunhas e partes. Também se busca preservar as garantias processuais, a necessidade de aceitação das partes, a comunicação reservada de réu preso com seu advogado, bem como a impossibilidade de realização pela ausência de condições tecnológicas ou espaço reservado e a incomunicabilidade de testemunhas a ser avaliada pelas partes e magistrados.

Participaram da reunião o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto; a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva; os Juízes Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (Auxiliar da Presidência), Brígida Declerc Fink (Juíza Corregedora) e Daniel Vasconcelos; representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SE, Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais membros do GMF.

Nesta segunda-feira, dia 25/05, durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado por videoconferência, foi anunciado o Projeto “Pare! Concilie e Siga”, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), como premiado na categoria boa prática do Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Selo, que foi criado em novembro de 2019, tem como objetivo reconhecer ações que simplificam e modernizam o Poder Judiciário, promovendo eficiência e qualidade aos serviços prestados. É classificada como boa prática de desburocratização as atividades, ações, projetos ou programas cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e efetividade.

O Projeto “Pare! Concilie e Siga” surgiu com a proposta de habilitar teórica e tecnicamente os agentes de trânsito dos Municípios sergipanos parceiros para que possam promover a conciliação extraprocessual quando da ocorrência de acidentes de trânsito. Implantado no Poder Judiciário de Sergipe em 2016, com mais de 200 agentes de trânsitos capacitados em conciliação judicial, o projeto já resultou, desde a implantação até janeiro de 2020, em 4.800 acordos homologados.

A Juíza Coordenadora do Cejusc, autora do projeto, Maria Luiza Mendonça, destacou a importância da iniciativa para a desburocratização do Judiciário. “Esse Projeto sempre buscou a redução de litígios judiciais relacionados aos conflitos decorrentes de acidentes de trânsito sem vítimas, possibilitando celeridade na sua resolução. Os resultados apresentados mostram que o objetivo do TJSE foi alcançado, uma vez que de forma mais célere, devido a capilaridade do serviço prestado pelos agentes de trânsito, que se deslocam através de motos, foi promovida a desburocratização na resolução do conflito, com as pessoas deixando o local do acidente já com o problema resolvido, sem necessidade de qualquer deslocamento ou ônus. Assim, aprendemos que é possível utilizar a estrutura de outros órgãos estatais, a fim de desburocratizar os serviços do Judiciário e promover um acesso à justiça mais eficaz e, por isso, destacamos a grande cooperação que recebemos da SMTT e dos próprios agentes de trânsito, que assumiram esse novo papel de pacificador social, com grande presteza e eficiência”, detalhou a magistrada, comemorando mais esse reconhecimento à disseminação da cultura de conciliação no âmbito do Judiciário de Sergipe.

Com o “Pare! Concilie e Siga”, o agente de trânsito, previamente capacitado no curso de conciliação judicial por instrutores certificados pelo CNJ, promove a tentativa de conciliação entre as partes e, em caso de acordo, envia-o imediatamente, através de aplicativo específico de celular e diretamente conectado ao sistema do Tribunal, para homologação do juiz coordenador do Cejusc.

“O Pare! Concilie e Siga trouxe inúmeros benefícios para a sociedade sergipana. Primeiro, pela considerável economia para o Estado, com a extinção da Justiça Volante, serviço que demandava a manutenção de 4 vans, conciliadores, motoristas e policiais. Segundo, pela agilidade dos serviços prestados, uma vez que essas ocorrências são resolvidas no próprio local do acidente, dando resposta imediata ao conflito instalado, evitando-se que as pessoas envolvidas transformem-se em partes de ações judiciais que poderão levar mais tempo para sua resolução. É, sem dúvida, uma forma mais célere, desburocratizada dos serviços do Judiciário e que promove um acesso à justiça mais eficaz, por esse motivo estamos muito felizes por mais esse reconhecimento do CNJ ao Judiciário de Sergipe. Já somos Selo Diamante e continuamos empenhados na manutenção da eficiência nos nossos serviços”, enfatizou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

O TJSE, com a efetivação do Projeto, permitiu a ampliação de cobertura do serviço de conciliação de sinistros por 24 horas; também, durante a execução do projeto, realizou diversos cursos de atualização aos agentes de trânsito, a fim de garantir a qualidade dos atendimentos.

No período de 19 de abril a 19 de maio, foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) 3.573 ordens de pagamentos/alvarás em todo o Estado, o que resultou na liberação de R$ 19.334.643,07 em valores. Por meio da Corregedoria Geral da Justiça, foi recomendado aos Magistrados sergipanos a priorização da expedição de alvarás para levantamento de valores por partes e advogados.

