A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) do Tribunal de Justiça de Sergipe participa da 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), realizada entre os dias 27 e 29 de maio de 2026, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Representam o Judiciário sergipano a juíza de Direito Iracy Mangueira e o assessor da Corregedoria-Geral da Justiça, Ivan de Almeida.

O encontro reúne representantes das CEJAs e CEJAIs de todo o país, além de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e de organismos credenciados para atuação em adoção internacional. O objetivo é discutir fluxos, boas práticas, revisão de procedimentos e aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

A programação contempla reuniões técnicas, debates sobre macrogestão da infância e juventude nos tribunais, apresentações de experiências exitosas desenvolvidas por diferentes estados da federação, além de discussões acerca da busca ativa, pós-adoção e direito às origens de crianças e adolescentes adotados internacionalmente.

Durante o evento, também são debatidos temas relacionados à revisão de fluxos administrativos, exigências aplicáveis aos organismos credenciados e estratégias de fortalecimento da cooperação entre os tribunais brasileiros e os órgãos responsáveis pela adoção internacional.

A participação da CEJAI do TJSE reforça o compromisso institucional do Poder Judiciário sergipano com o aprimoramento contínuo das políticas de proteção integral à infância e adolescência, especialmente no âmbito da adoção internacional, observando os parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas convenções internacionais sobre o tema.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, está promovendo uma pesquisa entre os magistrados (as), servidores (as) e colaboradores. A consulta ocorrerá no período de 29 de maio a 30 de junho de 2026. Acesse aqui o questionário e participe!

O objetivo da pesquisa é levantar dados relacionados à Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, instituída pela Resolução CNJ n. 351, de 28 de outubro de 2020 e cumprir o previsto na portaria que estabelece o Prêmio CNJ Qualidade 2026, bem como dar suporte e dados para futuras campanhas de conscientização no ambiente interno do TJSE.

A pesquisa não possui caráter punitivo, tampouco investigativo, destinando-se à obtenção de dados para balizar o aperfeiçoamento da política judiciária. Além disso, a consulta tem caráter confidencial e não serão utilizados mecanismos de identificação do (a) respondente.

Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 27 de maio, a Portaria Nº 442/2026 (GP3 - Autorizativa ou concessiva), que concede Auxílio Bolsa-Estudo aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe, conforme as Leis 8.441/2018 e 9.005/2022, e a Resolução 06/2022.

O documento traz a relação dos servidores contemplados com as Bolsas-Estudo para cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Acesse aqui a portaria.

Aos servidores contemplados, o pagamento será devido a partir do mês de Maio/2026, contando-se o prazo de comprovação de seis (06) meses.

A população da região do Baixo São Francisco pôde participar de um Mutirão Limpa Nome na cidade de Propriá e renegociar dívidas com as empresas Energisa, Banese e Banese Card. O servente Maurício Martins, residente em Propriá, foi negociar uma dívida com a Energisa e encontrou condições especiais, incluindo um desconto que permitirá a quitação do débito.

“Eu vim aqui para regularizar a energia que estava atrasada. E eu resolvi tudo, dividi para 24 vezes a dívida que era três mil e trezentos e com desconto ficou em dois mil e duzentos reais. Então, valeu muito a pena eu ter vindo”, disse Maurício.

A Energisa encaminhou para os clientes carta-convite para o mutirão com a oferta de condições facilitadas para a negociação do débito. “A gente ficou bem surpreso, principalmente no primeiro dia, com o volume de clientes que vieram ao NPJ da Unit para verificar as condições. A Energisa busca essas parcerias para que a gente possa realmente estar trazendo condições diferenciadas para o cliente, dentre essas condições estão descontos especiais que variam de acordo com cada cliente, perfil, situação e parcelamentos que vão até 24 vezes”, relatou Rafaela Bigi, supervisora de Recebíveis da Energisa.

