Na Comarca de Propriá, o Fórum Juiz João Fernandes de Britto passou pelo serviço de desinfecção que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem realizado em parceria com as prefeituras municipais. A ação, que tem por objetivo diminuir a possibilidade de proliferação do novo coronavírus, aconteceu nesta sexta-feira, dia 10.

Outras unidades jurisdicionais também já passaram por desinfecção, mediante essa parceria com os Municípios. Na Comarca de Aracaju, o Fórum Gumersindo Bessa, o Palácio da Justiça e Anexos Administrativos, o Fórum Des. Luís Carlos Fontes Alencar, sede dos Juizados da Infância e Juventude, os Fóruns Integrados II, III e IV e o Fórum Olímpio Mendonça; na Comarca de Estância, o Fórum Ministro Heitor de Souza; em Itaporanga D"Ajuda, o Fórum Dr. Felisbelo Freire; em Neópolis, o Fórum Des. José Antônio de Andrade Goes e em Laranjeiras, o Fórum Fórum Dr. Levindo Cruz receberam o serviços executados pelas equipes exclusivas das Prefeituras, capacitadas para a aplicação dos produtos químicos.

“Diante desse quadro de pandemia do novo coronavírus, a Gestão do TJSE tem implantado medidas visando a prevenção da Covid-19 e a proteção à saúde de servidores, magistrados e dos jurisdicionados. Mesmo com a adoção do trabalho remoto, temos servidores que atuam diariamente nas unidades e, ainda, estamos estudando um retorno seguro das nossas atividades presenciais, o que torna esse trabalho de desinfecção de extrema importância. Para essa ação, unimos esforços com os Poderes Executivos municipais, já que eles possuem equipes com expertise para esse valoroso trabalho, uma gentileza com a qual nos sentimos imensamente gratos”, declarou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

Sinalização horizontal

Medida também implantada nos prédios do TJSE, a fim de incentivar o distanciamento social quando da retomada das atividades presenciais, é a aplicação da sinalização horizontal e a marcação de assentos nas áreas de atendimento aos jurisdicionados.

A aplicação aconteceu, mais recentemente, no Fórum Des. Luís Carlos Fontes de Alencar, sede da 16ª e 17ª Varas Privativas do Juizado da Infância e da Juventude e nos Fóruns Integrados III, na Comarca de Aracaju. A sinalização horizontal disciplinadora permite uma melhor organização de possíveis filas respeitando uma distância mínima e segura para evitar a proliferação do coronavírus.

Outras medidas de combate ao coronavírus

Outras medidas adotadas pelo TJSE são: a instalação de dispensadores de álcool em gel nos prédios, inclusive nas áreas de atendimento ao público; a aquisição de 12 mil máscaras de tecido reutilizáveis para distribuição de todos os servidores, já fornecidas aos que têm desempenhado o trabalho presencial; e a disponibilidade de álcool líquido a 70% e outros EPIs, como jalecos e luvas.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniu com representantes da Assembleia Legislativa de Sergipe para tratar de temas relacionados à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, conversou com a Deputada Estadual Goretti Reis e também com a representante da Deputada Estadual Maria Mendonça, Denilza Dias, sobre a campanha Sinal Vermelho contra a Violência, a Casa da Mulher Brasileira, o atendimento da mulher durante a pandemia, os grupos reflexivos e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores.

Com relação à Casa da Mulher Brasileira, foram debatidos os encaminhamentos e os entraves à estruturação dos serviços, uma vez que já existem as emendas parlamentares que destinaram as verbas para a construção da Casa, porém falta a indicação e cessão de terreno. “A Coordenadoria da Mulher já oficiou e fez reuniões com representantes da União e do Estado, a fim de articular e solicitar a indicação de um terreno para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Entendemos que essa é uma causa de todos e que os efeitos da construção dessa política pública será sentido de forma positiva por todos, especialmente, pela mulher em situação de violência”, refletiu a magistrada Rosa Geane.

Quanto a manutenção da Casa da Mulher, respondendo a um questionamento, a magistrada citou casos exitosos já existentes no Brasil em que o funcionamento é feito de forma conveniada e com participação de todas as instituições que compõem a Casa. “Os órgãos que vão ocupar a Casa da Mulher terão suas responsabilidades definidas, uma vez que deverão arcar com seus espaços, sua estruturação, seus funcionários. Por exemplo, o Tribunal de Justiça montará a estrutura física e tecnológica para a prestação de seus serviços, com atuação de seu corpo funcional. São serviços que já existem no Estado e que apenas estarão, a partir da Casa da Mulher, concentrados em um único local”, explicou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

Outro ponto pautado para a reunião referiu-se às demandas das mulheres durante a pandemia. A Deputada Goretti Reis indagou como estão sendo operacionalizados os atendimentos à mulher, uma vez que, segundo dados divulgados, houve uma redução dos registros de violência, porém acredita-se que há uma subnotificação. A Juíza Coordenadora ponderou que, mesmo em trabalho remoto, no TJSE não houve descontinuidade dos serviços prestados.