A priorização quanto à expedição de alvarás judiciais, que são documentos que autorizam a parte credora a efetuar a retirada de valores depositados no processo, tem o intuito de injetar recursos na economia do Estado e do país, beneficiando partes e advogados, uma vez que tais valores, notadamente para os causídicos, referem-se a verbas de natureza alimentar.

Os Magistrados têm priorizado a expedição de alvarás de levantamento de valor, sua confecção e célere assinatura. Os alvarás, quando possível, são expedidos com a finalidade "Crédito em Conta", evitando-se que as pessoas se desloquem às agências bancárias, as quais estão com restrições de atendimento presencial, medida de controle ao avanço da Covid-19.

Aconteceu nesta quarta-feira, dia 13/05, uma reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF) por videoconferência.

No encontro foi discutida a temática referente às audiências criminais pela modalidade de videoconferência, considerando que as sessões presenciais físicas estão suspensas em função das medidas de isolamento social. Foi apresentada uma minuta da Portaria Conjunta para dispor sobre a realização de audiências criminais, por videoconferência, em caráter excepcional e provisório, em todas as unidades jurisdicionais criminais do Poder Judiciário de Sergipe.

Para a realização das audiências criminais, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do GMF, considerará a segurança sanitária para magistrados e servidores, partes, testemunhas, operadores do Direito e também a vedação ao deslocamento de executores de mandado, testemunhas e partes. Considerará também a preservação das garantias processuais, a necessidade de aceitação das partes, a comunicação reservada de réu preso com seu advogado, bem como a impossibilidade de realização pela ausência de condições tecnológicas ou espaço reservado e a incomunicabilidade de testemunhas a ser avaliada pelas partes e magistrados.

Participaram da reunião, o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto; a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva; os Juízes Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (Auxiliar da Presidência), Brígida Declerc Fink (Juíza Corregedora) e Daniel Vasconcelos; representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SE, Secretaria de Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais membros do GMF.

Ficou deliberado que as instituições terão o prazo de 48 horas para apresentar sugestões com relação à minuta de Portaria Conjunta apresentada. Deliberado também o dia 22 de maio para continuação da reunião online, com a finalidade de avaliação das condições sanitárias que envolvem a participação dos réus presos nas audiências por videoconferência.

O Juiz da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto, suspendeu entre os dias 18/03/2020 e 31/05/2020, a obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju.

A medida observa os dispositivos contidos nas Portarias Conjuntas 12, 13, 16, 31 e 39 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e no art. 5º, V, da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No dia 11 de maio, foi publicada, no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta nº 39/2020 – GP1 Normativa, que prorrogou até 31 de maio o regime diferenciado de trabalho remoto integral no 1º e 2º Graus de jurisdição do TJSE.

Em mais uma oportunidade, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio dos Juízes Auxiliares da Presidência, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e Marcos Pinto e do Diretor de Modernização Judiciária, Daniel Vilanova, explicaram aos advogados as Emendas Regimentais nº 04/2020 e 05/2020, que instituíram, respectivamente, as Sessões Virtuais e as Sessões Presenciais por Videoconferência no Judiciário sergipano. Também foi tema do workshop as sessões virtuais da Turma Recursal, previstas na Resolução nº 7/2020.

O convite para o Workshop foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, através do seu Presidente Inácio Krauss e foi transmitida no canal da Ordem no YouTube, nesta terça-feira, dia 12/05. Durante a conversa com os causídicos, que participaram com questionamentos, os magistrados falaram sobre as funcionalidades das modalidades virtual e presencial por videoconferência, em especial durante a necessidade de afastamento social, pontuando as diferenças entre as ferramentas, as quais, juntamente com as sessões presenciais físicas, integram as modalidades de julgamentos no TJSE.

O Presidente da OAB, Inácio Krauss, que iniciou a transmissão, agradeceu a participação e a sensibilidade do Presidente do TJSE em atender á demanda da Ordem na realização do Workshop. Também demonstrou a preocupação dos advogados com as novas modalidades de sessão instituídas pelo Tribunal de Justiça. “Representamos mais de 10 mil advogados e neste momento de restrição e de anormalidade, tentamos representar a todos. A OAB não é contra a realização dessas sessões, sabemos que essa realidade virtual chegaria, porém os advogados tiveram que se adequar para participar dessas sessões e essa é a nossa preocupação, uma vez que existem colegas que podem ter problemas, considerando a falta de infraestrutura e as condições de internet que, talvez, não permitam a desejável representação das partes”, pontuou.

