A Esmese trará a Aracaju o Procurador de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos da Ponte, para falar sobre o tema "Direito Constitucional Penal - Princípios Constitucionais Penais e Novas Formas de Criminalidade". O evento, que marcará o encerramento do primeiro semestre letivo da escola, ocorrerá às 15h do dia 20 de junho de 2011 no Espaço Sociocultural Desembargadora Clara Leite de Resende, localizado no 8º andar do Anexo Administrativo Desembargador José Antônio de Andrade Goes.

Antônio Carlos da Ponte fará uma análise crítica das novas leis penais à luz dos Princípios Constitucionais Penais. A necessidade de proteção de bens jurídico-penais difusos e coletivos exige uma nova leitura do Direito Penal que, sem abandonar preceitos de ordem constitucional, deve adaptar-se à nova realidade.

De acordo com o procurador, tipos penais abertos, leis penais em branco, prestação jusrisdicional célere, sem descurar para a dupla face do princípio da proporcionalidade (proibição de excesso e vedação à proteção deficiente) e a possibilidade ou não de flexibilização de algumas garantias, são algumas das preocupações atuais dos profissionais do Direito, em especial, dos magistrados.

Além de Procurador de Justiça, o palestrante é Mestre e Doutor em Direito Processual Penal, Livre docente em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e também Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da PUC-SP.

Apesar de fazer parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Margistrados, promovido pela Esmese, o curso será extensivo aos assessores de desembargadores e de juízes. O Anexo Administrativo, onde a Esmese ocupa os 7º e 8º andares, está localizado à Rua Pacatuba, 55, no centro de Aracaju.