A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos, comunica aos advogados e partes interessadas que a sessão virtual com data/início designada para 12/06/2020 (sexta-feira), e, cuja pauta foi disponibilizada no Diário da Justiça em 03/06/2020, restou alterada para 15/06/2020 (segunda-feira), à 0h.

Ressalta, ademais, que o cumprimento dos prazos contidos no Art. 180-D, incisos III e IV, do RITJSE, deverá observar a alteração da data supramencionada.

Os Editais de proclamas confeccionados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais exercidos em caráter privado, nos autos dos procedimentos de habilitação para casamento, já podem ser publicados no Diário da Justiça.

O objetivo é que seja conferida maior publicidade aos procedimentos, nos termos do artigo 1.527 do Código Civil, suprindo-se a ausência de imprensa local, como ocorre na maioria dos municípios sergipanos.

A taxa para utilização do citado serviço, instituída pela Lei Estadual nº 8.029/2015, é de R$ 85,26, devendo ser paga mediante guia ou ficha de compensação específica expedida pelo respectivo cartório onde for tramitar a habilitação. Há previsão de isenção para os reconhecidamente pobres, mediante preenchimento de declaração.

Os registradores civis de pessoas naturais, por meio do ofício circular nº 178/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), já foram orientados quanto ao procedimento a ser adotado para a publicação dos editais de proclamas.

Em um sistema de drive thru, sem precisar sair do carro, servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que fazem parte do grupo de risco, a exemplo de idosos, diabéticos, hipertensos e grávidas, foram vacinados contra os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B. A vacina trivalente foi aplicada por uma equipe da Secretaria de Saúde de Aracaju, que utilizou o espaço coberto do estacionamento localizado ao lado da Central de Perícias, no Fórum Gumersindo Bessa, para realizar a ação.

“É importante deixar bem claro que essa vacina não previne contra o coronavírus, mas ela melhora o sistema imunológico. Estamos seguindo todas as orientações da Secretaria Municipal da Saúde e do Ministério da Saúde. Possivelmente, depois do dia 30 de junho, a vacinação será liberada para todos servidores. Gostaria inclusive de parabenizar nosso Presidente, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, por essa iniciativa. É muito notória a preocupação dele com a saúde do servidor”, agradeceu Joana Barboza, Diretoria de Centro Médico do TJSE.

O servidor Valney Marinho dos Santos, que trabalha na 2ª Vara Cível de Itabaiana, viu a notícia sobre a vacinação no site do TJSE e não perdeu a oportunidade de se proteger contra a gripe. “Moro em Aracaju e trabalho em Itabaiana, aí aproveitei a oportunidade para tomar essa vacina hoje. Creio que toda prevenção é importantíssima e eu tenho certeza que o Tribunal está de parabéns por essa iniciativa, de prevenir e cuidar dos seus servidores”, opinou.

Conforme a responsável técnica pela distribuição das vacinas em Aracaju, Gabriela Duarte, foram disponibilizadas para o TJSE 300 doses da vacina trivalente. “O Tribunal de Justiça tem essa preocupação de entrar em contato com a Secretaria para que possamos vacinar in loco. Outros órgãos podem levar isso em consideração”, sugeriu Gabriela, lembrando existem em Aracaju 45 Unidades Básicas de Saúde prontas para atender à população.

“Eu tomo essa vacina todo ano, tenho meu cartão guardado. Eu nunca mais gripei. Se tem um tempão que eu não gripo, obviamente é por causa dela. É uma boa iniciativa do Tribunal porque evita que a gente vá para o posto de saúde. Tomar a vacina no nosso local de trabalho é bem mais prático. O Tribunal está de parabéns”, elogiou Manoel Messias do Nascimento, técnico judiciário lotado no Protocolo do Fórum Gumersindo Bessa, lembrando que recebeu o aviso sobre a vacinação pelo email funcional.

Trocar informações e contribuir com sugestões para uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia foi o objetivo de uma reunião realizada na tarde da última quinta-feira, 28/5, entre membros do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A juíza Rosa Geane Nascimento, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou da reunião.

"Diante do grande aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia no Brasil e no mundo, são necessárias medidas mais efetivas e urgentes para salvar vidas. Na reunião, os encaminhamentos e sugestões foram fundamentais para a efetivação da proteção integral a essa mulher vítima, para evitar todo tipo de violência contra mulher, principalmente o feminicídio”, enfatizou Rosa Geane.

A parceria entre Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na campanha, a ser lançada neste mês de junho, mostra a preocupação e a união em prol do tema. “Ressalte-se que as parcerias são fundamentais para a obtenção de melhores resultados na prevenção, enfrentamento e combate a esses crimes. A colega Renata Gil, Presidente da AMB, tem demonstrado compromisso com a causa da mulher”, destacou a magistrada.

Inclusive Renata Gil participou da reunião, juntamente com a Conselheira Maria Cristiana Ziouva, do CNJ; e as Juízas Jacqueline Machado, Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), e Adriana Ramos de Mello. Todas fazem parte de um grupo de trabalho criado pela Portaria 70/2020 do CNJ.

O objetivo do grupo é elaborar sugestões de medidas emergenciais de prevenção à violência doméstica e familiar durante o isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19. O grupo foi criado após a confirmação do aumento de registros de casos de violência doméstica durante o isolamento social em diversas regiões do Brasil.

Secretaria Nacional

Ainda no início de maio, 8/5, a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento participou de uma reunião virtual com a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto, e demais membros do Covecid. Na ocasião, a Secretária apresentou iniciativas que compõem o plano de contingência, solicitou relatório de estatísticas das medidas protetivas emitidas pelos Tribunais e destacou a importância das medidas protetivas por meio digital.

Durante a reunião, os magistrados pontuaram dificuldades observadas em cada região, no que se refere ao enfrentamento à violência doméstica, e falaram sobre a necessidade de implantação de algumas políticas públicas de urgência. “Houve discussão sobre Boletim Eletrônico, campanhas de combate à violência doméstica e familiar durante a pandemia e auxílio financeiro a famílias de baixa renda”, informou Rosa Geane.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 01/06, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 25 a 31 de maio, os magistrados produziram 5.856 sentenças, 3.472 decisões e 16.289 despachos. Já os servidores, cumpriram 127.161 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 297 processos e 2.208 documentos; além de 1.213 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Foi retirado do calendário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o ponto facultativo que estava previsto para o dia 12 de junho, uma sexta-feira. A medida foi publicada no Diário da Justiça do dia 12 de maio, através da Portaria 203/2020 - GP7 Atípica. Foi levada em consideração a necessidade de preservação da saúde de todos que atuam nos processos judiciais e administrativos. O feriado de Corpus Christi está mantido para 11/6, quinta-feira.