Em mais uma reunião online do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), ocorrida no dia 22/05, foi discutida a realização das audiências criminais em tempos de pandemia da Covid-19, na modalidade videoconferência.
Neste encontro ficou deliberado que, em relação aos réus presos, as audiências por videoconferência iniciarão dentro de 15 dias, para detentos custodiados no Copemcan e na Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro. As audiências devem ser realizadas em número reduzido, diariamente, no Copemcan, considerando a existência de três salas disponibilizadas para a videoconferência; e na Cadeia Pública de N. Sra. do Socorro. Também deverão ser observados os protocolos de higienização dos indivíduos e do ambiente, especialmente, durante o deslocamento dos presos dos pavilhões para as salas de videoconferência.
Os integrantes do GMF ainda deliberaram acerca da realização de uma nova reunião, após o início das audiências, a fim de reavaliar as atividades, cabendo, inclusive, a suspensão das audiências em caso de avaliação negativa.
Também foram discutidas alterações na redação da minuta da Portaria Normativa que disciplinará as audiências criminais por videoconferência, em caráter excepcional e provisório, em todas as unidades jurisdicionais criminais do Poder Judiciário de Sergipe, uma vez que as sessões presenciais físicas estão suspensas em função das medidas de isolamento social.
Para a realização das audiências criminais, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do GMF, priorizará a segurança sanitária para magistrados e servidores, partes, testemunhas, operadores do Direito e também a vedação ao deslocamento de executores de mandado, testemunhas e partes. Também se busca preservar as garantias processuais, a necessidade de aceitação das partes, a comunicação reservada de réu preso com seu advogado, bem como a impossibilidade de realização pela ausência de condições tecnológicas ou espaço reservado e a incomunicabilidade de testemunhas a ser avaliada pelas partes e magistrados.
Participaram da reunião o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto; a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva; os Juízes Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (Auxiliar da Presidência), Brígida Declerc Fink (Juíza Corregedora) e Daniel Vasconcelos; representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SE, Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais membros do GMF.
