No Diário da Justiça do dia 08/05, foi publicada a Portaria Normativa nº 38/2020 GP1, a qual suspende o prazo de validade dos processos seletivos de estágio de nível médio e superior promovidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

A suspensão é para os prazos de validade dos processos seletivos de estágio de nível superior e nível médio, regidos pelo Edital nº 01/2019, os quais eram até 12 de junho de 2020 e 24 de setembro de 2020, respectivamente. A medida durará enquanto vigorar o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, conforme a Recomendação nº 64 do Conselho Nacional de Justiça.

A Portaria nº 38/2020 produz efeitos retroativos a 20 de março de 2020.