“Toda novidade traz discussão e essa discussão é uma construção positiva. Tínhamos uma realidade antes da adoção das sessões virtuais e por videoconferência, na qual estavam represados cerca de 4,8 mil processos, porque a sessão presencial física não poderia ser realizada em função das medidas de isolamento social. Essas modalidades de sessão não são algo que surgiram única e exclusivamente nesse momento de pandemia. A gestão atual da Presidência do TJSE, do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, já vinha realizando estudos para implantar esta que já é uma realidade em outros Tribunais, inclusive os Superiores, porém esses estudos com o contexto atual receberam prioridade”, iniciou o Juiz Auxiliar Marcos Pinto.

Ainda sobre a preocupação com a efetiva participação de todos os advogados nas sessões, o magistrado Marcos Pinto destacou o parágrafo 2º, do art. 152-A da Emenda Regimental 05/2020, que define a regra para a retirada de pauta ou adiamento do julgamento quando verificada qualquer dificuldade de ordem técnica que impeça a realização da sustentação oral por videoconferência, inclusive com certificação para documentar a ocorrência. “Qualquer motivo que eventualmente aconteça e que torne impossível a efetiva participação dos advogados permite que o processo seja retirado de pauta ou o julgamento adiado. Não se pode atribuir ao advogado o ônus, seja por um problema com a internet ou qualquer outro que impossibilite a sua efetiva participação”, enfatizou.

Ficou explicado, durante a transmissão, que no julgamento presencial por videoconferência, o qual foi equiparado, para todos os fins, ao julgamento presencial físico, há a presença dos julgadores em horário definido, em sala virtual, inclusive com possibilidade de sustentação oral pelos advogados. Nas Sessões Virtuais, o julgamento é feito sem necessidade de reunião, seja física ou virtual, dos membros julgadores, motivo pelo qual se torna uma modalidade incompatível com a sustentação oral. O voto é lançado no sistema pelo relator e os demais membros têm prazo para avaliar a matéria.

De acordo com a Juíza Auxiliar Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, a regra hoje é a inserção de todos os recursos em sessões virtuais, ou seja, que os processos sejam julgados em sessão virtual e não em sessões presenciais ou por videoconferência. “Somente os processos eletrônicos são submetidos às sessões virtuais. Temos participado de muitas conversas com operadores do Direito acerca das modalidades de sessões implantadas no TJSE e sempre surgem dúvidas como a possibilidade do peticionamento eletrônico durante a sessão, ao qual afirmo que uma vez iniciada a sessão virtual, nada impede que o advogado peticione eletronicamente. Com relação ao acompanhamento pelos advogados em tempo real dos julgamentos virtuais, é bom explicar que a publicidade só vai acontecer com a publicação dos acórdãos, somente quando finalizada com a publicação é que se tornam públicos os votos desse julgamento da sessão virtual”, explicou.

A magistrada Ana Bernadete ainda destacou as hipóteses em que os processos podem ser retirados da pauta da sessão virtual. “O destaque do processo pode ser feito pelo relator e membros votantes do Colegiado, pelo Ministério Público ou pelo advogado, através de peticionamento, nesta hipótese em 48 horas antes da sessão, sem qualquer motivação, ou até o início da sessão, caso o advogado tenha interesse na sessão presencial para fins de sustentação oral”, completou.

Sobre as regras previstas nos julgamentos da Turma Recursal, foi explicada a condição de equivalência às regras aplicadas nas sessões do Tribunal de Justiça. Os Juízes Auxiliares ainda destacaram a realização da primeira sessão ordinária presencial por videoconferência que foi realizada também na terça-feira, dia 12, com a participação dos advogados que puderam sustentar oralmente a defesa de seus clientes, sem a ocorrência de dificuldades e com poucas intercorrências.

“O TJSE tem na questão da segurança e da qualidade uma preocupação, porque temos como primordial a garantia das prerrogativas dos advogados e das partes. Consideramos a parceria com a OAB importante e esse diálogo quanto à necessidade de nos adaptarmos às novas situações. Repassaremos para o Presidente as pontuações feitas pela classe de advogados, uma vez que o TJSE prima por esse diálogo”, encerrou o magistrado Marcos Pinto.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, a Vice-Presidente da OAB, Ana Lúcia Aguiar e o Diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA), advogado Kleidson Nascimento também participaram do Workshop.

Participações de advogados

Alguns advogados contribuíram com o debate destacando as preocupações e principalmente a ansiedade quanto ao uso das novas ferramentas com vistas a se evitar prejuízos. Contudo com as explicações feitas pelos magistrados Marcos Pinto e Ana Bernadete e por Daniel Vilanova, a receptividade da classe foi positiva.