A ação voltada para a conciliação pré-processual e para a cidadania, que aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de maio, foi uma realização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo de Prática Jurídica da Unit, do Sebrae e da CDL de Propriá. “O mutirão é resultado de uma articulação do Cejusc que busca construir um espaço seguro de negociação entre os grandes litigantes, que são as empresas que demandam processos no Judiciário. Esses mutirões permitem que a pessoa possa renegociar sua dívida e retomar sua vida financeira. Nós já temos essa experiência em Aracaju, porque os mutirões já são uma prática, e sempre buscamos parceiros para levar essa ação social para o interior como uma forma de disseminar a prática e levar dignidade financeira aos cidadãos do interior” , explicou a juíza coordenadora do Cejusc, Hercília Brito.

O Sebrae e a CDL também prestaram serviços de orientação empresarial, abertura de MEI, consulta a CNPJ, emissão de boletos e consulta de CPF. “É uma junção de interesses, é uma junção de boas-fés, boas ideias, onde a gente traz instituições que tenham esse mesmo interesse de reunir condições para as mediações de quem está devendo e quem queira receber. Essa também é a Semana do MEI, e juntamente com o Mutirão Limpa-Nome, temos tido realmente bons frutos, bons números e a gente está bastante feliz com essa parceria”, relatou o diretor técnico do Sebrae, Brenno Barreto.

O Mutirão Limpa Nome é uma ação de impacto social, voltada à promoção da dignidade financeira da população por meio da regularização de débitos e da retomada do acesso ao crédito. A iniciativa contribui diretamente para o alcance das metas do Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que tange ao incentivo à autocomposição, além de consolidar as parcerias institucionais com atores estratégicos da região.

"Sempre realizamos essas ações, em parceria com o Cejusc e as empresas, em Aracaju, Itabaiana, Estância, onde a Unit tem campus e, pela primeira vez, estamos aqui em Propriá. O mutirão é importante para que a população tome conhecimento que existem esses eventos, que as empresas apresentam condições especiais para permitir que o devedor volte ao mercado para consumir, porque nesses mutirões é possível resolver as suas pendências através dessas condições e acredito que ganha todo mundo", avaliou o coordenador do NPJ da Unit, Raimundo Giovanni.

A sessão solene de posse do membro da Advocacia Kleidson Nascimento dos Santos no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), pelo Quinto Constitucional, acontecerá na próxima quarta-feira, dia 3 de junho, às 10 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.

Kleidson Nascimento dos Santos tem 45 anos e é natural de Aracaju (SE). Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, é pós-doutor em Direitos Humanos e Sociais pela Universidade de Salamanca/Espanha; doutor em Direito, mestre em Direito Público e pós-graduado/especialista em Direito Público e em Gestão Acadêmica e Docência; é pesquisador e autor de diversas obras jurídicas.

Iniciou sua carreira jurídica como advogado há 23 anos. Desde 2007, exerce o cargo de procurador do Estado de Sergipe. É professor efetivo de Direito no Instituto Federal de Sergipe (IFS) desde 2014. Atuou como professor em instituições de ensino superior de Sergipe; foi analista judiciário e assessor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; delegado de Polícia Civil na Paraíba; e estagiou em instituições do sistema de Justiça, como Defensoria Pública, Ministério Público Federal e TJSE, sua primeira experiência.

Na OAB, atuou como conselheiro seccional e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/SE) por dois triênios; facilitador de cursos de Ingresso e Iniciação à Advocacia, palestrante na Conferência Estadual da Jovem Advocacia e membro de comissões.

A vaga do quinto constitucional, destinada desta vez ao membro da Advocacia, foi aberta após a aposentadoria do desembargador Luiz Mendonça. Além de Kleidson Nascimento, compuseram a lista tríplice os advogados Márcio Conrado e América Nejaim.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, no dia 30/05, das 8 às 18h, será realizada a interrupção temporária dos sistemas para a realização de atualização do sistema eproc para a versão nacional mais recente, bem como para a execução de ajustes de infraestrutura no servidor do banco de dados IRIS.