“O Poder Judiciário está trabalhando regularmente, uma vez que em Sergipe nós temos uma realidade em que tudo é virtual, o processo é virtual do início ao fim. Se a mulher procura uma delegacia e, a partir dessa denúncia, há uma demanda de medida protetiva, a juíza despacha normalmente. Importante destacar que a Coordenadoria da Mulher continua com todas as suas ações, da mesma forma como antes da pandemia e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem feito audiências virtuais e por videoconferência diariamente. É importante que todos estejam atentos para que os serviços estejam funcionando. Agradeço a boa interlocução com a Alese. Parabenizo-a, especialmente, a Procuradoria da Mulher e a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher e as suas equipes técnicas pelo compromisso com a causa da Mulher”, enfatizou.

Também foi abordada a organização e interlocução dos grupos reflexivos e a criação dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores. A Deputada Goretti Reis parabenizou a Juíza Rosa Geane pelo empenho com causa da mulher. “É um trabalho de formiguinha de todas as instituições públicas para combater à violência doméstica e familiar contra a mulher. Temos vistos um apoio grande, principalmente, em municípios do interior do Estado, à campanha Sinal Vermelho, com donos de farmácias interessados em aderir, o que nos deixa muito felizes. Toda a articulação que o Poder Judiciário tem feito está fazendo muita diferença no combate à violência. Nós temos as verbas para a construção da Casa da Mulher, que não podemos deixar escapar, recursos esses garantidos pelos parlamentares federais por meio desse trabalho de interlocução da Coordenadoria da Mulher”, ressaltou a parlamentar.

A representante da deputada Maria Mendonça, Denilza Dias, destacou os projetos que a parlamentar tem em prol da mulher vítima de violência e também elogiou o otimismo e o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher. A Deputada Estadual Maísa Reis, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, justificou a ausência na reunião.

O encontro ocorreu nesta quinta-feira, dia 09/07, pela plataforma Webex e contou com a presença das equipes psicossocial e técnica da Coordenadoria da Mulher, a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa.

No Diário da Justiça do dia 07/07, foi publicada a Instrução Normativa nº 5/2020, acrescentando dispositivo à Instrução Normativa nº 01/2019, a qual dispõe sobre as férias dos servidores do Poder Judiciário de Sergipe e das substituições delas decorrentes.

A novel Instrução acrescenta o artigo 2-A, relativo às férias suspensas por força da Portaria Conjunta n° 21/2020 GP1. Segundo texto adicionado, as férias supracitadas não estão sujeitas à regra do §2º do artigo 1º e do artigo 2º, caput e §§1º e 2º da Instrução Normativa nº 01/2019.

O texto da Instrução Normativa nº 5/2020 dispõe, em seu §1º, que somente na hipótese das férias suspensas em decorrência da Portaria Conjunta nº 21/2020, é permitido ao servidor efetivo o acúmulo de até 03 (três) períodos de férias não gozadas e ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão o acúmulo de até 02 (dois) períodos de férias.

No §2º, a Instrução Normativa nº 5/2020 delineia que as férias integrais ou fracionadas já homologadas, cujo gozo se inicie a partir de 01/08/2020, estão mantidas permitindo-se o seu usufruto independentemente da existência de período de férias anteriores que tenham sido suspensas por força da Portaria Conjunta n° 21/2020 GP1.

Importante destacar que para os servidores com férias marcadas no mês de julho, cujo início se daria neste mês e o término em agosto, há a suspensão de todo o período, em consonância com a Instrução Normativa nº 5/2020.

Confira abaixo as publicações referenciadas:

Instrução Normativa nº 5/2020.
Instrução Normativa nº 1/2019.
Portaria Conjunta nº 21/2020.

Duas iniciativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o PMO ou Plano de Gestão 2019-2020 e o Projeto Pare!Concilie e Siga, estão inclusas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Elas estão entre as 28 iniciativas desenvolvidas por tribunais que podem ser replicadas em todo o Brasil para modernizar e tornar ainda mais eficientes os serviços prestados pela Justiça.

O PMO TJSE ou Plano de Gestão 2019-2020, metodologia inovadora da atual Gestão do TJSE, foi aprovado no eixo temático “Planejamento e Gestão Estratégica”, pelo Plenário do CNJ na 312ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/6. Além deste eixo, outras boas práticas recém-aprovadas atendem ao eixo temático “Acesso à Justiça e Cidadania”. Detalhes dessa boa prática pode ser conferida no Portal do CNJ.

O Projeto Pare! Concilie e Siga, presente no eixo "Desburocratização", foi premiado recentemente, no mês de maio, como boa prática com o Selo de Desburocratização do CNJ. A premiação ocorreu durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado por videoconferência.

"O Poder Judiciário de Sergipe continua avançando em melhorias e aprimoramento da gestão e da prestação jurisdicional. Nossos projetos buscam, primordialmente, a eficiência e a excelência nos nossos serviços e a garantia ao acesso do cidadão à Justiça. O Tribunal de Justiça de Sergipe somente é relacionado como pequeno em seu porte estrutural, já que em termos de judicância, administração e de serviços prestados ao cidadão somos referência como o melhor Tribunal do país e, ainda, Selo Diamante por três anos consecutivos. Muito nos orgulha que nossas boas práticas possam ser replicadas em todo o Brasil", destacou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

O Portal CNJ de Boas Práticas

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada pelo CNJ para receber, avaliar, divulgar e estimular a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. O hall é composto por procedimento, metodologia ou ferramenta que se mostre eficiente e melhore o fluxo de atividades de um tribunal, contribuindo para elevar a eficiência de outras unidades do Poder Judiciário e beneficiar usuários e colaboradores.