"Temos realmente o receio de que eventuais problemas no momento da adaptação prejudique a defesa dos clientes. Percebo uma sensibilidade geral para que isso não ocorra. A Sessão da Câmara Criminal, desta terça-feira, transcorreu de forma tranquila com participação da advocacia, o que nos dá mais confiança e nos traz essa nova possibilidade atuação. Diante disso e dos normativos, a possibilidade de retirada de pauta, considerando que no em nosso Estado a logística de infraestrutura de rede pode afetar a defesa dos direitos, vejo que tudo isso está contemplado e diante das explicações ficamos mais tranquilos”, ponderou o advogado Cadu Siqueira, representante da Jovem Advocacia.

“Mudanças trazem realmente preocupação, porém minhas dúvidas foram sanadas. Entendo que é um caminho sem volta, todos os Tribunais estão caminhando nesse sentido. Enfim, nós da advocacia, precisamos nos adaptar, assim como a magistratura, os servidores e os jurisdicionados. Nós temos percebido que este é momento de sensibilidade, de bom senso, precisamos que o TJSE esteja sensível com relação ao acesso à Justiça e às prerrogativas da advocacia. Mas, pelo que temos visto, acredito que não teremos preocupação com o uso das novas ferramentas”, relatou a advogada Andréa Souza.

“Tivemos apenas uma preocupação quanto ao tempo para que os advogados se organizassem e se adequassem com equipamentos para essas sessões, considerando as dificuldades para se conseguir material nos dias de hoje. Mas participei da sessão da Câmara Criminal hoje, a qual somente ao final apresentou um problema técnico e a sessão foi encerrada. Ficamos numa sala de espera, aguardando o chamado para a nossa sustentação, mas acompanhei a todos os julgamentos pelo canal do YouTube do TJSE, à exceção dos processos que comportavam sigilo ou segredo de Justiça. Tive uma experiência boa, percebi os advogados participando efetivamente. Percebemos que as pessoas estão se adaptando e que há muita compreensão e boa vontade”, relatou o advogado Aurélio Belém sobre sua participação na sessão Presencial por Videoconferência realizada nesta terça-feira, dia 12/05, pela Câmara Criminal.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu adequações do Sistema de Custas Judiciais e ExtraJudiciais para ampliar o pagamento das custas e emolumentos através da modalidade cartão de crédito.

Com a referida alteração nos módulos tornou-se possível, a partir do dia 07 de maio, o pagamento via cartão de crédito das seguintes Guias de Recolhimento Judiciais: Inicial Criminal, Atos Processuais, Preparo de Recursos do 2°grau, Reconvenção, Assistência e Oposição, bem como de Inicial Jurisdição Voluntária, Execução de Título Extrajudicial e Fiscal, Embargos à Execução de Título Extrajudicial, Embargos de Terceiro e Requerimento de Busca e Apreensão.

Em novembro de 2019, já tinha sido colocado à disposição da sociedade o pagamento das despesas processuais através de cartão de crédito com a possibilidade de parcelamento das Custas Iniciais Cíveis e Carta Precatória.

As novas alterações foram desenvolvidas pela Divisão de Homologação de Sistemas, homologadas pela Diretoria de Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal e aprovadas pelo Comitê Consultivo de Mudanças (CCM), em reunião realizada no dia 05/05, com produção pela Diretoria de Sistemas de Gestão Organizacional, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Para a realização do pagamento através do cartão de crédito, as partes deverão acessar o site do TJSE - www.tjse.jus.br, acessar o menu: Guias de Recolhimento – Guias de Recolhimento Judicial – escolher a opção, preencher as informações necessárias e obrigatórias e escolher a opção “CARTÃO DE CRÉDITO”.

Já em relação aos Cartórios Extrajudicias, a Portaria nº 15/2020 GP1- Normativa, autorizou estas serventias receberem o pagamento dos emolumentos devidos pelos usuários através de cartão de débito e de crédito, caso assim desejem.

Esta modalidade de pagamento tem como objetivo a modernização dos processos, a celeridade e a facilidade, otimizando o trabalho dos profissionais e cidadãos. Além da comodidade no pagamento através do cartão de crédito, os jurisdicionados e cidadãos poderão parcelar em até 10 vezes os valores, obedecendo à taxa a ser cobrada diretamente e de inteira responsabilidade da administradora do cartão de crédito.

No Diário da Justiça do dia 08/05, foi publicada a Portaria Normativa nº 38/2020 GP1, a qual suspende o prazo de validade dos processos seletivos de estágio de nível médio e superior promovidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

A suspensão é para os prazos de validade dos processos seletivos de estágio de nível superior e nível médio, regidos pelo Edital nº 01/2019, os quais eram até 12 de junho de 2020 e 24 de setembro de 2020, respectivamente. A medida durará enquanto vigorar o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, conforme a Recomendação nº 64 do Conselho Nacional de Justiça.

A Portaria nº 38/2020 produz efeitos retroativos a 20 de março de 2020.