Durante a janela de manutenção, o acesso ao eproc e aos demais sistemas institucionais, tais como o Portal Principal, Portal do Advogado, Intranet e serviços correlatos, ficará indisponível, impactando o regular funcionamento das unidades, inclusive da Central de Plantão Judiciário (Ceplan), que receberá o ajuizamento de pedidos, no período da indisponibilidade, apenas de modo presencial.

Nesta sexta-feira, dia 22/5, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social e a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho de Aracaju (Fundat) firmaram um Termo de Cooperação cujo objetivo é direcionar jovens estagiários e adolescentes em medida de acolhimento institucional para os cursos de qualificação e vagas de estágios de níveis médio e superior nos projetos ofertados pelo Município de Aracaju.

"O objetivo desse Termo de Cooperação Técnica firmado, na manhã de hoje, junto com Tribunal, Fundat, Secretaria da Família e Assistência Social do município é amadurecer o nosso projeto Talentos Jovens, ou seja, darmos oportunidade de primeiro emprego para os egressos do estágio de nível médio e aprofundamos fazendo um intercâmbio, ou seja, estagiários que saem do Tribunal serão capacitados pela Fundat, nos diversos cursos profissionalizantes. Então, é um termo que vem garantir a dignidade ainda maior desses jovens que estão entrando agora no mercado de trabalho e fortalecendo a parceria da governança entre o Poder Judiciário e o Município de Aracaju", pontuou o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino.

O Termo de Cooperação foi assinado na sala de reuniões da Presidência pela desembargadora Iolanda Guimarães que também celebrou a conquista que beneficiará jovens que atuam como estagiários no TJSE e adolescentes que estão em medida de acolhimento institucional.

"Fico feliz de estar abrindo essas portas, permitir que esses jovens sejam capacitados e tenham uma oportunidade maior de alcançar um mercado de trabalho. Tudo que é para a integração e que tenha essa dimensão humana precisa sair do papel para mudar vidas", afirmou a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães.

A Cooperação firmada prevê identificar os jovens em situação de vulnerabilidade que estejam acolhidos institucionalmente ou vinculados a programas socioassistenciais do Município e encaminhá-los à capacitação. Além disso, visa fomentar a inserção desses jovens em programas de estímulo ao primeiro emprego, articulando parcerias com instituições públicas e privadas, como estratégia de inclusão produtiva e redução da vulnerabilidade social.

"Não é apenas o convênio em si, porque papel e discurso a gente tem muito, agora é a prática. Então, vamos dar oportunidade a esses jovens que estão sob a tutela do Município, sob a guarda da Justiça de reconstruírem uma vida, imagine uma criança e um adolescente ter que reconstruir sua vida, mas a gente vai oportunizar, através do Tribunal de Justiça, essa chance de reconstrução, de melhoria e de mudança de rumos", salientou o secretário da Família e Assistência Social, Luciano Paz.

O Setor de Estágio do TJSE garantirá a funcionalidade do Programa Talentos Jovens, com a oferta dos cursos da Fundat para os jovens. Como uma das ações previstas é a cooperação voltada ao estímulo do primeiro emprego, serão reservadas, o mínimo, de 5 vagas, anualmente, de estágio de níveis médio e superior nas secretarias municipais, a fim de garantir oportunidades práticas de aprendizagem para os jovens beneficiados.

"Nós temos essa preocupação, a nova gestão tem essa preocupação de qualificar para o mercado de trabalho visando sempre essas vagas que estão sendo disponibilizadas no mercado de trabalho. A primeira oportunidade, o primeiro emprego, a gente sabe que é o mais difícil de se conseguir quando as pessoas nunca tiveram uma experiência no mercado de trabalho. E a Fundat tem feito esse papel, linkado sempre com Assistência, sempre com a Secretaria, recém-criada, de Pessoas com Deficiência, para que a gente possa fazer aquilo que a gente conhece como justiça social. Então, acreditamos que essa parceria, esse Termo aqui assinado, hoje, é um termo de grande valia para que a gente possa ter uma sociedade mais justa", garantiu a presidente da Fundat, Melissa Rollemberg.

O Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), por meio do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), realizou a 2ª edição do Projeto Florecer com Elas neste mês de maio. O projeto, que é itinerante, tem o propósito de levar Círculos de Diálogo e Sensibilização para espaços de acolhimento às vítimas. Desta vez, a ação ocorreu no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) Maria Otávia Gonçalves de Miranda, em Aracaju.

O Círculo foi desenvolvido pelas facilitadoras do Cejure, Silvia Simone Guimarães Silva e Daniela Aguiar Cavalcante de Hollanda, e contou com a participação de 21 mulheres vítimas de violência doméstica, além da equipe do Cram e representantes da Secretaria Municipal de Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher).

O objetivo do projeto é, mediante a metodologia dos Círculos de Construção de Paz, proporcionar um espaço seguro de escuta, acolhimento e respeito, onde cada mulher tenha a oportunidade de autocuidado e de conexão uma com a outra, fazendo florescer a perspectiva de novos caminhos.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), o Cejusc de Propriá, o Núcleo de Prática Jurídica da Unit (Campus Propriá), o Sebrae e a CDL de Propriá, realizará o Mutirão Limpa Nome nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2026.

O Mutirão Limpa Nome é uma ação de relevante impacto social, voltada à promoção da dignidade financeira da população por meio da regularização de débitos e da retomada do acesso ao crédito. A iniciativa contribui diretamente para o alcance das metas do Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que tange ao incentivo à autocomposição, além de consolidar as parcerias institucionais com atores estratégicos da região.

Participarão do evento as empresas Energisa, Banese Card e Banco Banese, que oferecerão condições facilitadas para negociação de dívidas. O Sebrae e a CDL estarão presentes com serviços de orientação empresarial, abertura de MEI, consulta a CNPJ, emissão de boletos e consulta de CPF.

O evento será realizado no Núcleo de Prática Jurídica da UNIT (Campus Propriá), localizado na Travessa Santa Luzia, nº 91, Propriá/SE, das 8 às 15h, com distribuição de senhas.

A ação poderá beneficiar toda a população da região do Baixo São Francisco, moradores das cidades de Propriá, Neópolis, Japoatã, São Francisco, Cedro de São João, Telha e Malhada dos Bois.

18 de Maio foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Faça Bonito. Nesse dia, na Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, ocorreu uma reunião para tratar dos fluxos de atendimento em casos complexos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência. O encontro foi conduzido pela juíza coordenadora Iracy Mangueira e a juíza da 6ª Vara Criminal de Aracaju, Heloísa Castro Alves e contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Delegacia de Criança e Adolescente Vítima (Deacav), além de profissionais da área psicossocial do TJSE e servidores da DAGV.

O objetivo do encontro foi promover uma construção conjunta para o aprimoramento do fluxo de encaminhamento das medidas protetivas de urgência e para a produção antecipada de Depoimento Especial, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Também ficou pactuada a realização de capacitações para as equipes responsáveis pela colheita do depoimento especial.

A CIJ também participou, no 18 de maio, de um evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público e o CAOp da Infância e Juventude. O Seminário "Vigiar para Proteger: A Responsabilidade Digital com Crianças e Adolescentes" reuniu especialistas, integrantes do sistema de justiça e a sociedade para debater os desafios da proteção infantojuvenil no ambiente digital. A proposta foi fortalecer estratégias de prevenção, orientação e responsabilização, ampliando o debate sobre segurança digital e proteção integral.

No dia seguinte, 19/05, em Boquim, a equipe da CIJ reuniu toda a rede de proteção que atua no município. Na oportunidade, foi ministrada uma palestra para alunos da rede municipal de ensino de Boquim e para os profissionais da rede, bem como realizadas visitas aos equipamentos que realizam o atendimento de crianças e adolescentes, como Creas, Cras e Casa-Lar.