A inclusão no Portal é um reconhecimento técnico das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. O público só terá acesso às práticas confirmadas com a aprovação final do Plenário do Conselho. O objetivo é disseminar procedimentos que contribuam com o aprimoramento do Poder Judiciário. A análise não está relacionada com qualquer atuação correicional do CNJ.

As práticas passam por análises técnicas da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão do CNJ e do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ e, quando disponibilizadas no Portal, serão mantidas como material de pesquisa para aproveitamento e consulta. O CNJ sempre poderá averiguar a autenticidade e a consistência das informações prestadas, assim como solicitar ao órgão informações complementares a fim de comprovar a ação.

As boas práticas recém-aprovadas

No eixo temático “Planejamento e Gestão Estratégica” foram aprovadas para inclusão no Portal: PMO TJSE ou Plano de Gestão 2019-2020 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); Construindo soluções: um modelo de gestão participativa e seus impactos na produtividade, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); e Aplicação da metodologia Canvas de Projeto em unidade jurisdicional, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Para o eixo temático “Acesso à Justiça e Cidadania”, as boas práticas aprovadas foram Canal Conciliar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Café Seguro – Pela Saúde e Segurança do Trabalhador, apresentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás); e QR CODE para acesso à Ouvidoria, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Com informações do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ciente da natureza essencial da atividade jurisdicional e da necessidade de se assegurar condição mínima para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral, vem empreendendo ações no sentido de estabelecer diretrizes e políticas para o enfrentamento ao momento de crise pandêmica.

Nesse sentido, por meio do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e de Servidores do Poder Judiciário, propõe a pesquisa intitulada “Saúde Mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da COVID-19”. Os objetivos são traçar um panorama da situação dos magistrados e servidores, obter dados que permitam o enfrentamento ao atual quadro e contribuir para a construção de estratégias na área de saúde e bem-estar.

A pesquisa está disponível em https://www.cnj.jus.br/formularios/saude-mental-pandemia e o prazo para o preenchimento é até 15 de julho de 2020. O código de acesso para a pesquisa segue em email enviado a todos os magistrados e servidores.

A participação será anônima, sigilosa e voluntária. Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem possibilidade de identificação dos respondentes e com acesso público no site do CNJ.

O Fórum Dr. Levindo Cruz, sede da Comarca de Laranjeiras, passou por uma ação de desinfecção na quinta-feira, dia 02/07, resultado de uma parceira entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Prefeitura de Laranjeiras. A desinfecção, que é uma ação realizada por equipes exclusivas das Prefeituras, capacitadas para a aplicação dos produtos químicos, tem por objetivo diminuir a possibilidade de proliferação do coronavírus.

A intenção é que a desinfecção nas unidades jurisdicionais seja rotina, com regras e critérios a serem definidos pelo Centro Médico do Tribunal e pelas prefeituras parceiras. Já foram desinfectados, na Comarca de Aracaju, o Fórum Gumersindo Bessa, o Palácio da Justiça e Anexos Administrativos, o Fórum Des. Luís Carlos Fontes Alencar, sede dos Juizados da Infância e Juventude, os Fóruns Integrados II, III e IV e o Fórum Olímpio Mendonça. Também passaram pela desinfecção os Fóruns Ministro Heitor de Souza, Dr. Felisbelo Freire e Des. José Antônio de Andrade Goes, localizados, respectivamente, nas Comarcas de Estância, de Itaporanga D"Ajuda e de Neópolis.

O TJSE tem buscado a adoção de medidas para proteção e saúde de servidores e magistrados diante do quadro de pandemia. Dentre as outras medidas estão: a instalação de dispensadores de álcool em gel nos prédios, inclusive nas áreas de atendimento ao público, além da marcação de poltronas para incentivar o distanciamento social; a adquisição de 12 mil máscaras de tecido reutilizáveis para distribuição de todos os servidores, já fornecidas aos que têm desempenhado o trabalho presencial; e a disponibilidade de álcool líquido a 70% e outros EPIs, como jalecos e luvas.

"A gestão do TJSE tem como prioridade máxima a proteção e o bem-estar dos nossos servidores e magistrados, em especial, daqueles que, desde o início da pandemia, realizam atividades in loco nas unidades. Tenho um compromisso pessoal, de cuidado e atenção com todos que fazem do Judiciário Sergipano o melhor do Brasil. Também temos estudado continuamente, em reuniões do Gabinete de Crise, a adoção de ações necessárias para contenção da proliferação do novo coronavírus, buscando viabilizar um retorno seguro dos atendimentos presenciais aos jurisdicionados", destacou o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, agradecendo, ainda, os Municípios que têm contribuído com a desinfecção das unidades da Justiça sergipana.